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O presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida, neste sábado (31), a possibilidade de indicar o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e acenou para outro auxiliar cotado, o advogado-geral da União, André Mendonça. Até o fim de seu mandato, o presidente terá ao menos duas vagas na Corte para preencher.

“Não existe nenhum compromisso meu com Moro”, afirmou o presidente, no quartel-general do Exército, em Brasília. “Tem que ver. Como o Senado avaliaria ele hoje?”, questionou. Também neste sábado, Bolsonaro disse que o ex-juiz federal é “ingênuo” e que lhe falta “malícia”. As declarações ocorrem no momento em que Moro passa por um processo de fritura no governo.

O presidente participou de um churrasco no quartel-general do Exército, em Brasília. Pouco depois de entrar, o presidente mandou os seguranças convidarem um grupo de jornalistas e motoristas da imprensa que o esperavam na porta para participar do evento. Ele conversou por cerca de uma hora e meia com seis jornalistas.

Enquanto diz não ter compromisso em indicar Moro ao STF, Bolsonaro tem dito que pretende reservar uma das vagas a alguém “terrivelmente evangélico”. Questionado durante o almoço se este nome seria o do AGU, André Mendonça, que é reverendo da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, o presidente disse que o auxiliar é “terrivelmente supremável”. Outro nome sempre lembrado para a vaga é o do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, que também é evangélico.

A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, que depois precisa ser aprovada pelo Senado, após  a realização de uma sabatina.

Em maio, em uma entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro chegou a afirmar que, ao convidar Moro para integrar sua equipe de ministros, comprometeu-se a indicá-lo para a primeira vaga que fosse aberta no STF. Dias depois, porém, voltou atrás e disse que não houve um acordo, mas sim que gostaria de alguém com o perfil do ex-juiz da Lava Jato na Corte. O ministro também sempre negou que houvesse qualquer compromisso.

O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos – a idade de aposentadoria obrigatória – em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

Na mesma ocasião, Bolsonaro também afirmou que já decidiu vetar nove pontos do projeto de lei do abuso de autoridade. Ele disse que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu que fossem vetados dez pontos, mas que um ainda está em discussão.

Reprodução

De O Estado de S. Paulo - Por Coluna do Estadão

O ministro Otávio de Noronha completou esta semana um ano à frente do STJ em ritmo de festa: está comemorando a redução em 4,6% do acervo de processos da Corte.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, foi o que teve o melhor desempenho em 2018. Cada ministro despachou 11,6 mil processos no ano passado.

Risco de o plenário do STF manter revés à Lava Jato é real.

(Foto: Aquiles Lins)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Edson Fachin desagradou a duas alas do Supremo ao levar ao plenário caso que pode rever a decisão da Segunda Turma em habeas corpus do ex-presidente do BB Aldemir Bendine. O colegiado havia determinado que réus devem apresentar alegações finais à Justiça depois dos delatores que os acusam. Fachin submeteu caso similar ao de Bendine a todos os colegas, dando margem a novo veredito. Um grupo o chamou de “mau perdedor”. Outro viu tentativa de manietar a opinião pública.

Ministros que não julgaram o caso de Bendine observam que foi de Fachin a decisão de levar o caso do ex-dirigente do Banco do Brasil à turma na ausência de Celso de Mello, afastado para tratamento de saúde. Com só quatro juízes aptos a analisar a ação, o relator da Lava Jato no STF podia prever que o risco de derrota era alto, dizem.

Esses integrantes do Supremo afirmam que Fachin sabe que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são garantistas. Por isso, ainda que Carmen Lúcia votasse contra o entendimento dos dois colegas, um empate já seria suficiente para beneficiar Bendine.

Um ministro que só agora vai analisar o tema diz que Fachin tenta remendar o resultado levando um novo caso ao plenário após receber os protestos da Lava Jato e de parte da opinião pública. E alerta: o risco de a maioria manter o que a turma decidiu existe e não deve ser desprezado.

Gilmar suspende a colocação de tornozeleira eletrônica em Guido Mantega. Ministro do STF acolheu pedido da defesa, que solicitou suspensão do uso do artefato até que se decida se caso sobre propinas seguirá para Justiça do DF.

O ex-ministro Guido Mantega (Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Por redação da Veja

Em decisão nesta quarta-feira 28, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O uso de tornozeleira havia sido determinado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Mendes afirmou que notou “plausibilidade jurídica” em pedido da defesa de Mantega, que alegou que o ex-ministro, por ser figura pública, poderia sofrer constrangimento e risco de hostilização com o artefato.

A decisão do ministro do STF veta o uso de tornozeleira até que seja decidido se o caso será transferido para a Justiça do Distrito Federal, como pede a defesa de Mantega. A ação penal atualmente tramita no Paraná.

Na última quarta-feira, Mantega foi um dos alvos de uma operação da Lava Jato que investiga a denúncia de que ele, quando ministro, recebeu propinas em troca da edição de medidas provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

Foram presos Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht e cunhado de Marcelo Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas estava nos Estados Unidos. Na última quarta-feira, Bonat decidiu mandar colocar tornozeleira em Mantega diante do pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal.

Anulação de sentença de Moro no STF surpreende até ministros que defendem freio na Lava Jato.

Crédito: Evaristo Sá/AFP/Reprodução/Montagem abcdoabc

Folha de S. Paulo  - Painel
Por Daniela Lima

 

A decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação imposta por Sergio Moro ao ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine surpreendeu até entusiastas de um freio de arrumação nos métodos da Lava Jato. Em temperatura e pressão normais, analisa um ministro do Supremo, a argumentação do habeas corpus teria dificuldade de prosperar. O veredito, portanto, deve ser lido como o sinal mais enfático de que o ambiente na corte mudou sob impacto da chamada Vaza Jato.

O voto de Cármen Lúcia a favor de Bendine causou impacto entre integrantes do STF. Como o caso foi apreciado na ausência de Celso de Mello, a aposta era a de que, se o réu conseguisse a anulação da sentença, seria por benefício de um empate por dois a dois, com a ministra votando contra, alinhada a Edson Fachin.

Colegas de Cármen Lúcia, porém, dizem que ela anda “reflexiva” e que parece ter se convencido de que, de fato, em alguns momentos, a omissão do Supremo abriu brechas para abusos.

Essa narrativa foi fartamente explorada pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento de Bendine. O caso foi à Turma no mesmo dia em que o Uol, do Grupo Folha, e o The Intercept relataram que procuradores reagiram com ironia e teorias da conspiração às mortes da mulher e do irmão de Lula.

Na sessão, Mendes criticou duramente os diálogos obtidos pelo The Intercept. Disse que eram reveladores de “gente sem sensibilidade moral, com uma mente muito obscura, soturna”.