O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente Jair Bolsonaro a explicar as declarações em que atribui as queimadas na Amazônia à atividade de ONGs. O magistrado atendeu a um pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, instituição ambientalista com sede em Fortaleza, no Ceará.

No pedido feito ao Supremo, a entidade questiona o presidente por sua fala durante entrevista a jornalistas concedida no dia 21 de agosto, a respeito dos incêndios florestais. Na ocasião, Bolsonaro disse que o episódio poderia estar relacionado com as ONGs.

— O crime existe, e nós temos que fazer o possível para que não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs, repasses de fora, 40% ia para ONGs, não tem mais. De modo que esse pessoal está sentindo a falta de dinheiro. Pode estar havendo, não estou afirmando, a ação criminosa desses “ongueiros” para chamar a atenção contra minha pessoa e contra o governo do Brasil, declarou o presidente, na ocasião.

A associação fez a Bolsonaro, por meio do pedido ao Supremo, oito perguntas. Questionou, por exemplo, sobre provas ou indícios que teriam baseado a avaliação do presidente e a que entidades ele estava se referindo quando concedeu a entrevista.

Alexandre de Moraes entendeu que o pedido de explicações era procedente, de acordo com o artigo do Código Penal que trata de crimes contra a honra. “Verificando, em uma primeira análise, a pertinência do pedido, NOTIFIQUE-SE o interpelado para apresentar explicações, instruindo o ofício com cópia da peça inicial e desta decisão”, diz a decisão.

O presidente, no entanto, não é obrigado a responder a notificação. Procurado na noite desta sexta-feira, o Palácio do Planalto não se pronunciou.

Ministros do STF defendem pautar segunda instância e suspeição de Moro na próxima semana. Na quarta, Supremo decidiu por tese que pode anular sentenças da Lava Jato.

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que são contra prisão depois de condenação em segunda instância defendem que a tese seja mesmo debatida na próxima semana, como cogita o seu presidente, Dias Toffoli.

Já que é para apanhar, diz um deles, é melhor apanhar de uma só vez: além dessa proposta, considerada impopular, o STF deve julgar a suspeição de Sergio Moro nos processos de Lula. Na quarta (2), decidiu por tese que pode anular sentenças da Lava Jato.

STF: maioria não via chance de consenso nesta quinta

Maioria já não via chance de STF chegar a consenso nesta quinta-feira.

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Integrantes do Supremo reconhecem o esforço do presidente da corte, Dias Toffoli, de tentar chegar a um caminho do meio no caso que, na avaliação de muitos, impôs a maior derrota à Lava Jato. A maioria das apostas não já não apostava em uma solução do impasse nesta quinta (3).

A tarefa é árdua, como comprovou sessão desta quarta, na qual não houve consenso e os ministros se dividiram em ao menos três alas. A missão de Toffoli foi chamada de “tentativa de buscar a quadratura do círculo”.

Advogados se surpreenderam com a atitude da ministra Rosa Weber que, durante discussão da tese que vai balizar o tamanho da derrota da Lava Jato, adotou postura absolutamente garantista, alinhando-se a Celso de Mello.

Alinhado a procuradores, Barroso quer restringir alcance de decisão do STF.

Foto: Gisele Federicce

Folha de S. Paulo - Painel 
Por Daniela Lima

Se o Supremo de fato retomar nesta quarta (2) a discussão sobre o alcance da decisão que, semana passada, impôs forte derrota à Lava Jato, o ministro Luís Roberto Barroso vai seguir linha que já vinha defendendo: circunscrever os efeitos do veredito aos novos casos, sem permitir que ele retroaja.

Sete ministros entenderam que réus têm o direito de apresentar alegações finais por último, depois inclusive de delatores, para garantir a ampla defesa. Essa ordem não foi seguida em dezenas de casos da Lava Jato.

A posição de Barroso coincide com a de procuradores, que temem a anulação de sentenças –mas a aposta é a de que ele ficará novamente vencido.

Greve de juízes contra lei de abuso de autoridade

Entidades veem maioria para paralisação de juízes estaduais contra lei que pune o abuso de autoridade.

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federa/Foto:|stf.jus.br

Folha de S. Paulo - Painel

Por Daniela Lima

Dirigentes de entidades de classe dizem que, hoje, o clima na magistratura é favorável à paralisação nacional de juízes estaduais num protesto contra a lei que pune o abuso de autoridade. A proposta de greve será analisada esta semana.

Entre os juízes federais, haveria maior divisão. Há, porém, disposição da categoria de montar um calendário de atos para pressionar o Supremo a derrubar itens do texto até janeiro, quando ele começa a vigorar.

Desde já, porém, pipocam nas redes registros de sentenças de juízes que teriam deixado de determinar medidas por “medo” da nova norma. Os relatos despertaram suspeitas de que há uma ação orquestrada para mobilizar a população contra a lei que ainda nem entrou em vigor.

Rio: justiça obriga preso aceitar progressão de regime

Como Lula, detento não queria passar de regime fechado para o semiaberto.

Foto: Ricardo Stuckert                                                                                                                         Foto: stf.jus.br

Folha de S. Paulo - Mônica Bergamo

A Justiça do Rio decidiu na semana passada que um preso passasse para o regime semiaberto mesmo contra a vontade dele. A Defensoria Pública já recorreu.

“A progressão de pena é um direito. Não é uma obrigação”, diz o defensor Leonardo Rosa Melo da Cunha. Não é raro, diz, presos recusarem o benefício —como Lula sinaliza que fará.

Alguns moram em regiões de milícia e temem que o uso da tornozeleira os deixem marcados como “bandidos” que devem morrer.

A família de presos que passam para o semiaberto perdem o direito ao auxílio-reclusão. O condenado corre o risco de não conseguir emprego que garanta o sustento. E prefere seguir no sistema fechado.

Com o desemprego recorde no Rio, muitos conseguem trabalhos tão precários que o vencimento mal cobre o custo da condução.

Já presos transexuais preferem ficar onde estão para não se separarem dos companheiros.