Estudantes estão se mobilizando, por meio das redes sociais, para cobrar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) uma revisão das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Parte dos candidatos que realizaram as provas reclama que as notas, divulgadas na segunda-feira (29), estariam erradas.
A mobilização dos alunos ocorre pelas redes sociais, como o Twitter, onde a hashtag #revisaodaredacao reuniu relatos de estudantes enfrentando o suposto problema. Os estudantes pedem um posicionamento do Inep, que coordena o exame, sobre o assunto
Hedra Marques Santos, de 18 anos, passou um longo período preparando-se para o Enem. A estudante (que almeja cursar Medicina) estudou no Objetivo Integrado, conseguiu uma bolsa de 100% no cursinho Poliedro e, no exame anterior, já havia alcançado uma nota expressiva em sua redação.
– Eu tirei 920 pontos na redação no ano anterior. Aconteceu que a nota caiu para 800 neste ano. Achei muito estranho. Uma nota dessa me tira qualquer chance de entrar na universidade – disse Hedra.
Com a divulgação das notas no último dia 29, Hedra notou que outros estudantes tiveram a mesma desconfiança. Ela começou a receber, por WhatsApp de conhecidos, relatos de outras reclamações parecidas com a sua. Além disso, viu que as redes sociais foram inundadas de depoimentos de estudantes indignados com o resultado.
– Não acredito em um erro na correção. Provavelmente foi um erro no sistema, na hora de disponibilizar essas notas. O histórico do Inep (órgão do MEC que coordena o exame) é de problemas do tipo. Espero que isso seja corrigido logo. Isso é muito sério. A gente estuda anos para chegar na hora [da nota] e ser prejudicado – completou Hedra.
Ela e outros estudantes procuraram um advogado para uma ação conjunta e coordenada.
– Estamos preparando um pacote de medidas jurídicas. Queremos ter acesso ao espelho das provas, para que os alunos possam ter certeza de suas notas. Agora, o grande problema é que o edital estabelece que o espelho será divulgado depois do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), o que significa que as vagas já estariam perdidas – explicou Márcio Danilo Doná, advogado dos estudantes.
Segundo Doná, o próximo passo é pedir um ‘habeas data’ (instrumento jurídico para acessar dados pessoais sob posse do poder público).
– Se for preciso, entraremos com um mandado de segurança – disse.
Rafaela Arruda de Paula, de 18 anos, é uma das organizadoras e criadoras de perfis no Twitter e no Instagram que estão reunindo os relatos dos estudantes.
– Já temos quatro grupos de WhatsApp. São mais de 900 estudantes reclamando. Por isso, fizemos páginas em redes sociais para amplificar nossa voz – afirmou.
Rafaela, que tenta uma vaga em Ciências Contábeis, disse que viu sua nota cair de 700 para 420.
– Temos relatos de muitas notas repetidas, como 420 ou 320, o que nos faz acreditar que pode ter acontecido um erro no sistema – disse.
O estudante Lucas Rodrigo da Silva Gonçalves, de 22 anos, também está vivendo o drama de desconfiar das notas divulgadas pelo Enem.
– Eu terminei o colégio em 2016. Desde então, faço provas do Enem, pois busco uma vaga em Medicina. Nos últimos anos, minhas notas foram 900 e 920 na redação. Desta vez, caiu para 680. Tenho certeza [de] que ela não condiz com a minha redação. O tema era o estigma associado às doenças mentais. Tenho certeza [de] que fiz uma redação adequada ao tema – disse.
INEP Até a tarde desta quinta-feira (1º) o Instituto não havia comentado diretamente sobre as reclamações. Mas, em suas redes, voltou a divulgar informações sobre o processo de correção das provas. O Inep reforçou que “os textos dos participantes do Enem passam por até quatro correções para o cálculo da média final, o que correspondeu, nesta edição, a aproximadamente 7 milhões de análises dos textos válidos”, conforme publicou no Twitter.
A reclamação sobre notas repete uma mobilização vista no ano passado. A divulgação dos resultados do Enem 2019, em janeiro de 2020, levantou queixas de erros, que acabou sendo reconhecido pelo órgão. Na oportunidade, o instituto apontou uma falha na gráfica como responsável pela avaliação mal conduzida para cerca de 6 mil candidatos.
Dalia López foi acusada pela produção e uso de documentos de conteúdo falso
Nesta quarta-feira (31), o Ministério Público do Paraguai reiterou à Justiça do país a ordem de busca e apreensão da empresária Dalia López, acusada de ter fornecido os passaportes falsos usados por Ronaldinho Gaúcho e pelo irmão dele, Assis, há um ano.
A empresária é considerada foragida e contra ela pesam ordem de busca e apreensão internacional. Inicialmente, o advogado de López havia garantido a apresentação da cliente às autoridades ainda em março do ano passado.
Os promotores do caso cobraram, nesta quarta, que o juiz de garantias Gustavo Amarilla reitere os pedidos contra a empresária e que ela seja indiciada “à revelia”, com comunicação da fuga feita à Interpol Paraguay.
López foi acusada por produção e uso de documentos públicos de conteúdo falso e associação criminosa. A empresária é apontada como parte de um grupo criminoso, estruturado para facilitar a elaboração e utilização de documentos de identificação e passaportes falsos”.
Segundo o MP paraguaio, a empresária teria obtido, em nome de Ronaldinho e de Assis, documentos de duas mulheres, os quais acabaram sendo adulterados para o nome dos ex-jogadores, que acabaram presos durante alguns meses.
