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Justiça em Foco : Ministério da Justiça realiza 61ª Caravana da Anistia no Rio de Janeiro
Enviado por alexandre em 17/08/2012 15:30:51

O Ministério da Justiça realiza, nesta sexta-feira (17), a 61ª Caravana da Anistia, durante a Conferência Internacional Memória Americana Latina em Perspectiva Internacional e Comparada, que acontece no Rio de Janeiro (RJ). A Caravana julgará sete processos de anistia política. Entre eles está o caso dos irmãos Yuri e Alex Xavier Pereira, militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Ação Libertadora Nacional (ALN). Eles foram para Cuba em 1968 e retornaram ao Brasil na clandestinidade. Yuri foi assassinado em 1972 em uma emboscada. Ele passou a ser membro efetivo da ALN após a morte de Carlos Marighella, líder e fundador do grupo, que também já recebeu a anistia. Já Alex foi morto em janeiro de 1972 e enterrado com outro nome.

O professor José Grabois, da Secretaria de Educação do antigo estado da Guanabara, também poderá ser anistiado. Ele foi demitido por ter sido detido em 1954 enquanto anunciava a realização de um comício. A família de outro militante do PCD também requereu a anistia. Os familiares de Lincoln Bicalho alegam que ele foi aposentado compulsoriamente em 1968 por causa de suas atividades políticas e por isso, foi preso diversas vezes. O corpo de Lincoln foi encontrado com 15 tiros no dia 13 de março de 1973. Na época, a polícia afirmou que ele tinha reagido às forças de segurança.

Duas mulheres também requererem a anistia. Uma delas é a militante do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, Maria Cristina da Costa Lyra. Ela foi presa e torturada em 1970. Além desses casos, também será analisado o pedido de reparação econômica e social de Fernando Augusto de Santa Cruz, membro da Ação Popular Marxista-Leninista e desaparecido. Em 1973, ele se mudou para São Paulo com a família e o filho recém-nascido devido a prisão de vários companheiros da organização. No carnaval de 1974 ele foi ao Rio de Janeiro visitar o irmão e depois disto, nunca mais foi encontrado. A caravana também prestará homenagens a Luiz Carlos Prestes, que comandou a Coluna Prestes e foi líder do PCB por mais de 50 anos, a estilista Zuzu Angel, que teve uma morte misteriosa. Ela era mãe do militante do MR-8 Stuart Angel. Também homenageará o teatrólogo Augusto Boal, fundador do Teatro do Oprimido que alia teatro à ação social, entre outros homenageados.

Justiça em Foco : Ricardo Noblat afirma que foi agredido por Dias Toffoli
Enviado por alexandre em 15/08/2012 00:20:26

Ricardo Noblat afirma que foi agredido por Dias Toffoli
Ricardo Noblat afirma que foi agredido por Dias Toffoli
O jornalista Ricardo Noblat afirmou em seu blog, neste domingo (12), que foi agredido com “palavrões e baixaria” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Ele disse que ouviu Toffoli pronunciando os palavrões “quase aos berros” quando saia de uma festa que participara em Brasília (DF) em que o ministro também estava presente. Noblat declarou que ficou em um canto da casa para ouvir com clareza o que o ministro dizia e que se referia a ele. Segundo o jornalista, Toffoli o xingou de “canalha”, “filho da puta”. O ministro ainda teria dito que se preparou mais do que ele para chegar ao Supremo, que Noblat só fala mal dele e que não gostou de ter o encontrado na festa. Noblat afirma que os insultos não pararam por aí e que o ministro teria arrematado da seguinte forma: “Chupa! Minha p* é doce. Ele que chupe minha p*. Noblat acredita que as ofensas de Toffoli foram em decorrência de um comentário que fez sobre a participação dele no julgamento do mensalão.

