Comprando
O governo de Rondônia vai comprar câmeras de segurança para o Centro Político Administrativo – CPA – e indícios já apontam a empresa vencedora do certame, ela é ligada ao grupo Mavhla de Brasília e quem andou lá pelo prédio da empresa por várias vezes e foi visto na companhia de Marcelo Almeida, proprietário da empresa Mahvla Telecomm, foi Francisco de Assis, cunhado do governador. Mas antes de seguirmos adiante, é necessário voltarmos um pouco e explicar quem é Marcelo Almeida e o que é o Grupo Mavhla.
Retrospectiva

O nome do grupo representa a fusão das iniciais de Marcelo Almeida e de sua mulher, Helen Virginia Lisboa de Almeida. A empresa ganhou uma nebulosa licitação no Senado Federal para a implantação de um call Center. Em 2008 o Tribunal de Contas da União determinou que o contrato fosse cancelado, porque havia fortes indícios de irregularidades. O escritório de Marcelo Almeida funciona no SRTVS e tem como diretor comercial Eliazar Mendonça, que já andou espalhando em Brasília “ter conseguido um contrato milionário com o governo de Rondônia”.
Pois bem

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no contrato da empresa de Marcelo com o Senado estava a contratação irregular (eles abriram outra empresa e a mesma foi contratada sem licitação). A venda de equipamentos para o CPA é de valor alto e além de Assis, estariam intermediando as negociações pessoas ligadas a Casa Militar do governo e a secretaria regional. O diretor comercial da empresa, Eliazar Mendonça chegou a afirmar a interlocutores que confidenciaram a PAINEL POLÍTICO que “o acerto passou pelo cunhado do governador” e em breve o contrato estará fechado.
Outra compra

Que o Coordenador Geral de Apoio a Governadoria Vicente Moura anda metendo os pés pelas mãos, isso não é nenhuma novidade, mas dessa vez tudo indica que ele exagerou. A CGAG comprou, através do contrato 01-1109.00068/2011, alegando “caráter de urgência” e ainda que “o serviço de segurança entraria em colapso”, dez camionetes, sendo quatro modelo fechado tipo “SUV” (veículo utilitário esportivo) e seis modelo “pick-up” cabine dupla. As quatro primeiras a serem repassadas para a Casa Militar e as demais para a própria CGAG.
Até aí

Nada demais. O problema foi a forma como o contrato foi feito. O processo não tem parecer da Procuradoria Geral do Estado, o que já é a primeira irregularidade. Após a compra, os veículos não foram entregues a Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário – CGPMI – o que é uma praxe, já que se trata de bens públicos. A velocidade com que andou o processo também chama a atenção, uma compra com valor superior a R$ 1,2 milhão iniciou em 9 de setembro e no dia 15 a Toyota do Brasil, que vendeu os veículos, já estava recebendo, um prazo recorde para pagamento.

Detalhes
A CGAG também incorreu em outra falha, a de receber veículos com acessórios e potência a menos do que havia sido licitado e pagou como se fosse a mais. O edital pedia que os veículos SUV tivessem o sistema EBD nos freios ABS. Parece um detalhe bobo, mas não é. O EBD faz com que em cada roda seja aplicada uma força de frenagem diferente, conforme a distribuição das forças resultantes aplicadas no sistema carro e pista. Exemplificando, imagine você magrinho dirigindo seu carro a 190Km/h com sua tia gorda no banco do carona pesando uns 100Kg a mais que você, nessa situação em uma frenagem brusca o sistema EBD irá aplicar uma força maior nas rodas do lado do carona que do seu lado para estabilizar o carro. Pois bem, os carros entregues não contam com o sistema, mas o pagamento foi feito como se eles tivessem.
Também

Foi exigido no edital que os veículos tivessem potência mínima de 140 cavalos, foram entregues modelos com 100. O mesmo se aplicou ao números de cilindradas, foram pagos valores de veículos com 2.7 e entregues com 2.5. No processo também consta um “orçamento” feito por uma garagem de carros, sendo que neste caso a compra deve ser feita diretamente com concessionárias ou fabricantes e não com atravessadores. O processo é cheio de irregularidades e Vicente Cambuquira vem tentando, nos últimos dias, “preencher as lacunas”. Tentou obrigar a PGE a emitir um parecer favorável após ter feito a compra, o que foi recusado e vem pressionando servidores para conseguir legalizar o processo.
Pagamento

