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Justiça em Foco : Para Barroso, Supremo passa por “momento complexo”
Enviado por alexandre em 13/12/2016 09:59:29

Para Barroso, Supremo passa por “momento complexo”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, em um evento em Brasília, que a Corte "passa por um momento complexo". Ele disse não se referir à decisão da semana passada sobre a manutenção de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, revertendo um efeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, mas, sim, às contestações de algumas decisões dos ministros. Ele citou como exemplo a decisão de descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação, o que desagradou "setores religiosos e conservadores".

"Além de o Brasil estar vivendo este momento relativamente convulsionado, o próprio Supremo vive um momento complexo, não pela decisão da semana passada... O Supremo tem um papel importante no Brasil, que é o de democratizar, fazer avançar determinados processos sociais, e eu diria até avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou. E é difícil", disse Barroso no Congresso de Contencioso Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o FGTS, em Brasília.

"Quando nós decidimos, na primeira turma, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação era incompatível com a Constituição, nós desagradamos setores religiosos e conservadores", disse Barroso, sobre a decisão tomada no dia 29 de novembro.

Outras decisões também foram enumeradas por Barroso, como a permissão para o início da execução de penas após a condenação em segunda instância, a autorização para o corte do ponto no caso de greve de funcionários públicos, bem como o aval para a tramitação da PEC dos gastos, entre outras.

"Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas", comentou o ministro. "Mesmo assim, a gente tem que 'empurrar' a história e fazer aquilo que acha certo", asseverou.

Tempestade

Ao comentar que o Brasil está passando por dias difíceis, Barroso disse que aqui "a gente pode morrer de susto; de tédio, é difícil". Mas não mencionou episódios específicos, como a Lava Jato ou a delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, divulgada na sexta-feira passada, envolvendo o núcleo duro do governo Temer e o próprio presidente. "Viver não é esperar a tempestade passar, mas aprender é dançar na chuva. Quem vive no Brasil pode testemunhar a veracidade desta frase", disse.

Justiça em Foco : OAB divulga comunicado e "clama" por diálogo entre três poderes
Enviado por alexandre em 07/12/2016 01:00:28


OAB divulga comunicado e "clama" por diálogo entre três poderes


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou comunicado nesta terça-feira (6) para "clamar" por diálogo entre os três poderes. Na nota, o Conselho Federal do órgão manifestou ainda "preocupação com os recentes acontecimentos que agravam a crise política do país". Entre esta segunda (5) e terça, houve conflito entre o legislativo e o judiciário por conta de Renan Calheiros (PMDB-AL). Na segunda, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando o afastamento de Renan da presidência do Senado. No entanto, nesta terça, a Mesa Diretora da Casa decidiu pela manutenção de Renan no cargo. A nota da OAB não cita especificamente o caso, mas pede que não haja "radicalização das entidades envolvidas" no debate sobre as mudanças legislativas. "A Ordem dos Advogados do Brasil convida as principais autoridades do país a refletirem sobre os riscos da intensificação da crise, que prejudica seriamente a população brasileira", diz o texto. (Bahia Notícias)

Justiça em Foco : Elize Matsunaga pega 19 anos por morte do marido
Enviado por alexandre em 06/12/2016 09:42:15

Elize Matsunaga pega 19 anos por morte do marido



Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o corpo do marido Marcos Matsunaga, herdeiro do grupo Yoki, no seu julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda

A bacharel em direito e ex-garota de programa, Elize Matsunaga, 35, foi condenada na madrugada desta segunda (5) a 19 anos e 11 meses de prisão pela morte e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Matsunaga, em maio de 2012, um dos crimes mais emblemáticos de São Paulo. Foram sete sessões de julgamento em um dos júris mais longos do judiciário paulista, superando até mesmo outros casos midiáticos como o caso Nardoni, em 2010, que durou cinco dias.

