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Justiça em Foco : Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer
Enviado por alexandre em 08/06/2018 08:57:58

Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, no ano de 2014. O ministro, contudo, autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia.

A decisão foi tomada no inquérito que apura suposta propina de R$ 10 milhões combinada em jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, segundo delação da Odebrecht. E segue o entendimento da Procuradora-geral da República Raquel Dodge, que defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros e foi contra a medida no caso de Temer, porque considerou que ainda não havia indícios que o vinculassem diretamente ao caso.

A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando q a medida possibilitaria verificar a veracidade da delação de executivos da Odebrecht.

De acordo com o depoimento do delator Cláudio Mello Filho, ex-executivo da Odebrecht, ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha. Ainda de acordo com o delator, neste encontro Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. O inquérito investiga esse suposto de pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB.

Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas Temer só foi incluído entre os investigados em março deste ano, pelo ministro relator, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. É a 1ª vez que há pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente.

Justiça em Foco : Fim do foro privilegiado para todos. Sairá hoje?
Enviado por alexandre em 06/06/2018 08:48:04

Fim do foro privilegiado para todos. Sairá hoje?


Pelo menos quatro ministros do Supremo defendem a redução do foro privilegiado para governadores, a exemplo do que já foi feito com deputados federais e senadores no mês passado.

“Não sei qual é a dúvida do STJ”, diz Marco Aurélio Mello, para quem o princípio aplicado a parlamentares é o mesmo para governadores.

Além dele, Dias Toffoli e o decano Celso de Mello também defendem a tese.

O quarto não fala publicamente. O STJ retoma a discussão hoje. (Coluna do Estadão - Andreza Matais)

Justiça em Foco : Gilmar Mendes adverte: “Eles pediram os militares”
Enviado por alexandre em 30/05/2018 08:09:46

Gilmar Mendes adverte: “Eles pediram os militares”

Postado por Magno Martins

O ministro Gilmar Mendes tem dito que o levante dos caminhoneiros e a reação da sociedade deveriam estimular a reflexão dos colegas.

“Ninguém foi às ruas pedir a ascensão de juízes ou promotores. Eles pediram os militares.” Mendes é voz ativa contra o que chama de criminalização da política.

Mendes e o presidente Michel Temer falaram por telefone diversas vezes desde que o levante começou, há 11 dias.

O ministro opinou, por exemplo, sobre o decreto editado pelo governo que permitiu a requisição de bens para assegurar o abastecimento em meio à ação paredista. (Painel – FSP)

Justiça em Foco : STF julgará ação penal de Gleisi Hoffmann
Enviado por alexandre em 25/05/2018 08:50:20

STF julgará ação penal de Gleisi Hoffmann

Postado por Magno Martins

Antes do final de junho, a ação penal contra a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, vai a julgamento no supremo.

Isso é o que vem comentando o decano na Corte, ministro Celso de Mello, revisor do processo.

Nos bastidores, fala-se que o caminho a ser trilhado será o mesmo do deputado do PP Nelson Meurer.

Justiça em Foco : Partido da Justiça ficou sem candidato
Enviado por alexandre em 19/05/2018 16:28:39

Partido da Justiça ficou sem candidato



Mas continua a pesar no equilíbrio partidário

A Justiça ficou sem balança

André Singer – Folha de S.Paulo

O ex-presidente do PT José Dirceu foi preso pela terceira vez. Da primeira prisão, em 2012, aproveitou-se o ministro aposentado do Supremo Joaquim Barbosa. A segunda, em agosto de 2015, fez a glória do juiz Sergio Moro. A desta sexta-feira (18) será explorada na campanha eleitoral a partir de agosto.

Enquanto isso, os pessedebistas acusados na Lava Jato continuam a gozar de imunidade. Não só o ex-presidente nacional do partido tucano escapa há anos das garras da Justiça, agora o principal pivô de supostos desvios em favor do PSDB no estado de São Paulo foi posto em liberdade antes de fazer delação premiada.

Embora as cifras traficadas sejam compatíveis com as atribuídas ao petismo, o ciclo condenatório nunca se fecha sobre o tucanato. O assessor paulista recentemente libertado tinha 34 milhões na Suíça US$. Dirceu se arrisca a mofar 30 anos na prisão por receber R$ 12 milhões.

Está fora de questão que os elementos revelados pela Lava Jato mereceriam respostas nunca disponibilizadas pelo PT, pelo PSDB ou o pelo MDB. O problema é que, dentro do bipartidarismo objetivo que orientou as eleições presidenciais pós-1989, um lado foi feito picadinho e o outro, não.

Desde março de 2014, o que venho chamando de Partido da Justiça (PJ), metáfora para designar juízes, promotores e delegados que passaram a incidir sobre a política, embora não tenham sido eleitos para isso, escolheu como alvo privilegiado o Partido dos Trabalhadores.

Nesse ponto, costuma-se lembrar que o mecanismo recaiu também sobre o MDB. Com efeito, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunhaestá atrás das grades. Do mesmo modo, Geddel Vieira Lima encontra-se detido.

O ex-procurador geral Rodrigo Janot, com a inestimável colaboração do empresário Joesley Batista, aplicou-se em investigar figuras chave do emedebismo. O auge de tal conduta foi a segunda denúncia contra Michel Temer no ano passado. O presidente conseguiu evitar a própria queda no Congresso, mas o seu governo, na prática, terminou ali.

Ocorre que Temer sempre foi entendido como solução provisória para o pós-impeachment de Dilma. Derrubado o PT, o importante era garantir a perspectiva de futuro, representada pelo PSDB, até aqui incólume. Com a desistência de Barbosa, o PJ ficou sem candidato, mas continua a pesar no equilíbrio partidário.

Aliás, a foto de Moro com João Doria (PSDB), pré-candidato ao governo paulista, em Nova York, um ano e meio depois de ser retratado com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), indica que a liderança mais visível do PJ não se esforça por esconder para que lado pendem as suas simpatias.

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