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Justiça em Foco : Lula e Moro, frente a frente
Enviado por alexandre em 11/03/2017 21:31:09

Lula e Moro, frente a frente



O juiz Sérgio Moro agendou o depoimento de Lula para 3 de maio, às 14h, em Curitiba. Até agora Lula conseguiu depor à distância, em contato eletrônico com Moro. Nesse processo - o do apartamento triplex no Guarujá - pode ocorrer o primeiro encontro pessoal entre ambos.

Dizem que a nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levará ao Supremo mais 30 nomes de autoridades. É dinamite pura -ou melhor, não é, não. Nesta segunda-feira, 6, a primeira Lista de Janot, em que eram pedidos 28 inquéritos sobre 55 suspeitos, completou dois anos. Entre a Lista de Janot e hoje, a Procuradoria apresentou 20 denúncias, contra 59 pessoas. Até agora, o Supremo recebeu cinco denúncias e enviou duas à primeira instância. Foram abertos 27 inquéritos, dos quais 40% foram arquivados, total ou parcialmente; 17 ainda estão correndo.

Como pode o STF enfrentar o volume de trabalho da nova Lista Janot?

Já o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, propõe uma saída para dar vazão aos processos com foro privilegiado: criar duas forças-tarefa no Supremo. Uma, formada por desembargadores escolhidos pelos ministros, teria como tarefa acelerar a fase de instrução dos processos; outra, juntando desembargadores, a Procuradoria Geral da República e a Policia Federal, iniciaria imediatamente as investigações requeridas pelo Supremo. Pode dar certo. (Carlos Brickmann)

Justiça em Foco : Renomado jurista ataca Marco Aurélio, do STF, sobre soltura de Bruno: 'Soltar um criminoso com esse requinte de perversidade é uma ofensa à sociedade'
Enviado por alexandre em 26/02/2017 19:41:23

Renomado jurista ataca Marco Aurélio, do STF, sobre soltura de Bruno: 'Soltar um criminoso com esse requinte de perversidade é uma ofensa à sociedade'


A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de soltar o ex-goleiro Bruno, não chocou apenas a sociedade leiga em Direito. O famoso jurista Modesto Carvalhosa atacou a decisão: "Estamos realmente diante de um desafio para a ordem social. Soltar um criminoso com esse requinte de perversidade é uma ofensa à sociedade".


Carvalhosa lembrou que não se trata de crime passional: "O que Bruno cometeu não foi crime passional. Crime passional coisa nenhuma. O que Bruno cometeu foi crime de bando. Ele reuniu várias pessoas para matar e depois esconder o cadáver. Não tem nada de passional nisso. Bruno é um criminoso absolutamente perigoso."

Delegado que investigou Bruno diz que saída da prisão é 'incentivo à criminalidade': 'O crime compensa'


O deputado federal Edson Moreira (PR/MG), que ficou à frente das investigações do caso Bruno em 2010, quando era delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, disse que a decisão do o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o atleta, é um "incentivo à criminalidade". Ele afirmou ainda que, com o goleiro solto, os restos mortais dede Eliza Samúdio nunca serão encontrados.

— É um incentivo á criminalidade. O crime compensa, não compensa? O sujeito sequestra, tortura e mata a moça. E quase mata o filho. Ele tem que pagar e não ficar solto. E, com ele solto, esse cadáver nunca vai aparecer. Ele não vai deixar — afirmou Edson.

Edson disse ainda que achou "muito vago o entendimento" de Marco Aurélio Mello:

— Ele sempre foi assim. Gosta de ser polêmico, de tomar decisões polêmicas.

Em sua decisão, Marco Aurélio Mello disse que nada justifica Bruno ficar preso por seis anos e sete meses sem que tenha conseguido um habeas corpus: "A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória".

A defesa vinha entrando com diversos recursos na Justiça alegando que manter Bruno preso, sem julgamento na segunda instância, era uma antecipação da pena. Marco Aurélio concordou:

"O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo. O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes", escreveu o ministro.

