O ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (25), em uma cerimônia virtual. O ministro Luiz Edson Fachin assume a vice-presidência da Corte. O evento, sem plateia, ocorrerá às 17 horas e terá a presença do presidente Jair Bolsonaro de forma remota.

É o primeiro encontro do presidente com ministros que também fazem parte do STF após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, determinada pelo decano da Corte, Celso de Mello. 

Em razão das medidas de distanciamento social adotada diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia, em cumprimento aos cuidados e medidas sanitárias recomendadas.

Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participarão da cerimônia de forma virtual.

Além do presidente Jair Bolsonaro, foram convidados os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Também fará da mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Nova presidência e vice-presidência

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

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“Direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos”, disse o ameaçador-geral do Planalto, ministro Augusto Heleno, em novembro de 2018. A frase, nesse momento de pandemia em que o governo negligencia a assistência aos brasileiros em liberdade, nunca fez tanto sentido nas prisões.

Monitoramento do CNJ mostra que os casos de coronavírus nos presídios saíram de 243, em 1º de maio, para 1.062 nesta quinta. Os servidores do sistema contaminados eram 327 e agora são 1.598. O órgão adotou medidas para retomar as fiscalizações nas prisões de modo a tentar combater a tragédia silenciosa.

Atualmente, o Brasil tem 750.000 presos e o sistema opera 70% acima da capacidade.

Os presídios estão fechados há cerca de dois meses e, além da falta de informações, denúncias feitas por servidores, familiares e advogados vêm apontando desde a falta de equipamentos básicos de proteção e higiene, incluindo falta de água, até condições precárias de isolamento e de monitoramento da doença.

Congresso em Foco

Procuradores e ex-procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato engrossam as críticas feitas por outros membros do Ministério Público ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras. Na avaliação das fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, a atuação do PGR mira exclusivamente o benefício próprio – mais precisamente, uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Com essa nomeação em mente, sustentam os críticos, Aras tem sido omisso e promovido o aparelhamento do Ministério Público para atender a interesses do governo federal.

As críticas também são feitas por procuradores que sempre atacaram a Lava Jato. A atuação do procurador-geral, neste caso, é rechaçada tanto pelos chamados lavajatistas quanto pelos antilavajatistas.

Para Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador aposentado e antigo membro da Lava Jato em Curitiba, a gestão de Aras desarmou o sistema de investigações de combate à corrupção que havia na procuradoria. “O PGR está entregando aquilo pelo qual ele foi escolhido. Tem cometido uma série de erros na condução”, avalia.

Segundo ele, as articulações de Aras para chegar ao STF são um jogo complexo. “Ao mesmo tempo ele precisa agradar dois senhores: o presidente para ser indicado e o Congresso para não ser rejeitado. Acredito que nesse aspecto ele tem condições de atingir o objetivo porque o jeito de agradar tanto um quanto outro é não fazer nada e acho que é exatamente isso que ele vai fazer, vai continuar na posição de omissão”. Continue lendo →

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (20), seis ações apresentadas contra a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia do novo coronavírus. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o caso para julgamento ontem, e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, incluiu as ações na pauta da sessão desta quarta-feira.

A MP estabelece que as autoridades só poderão ser responsabilizadas se ficar comprovado o dolo (ação intencional) ou “erro grosseiro”. No entanto, estipula que o chamado “erro grosseiro” só estará configurado levando-se em conta cinco variáveis que, na prática, tornariam muito restritivo o enquadramento de autoridade por essa conduta.

A primeira ação foi apresentada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade. Outras agremiações políticas – PPS, PSOL, PCdoB e PDT -, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também questionaram posteriormente a MP. Na semana passada, em caráter reservado, ao menos dois ministros do STF diziam considerar a MP inconstitucional.

O STF tem dado prioridade a ações relacionadas à pandemia. A Corte já foi acionada para analisar outras medidas. Em alguns casos, o governo obteve vitória, como na decisão que manteve a validade dos principais pontos de uma MP que flexibilizou as normas trabalhistas durante epidemia. Em outros, saiu derrotado, como no julgamento que garantiu a autonomia dos estados para adotar medidas como o isolamento social.

A 5ª turma de desembargadores decidiu que não há elementos para a possível abertura de uma ação penal sobre o fato. O ex-presidente havia sido acusado de corrupção passiva.

O advogado de Frei Chico, Theodoro De Angelis Neves, afirmou “É ideal falarmos sobre a conivência do Ministério Público Federal e da Polícia Federal em ter tido atenção apenas ao depoimento de um delator (Alexandrino Alencar) mas não dos outros envolvidos no caso, entre eles o meu cliente, Frei Chico”.

O julgamento é o primeiro envolvendo Lula realizado por videoconferência. Fizeram sustentações orais os representantes do Ministério Público Federal , as defesas de Lula, Frei Chico e de Emílio Odebrecht.

Em sua sustentação oral, o advogado de Frei Chico disse que: “Seria absurdo dispensar o trabalho de alguém só por ter um irmão eleito Presidente da República (ou não seria?). Foi o próprio Alexandrino que decidiu, alegando que a empresa tinha muitos contratos com o governo, que os serviços de consultoria continuariam sendo feitos, porém, por telefone ou através de encontros pessoais em dias, horas e locais por ele determinado, e que os pagamentos seriam feitos em espécie, também por ele. Ou seja, as prestações de serviços se deram até quando o Sr. Alexandrino resolveu rescindir o contrato no 2º Mandato da Presidente Dilma”. Continue lendo →