MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins por desvio em esquema milionário. Segundo MPF, Siqueira Campos e Sandoval Cardoso eram núcleo político de organização, e acertos de propina foram feitos pelo WhatsApp.

Fonte: outras palavras

O Globo - Por Aguirre Talento

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça sobre um esquema milionário de pagamentos de propina e fraudes em contratos públicos durante duas gestões do governo do Tocantins , dos ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD). As provas apresentadas pelo MPF revelam que acertos de propina foram feitos por conversas de WhatsApp e envolveram até pagamento de voos para Porto Seguro (BA).

As irregularidades foram descobertas na investigação batizada como Operação Ápia, que apontou a existência de uma organização criminosa no estado para desviar recursos públicos oriundos de financiamentos contraídos com bancos públicos e entidades internacionais. O núcleo político, segundo o MPF, era formado pelos ex-governadores Sandoval Cardoso e Siqueira Campos e pelo filho deste, o hoje deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que era secretário de relações institucionais no governo do pai e já foi senador e ex-prefeito de Palmas (TO).

A denúncia foi protocolada na quinta-feira e é assinada pelos procuradores Daniel Luz Martins de Carvalho, José Ricardo Teixeira Alves e Rafael Paula Parreira Costa, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. Segundo o MPF, foram desviados R$ 35 milhões em contratos firmados entre 2013 e 2016, que abasteceram repasses de vantagens indevidas aos políticos citados. O pivô do esquema era o empresário Wilmar de Oliveira Bastos, da empresa de engenharia EHL, que teria se beneficiado das fraudes.

Procurada, a defesa de Eduardo Siqueira Campos afirmou que ainda não teve acesso aos autos. A defesa de Sandoval Cardoso disse que também não tomou conhecimento da denúncia, mas afirmou que a investigação está em andamento há quatro anos e que não foram encontradas provas contra seu cliente. A defesa de Wilmar não retornou os contatos da reportagem, e os advogados de Wilson Siqueira Campos não foram localizados.

Wilson Siqueira Campos, Eduardo Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram denunciados por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Wilmar é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça Federal de Tocantins decidir se os torna réus e abre a ação penal.

Idealizador do estado
Os investigadores obtiveram provas de acertos de propina negociados diretamente por Eduardo Siqueira Campos com Wilmar de Oliveira Bastos, que é acusado de corrupção na denúncia. Em conversa mantida entre eles pelo WhatsApp no dia 15 de outubro de 2014 Eduardo pede ajuda a Wilmar para quitar uma dívida com outro empresário.

“To passando por um constrangimento grande hoje perante o Pedro Roriz a quem devo cem mil (...). Estou recorrendo a quem posso, uma vez que ele me deixou perto da humilhação”, afirma Eduardo ao empresário. Wilmar pergunta: “Posso ligar para ele?”. Eduardo responde: “Se for para pagar, sim”. A conversa prossegue e o deputado insiste: “Wilmar, desculpa, vc consegue pagar?”. O empresário assegura: “Vou assumir, Eduardo”. Outra conversa, entre Wilmar e o então governador Sandoval Cardoso, na qual Sandoval chama o empresário de “sócio”, também chamou a atenção dos investigadores.

Os investigadores obtiveram uma planilha de voos das aeronaves particulares do empresário e descobriram que Wilmar bancou voos para Eduardo Siqueira Campos e sua família. O MPF aponta que o expediente era uma espécie de pagamento de propina ao político. A planilha registra que, em 6 de janeiro de 2014, a aeronave partiu da cidade de Paraíso de Tocantins transportando “familiares do Eduardo Siqueira Campos” com destino a Porto Seguro (BA). No dia seguinte, a planilha registra que o próprio Eduardo Siqueira Campos foi transportado para Porto Seguro. O deputado voltou a Palmas no dia 12 de janeiro, também na aeronave do empresário. Seus familiares voaram de volta no dia seguinte.

O MPF cita diversas obras de pavimentação e conservação de rodovias estaduais como alvos das fraudes e desvios de recursos. As fraudes, segundo a denúncia, tiveram a participação de Wilmar e dos políticos citados.

O então governador Siqueira Campos, idealizador da criação de Tocantins, deixou o cargo em abril de 2014 para concorrer ao Senado, mas depois desistiu da candidatura. Quando ele renunciou, o governo seria assumido pelo vice João Oliveira, mas este também abriu mão do cargo para que a gestão fosse capitaneada por Sandoval, que ficou no cargo até o fim do ano. Segundo o MPF, houve um acerto ilícito para que Sandoval continuasse tocando o esquema

Gilmar Mendes diz que CPI da Lava Toga, que mira o Judiciário, é 'inconstitucional' e seria derrubada no STF.