O ministro fez algumas ressalvas. O ex-goleiro deve permanecer na residência indicada por ele à Justiça, atender os chamamentos judiciais, informar eventual mudança, e "adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

Justiça em Foco : Pilhado há 10 nos por corrupção, juiz continua na folha
Enviado por alexandre em 20/02/2017 09:09:05

Pilhado há 10 nos por corrupção, juiz continua na folha
Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Pilhado em 2007 num esquema de venda de sentenças judiciais em benefício de donos de caça-níqueis e de bicheiros, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece na folha salarial do tribunal. Afora os penduricalhos, recebe do contribuinte algo como R$ 30 mil por mês.

Aposentado compulsoriamente, embolsa o dinheiro sem trabalhar. Na esfera criminal, graças a sucessivas protelações provocadas pelo chamado privilégio de foro, Medina permanece impune. Há quatro dias, seu processo desceu do STJ para a primeira instância do Judiciário, no Rio de Janeiro. Segue a trilha da prescrição.

Em 3 agosto de 2010, três anos depois de ter sido investigado pela operação Furacão, da Policia Federal, Medina sofreu uma condenação com gosto de premiação. O Conselho Nacional de Justiça condenou-o ao pijama perpétuo. A decisão só foi publicada no Diário Oficial sete meses depois, em 28 de fevereiro de 2011. Medina migrou, então, para a folha de inativos do STJ, com vencimentos integrais. Ele só perderia o salário se fosse condenado em ação penal.

Como ministro do STJ, Medina dispunha de foro privilegiado. Só podia ser processado no Supremo Tribunal Federal. Formulada pela Procuradoria-geral da Repúlica, a denúncia contra ele foi aceita pela Suprema Corte em 26 novembro de 2008. Mas o acórdão (resumo da decisão) só foi publicado um ano e quatro meses depois, em março de 2009. Quer dizer: quando o ministro foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, já estava no banco dos réus, enviado pelo STF. Ainda assim, manteve o salário. Não havia condenação.

Junto com Medina, foram içados para o processo do Supremo outros personagens acusados de participar da quadrilha de venda de sentenças: o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas; o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira; e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Outro acusado, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, morreu em julho de 2008.

Com a aposentadoria forçada, Medina perdeu a prerrogativa de foro. No entanto, um dos réus, o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira também dispunha do privilégio de foro —teria de ser processado no STJ, não no STF. O processo só migrou de um tribunal para o outro em 2012. João Sérgio arrastou consigo todos os outros réus, inclusive Medina. Os advogados do acomodaram o ferro sobre os autos e esperaram o tempo passar.

De repente, a defesa de João Sérgio peticionou ao STJ para recordar que é de oito anos o prazo de prescrição do único crime de que o procurador era acusado: formação de quadrilha. Ou seja: como a denúncia fora convertida em ação penal na data de 26 de novembro de 2008, o crime atribuído ao procurador estava prescrito desde o final de 2016.

Confrontada com a evidência, a Procuradoria-Geral da República deu o braço a torcer. Reconheceu a extinção de qualquer pretensão de punir o procurador João Sérgio. Como nenhum outro réu dispunha de foro privilegiado, dois processos relacionados à Operação Furacão foram remetidos, há quatro dias, à primeira instância da Justiça Federal do Rio, onde os outros réus terão de ser julgados. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ. Entre os processos que desceram está o que envolve Paulo Medina.

A defesa de Medina ainda tentou uma última cartada. Requereu a extinção do processo sob a alegação de que Medina sofre de insanidade mental. Teria sido acometido, de resto, do Mal de Parkinson. Seus colegas de tribunal decidiram que caberá ao juiz que for cuidar do caso no primeiro grau deliberar sobre o tema. Generalizou-se no STJ a impressão de que também os crimes atribuídos a Medina tendem a prescrever.

