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Justiça em Foco : Aras atento a resistência no MPF ao seu nome
Enviado por alexandre em 08/09/2019 18:21:30

Foto/fonte: publicabrasil

De O Estado de S. Paulo - Coluna do Estadão

 

Augusto Aras está atento, mas aposta que a resistência no Ministério Público Federal ao seu nome é menor do que parece.

Segundo interlocutores dele, a avaliação é de que a parcela que expressa a insatisfação é mais ruidosa e mais próxima da imprensa, mas não necessariamente mais numerosa.

Justiça em Foco : Barroso suspende processos de todo o país sobre correção do FGTS
Enviado por alexandre em 07/09/2019 21:08:09

O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Jorge William / Agência O Globo


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (06), todos os processos em tramitação nos tribunais do país sobre correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. A decisão tem validade até que o plenário do STF julgue a questão de forma definitiva.  O julgamento está marcado para 12 de dezembro.

Para justificar a decisão, Barroso afirmou que tribunais têm tomado decisões divergentes sobre o assunto, o que poderia resultar em prejuízo a trabalhadores.

A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi questionada no STF em 2014 pelo partido Solidariedade. Segundo a legenda, a Taxa Referencial (TR) não poderia ser usada, por não refletir a inflação.

A ação pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos saldos no FGTS.

Segundo a ação, a correção pela TR viola o direito de propriedade, o direito dos trabalhadores ao fundo e o princípio da moralidade administrativa – todos previstos na Constituição Federal. O partido questiona o uso da TR a partir de 1999.

Se o pedido for aceito pelo plenário do STF, serão apuradas perdas de até 88,3% em cada conta do FGTS.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o uso da TR para as correções, ao ponderar que não cabe ao Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo. Também em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a mudança na correção monetária do fundo. O órgão também argumenta que não cabe ao Judiciário escolher o índice a ser aplicado.

O ministro da Justiça Sergio Moro

Por Bela Megale/O Globo

O ministro Sergio Moro aproveitou sua viagem para Curitiba nesta sexta-feira (06), onde deu uma palestra, para ir à Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Lá, teve uma reunião a portas fechadas com o chefe de corporação no Estado, o delegado Luciano Flores.

Essa foi a primeira vez que Moro foi ao local desde que deixou de ser juiz da Lava-Jato. O compromisso não constava na agenda do ministro até o fim desta tarde. A pessoas próximas, Moro disse que foi ao local fazer “uma visita técnica”.

Flores assumiu o posto quando Maurício Valeixo aceitou o convite de Moro para se tornar diretor-geral da PF. Hoje, porém, Valeixo deve deixar a chefia do órgão por interferência do presidente Jair Bolsonaro, e ainda tem futuro incerto. 

A POUCOS METROS DE LULA E GLEISI

A reunião de Moro com o superintendente aconteceu a poucos metros da cela onde o ex-presidente Lula está preso. Quando o ministro subiu para o quarto andar, onde se encontrou com Flores, quase deu de cara com a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que visitava o líder petista no mesmo horário. Lula fica detido no quinto andar do prédio da PF.

Justiça em Foco : PGR: Aras tem boa acolhida no STF e no Congresso
Enviado por alexandre em 06/09/2019 08:40:00

PGR: Aras tem boa acolhida no STF e no Congresso

Indicação de Augusto Aras para a PGR foi recebida com alívio no STF. Outros nomes que circulavam como possíveis escolhidos eram considerados um desastre.

(Foto: Roberta Namour)

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

A indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida até mesmo com alívio no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso. Outros nomes que circulavam como possíveis escolhidos eram considerados um desastre.

A escolha dele é vista também como uma derrota dos integrantes da Operação Lava Jato e daquele que foi a sua maior figura: o ministro da Justiça, Sergio Moro. 

Além de não emplacar nomes de sua preferência, ele nem sequer foi consultado por Bolsonaro no processo de escolha.