Mariana Goulart/Folhapress

Do Uol - Por  Thales Faria e Thaís Arbex

Defendida por parte do Senado para investigar o Judiciário, a chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da "Lava Toga" seria inconstitucional e terminaria arquivada pela própria Corte, disse Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). 

"Se essa CPI fosse instalada, ela não produziria nenhum resultado. Certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la", afirmou o ministro, primeiro convidado do programa de entrevistas conjuntas de UOL e Folha. 

Na conversa, que também marca a reinauguração do estúdio compartilhado pelas duas redações em Brasília, Gilmar afirmou que os signatários do pedido da CPI sabem da inconstitucionalidade da medida, mas devem avançar com a proposta para "ecoar isso" e "continuar com a vantagem do debate e da repercussão na mídia.

O ministro também falou sobre a Operação Lava Jato (que tem "méritos", mas cometeu "crimes"), criticou elogios recentes à ditadura militar e abordou o julgamento no STF que pode conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Acho que entre outubro e novembro nós julgamos isso", afirmou.

Leia a entrevista na íntegra aqui: Supremo no alvo

Recém-instalada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Fake News ensaia ter um espectro amplo de investigação. Há requerimentos para convocar desde a ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o youtuber Felipe Neto, que tem 34,3 milhões de seguidores na plataforma e costuma criticar o governo.

Na lista também está à ex-deputada e candidata a vice do presidenciável Fernando Haddad (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), e representantes das principais empresas de telecomunicações que atuam no Brasil.

Os pedidos devem ser votados nas próximas semanas, dando início a audiências públicas na comissão. Líderes do centrão que articularam para que a CPMI fosse criada veem a comissão como uma carta na manga contra o governo em momentos de necessidade. Querem aumentar a temperatura dos debates por lá quando for conveniente pressionar o governo.

O PSL não conseguiu fazer um aliado na presidência nem na relatoria da CPMI, e o governo já está pagando o preço, a julgar pelos rumos que está tomando a comissão. O presidente, senador Angelo Coronel (PSD-BA), garantiu que o vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) será convocado para depor e, se mentir, receberá voz de prisão.

— É uma pergunta muito simples. Você usou fake news para depreciar adversários? Você vai jurar que está falando a verdade? Eu vou lhe dizer: se você mentir, eu posso lhe dar voz de prisão — disse Angelo Coronel à TV Câmara de Salvador.

Ainda não há um requerimento formal para convocar Carlos, mas a relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também já fez declarações a favor de o vereador licenciado ser chamado para depor.

Uma das missões do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) como emissário de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, no Congresso é monitorar a CPMI. Apesar de deputados do PSL terem endossado sua criação, a comissão parlamentar de inquérito deve avançar na investigação do suposto uso de notícias falsas para eleger Jair Bolsonaro em 2018, o que interessa ao centrão e à oposição. Bolsonaro é investigado no TSE em uma ação que apura suposto impulsionamento de mensagens falsas nas eleições.

A oposição também encara a comissão como um flanco aberto contra o governo, mesmo após a campanha de Haddad ter sido multada por impulsionar notícias falsas.

Polícia Federal teme "modelo Aras" em eventual substituição.

As movimentações para derrubar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, deixam apreensiva a corporação. O medo é Jair Bolsonaro escolher alguém afastado da categoria, como fez com Augusto Aras na PGR. Os nomes cotados são de delegados distantes do dia a dia das atividades policiais. Anderson Torres, por exemplo, à frente na bolsa de apostas, é secretário de Segurança do DF. Caso Bolsonaro o confirme no cargo, terá os dirigentes dos principais órgãos investigativos lutando para serem aceitos entre seus próprios colegas.

Tanto Valeixo quanto seus antecessores desde Luiz Fernando Corrêa (2007) ingressaram no concurso de 1993. Os que entraram nos concursos de 1997 e 2001, incluindo Anderson, por exemplo, começam a pressionar para ocupar espaços.

Outro nome entrou na lista de cotados para a diretoria-geral: Fabiano Bordignon, chefe do Departamento Penitenciário Nacional, sob a alçada do ministro Sérgio Moro.

Caso a troca seja efetivada, os diretores no entorno de Valeixo também seriam substituídos. A exceção poderia ser Delano Bunn, diretor de Gestão de Pessoal, que transita bem em vários grupos.

Ministros do STF rebatem afirmação de Carlos Bolsonaro sobre democracia. Filho do presidente disse que "por vias democráticas a trnsformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos".

Carlos Bolsonaro (Foto: CMRJ)                                                         stf.jus.br

Da Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

Ministros do STF rebateram as falas de Carlos Bolsonaro sobre a democracia e afirmaram que não existe estrutura para um quadro de ruptura no Brasil. O filho do presidente afirmou em suas redes que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.

RUMOS

Um dos magistrados afirmou que o Congresso já reagiu à tentativa de Bolsonaro de legislar via decreto e modificou as Medidas Provisórias propostas por ele.