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Justiça em Foco : Barbosa deu palestra paga com dinheiro público
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| Enviado por alexandre em 10/05/2015 23:42:25 |
Barbosa deu palestra paga com dinheiro público
 Uma nota publicada na coluna Expresso, da revista Época, revela que Joaquim Barbosa recebeu R$ 60 mil por uma palestra paga com recursos públicos. Leia abaixo:
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa recebeu R$ 60 mil por uma palestra de uma hora que proferiu no dia 13 de abril na cidade de Itajaí, Santa Catarina, cujo tema foi Ética e a administração. Quem arcou com as despesas – incluindo passagens, segurança e hospedagem – foi a Câmara de Vereadores do município, que delegou a contratação de Barbosa a terceiros. Para aceitar o convite, Barbosa impôs condições em contrato. Entre elas sigilo do valor cobrado pela palestra e a liberdade de deixar de responder a perguntas consideradas “inadequadas”. “O patrimonialismo faz parte do nosso DNA”, discursou Barbosa. |
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Justiça em Foco : Juízes na Justiça contra a PEC da Bengala
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| Enviado por alexandre em 09/05/2015 16:09:52 |
 Três associações de juízes entraram hoje (8) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) recorreram ao Supremo com uma medida cautelar contra a interpretação de que os ministros precisarão de uma nova sabatina para ficar mais cinco anos no cargo. A emenda mudou o Artigo 40 da Constituição Federal, de modo a garantir a ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aposentadoria aos 75 anos. Com o novo texto, também foi estabelecido que a nova regra para aposentadoria ocorrerá conforme o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada. Dessa forma, segundo as associações, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo. "Tal requisito é frontalmente contrário às garantias da magistratura, especialmente na parte em que se projetam a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. Com efeito, esta nova submissão ao Senado Federal afetará a liberdade e a independência do ministro interessado em permanecer no cargo até os 75 anos, pois o mesmo estará refém do Senado e de interesses político-partidários", avaliam as entidades. A emenda foi promulgada ontem (7) pelo Congresso Nacional e provocou polêmica. Além da reação das associações de juízes, um desembargador de Pernambuco conseguiu uma liminar para continuar no cargo até 75 anos, ainda que o texto da emenda estabeleça que a mudança vale somente para ministros de tribunais superiores. |
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Justiça em Foco : Ministros comemoram PEC da Bengala
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| Enviado por alexandre em 07/05/2015 11:50:36 |
Ministros comemoram PEC da Bengala Postado por Magno Martins
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a aprovação pela Câmara da proposta que elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de integrantes da Corte e de tribunais superiores. Ao chegar ao tribunal nesta tarde, o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, afirmou que a mudança é "sábia", pois aproveita a experiência dos magistrados. O ministro destacou ainda que a idade limite de 75 anos já foi prevista anteriormente, na Constituição de 1934. Ele é um dos beneficiados pela medida, já que seria o próximo a se aposentar. Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro, não foi categórico sobre sua permanência na Corte até os 75 anos. "A vida é cheia de idas e vindas. Mas o fato é que estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo", disse o decano, emendando: "Eu sempre gostei de trabalhar. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e nenhuma definição de ordem pessoal". Já o ministro Marco Aurélio Mello, que também elogiou a medida, afirmou que pretende seguir no Tribunal. "Não sou um homem que jogue a toalha e atuo com muito entusiasmo atuando como julgador. Evidentemente eu estava com a minha cabeça pronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias, mas agora evidentemente cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro", afirmou o ministro, que completa 70 anos em 2016. Com a aprovação da PEC, a presidente Dilma Rousseff perde a chance de indicar mais cinco nomes ao STF, com vagas que deixarão de ser abertas durante seu mandato. Completam 70 anos ainda no segundo mandato da presidente, além de Celso de Mello, os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. "São nomes importantes do tribunal. Acho que é bom para o Brasil", afirmou o ministro Gilmar Mendes, destacando a "estabilidade" na composição da Corte como algo positivo. "Em relação ao Supremo Tribunal Federal, é extremamente positivo. Nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos", disse o ministro Gilmar Mendes. |
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Justiça em Foco : TSE aprova resolução sobre obrigatoriedade de testes de segurança das urnas
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| Enviado por alexandre em 06/05/2015 00:42:19 |
 Foto: Reprodução/TSE O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa da última quinta-feira (30), resolução que torna obrigatória e periódica a realização de testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições do Brasil. Até sexta-feira (24), a presidência do TSE recebeu sugestões para o aprimoramento da resolução que trata da realização regular dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação. Cinco petições de cidadãos e entidades foram apresentadas ao Tribunal. Algumas sugestões foram acolhidas pelo presidente do TSE e relator da minuta de resolução, ministro Dias Toffoli, em seu voto levado hoje ao plenário, após a análise das propostas das petições pelos órgãos técnicos da Corte. A resolução aprovada institui o teste público de segurança (TPS) no ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação e apuração. De acordo com o documento, o teste público passa a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestres dos anos que antecedem os pleitos. Segundo o texto da resolução, os testes pretendem contemplar ações controladas com o objetivo de identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Toffoli destacou que o TSE já está ampliando o número de sistemas abrangidos nos testes de segurança, ao disponibilizar não apenas o sistema de votação e serviço da urna eletrônica, mas também os de apuração. “Os testes serão mais amplos do que os ocorridos no passado”, destacou o ministro. |
