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Justiça em Foco : Raquel Dodge compara STF a ‘tribunal de exceção’
Enviado por alexandre em 05/08/2019 08:36:04

Renova Mídia
Raquel Dodge compara STF a 'tribunal de exceção'

Esta é a segunda vez que Dodge se posiciona contra o chamado inquérito das fake news aberto pelo presidente do STF.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que investiga divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros da Corte.
Em manifestação enviada ao STF na última quarta-feira, 31 de julho, Dodge pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada por Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional.
A procuradora-geral endossou os argumentos apresentados em mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Dodge sustentou que o inquérito, da forma como foi instaurado, afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição de 1988.
A procuradora fez críticas duras à iniciativa do Supremo e à possibilidade de seus pares serem investigados no âmbito do inquérito.
“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu ela, segundo o jornal Folha.

Justiça em Foco : Cerco fechado do Tribunal de Contas contra excessos
Enviado por alexandre em 03/08/2019 20:56:47


TCU manda receita informar acessos a dados fiscais de integrantes dos Três Poderes e seus cônjuges

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

A ofensiva de ala do STF contra o acesso sem autorização da Justiça ao sigilo fiscal de autoridades –inclusive de membros da corte– ganhou apoio no TCU. Nesta sexta (2), provocado pelo Ministério Público de Contas, o ministro Bruno Dantas ordenou à Receita que entregue, em até 15 dias, os números de processos e fiscalizações que, nos últimos cinco anos, envolveram integrantes e ex-integrantes das cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de seus cônjuges e dependentes.

A decisão foi uma resposta a representação do subprocurador-geral de Contas, Lucas Rocha Furtado. No despacho, Dantas especifica que quer o número de autos que envolvam devassas impingidas a: presidentes da República, ministros, deputados e senadores, integrantes de tribunais superiores e de tribunais regionais federais.

O TCU requisitou também a remessa, nos mesmos 15 dias, de nome e matrícula dos servidores da Receita “formalmente designados para atuar nos processos de fiscalização” que estão na mira da corte e do STF, e ainda de todos os funcionários que, “independentemente de vínculo formal”, acessaram dados de autoridades.

Justiça em Foco : Forte, reação do STF desagrega apoio a Deltan
Enviado por alexandre em 02/08/2019 09:31:19

Forte, reação do STF desagrega apoio a Deltan

E a métodos da Lava Jato na PGR e no Judiciário

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Não foram poucos nem discretos os sinais enviados pelo STF, nesta quinta (1º), indicando que a crise aberta pelo vazamento de mensagens da Lava Jato subiu de patamar. O impacto dos reveses impostos pela corte à Receita e aos que pretendiam restringir as apurações do hackeamento à Justiça Federal foi sentido de imediato. A resposta do Supremo desagregou o apoio a Deltan Dallagnol na PGR, e, no Judiciário, aos métodos da operação. O clima para os procuradores nunca foi tão pesado.

Canalhas!”, exclamou um ministro em mensagens a pessoas próximas após reportagem publicada pela Folha e pelo The Intercept mostrar que o chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, estimulou um cerco ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, em 2016.

A mulher de Toffoli teve o sigilo quebrado pela Receita. Os dados vazaram. O mesmo ocorreu com o casal Gilmar Mendes e Guiomar.

Justiça em Foco : Ações de Lula. Titular doente; substituto linha dura
Enviado por alexandre em 01/08/2019 08:47:09

A corte especial do STJ analisa nesta quinta (1) um relator temporário para ações do ex-presidente Lula. O titular, ministro Felix Fischer, está internado para se recuperar de uma embolia pulmonar.

Como há embargos a serem julgados nas próximas semanas, o tribunal

Internamente, ministros afirmam que ao menos duas opções estão na mesa: a convocação de um desembargador para assumir os casos ou a redistribuição entre membros da 5ª Turma, da qual Fischer faz parte.

O ministro é reconhecidamente linha dura. (Folha Painel)

Justiça em Foco : Toffoli diz que houve ‘alarmismo’ em caso Coaf e que não existem grandes investigações paradas
Enviado por alexandre em 31/07/2019 09:01:17


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Foto: Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirma reclamou de um “alarmismo” com sua decisão de suspender investigações criminais iniciadas a partir de relatórios detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia. Para Toffoli, a ordem de suspender investigações sem supervisão da Justiça não provocou a paralisação massiva de inquérito como alguns investigadores e analistas políticos chegaram a dizer que aconteceria. Ele reafirmou que pretende antecipar a decisão final do plenário sobre o tema, prevista para novembro, mas não precisou em qual data isso seria possível.

— Fizeram muito alarmismo. Não é verdade que investigações importantes estão paradas. Quem deu poderes de investigação ao Ministério Público foi o Supremo. O que não pode é haver exagero nas investigações, disse Toffoli.

No último dia 16, Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão de investigações iniciadas com base em relatórios detalhados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Receita Federal e repassados ao Ministério Público ou a polícia sem autorização judicial prévia. Para procuradores da Lava-Jato do Rio de Janeiro, a medida forçaria a paralisação das investigações não só relacionadas ao senador, mas também de outros casos relevantes país afora.

Toffoli entende que não houve essa interrupção catastrófica das investigações. Isto porque, nas investigações mais complexas, houve cautela de recorrer à Justiça antes de devassar movimentação financeira ou fiscal de investigados. Um exemplo disso estaria na Polícia Federal. O delegado Cleyber Malta Lopes declarou recentemente a interlocutores que nenhum dos inquéritos sob a responsabilidade dele ficará suspenso por causa da decisão de Toffoli.

— Nenhuma das minhas investigações teve qualquer problema com isso, disse o delegado.

Lopes ocupa o estratégico cargo de chefe do setor responsável, na Polícia Federal, por inquéritos de políticos com foro no STF. O delegado argumenta com estes interlocutores que costuma buscar respaldo da Justiça para cada movimento drástico da polícia como uma medida protetiva das próprias investigações. Ou seja, no momento não haveria indicativo de interrupção dos inquéritos abertos no STF conta políticos.

Mesmo com esse cenário pela frente, Toffoli ainda mantém a ideia de conversar com outros ministros para avaliar a antecipação do  julgamento da decisão dele. O caso seria levado ao plenário em novembro. Pelos cálculos do presidente, se houver entendimento interno, o caso poderia ser julgado em setembro.

— Mas o que posso dizer agora é que a agenda ainda está em aberto, disse.

Toffoli determinou a suspensão com o argumento de que iniciativas dessa natureza não têm amparo legal. Para ele, a lei permite apenas que Coaf e Receita repassem apenas relatórios genéricos sobre dados financeiros e fiscais de pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades. Para devassar as contas dessas pessoas, saber de onde vem e para onde vai o dinheiro delas, seria necessário autorização da Justiça.

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