Augusto Aras pode impor a ele primeira derrota. Novo PGR fazia até agora ressalvas e elogios à Lava Jato; no julgamento, terá que tomar um lado claro no tema.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

O primeiro teste de Augusto Aras em relação à Lava Jato já tem data certa: no dia 8 de outubro, o novo procurador-geral da República participará do julgamento de Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

É o primeiro caso em que Dallagnol corre o risco de sofrer uma derrota: o placar do caso —um pedido de Renan Calheiros (MDB-AL) para que Dallagnol responda a processo disciplinar por fazer campanha contra ele na internet —já está em 7 a 2, de um total de 14 votos.

Aras tinha conseguido até agora se equilibrar, fazendo ressalvas e elogios à Lava Jato. No julgamento, terá que tomar um lado claro no tema.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra um recurso que pode anular diversas sentenças da Operação Lava Jato, como a do ex-presidente Lula. A sessão, iniciada pelo relator da operação no Supremo, tem previsão de seguir nesta quinta-feira, começando pelo ministro mais novo, Alexandre de Moraes, e terminando com o decano, Celso de Mello. Está em jogo na corte se delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos delatados e se as ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ser revistas. A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual, momento em que o juiz colhe as provas para formar sua decisão. Nesta fase, os argumentos finais de todas as partes são apresentados. A discussão é justamente a ordem desses argumentos: o réu delatado pode ser acusado por um réu delator sem ter a chance de se defender depois?

O plenário foi chamado a se pronunciar depois que a Segunda Turma do STF anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, no âmbito da Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado suas alegações finais somente após os delatores. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que há uma lacuna na lei da delação premiada que não estabelece a ordem de fala no processo de delatores e delatados. A decisão selou de vez o inferno astral que vive a operação, já afetada pela publicação de mensagens entre procuradores da força-tarefa obtidas pelo The Intercept que colocaram em xeque a imparcialidade das investigações.

Após a anulação da condenação de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, o caso retrocedeu para a etapa das alegações finais ainda no primeiro grau. Com a decisão, outros acusados entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles. Caso o Supremo concorde, a força-tarefa afirmou que 32 decisões da Lava Jato podem ser afetadas, incluindo a do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril do ano passado. O caso que trouxe essa discussão à pauta é o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Com informações do jornal El País.

STF julga nesta quarta se anula nova condenação da Lava Jato. Plenário do Supremo analisará recurso semelhante ao que modificou sentença de Bendine na 2ª Turma - o que pode afetar outros processos da operação.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), durante votação (Nelson Jr/SCO/STF)

Por Da Redação da Veja

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar na tarde desta quarta-feira 25 um pedido de habeas corpus que pode afetar diversas condenações da Lava Jato. Os ministros votarão se suspendem ou não mais uma condenação da operação, após decisão de agosto que anulou a sentença de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.

No caso a ser analisado nesta quarta, um ex-gerente da Petrobras apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal.

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o recurso do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disseram os procuradores por meio de nota.

(Com Agência Brasil)

Reprimenda de Gilmar à política de Segurança do Rio sinaliza pressão sobre Witzel.

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)                                               (Foto: Nelson Jr./SCO/STF 11/06/2019)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

A reprimenda pública do ministro Gilmar Mendes ao assassinato da menina Ágatha chamou a atenção de integrantes do Judiciário. O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), tem foro no Superior Tribunal de Justiça.

O chamado de Gilmar foi visto como um sinal de que haverá pressão para que a Procuradoria-Geral da República acione Witzel e dê um freio à política de segurança pública implementada por ele.

Um deputado do PSC de MG propôs, no dia 4 de setembro, que o estado conceda a Witzel o título de Cidadão Honorário. A assembleia debaterá o caso nesta terça (24).

Desembargador suspende ação contra Haddad movida por Edir Macedo.

Facebook/Reprodução - Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Estadão Conteúdo

O desembargador Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da audiência em que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) seria julgado por queixa-crime movida pelo bispo Edir Macedo. O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus acusa o petista de difamação e injúria.

Durante as eleições de 2018, Haddad afirmou. “Sabe o que é o Bolsonaro? Vou dizer pra vocês o que é o Bolsonaro. Ele é o casamento do neoliberalismo desalmado representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo”. Na área civil, o ex-prefeito chegou a ser condenado a indenizar Macedo em R$ 79.182.

Na área criminal, o processo estava em via de ser julgado. Os advogados de Haddad, Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha, apelaram contra a decisão da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 08 de novembro de 2.019, às 14:00 horas. A defesa sustenta a importância das oitivas de testemunhas antes do julgamento, que foram indeferidas pela juíza da 1ª Vara Criminal, Tania Magalhães Avelar Moreira da Silveira.

A juíza anotou que ‘as testemunhas arroladas são pessoas e membros de órgãos que a juizaram ações ou promoveram investigações em face do querelante, bem como da Igreja Universal,da qual o querelante é líder espiritual’. Neste sentido, não se vislumbra como essas testemunhas poderiam contribuir para afastar a adequação típica tendo em vista que as expressões “fundamentalistas” e “charlatão” são expressões do nosso léxico, cujas definições já foram trazidas pela defesa na resposta à acusação e dispensam maiores explicações,notadamente por testemunhas”, escreveu.

Acolhendo pedido liminar da defesa, o desembargador anotou que, sem entrar no mérito da necessidade das oitivas, há perigo de dano irreversível caso elas sejam necessárias e a audiência for realizada. “Na avaliação da postulação, entendo presentes os requisitos e pressupostos da cautela postulada, à vista da eventual possibilidade dano, caso a audiência referida seja realizada, nos moldes do decidido nos autos, antes mesmo da profunda avaliação do mérito da presente impetração, que reclama decisão colegiada”.

“Bem por isso, então, DEFIRO a liminar postulada, suspendendo a audiência atermada nos autos originários”, decidiu.