Justiça em Foco - Olha o indulto! - Notícias
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Justiça em Foco : Olha o indulto!
Enviado por alexandre em 28/11/2018 09:23:45

Olha o indulto!



Carlos Brickmann

O Supremo deve decidir hoje se o indulto de Natal assinado no ano passado por Temer vale ou não integralmente. Em liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendera trechos do indulto, para excluir do benefício os presos por crimes de colarinho branco. Hoje, se a decisão de Barroso for derrotada, condenados por corrupção ficarão livres após o cumprimento de 20% das penas, e sem pagar as multas que lhes foram impostas.

Barroso tinha liberado para o perdão de Temer só os condenados por crimes sem violência, com sentença de até oito anos, que já tivessem cumprido um terço da pena, sem liberação das multas e sem colarinho branco.

Conforme a decisão do Supremo, Temer poderá conceder um indulto gigante.

Justiça em Foco : Larápios olham com otimismo plenário do STF
Enviado por alexandre em 25/11/2018 20:12:47

Larápios olham com otimismo plenário do STF



STF pode avalizar indulto a presos por corrupção

Advogados e seus clientes larápios olham com enorme otimismo para o plenário da Suprema Corte.

Josias de Souza

O Supremo Tribunal Federal concluirá na quarta-feira (28) o julgamento sobre o decreto de indulto assinado por Michel Temer em dezembro de 2017. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência de trechos do decreto para, entre outras providências, excluir do rol de beneficiários do perdão presidencial os presos por crimes de colarinho branco. Há o risco real de que o plenário da Corte reveja o entendimento de Barroso, beneficiando corruptos presos.

Contra recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o decreto de Temer estendeu o indulto aos condenados por corrupção. Mais: liberou o pagamento de multas. Pior: adocicou o indulto, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento da pena para 20%. Ou seja: perdoou 80% das penas. Muito pior: não fixou nenhum teto para a condenação dos candidatos ao indulto.

Para atenuar a amosfera de vale-tudo, Barroso proibiu a abertura das celas dos sentenciados por crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

O ministro autorizou que fossem libertados apenas os condenados por crimes “sem violência” —desde que sentenciados a até 8 anos de cadeia e que já tivessem cumprido pelo menos um terço da pena. De resto, restabeleceu a obrigatoriedade da cobrança das multas.

Advogados e seus clientes larápios olham com enorme otimismo para o plenário da Suprema Corte.

Justiça em Foco : Juíza Gabriela Hardt está garantida na Lava Jato até o fim de Abril
Enviado por alexandre em 24/11/2018 20:55:33

Juíza Gabriela Hardt está garantida na Lava Jato até o fim de Abril
Papo TV

Em despacho publicado na última quarta-feira, a juíza Gabriela Hardt informou que foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara de Curitiba até 30 de abril de 2019.

Com isso, ela poderá sentenciar as duas ações em andamento na 13ª Vara de Curitiba que tem como réu o ex-presidente Lula.
As ações em questão tratam sobre o sítio de Atibaia e o prédio comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula.

Justiça em Foco : Mantido foro privilegiado para desembargadores
Enviado por alexandre em 22/11/2018 10:13:42

Mantido foro privilegiado para desembargadores

Postado por Magno Martins

Mesmo crimes sem relação com o cargo deverão ser analisados na Corte

André de Souza - O Globo

Por dez votos a três, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que continuará com a atribuição de julgar desembargadores. Nesses casos, não serão aplicadas as regras estabelecidas em maio pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), que restringiu o alcance do foro privilegiado .

Na época, o STF determinou que processos contra parlamentares continuariam a ser julgados lá apenas se os supostos crimes tivessem sido cometidos durante o mandato e guardassem relação com o cargo. O restante passaria a ser analisado na primeira instância. Posteriormente, o STJ aplicou esse entendimento a autoridades que tinha foro nesse tribunal, caso de governadores.

Desembargadores, que são magistrados de segunda instância, também são julgados no STJ. Mas, nesse caso, os ministros do tribunal ponderaram que não seria bom o julgamento ser feito por juízes de primeira instância, que podem ter suas decisões revistas justamente pelos desembargadores. Assim, independentemente do crime ter ou não relação com o cargo, esses processos continuarão no STJ.

Justiça em Foco : Fachin e o pedido de liberdade de Lula
Enviado por alexandre em 21/11/2018 10:45:47

Fachin e o pedido de liberdade de Lula



Carolina Brígido - O Globo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira cinco dias de prazo para que a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) se manifeste sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin também tinha pedido informações sobre o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Regional Federal (TRF) da

4ª Região e à 13ª Vara Federal de Curitiba.

No pedido de liberdade, a defesa alegou que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o petista e, depois, aceitar convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça em 2019. Para os advogados, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” em sua atuação no processo.

Lula está preso depois de ter sido condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro deste ano, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês.

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