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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera as regras de distribuição dos valores arrecadados com multas de trânsito para especificar os percentuais que serão destinados a vítimas de acidentes e a ações de melhorias das vias. As novas regras estão previstas no Projeto de Lei 7044/14, do deputado Acelino Popó (PRB-BA). Pelo texto, metade da arrecadação será depositada em fundo do Sistema Único de Saúde, para o reembolso do tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, e outros 25% serão aplicados em obras de melhorias das vias, sinalização, implantação de faixas para bicicletas e passeios de pedestres nas áreas urbanas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9503/97) não estabelece percentuais para esses casos, e determina apenas que a receita de multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito e tratamento de vítimas de acidentes de trânsito. O texto vigente prevê apenas a destinação de 5% do valor das multas para fundo nacional destinado à segurança e à educação de trânsito. Para o autor, a regra atual é generalista. “Especificar que apenas 5% do total têm destino certo, ficando todo o restante ao sabor da conveniência do órgão de trânsito, é insuficiente”, avalia Popó. “Com as alterações propostas, prevendo um mínimo de 50% para o reembolso a vítimas de acidentes e de 25% para obras de melhorias das vias de transito, ainda mantemos um percentual de 20% cuja aplicação os órgãos ou entidades de trânsito de cada estado poderão orientar de acordo com as demandas locais”, completa o autor. O projeto está apensado ao PL 3920/08, do Senado, que tem ainda outros 33 apensados. O projeto principal já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda agora análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Brasília: Parte mais frágil do trânsito, o pedestre foi o segundo tipo de vítima que mais pediu indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) no primeiro semestre de 2014, depois dos motociclistas. De acordo com levantamento da Seguradora Líder-Dpvat, uma média diária de 370 pedestres se envolveram em acidentes de trânsito, entre os que pediram indenização por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Foram pagas 7.806 indenizações por morte de pedestre, uma média de 43 óbitos por dia, o que corresponde a 31% dos pagamentos por morte no período. Nos casos de invalidez permanente, foram mais de 50 mil indenizações para pedestres, 20% do total de casos desse tipo que acionaram o Dpvat.

O levantamento foi feito para alertar a sociedade sobre os perigos que o pedestre corre no trânsito, dentro da campanha da Semana Nacional do Trânsito, que começou hoje (18). A seguradora lançou a campanha “Viver seguro no trânsito”, com informações e dicas sobre convivência pacífica. Também foi feito um vídeo com alunos de autoescola, no qual os professores simulam ensinar absurdos no trânsito. O material pode ser visto no site www.viverseguronotransito.com.br.

O diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder-Dpvat, Marcio Norton, lembra que as campanhas costumam focar no motociclista, que continua sendo a principal vítima do trânsito, mas este ano a ideia é lembrar que todo mundo é pedestre em algum momento. “A gente tem chamado a atenção também que todos somos pedestres. Então, é para ter mais respeito com o pedestre, mais atenção, e também lembrar ao pedestre de se preocupar em atravessar na faixa, olhar para os dois lados, não ficar falando no celular, não se distrair. É criar uma reflexão”, disse ele.

As estatísticas do Dpvat incluem os ciclistas junto com os pedestres, mas, de acordo com Norton, a seguradora já começou a separar os dois tipos de vítima. “Nós já começamos a fazer o levantamento. A gente cadastra várias informações, sexo, horário de acidente, faixa etária, tipo de veículo, se é motorista, passageiro ou pedestre. Mas como pedestre entra todo mundo que não estava no veículo automotor. A bicicleta ficou junto com o pedestre, mas vamos começar a medir agora, ainda é muito pouco, não tem massa crítica, o ciclista não é muito não”, comentou.

Para requerer o seguro, é preciso registrar um boletim de ocorrência na polícia e procurar os postos de atendimento das seguradoras, sindicatos dos corretores de seguros ou uma agência dos Correios. Os locais podem ser consultados no site do seguro Dpvat. O benefício por morte tem o valor de R$ 13,5 mil e a indenização por invalidez permanente é de até R$ 13,5 mil. O Dpvat não discute culpa do acidente, e o valor é pago em até 30 dias após a entrega dos documentos. A vítima de acidente de trânsito ou parente da vítima tem prazo de três anos para fazer o pedido, mas, de acordo com o diretor, os pedidos têm chegado com média de 90 dias.