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Justiça em Foco : Afif diz que Lava Jato tem “aparência seletiva, sim”
Enviado por alexandre em 15/05/2018 08:21:37

Afif diz que Lava Jato tem “aparência seletiva, sim”



Ele descarta apoio a Alckmin "in limine"

Blog do Kennedy

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, disse que a Operação Lava Jato “tem uma aparência seletiva, sim”. Ele defendeu que acusados de diversos partidos sejam julgados e condenados, se culpados.

Segundo Afif, os partidos estão com a marca negativa da “Lava Jato”. “É importante ter uma bandeira muito clara e não se misturar”, disse, em entrevista ao “Jornal da CBN – 2ª Edição”.

Afif descartou “in limine” apoiar o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o seu partido, o PSD, não deveria “carregar mala pesada”.

O presidente do Sebrae disse que pretende apresentar seu nome à convenção do PSD para disputar o Palácio do Planalto, apesar de o presidente da legenda, o ex-ministro Gilberto Kassab, defender o suporte a Alckmin.

De acordo com ele, a taxa de indecisos revelada nas últimas pesquisas eleitorais e a revolta da população poderiam contribuir para “grandes surpresas” eleitorais”.

Afif afirmou que a intervenção federal no Rio tem de ser “provisória” e que o Estado precisa “de um trabalho muito mais profundo”.

Justiça em Foco : MP apura se Lula, FHC e Collor ficaram com presentes
Enviado por alexandre em 12/05/2018 10:45:30

MP apura se Lula, FHC e Collor ficaram com presentes



O inquérito também vai analisar o espólio de Itamar Franco

Wálter Nunes – Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e analisar o espólio de Itamar Franco, morto em 2011, por suspeita de “possível apropriação indevida de bens públicos”. O inquérito apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelos ex-chefes de Estado em visitas oficiais no período em que estiveram à frente do país. Se forem identificadas irregularidades nos atos dos ex-presidentes, os procuradores entrarão com ação para que o patrimônio público seja ressarcido.

A decisão foi determinada pela maioria dos membros do Conselho Institucional do Ministério Público Federal, órgão máximo de revisão da Procuradoria, na última quarta-feira (9), que analisou um pedido de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra uma decisão da 5ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

O caso começou em 2015, quando o procurador da República do Distrito Federal Wellington Divino Marques de Oliveira iniciou um inquérito, a partir de uma denúncia, com a finalidade de apurar uma possível ocorrência de apropriação indevida de bens públicos pelos ex-presidentes da República no período de 1990 até 2010.

Posteriormente o procurador decidiu retirar da investigação Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor entendendo que o decreto que regulamentou a lei que trata dos objetos presenteados ao presidente da República foi editado em 2002, portanto não podia ser aplicado aos chefes de Estado anteriores a essa data. Assim, apenas Lula seria investigado.

A defesa do petista recorreu à 5ª Câmara, que deu razão ao entendimento do procurador, que arquivou a parte relativa e deixou a investigação apenas contra Lula. O procurador Wellingon Oliveira chegou a pedir compartilhamento de provas da Lava Jato ao juiz federal Sergio Moro para checar o paradeiro de um crucifixo barroco, presente recebido pelo petista.

A defesa do ex-presidente Lula, então, recorreu à última instância do MPF pedindo o arquivamento do processo em relação a ele, assim como a Procuradoria havia feito em relação aos seus antecessores, argumentando que o Ministério Público deveria agir com isonomia.

O Conselho negou o pedido de arquivamento da defesa do ex-presidente Lula, mas determinou a apuração também relativa aos seus antecessores. O Conselho apontou ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça nas ações para ressarcimento de danos causados por atos de improbidade administrativa é imprescritível.

O caso agora não cabe mais recurso dentro do Ministério Público Federal e será redistribuído a outro procurador da República do Distrito Federal.

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, disse que esperava o arquivamento do procedimento. As assessorias dos outros ex-presidentes foram contatadas, mas ainda não retornaram com uma resposta.