Durante a sessão legislativa que aconteceu em Rolim de Moura na semana passada, o deputado estadual Hermínio Coelho revelou uma situação que deixou muita gente de cabelo em pé. O ex-assessor do deputado Euclides Maciel, José Sérgio Campos, que chegou a ser preso pela Polícia Federal em uma operação ano passado, recebeu do governo, a título de “indenização” mais de R$ 2, 3 milhões. Campos atualmente está lotado na Secretaria de Estado da Saúde e assessora o secretário adjunto, José Batista.
Ligações

José Sérgio Campos vinha tentando receber essa bolada desde o governo Cassol e não conseguiu. Agora na gestão Confúcio, o dinheiro saiu rápido e integral. Campos é o principal responsável pelas articulações para a entrada das Organizações Sociais de Saúde.
Desconforto

Hermínio criticou ainda o fato do governo não ter enviado nenhum representante a sessão ocorrida em Rolim de Moura, fato que o parlamentar classificou como “desrespeitoso”. A posição de Hermínio é acompanhada pelos demais parlamentares e azeda ainda mais a já complicada relação que o Executivo vem tendo com o Legislativo.
Nova secretaria

O governador Confúcio Moura pensa em fortalecer o setor industrial em Rondônia e primeiro ele aguarda a implantação e o fortalecimento do Instituto de Terras de Rondônia – ITR – que deverá ficar a cargo do ex-senador Amir Lando. O projeto está sendo analisado pela Assembleia Legislativa.
Contra magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou neste domingo que já estão disponíveis, no site do próprio órgão, as informações sobre processos administrativos contra juízes e desembargadores de todo o País. Em Rondônia são sete processos, sendo que quatro são contra dois magistrados. Cinco são processos disciplinares, um pedido de providência e outro uma sindicância. Nenhum dos casos tem data para julgamento.
Mais

Dois dos magistrados que estão sendo processados respondem por ausência no trabalho, outro responde por desvio de execução penal e um magistrado por “erro in procedendo em processo sigiloso”, ou erro no proceder. Tratando-se de matéria jurídica, é o erro que se comete quando não se obedece a determinadas normas processuais. Se o erro vem do juiz, cabe agravo de instrumento que pode interpor a parte prejudicada. O CNJ não disponibiliza o nome dos magistrados, apenas as iniciais. Os processos também são referentes ao ano de 2011.
Momento TV Rondônia

A Base Aérea, localizada na Avenida Lauro Sodré no setor Belmont, irá realizar o evento denominado “Portões Abertos”, a partir das 9 horas da manhã deste dia 15 de Novembro. Durante o dia, haverá a apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Os visitantes também poderão participar de um concurso de vôo panorâmico oferecido pela base aérea. Para os interessados que queiram concorrer o vôo panorâmico basta levar um quilo de alimento não perecível. A entrada é gratuita.
Alongamento é melhor para meninas

