Diretor-geral da PF segue no comando pelo menos até a Olimpíada


Leandro Daiello deve permanecer no comando da Polícia Federal ao menos até os Jogos Olímpicos. Depois, pode deixar o cargo “a pedido”. A sobrevida é uma forma de Eugênio Aragão disfarçar a intenção de mexer no comando da PF no momento crucial da Lava-Jato. O ministro da Justiça fez o recuo tático graças à imensa reação negativa à sua indisfarçada investida sobre a corporação tão logo assumiu a pasta. (Radar)

Perdoados Jefferson e mais 5 condenados do mensalão

Postado por Magno Martins
Folha de S.Paulo – Márcio Falcão

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta terça-feira (22) perdão das penas de seis condenados pelo esquema de corrupção do mensalão.

A decisão beneficia os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Romeu Queiroz (PMDB-MG) e Pedro Henry (PP-MT), além de Rogério Tolentino, que é ex-advogado do operador do esquema, Marcos Valério, e Vinicius Samarane, ligado ao núcleo financeiro.

Eles foram condenados em 2012 pelo tribunal por participação no esquema que desviou recursos públicos para abastecer a compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula.

Relator da execução das penas do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que eles se enquadram no indulto de Natal que foi assinado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2015.

O indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal, leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.

Entre as normas para o perdão estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos e condenados não reincidentes –se forem reincidentes, se tiverem cumprido um quarto da pena.

Com a decisão desta terça-feira, dos 24 condenados, dez já receberam o indulto. Além desses seis, já são homens livres o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores, o ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas.

O ex-deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP) também requereu o perdão da pena, mas a ex-mulher dele fez uma carta pedindo que o Supremo avaliasse se supostas agressões a ela não teriam influência no caso. A Procuradoria-Geral da República pediu para analisar essa questão.

Nome forte do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) também pediu o indulto, mas Barroso negou o pedido do petista para ter perdoada sua pena de sete anos e 11 meses aplicada pelo tribunal.

A defesa recorreu contra a decisão do ministro argumentando que o fato de o petista ser acusado de envolvimento de crimes que teria cometido na Lava Jato não impede a concessão do benefício de Natal.

Outro condenado no mensalão que também está preso pela Lava Jato é o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE), que negocia delação premiada.

Também seguem presos pelo mensalão o empresário Marcos Valério, considerado operador do esquema, e integrantes do núcleo financeiro e também o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir a pena e foi extraditado pela Itália.

Após repercussão, Ministro da Justiça diz ter plena confiança na direção da PF
Agência Brasil

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que a atual diretoria da Polícia Federal (PF) tem sua “plena confiança” e que não está nos planos do ministério a substituição do diretor-geral do órgão, Leandro Daiello.

“O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz nota divulgada hoje (21) pela assessoria do ministério.

A declaração foi divulgada após a repercussão de uma entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo, na qual o ministro diz que não vai tolerar vazamentos em operações da PF. Segundo Aragão, a substituição na equipe poderia ocorrer caso fosse identificado “cheiro de vazamento”, mesmo sem a necessidade de provas, uma vez que a PF está sob sua supervisão.
Transmissão de cargo

No discurso de transmissão de cargo, feito no dia 17, Aragão dedicou “uma palavra especial” às corporações que, a seu ver, têm atuado de forma a “manter o seu naco” no Estado: “Infelizmente, nosso Estado tem, ao longo dos últimos anos, visto uma verdadeira apropriação das instituições por corporações. Corporações não cultivam a alteridade. Corporações cultivam o seu próprio umbigo. Corporações sempre buscam ser melhores do que as outras, mais valiosas do que as outras e, em última análise, o que está nessa arrogância é nada mais do que o ganho econômico, o ganho de prestígio e o ganho de poder”, disse ele.

E prosseguiu: “para sobreviverem e poder manter o seu naco de Estado nas mãos, fazem de tudo. Representam um risco permanente à governabilidade. Não que não possam legitimamente representar os interesses setoriais dos agentes do Estado. Mas elas têm de aprender a viver na alteridade e olhar para as outras instituições do Estado como igualmente legitimadas e igualmente importantes. Sem isso, essas corporações passam a ser um cancro dentro de nós. Desde que atuem com alteridade, nós a honraremos. As que queiram na base da cotovelada descredenciar órgãos do Estado, estas não terão o nosso diálogo”, disse Aragão.

