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Justiça em Foco : Teori Zavascki acena pela liberação da vaquejada
Enviado por alexandre em 12/01/2017 10:03:27

Teori Zavascki acena pela liberação da vaquejada


Radar Online

Depois de Gilmar Mendes foi a vez do ministro do STF Teori Zavascki afastar o entendimento de que a vaquejada deve ser proibida nacionalmente. Na decisão, o ministro manteve sentença da Justiça do Piauí e autorizou a realização de vaquejada na cidade de Teresina.

Após a decisão do ministro, o Ministério Público de Pernambuco já publicou nova nota técnica que readéqua orientações em relação às vaquejadas e define que os membros devem voltar a fiscalizar a realização desses eventos e tomar termos de ajustamento de conduta dos organizadores a fim de assegurar a adoção das regras de proteção aos animais estabelecidas pela Associação Brasileira de Vaquejada.

Ofensa à Constituição: TJ barra reajuste de vereaodres

Aumento de 26% na renumeração dos parlamentares da Câmara de São Paulo já estava suspenso por juiz de primeira instância; salário iria a quase 19 mil reais

Veja - Eduardo Gonçalves

O Tribunal de Justiça de São Paulo vetou nesta quarta-feira o reajuste de 26,3% do salários dos vereadores da capital paulista, aprovado no final do ano passado pela legislatura anterior. Atendendo a uma ação de

inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paulista, o desembargador Borelli Thomaz alegou “ofensa à Constituição” e concedeu a liminar dizendo que o aumento “é incompatível com os primados da moralidade, proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade, em especial ao considerar-se ter sido levada a efeito em momento a exigir absoluta cautela no trato das receitas públicas”.

Depois de uma primeira tentativa frustrada, os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram na tarde do dia 20 de dezembro, por 30 votos a 11, o aumento do próprio salário. A medida não constava na pauta do dia, que é tornada pública no Diário Oficial, e foi chancelada numa votação relâmpago, que durou menos de dez minutos. Enquanto registravam sim ou não no painel eletrônico em silêncio, os parlamentares eram vaiados por manifestantes que enchiam as galerias da Casa, aos gritos de “Vergonha” e “Se aumentar, nós vamos ocupar”.

Justiça em Foco : STJ nega habeas corpus a mulher acusada de tentar envenenar filha com água sanitária
Enviado por alexandre em 10/01/2017 21:17:32

STJ nega habeas corpus a mulher acusada de tentar envenenar filha com água sanitária

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de uma mulher acusada de tentar envenenar a própria filha. O caso aconteceu em julho de 2016, em São Paulo. De acordo com a denúncia, a mãe teria obrigado a filha de três anos a ingerir água sanitária, fornecendo a substância em um copo para a criança a beber. A menina, no entanto, foi socorrida e levada ao hospital, sobrevivendo à suposta tentativa de homicídio. A mulher está presa preventivamente. A defesa impetrou o habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas o pedido foi negado. No STJ, a defesa alegou excesso de prazo na formação da culpa. No despacho, Laurita Vaz pontuou que não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida em outro habeas corpus impetrado na instância de origem, sob pena de supressão de instância e que não há excesso de prazo na investigação.


STF planeja censo do sistema penitenciário com apoio do Exército; custo estimado é de R$ 18 mi

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, discutiu com o presidente Michel Temer no último sábado (7) sobre a realização de um censo do sistema penitenciário do país. De acordo com o G1, o objetivo é colher dados mais atualizados sobre a situação dos presos para lidar com situações como a crise nos presídios. Pela estimativa inicial, o censo custaria cerca de R$ 18 milhões e contaria com apoio do Exército, para segurança dos pesquisadores e indicação de locais, e de Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades humanitárias. Além de Temer, Cármen Lúcia já discutiu sobre o assunto com os chefes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello Castro, e do Exército, Eduardo Villas Bôas. Desde que assumiu a presidência do STF, a ministra iniciou uma série de visitas surpresas a presídios. Uma das conclusões seria de que os números utilizados pelo governo não condizem com a realidade identificada. A intenção é de que o censo seja concluído ainda em 2017. Até lá, Cármen Lúcia deve realizar reuniões com os presidentes dos Tribunais de Justiça para discutir alternativas.