Aras assistiu decisão sobre o seu nome com discrição

Aras acompanhou últimos lances da indicação com poucos aliados; sensação foi de alívio.

(Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Da Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Augusto Aras acompanhou os últimos lances de sua indicação em casa, ao lado de cinco pessoas. Demonstrou mais alívio do que euforia ao receber o telefonema que sacramentou sua escolha. Ele manteve contato com o presidente por dias, mas só nesta quinta (5) teve certeza de que havia vencido.

A ligação que confirmou o nome de Aras fugiu do protocolo. Bolsonaro pediu o telefone do subprocurador a um amigo de ambos, o ex-deputado Alberto Fraga, na quarta (4) e tentou contato nesta quinta (5), mas não conseguiu falar. Fraga, então, passou o número do presidente para Aras e o próprio entrou em contato com ele.

O caminho até o anúncio foi acidentado. Aras despontou para o posto sem participar da eleição interna do MPF, o que irritou a categoria e a Lava Jato. Também foi bombardeado por bolsonaristas por ter tido boa relação com nomes da esquerda anos atrás. Nesta quinta (5), dizem amigos, parecia exausto.

A ordem dos aliados de Aras foi de discrição. O subprocurador quer passar mensagem de respeito ao rito e ao Senado, que precisa sacramentar a escolha de Bolsonaro em votação.

Justiça em Foco : Equipe da Lava Jato na PGR pede demissão coletiva
Enviado por alexandre em 05/09/2019 08:47:47

Equipe da Lava Jato na PGR pede demissão coletiva em protesto contra Dodge. Grupo cita grave incompatibilidade de entendimento com manifestação enviada ao STF.

Equipe da Lava Jato na PGR pede demissão coletiva em protesto contra Dodge/Fonte/foto Brasil247

Da Folha de S. Paulo 

 

O grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República fez um pedido de demissão coletiva citando "grave incompatibilidade de entendimento" da equipe com uma manifestação do órgão enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

A ação foi em protesto contra a titular da PGR, Raquel Dodge, que encerra seu mandato neste mês.

Seis procuradores integrantes da equipe fizeram um comunicado em que avisam seus colegas a respeito do desligamento. São eles: Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.

Na carta, eles não detalham os motivos da incompatibilidade, só dizem que a manifestação da PGR ao Supremo foi feita na terça (3). 

Uma das razões de recente insatisfação do grupo da Lava Jato com a PGR se referia ao acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, assinado em dezembro de 2018 e que ainda não havia sido enviado ao Supremo Tribunal Federal para ser homologado.

A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.

Em um grupo de procuradores ligados à Lava Jato houve menção ao possível arquivamento de trechos da delação com referências ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do STF, Dias Toffoli.

Diante da demora da PGR para enviar a delação ao Supremo nos últimos meses, a defesa de Léo Pinheiro chegou a peticionar ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, alertando sobre esse caso.

Isso levou críticos de Dodge a aventar a possibilidade de que esse “timing” tivesse a ver com a sucessão na PGR, pois Léo Pinheiro citou integrantes do Poder Judiciário em sua delação.

Em delação, Léo Pinheiro chegou a dizer que pagou propina e repassou dinheiro em caixa dois de campanha para José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília (interior de SP) pelo PT.

Ticiano é irmão do ministro José Antonio Dias Toffoli, atual presidente do STF, que não é citado por Léo Pinheiro no termo da delação a que a Folha teve acesso. 

Léo Pinheiro foi quem incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O depoimento do ex-presidente da OAS foi decisivo porque permitiu ao então juiz Sergio Moro a conexão do apartamento ao esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo a Folha apurou, o grupo que pediu desligamento coletivo na PGR estava insatisfeito com Dodge pelo menos desde abril, quando ela pediu ao STF que repassasse ao Ministério da Educação o dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos. 

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pretendia criar uma fundação para gerir esses recursos. 

“É importante realçar que há mecanismos de ingresso desses valores no orçamento da União, em ações orçamentárias específicas e que não impliquem em transferência, direta ou indireta, para a Petrobras, como, por exemplo, ações orçamentárias a favor do Ministério da Educação”, afirmou Dodge em manifestação ao Supremo. 

