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Justiça em Foco : Advogado alerta servidor para “golpe dos precatórios” em RO
Enviado por alexandre em 03/10/2021 14:19:54


Sindicatos já tomaram providências para que sejam identificados e presos os golpistas; espertos usam números com DDD 69

O escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov alerta os servidores da educação, da Polícia Civil e de outras áreas que possuem precatórios, para as várias tentativas de golpe que estão ocorrendo no Estado.  O escritório de advocacia e os sindicatos já tomaram providências junto aos órgãos de segurança pública para que sejam identificados, localizados e presos os golpistas.

A tentativa de golpe tem início a partir de contato com os servidores, em que os golpistas utilizam o nome do advogado Hélio Vieira, dizem falar em nome do escritório de advocacia ou em nome dos sindicatos, informando que o servidor teria uma grande quantia em dinheiro para receber. Em verdade trata-se de uma isca para atrair a atenção do servidor. Quando o servidor entra em contato pelo telefone ou por mensagem, os golpistas, se passando pelos advogados, contam uma longa história permeada de informações jurídicas e burocráticas, e pedem para que o servidor transfira uma quantia para determinada conta bancária, dizendo se tratar de taxas necessárias para liberar o valor. Alguns servidores acreditaram no golpe e acabaram transferindo dinheiro para os golpistas.

Já foi apurado que os golpistas utilizam telefone com DDD 69, o mesmo de Rondônia, para dar veracidade ao golpe, e que as transferências são para uma conta de uma agência do Banco do Brasil em Fortaleza (CE).

Os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov orientam os servidores para que não façam transferências bancárias ou qualquer outro tipo de pagamento nesse sentido, pois não é cobrado nada antecipadamente para receber ações ou precatórios. Os honorários são pagos no final da ação e descontados diretamente do valor do precatório. Eles alertam para que os servidores desconfiem ao receberem ligações ou mensagens informando a suposta existência de valores a receber, e para que procurem diretamente o seu sindicato ou o escritório de advocacia, bem como para que denunciem as tentativas de golpe através de registro de boletim de ocorrência na Polícia.

Justiça em Foco : Em petição, defesa de “Zé Trovão” diz que ele quer voltar ao Brasil
Enviado por alexandre em 01/10/2021 15:24:03

O caminhoneiro, um dos líderes do movimento de 7 de setembro, está foragido no México

O caminhoneiro Zé Trovão é investigado em inquérito sobre ameaças à democracia
O caminhoneiro Zé Trovão é investigado em inquérito sobre ameaças à democracia Reprodução / Redes sociais

Gustavo Uribeda CNN

Em pedido apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última terça-feira (28), a defesa de Marcos Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão, afirmou que o caminhoneiro pretende retornar ao Brasil.

A solicitação para que um dos líderes dos movimentos do 7 de setembro responda em liberdade às denúncias contra ele foi indeferida pelo ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte.

O caminhoneiro é investigado em inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura ameaças à democracia. Ele está foragido há quase um mês.

Segundo petição, à qual a CNN Brasil teve acesso, a defesa afirma que Zé Trovão pretende voltar ao Brasil e se apresentar “espontaneamente”, ficando ao dispor da Justiça.

A peça da defesa afirma ainda que ele é pai de um filho recém-nascido, que depende “do trabalho e renda paterna para sua manutenção”.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, Zé Trovão também tem passado por dificuldades financeiras.

O caminhoneiro viajou ao México antes mesmo da decretação de sua prisão. As autoridades brasileiras aguardam a autorização de extradição ao Brasil para prendê-lo.

Justiça em Foco : Gilmar nega pedido de Crivella para não se justificar à Justiça
Enviado por alexandre em 28/09/2021 09:00:37

Defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro queria que ele não tivesse que prestar informações periódicas à Justiça


Ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para evitar ter que comparecer periodicamente à Justiça de modo a informar suas atividades. A defesa de Crivella havia apresentado o pedido para que o ex-prefeito pudesse assumir o embaixador do Brasil na África do Sul.

Em agosto, Gilmar havia devolvido o passaporte do ex-prefeito e devolveu o passaporte do ex-prefeito mas determinou que ele prestasse contas à Justiça. Ao pedir que a medida fosse suspensa, os advogados do ex-prefeito afirmaram que sua ida para a África do Sul iria impedir que a determinação fosse cumprida. Eles ainda ressaltaram que o político estava colaborando com o processo.

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Ao negar o pedido, Gilmar Mendes apontou que “tanto o comparecimento periódico em juízo quanto a proibição de manter contato com os investigados, nesse caso, visam a preservar a integridade e a celeridade da fase instrutória”.

Em 22 de dezembro de 2020, a nove dias do fim de seu mandato, Crivella acabou sendo preso preventivamente e solto no dia seguinte, acusado de ser o líder de uma organização criminosa que tinha como foco “aliciar empresários para participação em esquemas de corrupção”. No início de agosto, porém, o Ministério Público pediu o arquivamento desse processo por falta de provas.

Justiça em Foco : STJ suspende análise de recurso no caso das “rachadinhas”
Enviado por alexandre em 22/09/2021 09:35:09

Senador Flávio Bolsonaro pede anulação da investigação


Senador Flávio Bolsonaro Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu mais tempo para análise e suspendeu, nesta terça-feira (21), o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação das “rachadinhas”. Não há data prevista para a Quinta Turma do STJ retomar a análise do processo.

A interrupção do julgamento aconteceu depois que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca chamou atenção para o sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa. Na avaliação do ministro, o entendimento adotado pelo Supremo tem potencial de impactar o julgamento no STJ.

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– Como é um tema que envolve a prerrogativa de foro, sem solução de continuidade, em mandato estadual com um mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve uma decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo para um reanálise do tema – disse Fonseca.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisavam definir o que internamente vinha sendo chamado de “pontas soltas” da decisão, tomada em 2018. Uma delas dizia respeito justamente à situação do parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários parlamentares durante os mandatos como deputado estadual. O processo está travado pela decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Os advogados do filho mais velho do presidente usaram a decisão para contestar as apurações feitas até então.

*AE

Justiça em Foco : Justiça manda Leite apagar vídeo com menção a Buarque
Enviado por alexandre em 21/09/2021 09:13:52

Decisão foi assinada pelo juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do TJRJ

chico buarque processa eduardo leite

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, em caráter de urgência, que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apague do Twitter um vídeo em que são usadas imagens do cantor Chico Buarque. A publicação foi feita no último dia 4 e resultou em uma ação movida pelo artista.

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A decisão contra Leite foi assinada pelo juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). As informações são do portal Metrópoles.

O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para o governador, em caso de descumprimento. Segundo ele, a manutenção do vídeo no ar traria “difícil reparação para a imagem e [o] nome” de Chico Buarque.

– A utilização da imagem e [do] nome do autor [Chico Buarque], vinculados e em benefício do primeiro réu [Eduardo Leite], nas redes sociais, está comprovada. Tal utilização não é da vontade do autor, conforme explicado na petição inicial e no pedido de reconsideração. Assim, a permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para a imagem e [o] nome do autor – destaca a decisão do juiz.

Ainda corre na Justiça um pedido feito pelo advogado João Tancredo, que defende Chico Buarque, para que o governador indenize o artista em R$ 40 mil, devido ao uso da imagem e do nome deste.

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