A prescrição é um fenômeno cada vez menos incomum nos tribunais superiores. Políticos enrolados na Lava Jato celebram o fato de serem processados no Supremo Tribunal Federal. No curto prazo, enxergam no escudo do foro especial uma proteção contra a agilidade de juízes como Sergio Moro. No longo prazo, sonham com a prescrição, que é um outro nome para impunidade.

Justiça em Foco : Cubana obtém na Justiça liminar para seguir no Mais Médicos
Enviado por alexandre em 10/02/2017 03:07:03

Cubana obtém na Justiça liminar para seguir no Mais Médicos


Uma médica cubana participante do programa Mais Médicos, em Campinas (SP), obteve na Justiça a renovação de contrato que havia sido negado pelo governo federal - o atual acordo vence em março. A médica alega que profissionais de outros países tiveram o pedido de renovação atendido, caracterizando tratamento desigual e discriminatório em relação aos médicos de seu país. A decisão de tutela de urgência foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas. A cidade conta atualmente com 89 profissionais do Mais Médicos, sendo 71 cubanos. A médica que obteve a liminar atua no programa Saúde da Família do município. O juiz federal Renato Câmara Nigro concedeu a tutela de urgência por entender que “se não for garantida a sua permanência no Programa - com seu consequente retorno a Cuba – a eficácia jurisdicional restará frustrada mesmo que a ação seja, ao final, julgada procedente". O advogado Rafael Lopes de Carvalho, representante da médica, comemorou a decisão liminar, mas destacou que a profissional ainda busca um tratamento mais igualitário, como o pagamento integral do salário da mesma forma que ocorre com outros estrangeiros participantes do Mais Médicos. Carvalho destaca que o governo brasileiro paga uma bolsa no valor aproximado de R$ 10.500,00, sendo que 5% ficam retidos à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o restante é enviado ao governo de Cuba, retornando R$ 3 mil para o médico. O magistrado não atendeu ao pedido e ressaltou que a contratação de profissionais cubanos para o programa não é feita diretamente pelo governo brasileiro, mas por meio da intermediação da OPAS, conforme disposições legais e respectivos acordos internacionais mantidos pelos dois países com o órgão. "Queremos que ela receba o valor integral, assim como acontece com os outros estrangeiros. Nosso pedido tem como base o artigo 5º da Constituição Federal, que prevê direito iguais a brasileiros e estrangeiros que habitam nosso país. Queremos fazer valer nossas leis, e não as de Cuba", argumenta.

Justiça em Foco : Fachin mantém julgamento de recurso de Cunha no STF
Enviado por alexandre em 08/02/2017 10:26:18

Fachin mantém julgamento de recurso de Cunha no STF


O novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve o julgamento de um recurso do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na pauta do plenário do STF nesta quarta-feira, 8. A defesa de Cunha pede a anulação da prisão preventiva que lhe foi determinada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.

A confirmação de Fachin foi feita pessoalmente à imprensa, antes de entrar na primeira sessão da Segunda Turma do STF – estreia dele no colegiado que julga a maior parte dos processos da Lava Jato.

No recurso, dentro da reclamação 25.509, a defesa de Cunha pede a anulação da prisão preventiva determinada por Moro, alegando que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba descumpriu decisão do próprio Teori, que havia arquivado um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República logo após a cassação do peemedebista.

O ministro Teori Zavascki já havia negado o recurso, mas resolveu encaminhar ao julgamento da Segunda Turma do STF em dezembro. Depois, retirou da pauta da Segunda Turma e remeteu para o plenário. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quarta, 8.

O julgamento ocorrerá no dia em que Fachin completa uma semana como relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF.

Moraes

Além de confirmar o julgamento do recurso de Cunha, o ministro também comentou a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo, por parte do presidente Michel Temer - ainda falta a aprovação do Senado. "O presidente indica, o Senado sabatina, o Supremo dá posse", disse. O ministro acrescentou que ele tem "excelente trato" pessoal. Mas não falou sobre a atuação de Moraes no âmbito do Direito.

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