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Justiça em Foco : Advogado é suspenso por cobrar honorários de cliente com quem manteve relação sexual
Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:42:20

 Advogado é suspenso por cobrar honorários de cliente com quem manteve relação sexual
Um advogado de Minnesota foi suspenso por tempo indeterminado por admitir que teve um caso de seis meses com uma cliente. Ele representava a mulher em um processo de divórcio. Ele cobrou os honorários pelo tempo que passou com ela fazendo sexo e registrou os encontros amorosos como reuniões ou preparação dos memorandos. O Escritório da Responsabilidade Profissional dos Advogados levou o caso a Suprema Corte de Minessota, que emitiu uma ordem para suspender as atividades do causídico por tempo indeterminado, sem direito a peticionar pelo restabelecimento de sua licença em um período de 15 meses.

Antes de poder pedir o retorno à atividade, o advogado terá que fazer cursos de educação continuada, se preparar passar em um novo exame de Ordem, específico para a parte que trata da responsabilidade profissional dos advogados. Cumpridas essas exigências, ele poderá peticionar para o restabelecimento de sua licença, o que será examinado pela corte. Lowe, de 58 anos, conhecia a mulher de 1985 e começou a representá-la em agosto de 2011. Dias depois de iniciar a representação, o advogado ligou para a cliente para discutir o caso e lhe perguntou sobre o desempenho sexual do ex-marido, do qual ela fez queixa. Lowe a elogiou e perguntou se ela não queria fazer sexo com ele. Um mês depois, eles iniciaram um relacionamento, que durou até março de 2012.

Lowe, para tentar salvar seu casamento, terminou o relacionamento com a cliente, e dois dias depois informou que não seria mais seu advogado. A mulher, que era vista como “vulnerável”, por causa de abusos e tratamento para saúde mental, tentou suicídio neste dia. Aos detetives da Polícia, no hospital, ela contou o caso que teve com o advogado. De início, Lowe negou parte da historia contada pela cliente, mas "admitiu as alegações de forma incondicional", de acordo com os autos. O advogado já havia se envolvido em problemas com clientes em 1997, quando foi colocado em observação por comprar drogas de um cliente.

Justiça em Foco : TJ-MT acata pedido de remoção por merecimento de juiz acusado de pedofilia
Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:40:50

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso aceitou o pedido de remoção do juiz Fernando Márcio Salles, que responde a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) por acusação de pedofilia. A decisão foi baseada no princípio de presunção de inocência que garante a remoção de um juiz afastado de suas funções para responder processo. A decisão na Corte local gerou controvérsias. Desta forma, o juiz que atuava na Comarca de Paranatinga será removido, por merecimento, para o município de Campo Verde.  Mas não poderá jurisdicionar por estar afastado de suas funções desde agosto de 2010, quando foi aberto do processo administrativo.

Os desembargadores entenderam que o juiz não poderia ser removido por estar afastado. Mas a maioria concluiu que o principio da inocência deveria ser observado até que o processo seja julgado. O corregedor do tribunal, que anteriormente havia votado pela não remoção, voltou atrás e garantiu que o magistrado fosse removido. O Ministério Público Estadual havia pedido a aposentadoria compulsória do juiz. A defesa do juiz pediu o arquivamento do processo ao sustentar que o contraditório e ampla defesa não foram respeitados, que foi rejeitada por unanimidade. Sobre a prova dos autos, o desembargador Rui Ramos pediu vista do processo, que deve ser retomado na próxima sessão.

Justiça em Foco : Repasse de recursos do FPE aos estados é ilegal, diz Gilmar Mendes
Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:38:53

Repasse de recursos do FPE aos estados é ilegal, diz Gilmar Mendes
A transferência de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feita pelo Executivo na quinta-feira (17) foi ilegal, segundo avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O argumento: o Congresso tinha até dezembro para aprovar uma nova lei com os novos parâmetros de distribuição dos recursos do fundo, mas não o fez, o que torna os repasses ilegais. “O fato é que em 31 de dezembro de 2012 a lei deixou de integrar o ordenamento jurídico. Logo temos um vácuo”, afirmou o ministro ao Estadão. Em entrevista ao jornal paulista, Gilmar Mendes disse  que o STF não pode ser acusado pelo Legislativo de violar a independência dos Poderes quando estabeleceu prazo para a votação do novo FPE porque, avalia, “o Legislativo não precisa se afirmar ao Judiciário, porque não é o Judiciário que ameaça a sua autonomia”. O ministro afirmou ainda que o governo não pode continuar a fazer o repasse do FPE aos estados. “Essa opção não está à disposição nem do governo nem do Tribunal de Contas da União. Claro que precisamos ter o espírito aberto em razão da delicadeza institucional do tema para que se constitua uma solução”, declarou Mendes, ao admitir que se trata de uma “questão delicada”.

Justiça em Foco : Itaú indenizará funcionário que sofreu acidente causado pelo chefe
Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:36:36

Itaú indenizará funcionário que sofreu acidente causado pelo chefe
Um empregado do banco Itaú que sofreu um acidente de carro quando ia a uma reunião de trabalho será indenizado em R$ 150 mil por danos morais e materiais. O veículo era dirigido pelo chefe do homem. O laudo pericial apontou que a culpa foi do motorista. Segundo o exame, o condutor estava em excesso de velocidade sendo que a pista estava escorregadia. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho foi uma resposta ao recurso interposto pelo banco. O funcionário sofreu um traumatismo Crânio encefálico devido ao choque do carro com um caminhão. Como sequela houve perda da coordenação motora. No entendimento dos desembargadores o empregador é responsável por reparar os danos que seus serviçais venham a sofrer no exercício do trabalho ou em razão dele. O Itaú tentou diminuir o valor da compensação, mas teve o pedido negado

Justiça em Foco : Dado Dolabella é condenado a indenizar ex-camareira
Enviado por alexandre em 19/01/2013 22:34:52

Dado Dolabella é condenado a indenizar ex-camareira
Ator teria agredido camareira durante uma briga com ex-namorada
O ator Dado Dolabella foi condenado pela 11ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a indenizar a sua ex-camareira Esmeraldo Honório por danos morais. Dado foi acusado por Esmeralda de agredi-la física e verbalmente quando tentou separar uma briga entre o ator e a sua então namorada, a atriz Luana Piovani, em 2008, em uma boate do Rio. Os desembargadores, por unanimidade, acataram nesta quarta-feira (16) os recursos da ex-camareira que em primeira instância havia perdido a ação. Na época, a juíza Lindalva Soares da Costa entendeu que não houve excesso por parte de Dolabella, e que a intervenção na briga de casal se deu sem qualquer razão. Os desembargadores, porém, deu provimento ao recurso da ex-camareira. O valor da indenização ainda não foi divulgado, pois a decisão ainda não foi publicada no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. O réu ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Informações da Folha de São Paulo

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