O crime foi considerado hediondo porque, segundo entenderam os jurados, ela utilizou meio que impossibilitou a defesa da vítima. Isso impediu que a agora condenada saísse do fórum da Barra Funda de São Paulo (zona oeste) com a possibilidade de deixar a prisão nos próximos dias.

Isso poderia acontecer se o crime tivesse considerado um homicídio intencional simples, com pena mínima de seis anos (e máximo de 20) e possibilidade de progressão de pena após o cumprimento de um sexto da pena. Como Elize já está presa há mais quatro anos, tem, assim, tempo suficiente para pedir o benefício.

Considerado hediondo, a progressão de pena só pode ser requisitada após dois quintos da pena, porque não tem outros antecedentes criminais e tem bom comportamento na prisão onde está, em Tremembé (no interior do Estado). O crime hediondo tem pena mínima de 12 anos e tempo máximo de prisão de 30 anos.

Dessa condenação, um ano e dois meses foram pela destruição e ocultação do cadáver. Crime que tanto a acusação quanto a defesa pediram a condenação. Sobre as outras qualificadoras, os jurados entenderam que ela não utilizou meio cruel para cometer o crime e não utilizou motivo torpe, como queria a acusação. Todos os placares, segundo os advogados, foram apertados: sempre 4 a 3 para tese vencedora.

Pesou na decisão dos jurados os argumentos do promotor José Carlos Cosenzo de que uma condenação por homicídio simples seria muito benéfica a ré. "Se vocês condenarem pelo homicídio estarão a absolvendo. Ela sairá daqui do fórum na frente dos senhores", disse ele aos jurados. "Todo o Brasil está aguardando a decisão de vocês", disse o promotor. Depois da decisão dos jurados, ele disse que vai analisar se vai recorrer. "Não ficamos satisfeitos", disse que queria uma condenação de ao menos 25 anos.

Projetos minam a capacidade de investigação da PF


Cinco projetos em tramitação no Congresso podem minar a capacidade investigativa da Receita Federal. Integrantes do órgão apontam uma operação articulada para enfraquecer a Lava Jato na esfera fiscal. Uma das medidas em especial preocupa os auditores: uma proposta no Senado que exige ordem de chefias — indicadas por critérios políticos — para a deflagração de fiscalizações. Se o projeto passar, auditores dizem que terão seu potencial de investigação “sufocado”.

Há queixas ainda à regulamentação da Lei da Repatriação. Segundo os auditores, ao manter em sigilo os CPFs e CNPJs dos que aderiram ao programa de regularização, a Receita acabou impedindo a possibilidade de investigação desses recursos. (Painel - Folha de S.Paulo)

Justiça em Foco : Gilmar critica denúncia apresentada contra Renan
Enviado por alexandre em 02/12/2016 09:25:34

Gilmar critica denúncia apresentada contra Renan


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a qualidade da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em análise na Corte, hoje, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Gilmar criticou as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo ele, foi apresentada com diversas "bizarrices".

Gilmar, que ainda não votou, afirmou que há muitas falhas na investigação, que iniciou em 2007 e terminou em 2011. A denúncia só foi apresentada em 2013. "Veja quanto tempo para termos tantas dúvidas agora enunciadas, com perícias que foram feitas e tudo o mais", disse. "Não se verifica nota fiscal, não se verifica o serviço se o serviço foi prestado. Sete anos não foram suficientes para que isso fosse feito", criticou Gilmar.

Ele disse que muitas vezes se pede inquérito de pessoas sem "justa causa". "Recentemente tive um caso em que houve um pedido de prorrogação do prazo por 60 dias, mas os autos ficaram 90 dias na Procuradoria, para manifestar-se sobre a prorrogação. É esse o quadro que se vive. Mas nesse caso não estamos falando de 90 dias, estamos falando de algo que levou 7 anos para se oferecer a denúncia com todas essas bizarrices”.

