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Justiça em Foco : Inquérito sobre a tornozeleira de Silveira é prorrogado por 60 dias
Enviado por alexandre em 03/05/2022 00:09:15

Decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e atendeu a um pedido da PGR

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito referente à tornozeleira eletrônica do deputado federal Daniel Silveira (PRB-RJ) foi prorrogado por mais 60 dias. A medida atende a um pedido apresentado à Corte pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A prorrogação do inquérito foi uma solicitação da Polícia Federal (PF). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira está desligado desde o dia 17 de abril.

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Em sua decisão, Moraes escreveu que “considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal e previstos no art. 230-C, § 1º, do RISTF, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias o presente inquérito”.

O deputado chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão a Daniel Silveira.

Justiça em Foco : Silveira pede ao STF fim de ação após perdão de Bolsonaro
Enviado por alexandre em 02/05/2022 08:30:28

Em manifestação enviada à Corte, defesa do deputado pediu que o ministro Alexandre de Moraes apague "o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente"

Deputado federal Daniel Silveira Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Neste domingo (1º), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o arquivamento da ação em que o parlamentar foi condenado pela Corte. Seus advogados apontam que o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro fez com que deixasse de “existir o objeto da malfadada persecução penal”.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros do STF. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo graça constitucional ao parlamentar.

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Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Silveira disse que “diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”.

Além disso, o advogado do deputado pediu que a liberação dos perfis do deputado nas redes sociais, a devolução dos R$ 100 mil pago de fiança em 20021 e ainda que o ministro Alexandre de Moraes apague “o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente”.

Justiça em Foco : Cármen Lúcia diz que indígenas estão sendo massacradas e cobra providências sobre relato de estupro
Enviado por alexandre em 29/04/2022 14:30:06


Ministra do STF Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou “providências claras” para esclarecer o relato de que uma adolescente Yanomami foi morta após ter sido sequestrada e estuprada por garimpeiros que estavam ilegalmente em sua reserva.

 

“As mulheres indígenas são massacradas sem que a sociedade e o Estado tomem providências para que se chegue à era dos direitos humanos para todos, não como privilégio de parte da sociedade”, disse a ministra em pronunciamento na abertura da sessão desta quinta do STF.

 

“Há que se adotarem providências claras, seguras e continuadas para que não apenas esse caso se esclareça e se processe nos termos dos direitos humanos, é imprescindível que todos os casos de feminicídios e crueldades praticadas sejam superados”, acrescentou.

 

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O jornal O Globo relatou que uma menor de 12 anos morreu após ser estuprada por garimpeiros que invadiram uma aldeia Yanomami no rio Uraricoera, na região de Waikas. O jornal citou o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Yanomami, que disse ter informado a Polícia Federal e o Exército na noite de segunda-feira.

 

A Reuters não conseguiu confirmar de maneira independente a informação. O caso está sob investigação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

“Não é mais pensável qualquer espécie de parcimônia, tolerância, atraso ou omissão em relação a prática de crimes tão cruéis e gravíssimos”, afirmou.

 

A ministra do STF, que está relatando no momento uma série de ações em julgamento referentes a questões ambientais, citou que a Procuradoria-Geral da República precisa esclarecer o que ocorreu.

 

“Não é mais possível calar ou se omitir diante do descalabro de desumanidades criminosamente imposto às mulheres brasileiras, dentre as quais as indígenas em situação de enorme vulnerabilidade, que estão sendo mortas pela ferocidade desumana e incontida de alguns”, destacou.

 

 

Presente na sessão do STF, a procuradora-geral da República em exercício, Lindora Araújo, disse que o caso está sendo apurado e destacou que o Ministério Público tem acionado a Justiça e busca atuar continuamente em questões referentes ao território indígena.

 

Fonte: Istoé

Justiça em Foco : INSS: Segurados vão receber R$1,9 bilhão em atrasados; veja quem recebe
Enviado por alexandre em 27/04/2022 10:02:28


O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o montante de R$ 1,9 bilhão para o pagamento de ações previdenciárias e assistenciais em atraso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O valor será para efetuar o pagamento para 122.413 pessoas que representam 96.574 processos abertos ligados a benefícios como aposentadorias ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A justiça faz o pagamento à vista das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) processos que correspondem até 60 salários mínimos (R$ 72.720). Valores maiores são pagos por meio de precatórios. Para receber nesse lote, é necessário que o juiz tenha dado a ordem de pagamento no mês de março.

Como saber se eu tenho direito? 

As pessoas que tenham processos abertos e receberam a ordem de pagamento, precisam acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para saber a data exata do repasse.

Saiba o TRF de acordo com o estado:

TRF da 1º Região

Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;

TRF da 2º Região

Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF da 3º Região

São Paulo e Mato Grosso do Sul;

TRF da 5º Região

Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.


Justiça em Foco : Gilmar diz que não vai ter golpe e critica Bolsonaro: “Debilitado”
Enviado por alexandre em 25/04/2022 00:13:58

Ministro afirmou ainda que aposta "na resistência das instituições"


Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: STF/Nelson Jr

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a força das instituições democráticas diante do presidente Jair Bolsonaro. Ele deu declarações durante uma entrevista ao UOL.

Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de um golpe de estado e disse que “não”. Ele afirmou ainda que “Bolsonaro está muito debilitado”.

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– Não, não vai. Eu aposto na resistência das instituições. Acho que é um processo. Nesse momento, o Bolsonaro está muito debilitado, o viés ficou muito debilitado. Em termos orçamentários, por exemplo, eu estava conversando com o Felipe Salto, que foi nomeado ontem secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, e ele disse que tem algum investimento, com superávit por conta da arrecadação. Mas é a inflação. Não é bom. Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras – falou.

O magistrado avaliou também a influência de Bolsonaro com a polícia e as Forças Armadas. Segundo ele, “hoje há um certo equilíbrio entre as polícias”.

– A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo. No começo, pode ter havido uma contaminação porque eles elegeram muitos policiais, mas em quase quatro anos, não se produziu subordinação ao governo federal – declarou.

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