Um juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou nesta quinta-feira (10) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para informar ao presidente Joaquim Barbosa dos relatos de outros detentos que dizem que os presos do mensalão, que estão na penitenciária da Papuda, recebem um tratamento diferenciado. Estão detidos na unidade o ex-ministro José Dirceu, Marcos Valério e seus ex-sócios. No documento, os internos dizem que os condenados do mensalão tinham um café da manhã diferente. Um deles trabalhava na distribuição da refeição e conta que foi chamado a atenção porque pegou um pouco da comida. Segundo ele, os presos do mensalão são os únicos que recebem café puro, além de duas frutas. O outro detento disse que café dos internos é "todão" (achocolatado) com leite em pó e água, enquanto os condenados políticos recebem café e leite puro, além de mais frutas. A defesa de Dirceu negou alimentação diferenciada e disse que às vezes ele compra café diferente na cantina.

O ministro Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes entrou na Justiça para pedir indenização por danos morais contra o jornalista Rubens Valente, autor do livro “Operação Banqueiro”, e a editora Geração Editorial, responsável pela publicação da obra. Na ação, Gilmar Mendes pede R$ 200 mil em indenização e que sejam publicadas nas futuras edições do livro e em revista de grande circulação a sentença a ser proferida e a petição inicial. 

 

Segundo ele, o texto foi escrito com “manifesto intuito difamatório e atentatório” contra sua dignidade, por colocá-lo como protagonista de um esquema descoberto pela Operação Satiagraha. Ele ocupou a Presidência do STF em 2008, quando determinou a soltura do banqueiro Daniel Dantas, preso na operação, considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação foi conduzida pelo delegado Protégenes Queiroz, que atualmente responde a inquérito no STF por sua conduta na operação. 

 

O ministro diz que há pelo menos quatro exemplos narrados na obra que demonstrariam a má-fé: a acusação de ausência de imparcialidade em sua atuação como juiz, distorção maliciosa de sua biografia, deturpação do julgamento do Habeas Corpus que resultou na soltura de Daniel Dantas e narração tendenciosa sobre a presença de escutas telefônicas ilegais no gabinete da Presidência do STF. Sobre o capítulo dedicado à sua biografia, Mendes diz que o conteúdo é “maledicente”, “desautorizado” e “ilegal”. Para o ministro, “ardilosamente”, o livro relaciona o prestígio de sua família à decadência do município de Diamantino e à ditadura militar.

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou quatro processos administrativos nesta quarta-feira (9) para investigar condutas das redes varejistas Ricardo Eletro, Magazine Luiza, Casas Bahia e Ponto Frio. De acordo com a pasta, foram identificadas práticas abusivas, como venda casada de garantias estendidas e até de planos odontológicos.

 

A abertura dos processos está publicada no Diário Oficial desta quarta. As empresas terão até 10 dias para apresentarem suas defesas e, caso sejam condenadas, poderão ter de pagar multas que vão até R$ 7 milhões, cada uma. As investigações começaram ainda em 2012, quando o Procon de Ubá, em Minas Gerais, fez uma denunciou venda irregular de garantia estendida, além de serviços adicionais como plano de saúde. Outros Procons foram acionados, o que ampliou a análise.

 

O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, relatou quatro reclamações feitas por consumidores. Em um dos casos, uma senhora que havia comprado diversos produtos percebeu, ao chegar em casa, que havia adquirido também um seguro de vida e um seguro para trabalhadores sem renda. A senhora era aposentada. Outra saiu da loja com um plano de assistência odontológica para ela e para sua neta de 10 anos. Quando descobriu, decidiu usar os serviços. Procurou a rede credenciada e foi informada de que o plano não valia para o que  ela precisava, e ela teria de pagar por todo o serviço. Há ainda relatos de brindes ou valores que foram empurrados para a nota fiscal sem o conhecimento do comprador. "Muitas vezes, o seguro entra no parcelamento e o consumidor nem percebe”, contou Oliva.

 

Em nota, a Ricardo Eletro informou que até não havia sido notificada sobre o processo administrativo. A empresa declarou ainda que só irá se manifestar após ter ciência do caso. Já a Via Varejo, que administra a Casas Bahia e o Ponto Frio, disse que pauta suas ações de acordo com a Lei e declarou que responderá ao DPDC no prazo determinado. Informações do G1.