Justiça em Foco : Advogados da Odebrecht reclamam de tratamento na PGR durante negociação
Enviado por alexandre em 26/11/2016 02:04:18

Advogados da Odebrecht reclamam de tratamento na PGR durante negociação

Os advogados dos 77 funcionários da Odebrecht que negociam acordo de delação premiada na Operação Lava Jato reclamaram do tratamento dos procuradores da força-tarefa na quarta-feira (23), quando estava programada a assinatura do acordo de colaboração. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a maioria dos advogados eram de fora de Brasília e chegaram à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) no início da manhã. Eles foram encaminhados a um auditório no primeiro andar do prédio, onde ficaram durante horas até serem atendidos por um procurador. "Deixaram os advogados o dia todo lá e não tinha sequer um café para quem estava esperando", reclama um dos defensores, que preferiu o anonimato. De acordo com seu relato, um grupo de advogados, com fome, invadiu um evento que acontecia em uma sala ao lado, misturou-se entre os convidados e comeram pão de queijo do bufê.

Apesar dos procuradores terem determinado que os advogados levassem um pendrive contendo o depoimento e a documentação de cada réu, dois procuradores informaram, por volta do meio dia, que a orientação mudara: eles não deveriam mais entregar documentos digitalizados, mas em papel. Os advogados, então, saíram para fazer as impressões. A demora dos procuradores se deveu a um impasse em relação ao valor da multa que a Odebrecht terá que pagar no acordo de leniência da empresa e o prazo para fazer o pagamento.

Uma parte desse dinheiro ficará no Brasil e outra será encaminhada aos Estados Unidos – um representante do Departamento de Justiça dos EUA está em Brasília e participa das negociações. A negociação emperrou porque as autoridades americanas e brasileiras discordam em relação aos valores. Outro obstáculo é o feriado do dia de Ação de Graças nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (24), que não permitiria ao representante americano falar com seus superiores. Os advogados só foram atendidos por volta das 20h30. A empresa gastou cerca de R$ 300 mil com o transporte


Cerveró cita Geddel e Renan em depoimento a Sérgio Moro no processo contra Lula

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram citados nesta quinta-feira (24) pelo ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, como participantes do esquema em que o PMDB do Senado teria passado a dar sustentação política a ele no cargo, em troca de propinas para as campanhas da sigla. O ex-dirigente da petroleira foi ouvido como testemunha de acusação no processo contra o ex-presidente Lula, em que o petista é acusado de corrupção e lavagem de R$ 3,7 milhões pagos pela empreiteira OAS, no caso do apartamento tríplex, do Guarujá (SP). De acordo com Fausto Macedo, do Estadão, Cerveró afirmou que foi indicado para o cargo pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zéca do PT, que tinha proximidade com o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido). “Delcídio tinha trânsito muito grande, ele tinha sido do PSDB. Inclusive, quem indicou ele para a Petrobrás, em 1999, foi o PMDB, foi o pessoal do Geddel, o Jader Barbalho. E esse pessoal orientou o ministro Sillas (Rondeau, Minas e Energia), que fazia parte do grupo, a que me procurasse”, contou Cerveró, ao relatar como entrou na Petrobrás. Ainda segundo o delator, o apoio do PMDB veio após o episódio do mensalão, quando Delcídio, seu padrinho direto, teria perdido forças no governo. “Com a ocorrência do mensalão, o PMDB, na figura do ministro Sillas Rondeau, que era ministro do PMDB, que entrou em substituição a ministra Dilma, que foi para a Casa Civil, ele me chamou e disse que o PMDB do Senado, porque havia essa divisão, passaria a também me apoiar, então eu acertei com ele. Foi quando eu conheci o Renan Calheiros”, contou. “Não houve uma mudança (de apoio político), houve uma repartição, uma divisão. E aí, por conta disso, eu tive que atender, esse compromisso é uma via de duas mãos. Eu receberia o apoio, já que o apoio do PT, especificamente o Delcídio, estava desgastado, do PMDB do Senado, que era o grupo político mais forte do País, na época, e evidentemente eu teria que atender”, relatou.

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