No último dia 26, a procuradora-geral pediu ao STF que seja destinado R$ 1,2 bilhão do acordo assinado com a Petrobras para ações de proteção e combate ao desmatamento e ao incêndio na Amazônia. 

Entre os procuradores, já há algumas semanas, consolidara-se o desejo de abandonar a equipe de Dodge mesmo que ela viesse a ser escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para um segundo mandato. 

Após a divulgação da carta dos procuradores, Dodge divulgou uma nota na noite desta quarta-feira. 

No comunicado, ela diz que, "em todos os seus atos, age invariavelmente com base em evidências, observa o sigilo legal e dá rigoroso cumprimento à Constituição e à lei". Afirma ainda que "todas as suas manifestações são submetidas à decisão do Supremo Tribunal Federal”.



Renúncia de procuradores choca judiciário

Renúncia de procuradores em protesto contra Dodge choca Judiciário, mas tem apoio na PGR.

Foto PGR/Divulgação                                                                                                        Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima

 

A renúncia de seis procuradores que trabalhavam com Raquel Dodge na PGR a 13 dias de ela deixar a cúpula do órgão chocou integrantes do Judiciário. A atitude, vista como sinal de que as divisões internas podem mesmo levar a instituição a uma implosão, foi descrita por magistrados como “covarde”.

Dentro do Ministério Público, porém, a defecção encontrou guarida. Procuradores chegaram a dizer que os colegas demoraram muito para tomar a decisão, já que há tempos a atuação de Dodge, especialmente em casos da Lava Jato, é bastante criticada internamente.



Pernambucano será novo relator da Lava-Jato no STJ

Saiba quem é o novo relator da Lava-Jato no STJ. Desembargador de Pernambuco irá substituir Felix Fischer durante licença médica.

O substituto, desembargador Leopoldo Raposono (PE) STJ/Foto/fonte DCM           Atual relator, ministro Feliz Fischer (AssessoriaSTJ/Divulgação)

Da Veja - Radar
Por Robson Bonin

 

Com o afastamento de Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça por questões médicas, o presidente da Corte, João Otávio Noronha, convocou para tocar o gabinete do colega o desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

Raposo assumirá a relatoria da Lava-Jato enquanto Felix estiver afastado pra cuidar da saúde.

Justiça em Foco : Gebran diz que mensagens hackeadas não servem para absolver Lula
Enviado por alexandre em 04/09/2019 09:09:48


Gebran diz que mensagens hackeadas não servem para absolver Lula

Relator da Lava Jato no TRF-4 diz que validar mensagens roubadas teria “consequências inimagináveis”.

O desembargador Gebran Netto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirma que as mensagens hackeadas de autoridades brasileiras não podem ser usadas para absolvição de Lula da Silva (PT).
Na mesma decisão, Gebran nega o pedido de Lula para ter acesso às mensagens roubadas pelo grupo liderado pelo hacker Walter Delgatti Neto, apelidado de “Vermelho”.,
“Isso porque à prova a que se pode atribuir tal qualidade seria aquela, em primeiro lugar, incontestável e, em segundo, que por si só e sem necessidade de interpretação ou integração conduziria a um juízo absolutório”, diz o desembargador, segundo a revista Veja.
“Não é essa, porém, a hipótese dos autos, cujo pedido exigiria reabertura da instrução criminal em segundo grau, o que constitui mera faculdade, à luz do art. 616 do Código de Processo Penal, a ser utilizada com cautela”, acrescenta Gebran.
“Interceptações de autoridades públicas, submetendo-as a um julgamento moral e mudando o foco para fatores externos ao processo é, para dizer o mínimo, temerário. Não há dúvida, assim, que o hackeamento de autoridades públicas por técnica conhecida como spoofing não configura material apto a ser considerado como prova no presente feito”, completou o desembargador.

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