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Justiça em Foco : STJ julga se condomínio pode impedir acesso de moradores inadimplentes a áreas comuns
Enviado por alexandre em 28/05/2019 09:17:28


STJ julga se inadimplentes têm acesso a áreas comuns de condomínios Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta da sessão desta terça-feira (28), um processo que pode ajudar a sedimentar o entendimento sobre um tema controverso: um condomínio pode impedir o acesso de um morador inadimplente às áreas comuns, como piscinas e churrasqueiras? O STJ já julgou casos semelhantes no passado, mas houve decisões tanto num sentido como no outro.

A Terceira Turma do STJ – que assim como a Quarta Turma cuida de processos de direito privado, caso de disputas entre condomínio e condôminos – já deu decisões ora a favor do condomínio, ora do condômino inadimplente. A mais recente, de 2016, foi favorável ao morador inadimplente. O entendimento na época foi o de que a proibição de acesso fere o princípio da dignidade humana.

A decisão que a Quarta Turma tomar, seja a favor do condomínio, seja a favor do morador, pode levar a jurisprudência a pender para um dos lados. Isso não é garantia que novos processos vão seguir o mesmo entendimento do que for definido agora, mas, na Corte, o peso dos precedentes é levado em conta. Se a decisão for igual à mais recente da Terceira Turma, de que é ilegal impedir o acesso, essa tendência tende a se consolidar. Mas a existência de decisões diferentes pode também levar o tema para análise da Segunda Seção do STJ, que reúne tanto a Terceira como a Quarta Turma.

O processo que vai ser julgado é de um condomínio no Guarujá (SP). A área comum tem um acesso separado ao dos blocos de apartamento. Assim, um dos pontos da defesa do condomínio é de que o impedimento de acesso não gera constrangimento ao morador inadimplente, ao contrário de prédios onde há apenas uma entrada.

A proibição de acesso foi determinada em uma reunião de condomínio, o que levou o condômino a procurar a via judicial. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a última decisão foi favorável ao condomínio. Mas o condômino inadimplente recorreu e o caso será analisado agora pelo STJ.

O uso de elevadores e outros serviços considerados essenciais não está em jogo no julgamento. Nesses casos, a jurisprudência é no sentido de não autorizar o condomínio a impedir sua utilização pelo condômino inadimplente.

A Quarta Turma é composta por cinco ministros: o relator do caso, Luis Felipe Salomão, mais Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. A decisão será tomada por maioria de votos. A sessão começa às 14h, mas não há garantia de que o julgamento termine nesta terça-feira.

Justiça em Foco : Por segurança, STF não divulgará com antecedência agenda de Toffoli
Enviado por alexandre em 27/05/2019 21:30:29

Outra medida de segurança é a compra de carros blindados e abertura de um inquérito para apurar ameaças contra o presidente da Corte

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não mais divulgar com antecedência todos os compromissos na agenda do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O motivo da medida seriam os riscos à sua segurança.

Nesta segunda-feira (27/05/2019), o ministro foi a um seminário sobre a Lei de Proteção de Dados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sua presença só foi divulgada após ele ter discursado no evento, mesmo procedimento que já havia ocorrido na semana passada.

Segundo informações de assessores do Supremo, a medida está inserida no esforço para blindar a segurança dos ministros da Corte, que têm sido alvo constante de ameaças nas redes sociais, por exemplo.

Outra medida é a compra de carros blindados, além das já tomadas anteriormente, como a abertura de um inquérito de ofício (sem provocação externa) para apurar tais ameaças, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Para ilustrar o risco ao qual os ministros estariam expostos, foi citado por um assessor um tomate jogado no ministro Ricardo Lewandowski na última sexta-feira (24/05/2019), na saída de um evento em São Paulo.

Questionado pela Agência Brasil sobre a informação, o STF disse que a segurança é o fator que define “o melhor momento de publicação de compromissos ao longo do dia”.

“Importante destacar que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) ou qualquer outro normativo não impõe prazo e/ou horário para a divulgação da agenda da autoridade”, acrescentou a assessoria da presidência do STF.

Jornalista: Agência Brasil

Justiça em Foco : Após Polêmicas Envolvendo A Grande Imprensa, Dallagnol Apresenta Diploma E Comprova Que Estudou Em Harvard
Enviado por alexandre em 26/05/2019 19:07:11

NBO
O procurador da República e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, apresentou um diploma e comprovou que fez mestrado na Harvard University, nos Estados Unidos. A polêmica surgiu após o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e a pesquisadora Joana D’Arc Félix terem sido desmascarados por afirmarem que estudaram na instituição, quando não tinham estudado.
Isso porque o procurador tinha em sua conta pessoal do Twitter a descrição que citava que era mestre em Harvard. “Seguidor de Jesus, Marido e Pai apaixonado, Procurador da República por Vocação (hoje coordenando o MPF na Lava Jato em Curitiba) e Mestre em Direito por Harvard”, dizia. No ano passado ele alterou a descrição, para deixar claro que a conta pertence a ele e não representa o MPF. “Procurador da República e coordenador da Lava Jato em Curitiba. Perfil de opiniões pessoais. Não falo no TT no nome do MPF”, diz. A exclusão do trecho sobre o mestrado gerou burburinhos nas redes sociais, quanto a autenticidade da informação.
A assessoria do MPF informou que Dallagnol “é sim mestre em Harvard e teve o diploma revalidado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em maio de 2014”. O MPF enviou a cópia da revalidação assinada pelo reitor Dr. Zaki Akel Sobrinho e do diploma de mestrado emitido pela Harvard Law School.

Justiça em Foco : Facebook e Vivo são condenados a indenizar vice presidente da OAB em R$ 4 mil
Enviado por alexandre em 24/05/2019 23:47:09


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Foto: Divulgação

O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é desta sexta-feira (24).

Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta do whatsapp utilizada para aplicar golpes contra seus contatos. Amigos e conhecidos de Luiz Viana relataram o recebimento de mensagens pelo aplicativo contendo pedido de valores.

De acordo com a decisão, a Vivo falhou na prestação de serviço ao autorizar o uso da linha telefônica a um terceiro. Já o Facebook é o responsável pela segurança da utilização do whatsapp, além de conter dados técnicos capazes e identificar o dipositivo que está sendo utilizado para enviar mensagens.

As defesas das duas empresas alegaram ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade e dever de indenizar.

Sobre o valor de R$ 4 mil ainda deverá incidir juros de 1% aomês e correção monetária a partir desta sexta (24) até o efetivo pagamento. (BN)

Justiça em Foco : Marielle: delegado obstruía operação. Dodge cobra PF
Enviado por alexandre em 23/05/2019 08:31:41

Mônica  Bergamo – Folha de S.Paulo

A Polícia Federal já encaminhou o relatório sobre a investigação do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco para Raquel Dodge, procuradora-geral da República.

Dodge exigiu que a PF apurasse a conduta de investigadores do caso, no ano passado, depois de várias evidências de irregularidades.

O então ministro da Segurança, Raul Jungmann, também defendeu a medida.

Um delegado da própria Polícia Federal estaria envolvido na tentativa de obstrução da operação, levando uma testemunha para dar falso testemunho e dificultar a solução do caso.

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