Tribunais superiores afirmam que compra de passagens aéreas obedecem regras internas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que os gastos com voos de ministros obedeceram "rigorosamente" as regras previstas e que todas as viagens foram para missões oficiais, sendo que nenhuma no período foi em primeira classe, o que foi definitivamente proibido em setembro de 2014 pelo tribunal (clique aqui e saiba mais). O tribunal emitiu uma nota de resposta ao jornal Folha de São Paulo, que publicou uma matéria sobre gastos de viagens de ministros. O Superior Tribunal Militar (STM) explicou que as passagens são regulamentadas por um ato normativo de 2008, que não impede a compra de passagens de primeira classe, e que a diária dos ministros, em 2015, foi de US$ 727. O STM ainda justificou que as viagens foram a serviço, após aprovação do pleno do tribunal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que as passagens de primeira classe para os ministros, entre 2013 e 2015, está dentro das normas do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que, a partir de 2016, as passagens são limitadas à classe executiva. Já o Tribunal de Contas da União (TCU), que mais gastou em viagens no período, afirmou que a compra de passagem em primeira classe era permitida para ministros por portaria interna. O TCU ainda disse que compraram passagens de primeira classe por falta de disponibilidade em outras. O ministro Augusto Nardes informou que o órgão assumiu pela primeira vez em 50 anos, durante sua gestão, a presidência da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e que, por isso, foi necessário fazer as viagens internacionais para eventos dessa instituição. O CNJ afirmou que está consolidando as normas, como a de compra de passagens. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal (TSF) não informa dados sobre viagens e diárias dos ministros e servidores.

Justiça em Foco : Sem querer, querendo: Barbosa cada vez mais candidato
Enviado por alexandre em 01/01/2017 18:16:09

Sem querer, querendo: Barbosa cada vez mais candidato


Ele esconde, faz de conta que não quer, mas o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa está cada vez mais entusiasmado com aqueles que o abordam para falar de suas possibilidades em 2018.

Recentemente, um diretor de um instituto de pesquisa pediu permissão para incluir seu nome em uma série de levantamentos sobre eleições. Achou que fosse tomar um não. Pois conseguiu autorização imediata.

Outro fato curioso aconteceu logo após a eleição americana. Uma equipe que trabalhou para o Partido Democrata veio ao país para conhecê-lo. Avaliaram a situação brasileira, conversaram com ele e lhe garantiram que pode ganhar a eleição. Nas palavras dos marqueteiros: “O grande assunto de 2018 será a moralidade. E nisso o seu nome é muito forte”. Barbosa abriu um largo sorriso. (Radar - Veja)

Justiça em Foco : Ministro do STF vai responder ação de paternidade
Enviado por alexandre em 01/01/2017 14:22:39


Ministro do STF vai responder ação de paternidade

Na volta das férias, o ministro Luiz Fux terá um problema pessoal para resolver. A juíza Carolina Tupinambá, mãe de um menino de 4 anos, deseja mover contra ele uma ação de paternidade. (Veja)

Justiça em Foco : 'Grampo de mais de 30 dias é bisbilhotice', diz ministro do STF
Enviado por alexandre em 27/12/2016 23:38:00


'Grampo de mais de 30 dias é bisbilhotice', diz ministro do STF


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sua opinião sobre uma decisão que a Corte terá que tomar sobre interceptações telefônicas de investigados. “Aí, não se tem mais interceptação, mas bisbilhotice. Se não apura nada em 30 dias, quando é que você vai apurar?”, disse o ministro. A questão analisará se o prazo máximo é mesmo de 30 dias.

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