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Justiça em Foco : Congresso e STF buscam diminuir clima de embate público
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| Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:53:14 |
Com o objetivo de diminuir a tensão que se instalou entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), devido a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que limita os poderes da Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes se reunirá, nesta segunda-feira (29), com os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o clima de embate público que se instalou será aplacado. É o que espera o procurador-geral da República. “Essas eventuais rusgas que acontecem serão, sem dúvida, superadas pelo entendimento que há de prevalecer em nome da harmonia entre os poderes”, diz. Outro projeto que também está causando divergências entre os dois Poderes é a proposta que inibe a criação de novos partidos. A tramitação do projeto de lei foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, a pedido do Partido Socialista Brasileiro. O presidente do Congresso recorreu e disse que o STF pode vir a se tornar um suprapoder. Já com relação a PEC 33, o também ministro do Supremo, Dias Toffoli, estabeleceu um prazo de três dias, nesta sexta-feira (26), para a Câmara dar informações sobre o projeto. O magistrado é relator de um mandado de segurança proposto pelo PSDB contra a medida. O Vice-presidente Michel Temer pediu aos líderes que evitassem brigas em público. Por meio da assessoria, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não vê uma crise entre os poderes e que o diálogo continua. Disse também que não é o Judiciário que ameaça o Legislativo, mas, sim, o Executivo, com o abuso de medidas provisórias, que deixam o Congresso em posição submissa. Informações do G1. |
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Justiça em Foco : Americana pede para polícia recuperar dinheiro que pagou a traficante
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| Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:52:11 |
| Depois de pagar um traficante com os últimos US$ 50 que possuía, Katrina Tisdale, moradora do condado de Tisdale, Flórida (EUA) resolveu pedir ajuda a polícia para reaver a quantia. Ao comprar a droga Katrina teria ficado sem dinheiro já que ainda não havia recebido um seguro por invalidez. Sem saber o que fazer, ela resolveu ligar para o serviço de emergência e pedir que policiais recuperassem o dinheiro do homem. Após duas ligações Katrina foi presa por uso impróprio do serviço de emergênciav |
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Justiça em Foco : CNJ aponta presidente do TJ-PR como alvo de investigação
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| Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:50:58 |
 Clayton Camargo é suspeito de venda de sentenças Foto: Valquir Aureliano Assim como aconteceu com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o Conselho nacional de Justiça (CNJ) promoveu um processo de correição – inspeções feitas para detectar irregularidades – no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Nesta sexta-feira (26), o Conselho divulgou um balanço parcial da inspeção iniciada nesta semana e confirmou que o presidente do órgão, desembargador Clayton Camargo, será um dos investigados. Camargo é suspeito de participar de vendas de sentenças. "Temos denúncias que vão ser apuradas. Não posso me antecipar. Mas, se essas denúncias forem confirmadas, a corregedoria vai agir com muito rigor", disse o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Entre as irregularidades apontadas pelo balanço estão o excesso de pessoal, falta de estrutura na primeira instância, concentração de cargos no segundo grau, entre outros. A fiscalização do CNJ deverá durar até 45 dias e ocorre justamente porque o TJ-PR descumpriu outras determinações de inspeções anteriores, realizadas em novembro de 2011. Informações da Folha. |
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Justiça em Foco : STJ bega habeas corpus a bicheiro de 88 anos
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| Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:49:38 |
Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão e acusado de ser um dos grandes chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, teve habeas corpus negado pela ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção da defesa era reconhecer a prescrição de processo de Kalil, de 88 anos. Ele foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em julho de 2008. O objetivo do pedido de liminar era suspender o andamento do processo até o julgamento de mérito da solicitação. O reuqerimento é uma contestação a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que não reconheceu a prescrição. O artigo 115 do Código Penal prevê a redução do prazo prescricional pela metade no caso de réus que tenham mais de 70 anos na data da sentença condenatória. |
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Justiça em Foco : Pais de vítimas da boate Kiss contestarão na Justiça livro que insinua haver 'sexo no céu'
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| Enviado por alexandre em 27/04/2013 21:47:52 |
| A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) informou que vários pais deverão acionar separadamente na Justiça o autor do livro “Kiss – Uma Porta para o Céu”, Lauro Trevisan. Os familiares pretendem entrar com pedido de indenização por Trevisan insinuar na publicação que há “sexo no céu”. "No céu há abundância conforme desejos individuais. Há muita alegria única e inesquecível e muito amor no coração. Haverá sexo por lá? Se você achar bom e tiver vontade, haverá", diz um trecho do livro. Na página seguinte, complementa: "Pode haver muitas boates no céu, mas boates Kiss, nenhuma". Para o pai de uma das vítimas, os trechos são "absurdos". "Este tipo de coisa não se fala. Ele está dizendo que o céu é uma zona, uma bagunça", contestou. O presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, afirma que a Associação não pode entrar com ação judicial, mas que os pais o farão, já que cada um se sentiu prejudicado de alguma forma. Ferreira também afirma que por enquanto não vai se manifestar sobre o caso. O livro, que já teve trechos suprimidos, foi lançado na última semana e já está esgotado. O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro e matou 241 pessoas. Informações do G1 |
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