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Justiça em Foco : Para soltar Lula e abater a Lava Jato, STF arquiteta golpe mesmo com mensagens forjadas
Enviado por alexandre em 13/06/2019 00:20:18

Conexão Política
“Mesmo sem perícia, STF pode usar em decisões diálogos de Moro e Deltan.”
É o que diz a Folha de S. Paulo.
Para soltar Lula e abater a Lava Jato, o STF aceita até mensagens possivelmente forjadas.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, deu a entender que mensagens obtidas através da ação de criminosos cibernéticos podem ser utilizadas para soltar os corruptos presos pela Operação Lava Jato.

Justiça em Foco : Ministro Barroso, “Tá falando com quem?”
Enviado por alexandre em 12/06/2019 08:51:59

Ministro Barroso, “Tá falando com quem?”

Conselheiros da OAB sugeriram à direção do órgão que interpele o ministro Luís Roberto Barroso. Após as reportagens do The Intercept, ele disse à GloboNews que tem “dificuldade de entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”. Advogados querem que o ministro nomeie os eufóricos. O conselheiro Guilherme Batochio sugeriu no grupo do conselho que a Ordem o questione formalmente. 

Integrantes de siglas de esquerda e advogados acreditam que as revelações de bastidores da Lava Jato feitas pelo site The Intercept Brasil amainaram o ambiente e podem levar a uma discussão menos apaixonada da prisão em segunda instância. A avaliação é a de que os episódios narrados pelo site mostram que pode haver vícios na primeira instância, o que justificaria o esforço de esgotar as etapas recursais antes da decretação de prisão.  (Painel - FSP)

Justiça em Foco : Juízes punidos com aposentadoria
Enviado por alexandre em 10/06/2019 09:18:44

Juízes punidos com aposentadoria

 Por venda de sentença e desvios receberam R$ 10 milhões em 6 meses

Conselho Nacional de Justiça puniu juízes, desembargadores e até um ministro do STJ, desde 2008, com pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura: magistrados foram afastados do cargo com rendimentos brutos integrais e ajustados ao tempo de serviço

Julia Affonso – O Estadão

Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 47 magistrados tiveram um rendimento bruto de cerca de R$ 10 milhões em 6 meses. Os juízes e desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, conduta negligente e outras faltas disciplinares.

As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação e também pelos portais da Transparência do CNJ, dos Tribunais de Justiça e do Estado da Paraíba.

O CNJ foi criado por Emenda Constitucional em 2004 e instalado no ano seguinte. Até abril deste ano, o Conselho havia julgado 57 casos envolvendo juízes – alguns foram punidos mais de uma vez. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, prevê a aposentadoria compulsória como a mais grave das penas disciplinares a um juiz vitalício – advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade. Após a punição, os magistrados mantêm os salários ajustados ao tempo de serviço.

Justiça em Foco : Procuradores da Lava-Jato apoiam Aras para PGR
Enviado por alexandre em 08/06/2019 19:50:00

Procuradores da Lava-Jato apoiam Vladimir Aras para substituir Dodge na PGR. Membros das forças-tarefas de Curitiba, Rio e São Paulo dizem, reservadamente, optar pelo ex-secretário de Cooperação Jurídica.

Divulgação/IDADPP

O Globo - Thiago Herdy

 

SÃO PAULO — Procuradores das forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba, Rio e São Paulo vem reafirmando, em conversas reservadas, apoio ao procurador regional Vladimir Aras ao cargo de Procurador-Geral da República .
Ele se consolidou como o preferido dos procuradores diretamente envolvidos nas ações de combate à corrupção devido à sua atuação na área. Ex-secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR nos anos mais agudos da Lava-Jato, Aras é próximo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Nos últimos anos, atuou como membro de grupos de trabalho que discutiam estratégias de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Ele é um dos dez candidatos que disputam a eleição promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Como procurador, Aras atuou em Foz do Iguaçu e Curitiba, quando integrou a força-tarefa do caso Banestado, que investigou o envio de recursos ao exterior por meio de contas do antigo banco estatal do Paraná. O caso foi descoberto por alguns dos mesmos investigadores e colaboradores que hoje são personagens da Lava-Jato.

As três forças-tarefas reúnem apenas 38 dos 1150 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) aptos a apresentar três nomes de preferência em votação digital, marcada para dia 18.

Ontem, Aras disse que é preciso ampliar a campanha “a todos os membros do MPF”, e defendeu a união da instituição “em defesa de seus valiosos propósitos comuns”. Ele não quis comentar o apoio de colegas das forças-tarefa.