Justiça em Foco : Polêmico caso do governador da Paraíba no STJ e PGR
Enviado por alexandre em 08/05/2018 08:12:08

Polêmico caso do governador da Paraíba no STJ e PGR


Decisão de baixar caso de governador Ricardo Coutinho divide STJ e dúvidas na PGR

A decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, de baixar à primeira instância processo do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) não encerrou o impasse que existe na corte sobre a restrição do foro especial e foi vista com cautela no MPF. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, lembra que Dias Toffoli votou por também limitar a prerrogativa às outras autoridades, mas foi vencido. “O caso no qual o STF firmou posição não tem aplicação ao STJ. Precisamos refletir”, diz.

Salomão mandou o processo do governador paraibano para a Justiça estadual em decisão monocrática, com base no resultado do julgamento do STF que restringiu o foro de parlamentares. O tema, porém, é alvo de divergências. No STJ, há ministros que sustentam que o entendimento não deveria ser reproduzido automaticamente.

Mariz Maia, da PGR, chama atenção para o fato de que, entre as autoridades que têm foro no STJ, apenas governadores são eleitos. “Os demais, desembargadores e conselheiros de contas, têm vitaliciedade.” Segundo ele, o MPF se manifestará nos autos caso a caso.

Consultados, quatro integrantes do STJ expuseram entendimentos diferentes sobre a restrição do foro. Um defende limitar a prerrogativa em todos os casos, o segundo prega preservar os desembargadores, o terceiro quer manter o foro para governadores e o quarto pretende esperar uma decisão colegiada  (Informações de Daniela Lima – Coluna Painel – Folha de S.Paulo)

Justiça em Foco : Ampliada quebra de sigilo fiscal de Aécio
Enviado por alexandre em 05/05/2018 17:35:46

Ampliada quebra de sigilo fiscal de Aécio



Site Poder 360 - Sabrina Freire

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou nesta 6ª feira (04.mai.2018) a ampliação da quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A medida é para ajudar nas investigações de ação penal em que o tucano é réu. Ele é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina a Joesley Batista, 1 dos donos JBS.No ofício (eis a íntegra), o ministro afirma ter pedido a quebra de sigilo fiscal do período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. Como a Receita Federal disse ser inviável entregar dados parciais do ano de 2017, o ministro solicitou dados de todo o ano passado.

Além de Aécio Neves, sua irmã, Andrea Neves, seu primo, Frederico Pacheco e Mendherson Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), e empresas investigadas no inquérito terão a quebra do sigilo ampliado.O inquérito (eis a íntegra) foi aberto após delações premiadas de executivos do Grupo J&F. Em 17 de abril, o STF aceitou a denúncia e tornou o senador réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Em delação (veja vídeo), o empresário Joesley Batista disse que Aécio Neves e pessoas ligadas a ele fizeram sucessivos pedidos de dinheiro de 2014 a 2017. As revelações originaram a Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017.

Aécio Neves responde a mais 8 inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal). Veja quais são os inquéritos e os trechos de delações que deram origem aos processos.

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o “senador tem plena confiança no STF e está convencido de que o aprofundamento das apurações provará sua inocência”.

Justiça em Foco : Vim para confundir: foro do STF deixa dúvidas no STJ
Enviado por alexandre em 04/05/2018 07:53:28

Vim para confundir: foro do STF deixa dúvidas no STJ



A decisão do STF de restringir o foro especial para parlamentares despertou dúvidas no STJ, corte que analisa casos que envolvem governadores e integrantes de tribunais de contas, por exemplo. Ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça entendem que haverá um efeito cascata e pregam a adoção do mesmo sarrafo estabelecido pelo Supremo. Um terceiro discorda. Diante do impasse, magistrados estudam apresentar questão de ordem para forçar uma definição.

Para evitar decisões monocráticas divergentes, questionamento sobre as implicações da decisão do STF seria levado à corte especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

O Supremo definiu que o foro de parlamentares só será mantido nos casos em que a investigação tenha origem no mandato e vínculo com a função ocupada. (Painel - Folha de S.Paulo)

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