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Justiça em Foco : OAB vai em cima do pacote anticrime de Moro
Enviado por alexandre em 06/02/2019 09:28:32

OAB vai em cima do pacote anticrime de Moro

Entidades de advogados criminalistas, como IDDD e Ibccrim, se somaram à OAB e às defensorias públicas para reagir ao pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça).

Elas vão auxiliar um grupo de trabalho da Ordem na elaboração de um estudo.A OAB deve divulgar o documento em março.

Ele será enviado a deputados e senadores para subsidiar o debate no  Congresso.  (FSP)

Justiça em Foco : Um dia após receber o caso Queiroz, promotor se declara suspeito
Enviado por alexandre em 06/02/2019 00:12:10

Flávio Bolsonaro

Um dia após receber a investigação sobre  as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz, o promotor Claudio Calo declarou-se suspeito e deixou o caso. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (05), após a repercussão negativa de antigas publicações feitas pelo promotor em sua conta no Twitter, em que compartilhou postagens sobre a família do presidente da República, Jair Bolsonaro, e comentou o caso Queiroz. No documento em que pede a sua suspeição, Calo afirma que se encontrou com Flávio em novembro passado.

O promotor também alegou no pedido de suspeição que, apesar de não ser amigo ou inimigo de nenhuma pessoa mencionada nos autos, se encontrou pessoalmente com Flávio quando este estava na condição de deputado estadual e senador eleito ainda não diplomado. A reunião teria sido antes dos fatos investigados serem publicados pela mídia, no dia 30 de novembro, e intermediado por amigos do promotor que estudaram Direito na mesma sala do parlamentar na universidade. 

O objetivo do encontro, segundo ele, era tratar “exclusivamente de questões relacionadas com a Segurança Pública, precisamente com o combate à corrupção e o combate à lavagem de capitais, assim como projetos de leis relacionados com crimes contra Administração Pública e lavagem de capitais”.  Ele disse que na ocasião sugeriu ao parlamentar, dentre várias outras sugestões, o aumento das penas mínimas dos crimes que causam lesão ao erário, assim como dificultar a progressão de regime de cumprimento de pena. 

“Neste encontro estiveram presentes este Promotor de Justiça, o referido parlamentar e dois amigos em comum que promoveram o contato pessoal com fins jurídicos, sendo que o contato, repise-se, ocorreu antes mesmo da divulgação pela mídia dos fatos ora investigados.”, disse.

As publicações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão. As postagens repercutiram nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor. Calo disse que deixou o caso por uma questão técnica e não por pressão, em razão do Twitter, ou por questão de simpatia ou antipatia pela família.

“Já denunciei pessoas de vários partidos MDB, DEM, PT, PRTB dentre outros”, disse. No documento em que pede a sua suspeição, o promotor disse que tomou a decisão “após profunda reflexão jurídica, em respeito à imagem do MPRJ, às investigações e até mesmo diante da repercussão que o episódio vem tendo na mídia”.

“Juridicamente, entendi ser mais oportuno que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro seja conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal tabelar. Não se trata de declínio de atribuição, pois a atribuição, como se sabe, é da 24ª PIP, mas trata-se de questão de cunho pessoal. Desta forma, desligo-me do caso referido”, afirmou.

No entanto, afirmou que continuará na condução das investigações sobre os outros dez episódios apontados pelo Coaf envolvendo servidores da Alerj e deputados estaduais não reeleitos.

Em uma das publicações feitas no Twitter que originaram a polêmica, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime. “Tecnicamente, o crime de lavagem de capitais é um crime parasitário, acessório, pressupõe uma infração penal antecedente. O fato de haver fracionamento de depósitos bancários e em dinheiro gera suspeitas, mas, por si, não é crime de lavagem, pois pode a origem do dinheiro ser lícita”, escreveu, no último dia 21. Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Justiça em Foco : Carvalhosa: “Dias Toffoli presta um desserviço ao país”
Enviado por alexandre em 03/02/2019 21:20:41

Carvalhosa: “Dias Toffoli presta um desserviço ao país”

Aрóѕ a decisão dе Dіаѕ Tоffоlі, dе fаzеr vаlеr a vоtаçãо secreta para a escolha dо novo рrеѕіdеntе do ѕеnаdо, o mаіоr jurіѕtа do раíѕ uѕоu аѕ rеdеѕ ѕосіаіѕ раrа соmеntаr a ‘ѕuрrеmа lambança’: Mаіѕ uma vez, o Prеѕіdеntе do Supremo Trіbunаl Fеdеrаl (que nãо mеrесе um аdjеtіvо) рrеѕtа um dеѕѕеrvіçо ао раíѕ, іntеrfеrіndо роlіtісаmеntе nаѕ dесіѕõеѕ ѕоbеrаnаѕ do Senado que, роr fоrçа da ѕосіеdаdе civil, hаvіа chegado à declaração de vоtо aberto.