O escândalo levou ao indiciamento de mais de 20 pessoas, incluindo dirigentes e funcionários do órgão nacional de Migração e Identificação, que supostamente estariam ligados ao crime de manipulação de documentos.
Ministra determinou que inquérito fique suspenso até o tema ser apreciado pela 1ª Turma do STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na noite de terça-feira (30), para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura a conduta dos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Com a decisão, as investigações ficam suspensas até o tema ser apreciado pela 1ª Turma do STF.
– Oficie-se, com urgência, ao eminente ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, a fim de que tome conhecimento e dê cumprimento à presente decisão – declarou a magistrada em seu despacho.
A ministra é a relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor do trancamento. Na 1ª Turma, que ficará responsável por apreciar o tema, estão os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a própria Weber.
A ministra havia negado, no último dia 23, uma liminar para trancar a investigação que tramita no STJ. Em contrapartida, os procuradores apresentaram na última sexta-feira (26) um pedido de reconsideração no qual destacaram a intenção do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, de autorizar diligências contra a força-tarefa.
O inquérito sigiloso apura se a operação tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal, entre eles, o próprio presidente da Corte e seu filho, que é advogado. Por determinação de Martins, ele foi aberto em 19 de fevereiro.
Na semana passada, Martins negou acesso aos autos do inquérito à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sob a justificativa de que a medida seria prejudicial para “futuras diligências sigilosas” na investigação. Segundo o magistrado, o inquérito possui até agora somente documentos de outros processos, como os diálogos hackeados atribuídos aos procuradores.
Um grupo de nove advogados entrou com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo um “salvo conduto” para impedir investigações e processos contra todas as pessoas que realizarem críticas à forma como o presidente tem conduzido a pandemia da covid-19, “inclusive por sua qualificação como ‘genocida'”.
O grupo argumenta que “tal adjetivação se configura como exercício regular de direito de crítica política, decorrente do direito fundamental à liberdade de expressão e crítica”.
Segundo o habeas corpus, não há como caracterizar as manifestações como crimes contra a honra, previstos no Código Penal, e tampouco enquadrá-las na Lei de Segurança Nacional. Ambos as fundamentações foram utilizadas em diferentes pedidos de investigação contra críticos do presidente Jair Bolsonaro.
A petição enviada ao STF na quinta (18) e protocolada neste sábado (20) é assinada pelos advogados Felippe Mendonça, Roberto Montanari Custódio, Leonardo David Quintiliano, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Rafael Leone Guarilha Colli, Jucemar da Silva Morais, Rafael Khalil Coltro, Djefferson Amadeus de Souza e Erica Acosta Plak. A Defensoria Pública da União também foi ao Supremo contra os inquéritos contra críticos do presidente.
Ao Supremo, os advogados ressaltam que a “ilicitude” de um discurso depende sempre do seu contexto. Para eles, o uso do termo genocida para qualificar o presidente não implica em uma intenção específica de ofender a honra (animus caluniandi ou animus difamandi vel injuriandi) uma vez que é usado no contexto de uma crítica política a ações políticas do presidente – “que as pessoas entendam ter efeitos genocidas, bem como que quem as pratica ciente da enorme potencialidade de tais efeitos torna-se genocida por responsável por um número de mortes de níveis genocidas”.
O habeas corpus também lembra que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a de que crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e do próprio Código Penal devem ser interpretados de forma a não criminalizar a oposição lícita ao governo.
Os advogados dizem questionar “condutas manifestamente arbitrárias” do ministro da Justiça, André Mendonça, que tem requisitado a instauração de inquéritos contra “toda e qualquer pessoa que faça qualquer crítica” a Bolsonaro. O grupo considera que tal conduta de Mendonça – que já é alvo de representação na procuradoria-geral da República e queixa-crime no Supremo Tribunal Federal – “merece ser vista como caracterizadora, em tese, de constrangimento ilegal das vítimas de tal postura totalitária, e que pode configurar, em tese, o crime de abuso de autoridade”.
Como exemplo de tais investigações, os advogados citam o caso do sociólogo Tiago Costa Rodrigues e do empresário Roberval Ferreira de Jesus por suposto crime contra a honra do presidente em razão de outdoors que comparavam Bolsonaro a um “pequi roído”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adquirir vacinas suficientes para a imunização em massa da população contra a Covid-19. A ação é assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, que acusa o governo federal de encarar a vacinação ‘mais como um problema do que uma solução’, levando a atrasos nas campanhas de imunização e aumento do risco do surgimento de novas variantes no p país.
– A Presidência da República e o Ministério da Saúde têm encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, discriminando os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população – anotou Santa Cruz.
A OAB ressalta que a postura do governo federal no combate à pandemia ‘tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do país, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual’.
– A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas – frisou o presidente da OAB.
A ação pede ao STF que determine a Bolsonaro a obrigação de adquirir doses de vacinas contra a Covid em quantidade suficiente e necessária para garantir a imunização em massa da população de forma urgente e no menor prazo possível.
– Destinando recursos federais suficientes para tanto, em atenção ao direito à vida, à saúde e ao princípio da eficiência administrativa – pontuou a OAB.
COMPRA DE VACINAS Nesta sexta, o governo Bolsonaro assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Segundo o Ministério da saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pzifer/BioNTech e outras 38 milhões pela Janssen, do grupo Jonhson&Jonhson. A expectativa, porém, é que os imunizantes sejam entregues até o final do ano.
O Brasil tem hoje mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a Covid contratadas para 2021.