Nos últimos dias, o candidato acenou ao ministro Sergio Moro (Justiça), defendendo o pacote anticrime apresentado pelo ex-juiz ao Congresso, incluindo a polêmica ampliação dos chamados “excludentes de ilicitude”, que isentam pena para quem comete homicídio em situações específicas. Moro deve ser um dos principais auxiliares a influírem na decisão do presidente Bolsonaro sobre o cargo de PGR.

Em agosto do ano passado, Aras defendeu que a Justiça Eleitoral no Brasil cumprisse a decisão do Comitê de Direitos Humanos do

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), com sede em Genebra, favorável à participação do ex-presidente Lula na disputa pelo Palácio do Planalto, apesar de preso, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)decidissem de forma definitiva sobre o registro da candidatura. Segundo ele, era a única forma de evitar a inadimplência do Estado brasileiro em relação a obrigações que assumiu no pacto internacional. O TSE optou por entendimento diverso.
Em nota oficial divulgada na quarta, os procuradores das forças-tarefas defenderam o respeito à lista tríplice para escolha do PGR, sem citar publicamente os postulantes ao cargo.

Justiça em Foco : STF aprova venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso
Enviado por alexandre em 07/06/2019 09:13:44


Sessão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (06), que o processo de venda ou de perda de controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Por outro lado, a Suprema Corte proibiu o governo de vender a chamada ‘empresa-mãe’ sem autorização legislativa.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia. A Petrobrás, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora. Segundo o Ministério da Economia, há 134 empresas estatais, sendo 88 subsidiárias.

Na prática, o STF sinaliza positivamente ao plano de venda de ativos da Petrobrás, que espera colocar em seu caixa US$ 26,9 bilhões por meio da venda de ativos. Já uma eventual decisão de venda da empresa petrolífera, por exemplo, precisaria passar pelo Congresso. Após o julgamento, o ministro Edson Fachin revogou a liminar que travou a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás para o grupo francês Engie, um negócio de US$ 8,6 bilhões.

Outro ponto decidido pela Suprema Corte ontem é que o processo de venda das subsidiárias não necessita de licitação, mas deve seguir um procedimento que observe os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, “respeitada sempre a exigência de competitividade”.

O resultado final do julgamento não especificou qual seria esse procedimento. Porém, durante o debate, alguns ministros citaram como exemplo o método previsto pelo decreto que estabelece regras de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, editado em 2017. Mesmo assim, ao final, não houve pronunciamento oficial da Corte sobre este decreto e suas regras.

Insegurança

Com o julgamento, o STF deu uma resposta à insegurança jurídica que contaminava o plano de desinvestimento da Petrobrás desde o ano passado. A situação teve origem em uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado, que determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exigia a prévia autorização legislativa, sempre que houvesse perda do controle acionário.

Depois de quase um ano, a liminar começou a ser julgada pelo plenário na semana passada, três dias após a notícia de que Fachin havia suspendido a venda da TAG, amparado no entendimento do colega. No julgamento, finalizado ontem, os ministros fizeram ajustes na decisão de Lewandowski, mantendo a necessidade de autorização legislativa para a venda de empresas públicas e sociedades de economia mista, e mantendo o processo de licitação para esses casos.

A alteração ocorreu em relação às subsidiárias. Depois de duas sessões em que os 11 ministros da Corte se manifestaram sobre o assunto, prevaleceu o entendimento de que a venda ou a perda de controle acionário dessas empresas não necessita de uma autorização legislativa específica.

Petrobrás

O STF deve julgar no próximo dia 12 o processo que discutirá a validade ou não de um decreto da Petrobrás que facilita a venda de ativos pela estatal, editado em 2018. A data foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao fim da sessão desta quinta-feira. O caso estava pautado para ontem, mas a questão da venda de subsidiárias tomou todo o tempo da sessão.

AGU

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro André Mendonça, disse que o País e a sociedade brasileira agradecem o entendimento do STF. Para Mendonça, a decisão do Supremo dá mais segurança jurídica ao ambiente de negócios do País.

“Foi um julgamento importante, o mais importante do Supremo Tribunal Federal neste ano, com certeza. E para os próximos quatro anos. O Supremo parametrizou a formatação do Estado brasileiro nos próximos anos”, disse o ministro-chefe da AGU a jornalistas.

“Não se justifica uma empresa como a Petrobrás ter mais de uma centena de subsidiárias e de empresas controladas por ela. Precisa haver um desinvestimento para que as empresas estatais foquem naquilo que dá lucro, que dá resultado, que é relevante para o País e que possamos ter um Estado mais enxuto, mais eficiente, mais comprometido com o resultado final das políticas públicas. E é nesse sentido que todo o governo vai trabalhar.”

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma “peregrinação” nos gabinetes dos ministros do STF para defender posição favorável à venda de subsidiárias de estatais sem autorização do Legislativo.

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