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Justiça em Foco : Psicologia jurídica cresce no Brasil como forma de resolver impasses extrajudiciais
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| Enviado por alexandre em 06/05/2015 00:39:58 |
por Bruno Luiz/Cláudia Cardozo  Ministra Nancy Andrighi | Foto: STJ A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta segunda-feira (4), por meio de portaria, a instauração do Regime Especial de Trabalho no Judiciário baiano. No decreto, que começa a vigorar no dia 1º de junho e vai até 19 de dezembro deste ano, a corregedora ordena o deslocamento de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. De acordo com a norma, cinco servidores de cada gabinete de desembargador e 20% dos funcionários da secretaria, vice-presidência e corregedoria geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) serão transferidos temporariamente. Nancy argumentou que as determinações visam assegurar a “razoável duração dos processos”. A ministra ainda justificou a medida afirmando que o segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia está com o serviço atualizado, “podendo, portanto, colaborar com o esforço de priorização do primeiro, ora buscado”. Como precaução, a norma também estabelece que servidores deslocados que tirem férias deverão ser substituídos por outros no prazo máximo de 48 horas. Além disso, o corregedor geral de justiça e o diretor da Escola de Magistratura da Bahia deverão organizar mutirão de trabalho junto com estudantes voluntários com o objetivo de dar baixa e realizar o arquivamento e processos finalizados. A ministra ainda determinou elaboração dp plano de distribuição dos funcionários após cinco dias da publicação da portaria, priorizando as varas de Família, Acidente de Trabalho, Criminal, Civil e de Consumo.  Casal teria feito sexo na praia, em frente a outros banhistas | Foto: Reprodução Um casal dos Estados Unidos pode pegar até 15 anos de prisão depois de ter sido flagrado fazendo sexo em uma praia, em frente a outros banhistas, inclusive crianças, em Bradenton, no estado da Flórida. O vídeo da relação sexual do casal Jose Caballero e Elissa Alvarez foi exibido no tribunal do Júri, onde eles estão sendo julgados. A sentença ainda não foi definida, mas, se condenados, a pena pode chegar a até 15 anos de cadeia. Ainda de acordo com a polícia, Caballero já passou oito anos na cadeia por tráfico de drogas. Apesar do vídeo e do relato de testemunhas, o casal negou ter feito sexo na praia, argumentando que Elissa teria realizado uma dança sobre o parceiro, em uma tentativa de acordá-lo. Os advogados de defesa do casal ainda alegaram que o vídeo não era claro. O procurador Anthony Dafonseca classificou o argumento da defesa como “ridículo”.  Foto: Reprodução A Justiça Federal determinou o desbloqueio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e o acréscimo de todos os contratos já firmados nos semestres 2015.1 e 2015.2 com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia, independentemente da taxa de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior (IES). A decisão foi proferida no último dia 30 pela juíza substituta da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeida. A ação é motivada por processo civil público ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia contra a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para que os estudantes realizem o aditamento dos contratos foi estendido pelo Ministério da Educação (MEC) de 30 de abril para 29 de maio. Até lá, o ministério precisa adequar o sistema para cumprir a decisão judicial no estado. “O MEC e o FNDE inseriram no sistema um mecanismo de trava automática que só admite o aditamento caso os valores das mensalidades financiadas pelo programa não ultrapassassem o percentual de 6,41%, índice de inflação medida pelo IPCA em 2014. Entretanto, a maioria das faculdades do país praticaram aumentos superiores a esse índice, especialmente porque os reajustes costumam ser definidos no mês de novembro do ano anterior e o índice de inflação só foi publicado em janeiro deste ano”, explicou o defensor federal Átila Dias. Desde então, o sistema vem impondo limitação à renovação do FIES e impossibilitando o aditamento semestral obrigatório de milhares de alunos em todo o país. Na decisão, a juíza Luísa Ferreira ressaltou que as mudanças no Fies foram feitas sem efetiva publicidade e que é preciso garantir tempo razoável para que os estudantes possam se preparar para agir perante às modificações. “Não se pode desconsiderar a ampla publicidade ostensivamente utilizada pelo Governo Federal e instituições de ensino privadas acerca do acesso ao ensino superior por meio do FIES, de modo que o mínimo que legitimamente se espera da Administração Pública ao adotar critério eletivo limitador do acesso aos estudantes de determinadas instituições de ensino — aquelas que, a par de terem realizado reajustes das mensalidades de acordo com a disciplina da Lei n°. 9.870/1999, não se limitaram ao índice Inflacionário de 6,41 % - é que divulgue tal escolha, a fim de não frustrar a legítima expectativa gerada em milhares de estudantes brasileiros”, afirmou no documento.
