Justiça em Foco - Moro e os terroristas - Notícias
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Justiça em Foco : Moro e os terroristas
Enviado por alexandre em 30/11/2018 10:45:41

Moro e os terroristas



O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu a ajuda de parlamentares para aprovar ainda este ano um projeto que obriga o Brasil a dar cumprimento imediato a resoluções da ONU contra o terrorismo.

O texto determina que instituições financeiras, operadoras de câmbio e corretoras de valores bloqueiem, sem aviso prévio, bens de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo e atos correlacionados. (Daniela Lima – FSP)

Justiça em Foco : Vencimentos de juízes sem o auxílio-moradia
Enviado por alexandre em 29/11/2018 09:56:31

Vencimentos de juízes sem o auxílio-moradia


As perdas ocorrem porque o benefício não sofria descontos ao serem depositados

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

O aumento de salário dos juízes federais, que substituirá o auxílio-moradia, terminou, na prática, por diminuir os vencimentos da base da categoria. A insatisfação é grande. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) está fazendo um levantamento das perdas. Elas ocorrem porque o benefício, de R$ 4.300, era isento de imposto de renda e depositado sem desconto algum na conta dos juízes

Já sobre o reajuste de 16% incidem contribuição previdenciária e IR.

Pelos cálculos da entidade, um juiz que recebia cerca de R$ 24 mil brutos, valor aproximado do piso da carreira, acabava ganhando líquido, com o auxílio, cerca de R$ 20 mil. Sem ele, e com o reajuste, receberá R$ 18.600.

“Estamos tomando pé da realidade”, diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “A verdade é que [a discussão dos vencimentos dos juízes e do auxílio] trouxe um desgaste grande, mas uma redução dos vencimentos”, diz.

Justiça em Foco : Olha o indulto!
Enviado por alexandre em 28/11/2018 09:23:45

Olha o indulto!



Carlos Brickmann

O Supremo deve decidir hoje se o indulto de Natal assinado no ano passado por Temer vale ou não integralmente. Em liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendera trechos do indulto, para excluir do benefício os presos por crimes de colarinho branco. Hoje, se a decisão de Barroso for derrotada, condenados por corrupção ficarão livres após o cumprimento de 20% das penas, e sem pagar as multas que lhes foram impostas.

Barroso tinha liberado para o perdão de Temer só os condenados por crimes sem violência, com sentença de até oito anos, que já tivessem cumprido um terço da pena, sem liberação das multas e sem colarinho branco.

Conforme a decisão do Supremo, Temer poderá conceder um indulto gigante.

Justiça em Foco : Larápios olham com otimismo plenário do STF
Enviado por alexandre em 25/11/2018 20:12:47

Larápios olham com otimismo plenário do STF



STF pode avalizar indulto a presos por corrupção

Advogados e seus clientes larápios olham com enorme otimismo para o plenário da Suprema Corte.

Josias de Souza

O Supremo Tribunal Federal concluirá na quarta-feira (28) o julgamento sobre o decreto de indulto assinado por Michel Temer em dezembro de 2017. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência de trechos do decreto para, entre outras providências, excluir do rol de beneficiários do perdão presidencial os presos por crimes de colarinho branco. Há o risco real de que o plenário da Corte reveja o entendimento de Barroso, beneficiando corruptos presos.

Contra recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o decreto de Temer estendeu o indulto aos condenados por corrupção. Mais: liberou o pagamento de multas. Pior: adocicou o indulto, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento da pena para 20%. Ou seja: perdoou 80% das penas. Muito pior: não fixou nenhum teto para a condenação dos candidatos ao indulto.

Para atenuar a amosfera de vale-tudo, Barroso proibiu a abertura das celas dos sentenciados por crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

O ministro autorizou que fossem libertados apenas os condenados por crimes “sem violência” —desde que sentenciados a até 8 anos de cadeia e que já tivessem cumprido pelo menos um terço da pena. De resto, restabeleceu a obrigatoriedade da cobrança das multas.

Advogados e seus clientes larápios olham com enorme otimismo para o plenário da Suprema Corte.

Justiça em Foco : Juíza Gabriela Hardt está garantida na Lava Jato até o fim de Abril
Enviado por alexandre em 24/11/2018 20:55:33

Juíza Gabriela Hardt está garantida na Lava Jato até o fim de Abril
Papo TV

Em despacho publicado na última quarta-feira, a juíza Gabriela Hardt informou que foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara de Curitiba até 30 de abril de 2019.

Com isso, ela poderá sentenciar as duas ações em andamento na 13ª Vara de Curitiba que tem como réu o ex-presidente Lula.
As ações em questão tratam sobre o sítio de Atibaia e o prédio comprado pela Odebrecht para o Instituto Lula.

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