Justiça em Foco : ‘A imprensa, a qualquer custo, anseia pela condenação
Enviado por alexandre em 15/08/2012 00:13:09

‘A imprensa, a qualquer custo, anseia pela condenação dos réus’, diz advogado do Bispo Rodrigues
‘A imprensa, a qualquer custo, anseia pela condenação dos réus’, diz advogado do Bispo Rodrigues
Bispo Rodrigues, ex-deputado
No oitavo dia do julgamento do mensalão, o advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, começou a sua sustentação oral em defesa de Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 150 mil do valerioduto para votar a favor do governo no Congresso. Usou para isso, conforme a denúncia, o motorista de outro parlamentar para sacar os recursos na "boca do caixa". Ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele negou a venda de votos e justificou a quantia como empréstimo para saldar dívidas de campanha em 2002. A defesa admitiu que seu cliente recebeu R$ 150 mil "exclusivamente para pagamento das dívidas de campanha contraídas no segundo turno das eleições presidenciais de 2002". Entretanto, ele assegurou que tratou-se apenas de um acerto financeiro entre o PT e o PL. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, o então deputado do PL, hoje no PR, teria recebido dinheiro em troca de apoio político ao PT e ao governo Lula. A tese da defesa do Bispo Rodrigues é que o dinheiro se destinava apenas ao pagamento de dívidas de campanha. Para o advogado de Rodrigues, seria "anormal e ilógico" se o PL votasse contra os interesses do governo, uma vez que fazia parte da base. "É lógico que o partido que compõe esse governo, inclusive indicando o vice-presidente da República, mantivesse um alinhamento", afirmou. Mascarenhas Braga, como diversos advogados que fizeram sua sustentação oral anteriormente, reafirmou a tese de que o mensalão não existiu e que o pagamento seria para sanar dívidas de campanha, por meio de caixa 2. "Inexiste o necessário nexo de causalidade entre a quantia recebia e o eventual ato de ofício praticado pelo réu". O advogado afirmou que a acusação não conseguiu demonstrar nenhum ato para configurar a alegada corrupção passiva e a suposta lavagem de dinheiro. "A mídia e a imprensa, a qualquer custo, anseia pela condenação dos réus. Carlos Rodrigues tem absoluta certeza de sua inocência”, finalizou.

Justiça em Foco : Senadora concorda com decisão do STJ
Enviado por alexandre em 15/08/2012 00:11:40

Senadora concorda com decisão do STJ que anula decisão sobre estupro de meninas de 12 anos
Senadora concorda com decisão do STJ que anula decisão sobre estupro de meninas de 12 anos
Lídice da Mata (PSB-BA)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do próprio tribunal, que inocentou um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, no mês de abril. O STJ entendeu que o recurso que deu origem à deliberação foi apresentado fora de prazo. Agora toda a relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro - mesmo se houver consentimento da vítima. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que é fundamental que as demais instâncias da Justiça confirmem essa anulação, “porque é um absurdo culpar meninos e meninas por uma violação que eles sofrem”, disse a parlamentar.

Justiça em Foco : Poder Judiciário está mais proativo e integrado, diz Eliana Calmon
Enviado por alexandre em 02/08/2012 00:20:00

A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon, afirmou, na última segunda-feira (30), que o Brasil assiste ao surgimento de “um novo Poder Judiciário, mais proativo e integrado a outros órgãos públicos”. Foi durante solenidade, realizada em Brasília, de entrega de 16 aeronaves a tribunais e governos de 11 estados. “Creio que nós estamos fazendo muito mais do que colocar bens que eram do crime organizado a serviço da Justiça; nós estamos também inaugurando uma nova forma de gestão, onde o Poder Judiciário, um novo Poder Judiciário que está surgindo, se mostra proativo e unido a outros órgãos federais. Afinal, os órgãos públicos precisam estar unidos, precisam ter objetivos comuns, pois, dessa forma, nós ficamos mais fortes para combater o crime organizado”. Além disso, Calmon pontuou que “... a ideia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão estranho, uma ameaça à autonomia dos tribunais, já faz parte da história. Hoje estamos com a pertinente ideia de que o CNJ faz parte do Poder Judiciário, e é o CNJ que oferece as ferramentas adequadas para uma gestão compartilhada. E a prova maior dessa ideia nova, desse novo judiciário, é a presença, nesta solenidade, dos senhores presidentes de tribunais, dos senhores corregedores de tribunais, parceiros do Conselho em diversos programas, a exemplo do Programa Espaço Livre”. Informações do site Âmbito Jurídico.

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