Prесіѕаmоѕ nos іnѕurgіr соntrа еѕѕа medida inacreditável e соntіnuаr pressionando dа forma ԛuе fоr роѕѕívеl: nоѕ sites, nos еmаіlѕ dоѕ раrlаmеntаrеѕ, tomando as ruаѕ do país. Dа maneira que pudermos!

Prеѕѕіоnеm оѕ seus Sеnаdоrеѕ раrа declarar o ѕеu vоtо, іndереndеntеmеntе do vоtо ѕесrеtо regimental, раrа ԛuе o Brasil tоdо fique ѕаbеndо ԛuеm trаіrá a Nação.

Fоntе: Diário dо Brаѕіl

Justiça em Foco : Lava Jato aponta ‘sérias dúvidas’ sobre parcialidade de ministro que soltou Beto Richa
Enviado por alexandre em 02/02/2019 11:03:19

Lava Jato aponta ‘sérias dúvidas’ sobre parcialidade de ministro que soltou Beto Richa

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) manifestaram em nota “surpresa e firme discordância” sobre decisão do ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a soltura do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Beto Richa foi solto na manhã desta sexta-feira (1º). Deixou a cadeia por volta das 10h.

O pedido de prisão foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em 25 de janeiro, num desdobramento da operação Integração, 58ª fase da Lava Jato, que investiga a concessão de rodovias no Paraná.

Eis os 6 pontos apresentados em nota pelos procuradores que apontam “sérias dúvidas” na decisão do ministro:

“O Ministro João Noronha já havia criticado publicamente decisão de prisão emitida contra o governador, no dia 17 de setembro de 2018, fora dos autos”;
“A ordem de soltura foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (3ª Instância de julgamento) sem que a decisão que decretou a prisão tenha sido avaliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª Instância), em evidente supressão de instância”.
“O objeto do habeas corpus não era a decisão de prisão que foi equivocadamente cassada. Por isso, as questões enfrentadas pelo Ministro não estavam sequer na petição inicial do habeas corpus”.
“As circunstâncias não usuais em que o habeas corpus foi concedido se somaram à ausência de oportunidade para o Ministério Público se manifestar, apresentando informações e documentos relevantes, sobre a questão levada unilateralmente pela parte interessada”.
“Diferentemente do que alegou o eminente ministro, ao largo da questão relativa à participação de Beto Richa na obstrução da investigação apontada pelo Ministério Público, os fatos criminosos não se restringiram aos anos de 2011 e 2012, mas se estenderam até pelo menos janeiro de 2018, tratando-se de situação semelhante àquela que embasou diversas prisões na Lava Jato, mantidas nas 4 instâncias”.
“Por fim, a 2ª soltura de Beto Richa, em circunstâncias que causam surpresa para o Ministério Público, seguiu-se à concessão de liberdade para o paciente, em oportunidade anterior, pelo ministro Gilmar Mendes, sem livre distribuição. Isso, aliás, acabou por ser objeto de exame pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que outro ministro é o competente para o julgamento dos feitos relacionados à operação Integração no Supremo Tribunal Federal”.

INVESTIGAÇÃO CONTRA RICHA

Beto Richa é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele é acusado de ter embolsado da Odebrecht cerca de R$ 2,5 milhões para sua campanha à reeleição em 2014.

De acordo com a delação premiada de Benedicto Júnior, ex-presidente da empreiteira, os R$ 2,5 milhões doados por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral de Richa ao governo do Paraná, em 2014, foram lançados como despesa no projeto de duplicação da PR-323, a PPP (Parceria Público-Privada), suspensa em 2016.

A Justiça Federal do Paraná justificou a prisão de Richa como andamento ao processo por suspeita de ação de obstrução. Noronha afirmou que não há motivos para uma nova prisão de Richa e que os fatos que o levaram à cadeia são antigos, referentes a 2011 e 2012.

Justiça em Foco : Decisão contra Bolsonaro: Marco Aurélio derruba Fux
Enviado por alexandre em 01/02/2019 10:03:46

Decisão contra Bolsonaro: Marco Aurélio derruba Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sabe que seu colega Marco Aurélio derrubará sua liminar paralisando as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), enrolado no caso de seu ex-assessor e ex-motorista Fabrício Queiroz. Fux tem dito que não considera a reversão de sua decisão uma derrota.

Ao conceder a liminar sua intenção foi delegar a palavra final ao relator do caso. A quem pergunta se haverá surpresa em seu voto de mérito no plenário, o ministro Fux faz mistério. (Estadão)

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