No mesmo discurso, o ministro disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria, e que será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei. “Todos queremos o melhor para o país. Mas não existe ninguém neste pais com o monopólio da moralidade ou com o monopólio da salvação da pátria”. A declaração foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado – entre elas, a presidenta Dilma Rousseff.

Após pedido de prisão de Lula, professores de direito protestam contra uso político da justiça

Um grupo de cerca de 80 professores de Processo Penal brasileiro assinou um abaixo-assinado contra o uso político da justiça criminal no país, após pedido de prisão de Lula (clique e saiba mais). “Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal. As regras para a apuração de crimes e punição de seus autores valem indistintamente. Sua violação cotidiana atinge as camadas mais humildes da população. A falta de uma reprovação rigorosa, pelos tribunais superiores, dos atos do poder que atentam contra os direitos dos mais humildes encoraja a escalada de violência institucional que nos remete a tempos de triste memória. Por isso deixamos clara nossa posição de compromisso intransigente com o devido processo legal e nosso repúdio ao desrespeito à impessoalidade que deve nortear a aplicação da lei e a realização da Justiça”, diz a carta.

Por receio de Romário, R.Teixeira entra com ação no STF para impedir quebra de sigilos

Ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a CPI do Futebol obtenha a quebra de seus sigilos fiscais e bancários. No entanto, o ministro Edson Fachin não atendeu ao pedido do ex-dirigente.

No processo, Teixeira fez duras críticas ao senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão. Ele alegou estar evitando qualquer ato ‘ilegal e abusivo’ do ex-jogador, como vazamento de dados. Seu medo é que a imprensa tenha acesso a essas informações, por 'ação ou omissão' do tetracampeão mundial.

Em dezembro do ano passado, um requerimento aprovado pela comissão determinou a quebra dos sigilos do ex-cartola.

"Isso pode acontecer porque o requerido vem demonstrando dar pouca importância para os limites e para os cuidados reclamados pela sua atuação parlamentar à frente do colegiado que comanda no Senado Federal", afirmou Teixeira no processo.

Ricardo Teixeira, também indiciado pela Justiça dos Estados Unidos nas investigações de subornos no futebol mundial, ainda argumenta em sua ação que durante a CPI da Nike, seus dados foram indevidamente divulgados em um livro de dois deputados federais e também no site da Câmara dos Deputados.

Juíza pergunta a vítima de estupro se ela ‘fechou as pernas firmemente’ para impedir

A Associação Clara Campoamor, grupo espanhol de apoio a vítimas de violência de gênero, encaminhou ao Conselho Geral do Poder Judiciário um pedido de investigação de uma juíza que teria feito perguntas “totalmente ofensivas” a uma vítima de estupro. Segundo informações da organização, a magistrada questionou a uma mulher que pedia ordem de restrição contra seu suposto agressor se ela havia “fechado as pernas e todos seus órgãos femininos” para que não fosse atacada. De acordo com o “El Local”, jornal local, a vítima está grávida de quatro meses e foi a uma delegacia na cidade de Vitoria-Gasteiz, no País Basco, no dia 16 de fevereiro para registrar queixa contra um homem que repetidamente abusava dela “sexualmente e psicologicamente”. Chamada para depor diante da juíza, teria ouvido os questionamentos “impróprios”. “Ela mostrou descrença óbvia no testemunho da vítima, a questionou sem deixá-la responder, com perguntas conduzidas e ofensivas. Claro exemplo dessa atitude foi quando a juíza questionou repetidamente se a vítima tentou resistir à agressão, se ela ‘fechou suas pernas firmemente’ ou se ‘fechou todos os seus órgãos femininos. Tais questionamentos são não apenas desnecessários à investigação, mas completamente ofensivos e violam a dignidade da vítima”, afirmou Blanca Estrella Ruiz, presidente da Associação, em comunicado. O jornal espanhol apurou que esta não é a primeira vez que a mesma juíza é acusada de procedimentos polêmicos em casos de violência de gênero. Em uma oportunidade, ela chegou a interrogar, ao mesmo tempo, a denunciante e o denunciado, criando um ambiente de intimidação para a mulher.