 Foto: Reprodução Um projeto piloto da Justiça de São Paulo planeja fazer com que 12 fóruns da cidade poupem água, energia, serviços de telefonia e copos descartáveis. A unidade vencedora da “competição saudável” receberá um “selo verde”, além de cinco bicicletas, que serão sorteadas entre os servidores. O projeto TJ + Sustentável será lançado oficialmente na próxima quinta (7) e segue modelo de programa implantado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Uma árvore digital registrará a pontuação de cada unidade participante. Quanto melhores os resultados, mais frondosa ela deve ficar. A cada meta superada, a árvore ganhará mais frutos. A iniciativa deve acontecer até novembro. Em fevereiro, o TJ-SP implantou outra medida para economizar água. Polêmica, a ação aumentou o intervalo de sessões de julgamento do Órgão Especial para reduzir o consumo. De semanais, elas passaram a ser quinzenais.  Foto: Reprodução A Justiça de São Paulo derrubou, nesta segunda-feira (4), liminar que suspendia o funcionamento do aplicativo Uber no Brasil. O aplicativo conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte. Com esta decisão da juíza Fernanda Gomes Camacho, o serviço volta a ser regular no país. A determinação da juíza contraria pedido de suspensão do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo, que alega que o aplicativo opera de forma ilegal no transporte de passageiros. Para Fernanda, não cabe o sindicato decidir se o serviço é, ou não, irregular. “Caberia ao sindicato de forma fundada representar ao Ministério Público para que este, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo”, afirmou. A juíza também determinou que Google, Apple, Microsoft e Samsung sejam avisados da decisão para que voltem a fornecer o aplicativo em suas lojas online. Em nota, a Uber declarou que "é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas profissionais parceiros a usuários que desejam este tipo de serviço. Todos os motoristas parceiros da Uber têm licença para exercer função remunerada, assim como qualquer outro motorista profissional, incluindo taxistas".
por Cláudia Cardozo / Lucas Cunha  Psicologa Elsa de Mattos fala sobre o tema | Foto: André Carvalho/Alô Alô Bahia O tema parece ser relativamente novo no Brasil, mas no mundo já é uma tendência no âmbito jurídico. A psicologia jurídica tem ganhado espaço no país a partir dos estímulos dados nos processos de conciliação e mediação para resolver conflitos e impasses, muitas vezes, de forma extrajudicial. Nesta entrevista, a doutora em psicologia Elsa de Mattos, professora de psicologia jurídica e consultora da PsicoJuris – Núcleo de Psicologia Jurídica, explica em que momento esses dois universos se cruzam e qual a importância de se ter um apoio psicológico durante um litígio judicial. A psicóloga conta que os estudos na área nasceram junto com a criminologia, e que o tema era conhecido há um tempo como psicologia forense. “Era algo muito ligado à área de psicologia, com perfis criminológicos, e de, enfim, de potenciais criminosos e pessoas que tinham cometido delitos. Era muito restrita a área criminal, penal”, comenta. A doutora em psicologia afirma que a Constituição Federal de 1988 o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe uma nova função das áreas de psicologia e serviço social, não somente na avaliação psicológica de crianças e adolescentes envolvidos com temáticas de proteção à infância, mas também com a intervenção, acompanhamento. Elsa de Mattos ainda fala sobre o mercado de trabalho para psicólogos que queiram se enveredar no mundo jurídico e da formação necessária para atuação no meio, assim como sobre o cuidado que se precisa ter em oitivas de criança que foram vítimas ou testemunhas de um crime. Confira a entrevista completa! |
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