A realização de uma série de exercícios de aquecimento, alongamento e equilíbrio antes de qualquer prática esportiva diminui o risco de lesões de joelhos e tornozelos entre adolescentes, e o efeito protetor é maior entre as meninas, segundo pesquisa de médicos americanos. A diferença é explicada pela própria musculatura feminina - durante a puberdade, os ossos de meninos e meninas passam por um crescimento intenso, mas os músculos das meninas se desenvolvem menos do que os dos rapazes. Como consequência dessa fragilidade, estudos científicos mostram que as meninas sofrem dez vezes mais lesões em ligamentos e distensões musculares. Quando feitas corretamente, as séries de alongamento, aquecimento e equilíbrio melhoram o desempenho esportivo.
Contatos
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Ampliando
O governador Confúcio Moura esteve reunido na manhã desta sexta-feira com o reitor da Universidade Federal de Rondônia, Januário Amaral e eles trataram, entre outros temas, da ampliação dos cursos da UNIR nos Campi do interior. Confúcio aproveitou para pedir a implantação do curso de Medicina no campi de Ariquemes e afirmou que o Estado vai estar auxiliando a Unir para tentar melhorar, no que for possível, a estrutura da universidade.
Desgaste
E a greve orquestrada por uma minoria que já vinha perdendo força, já começa a sofrer críticas por segmentos da sociedade. O presidente da OAB/RO, advogado Hélio Vieira divulgou nota nesta sexta-feira criticando a falta de diálogo para por fim ao impasse.
Nem tanto
Apesar do deputado federal Lindomar Garçon (PV) ter fechado um acordo com o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) e com o ex-deputado federal Miguel de Souza (PR), a executiva municipal da legenda, leia-se vereador Eduardo Rodrigues, presidente da Câmara de Porto Velho, não está nem um pouco satisfeita e ameaça “jogar água” e afinar esse caldo. Rodrigues afirmou que seu partido tem bons nomes e que a questão não está fechada.
Afobação
Na avaliação do vereador, ainda é muito cedo para assumir compromissos em relação as eleições do ano que vêm. Eduardo Rodrigues tem convicção que essa situação pode ser alterada no futuro, mas não pretende partir para o confronto. Nos próximos dias o PV deverá se reunir para afinar o discurso e aparar essas arestas. Mas por enquanto, o clima é de insatisfação.
Revelando
Na segunda-feira a coluna vai mostrar em detalhes uma compra cabeluda feita pelo Coordenador Geral de Apoio à Governadoria, Vicente Moura, o “Cambuquira”. O governo licitou e pagou veículos mais caros e recebeu modelos mais baratos. A fatura foi para um CNPJ e o pagamento para outro CNPJ. A história é comprida e na próxima coluna todos os detalhes do processo nº 068.
Mas
Ai o leitor pergunta, “mas porque não mostra logo hoje”? Porque não tivemos tempo de analisar com calma a papelada. Mas na segunda-feira, véspera do feriado, todos os detalhes sobre a compra milionária.
Também
Estaremos mostrando nas próximas colunas detalhes sobre outra empresa familiar do prefeito Roberto Sobrinho.
Revertendo
O deputado estadual Luiz Cláudio, através de recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia desaprovado suas contas de campanha das eleições de 2010. O patrono da causa, advogado Nelson Canedo, explicou que “essa é uma decisão importante, pois diversos outros candidatos tiveram suas contas de campanha reprovadas pelo TRE/RO com lastro no mesmo motivo (não comprovação de propriedade dos veículos doados a campanha), e com essa decisão a tendência é de serem reformadas pelo TSE”. A íntegra da decisão no fim da coluna.
Saiu
Foi publicada na página 06 do Diário Oficial do Estado do último dia 8, a exoneração de Júlio Olívar do cargo de secretário de Estado de Turismo, função que ele vinha acumulando como secretário de Estado da Educação. Aliás, lá pelas bandas da Seduc o que não tem faltado são reclamações e conversas sobre algumas irregularidades. Nas próximas colunas mais detalhes.
Sugestão
Inundam as redes sociais fotomontagens sobre situações bizarras com a frase “aqui em Rondônia é assim” e nas fotos aparecem crianças dormindo sobre cobras gigantescas, outras brincando com onças e por ai vai. Uma sugestão para a turma do Photoshop, porque não fazer uma fotomontagem mostrando a praça da estrada de Ferro Madeira Mamoré e a frase, “aqui em Rondônia é assim, gastamos R$ 11 milhões para reformar uma praça, porque aplicar dinheiro de compensações em coisas realmente importantes é para os fracos”.
Homenagem
Na sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Rolim de Moura o presidente da Casa, deputado Valter Araújo se emocionou e chorou ao falar sobre seu pai, que estava presente à sessão.
Abandono
E quem andou por Rolim de Moura disse ter ficado abismado com a imagem do abandono que encontra na cidade, que já teve dois governadores e tem uma deputada federal e dois senadores. Falta asfalto, falta saneamento, falta até papel higiênico nas escolas. A população reclama e a situação permanece inalterada.
Réplica
E o secretário geral do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, Davi Nogueira resolveu rebater as constantes críticas que vem sendo feitas por Ivo Cassol em relação ao péssimo serviço prestado pela Ceron no Estado. Davi chegou a afirmar que o senador “é leviano”, mas ele não deve estar acompanhando o cotidiano da empresa. A população de Espigão do Oeste anda revoltada com o descaso da empresa em relação a qualidade da energia fornecida. Cassol pode até ser leviano na forma como ataca alguns diretores da empresa, mas ele não erra no conteúdo de suas críticas. A Ceron piorou, e muito desde que foi para as mãos do PT.
E mais
Dizer que o “luz Para Todos” atrasou porque o governo do Estado não cumpriu com a contrapartida é leviandade igual. O programa sofreu pesados atrasos em seu cronograma por pura incapacidade de gerenciamento. Cassol vem tentando emplacar seu ex-secretário de Administração João Carlos na diretoria da empresa. Interessante que ele responde a ações na própria Ceron por irregularidades em sua conta de energia.
Em casa é melhor
Crianças com pneumonia grave tratadas em casa se recuperam melhor do que aquelas encaminhadas a um hospital, revela um novo estudo publicado no Lancet. Pesquisas anteriores já haviam demonstrado que a administração oral do remédio funcionava tão bem como a injetável - mas, nesse caso, a investigação havia sido feita em hospitais e com médicos. No novo estudo, feito no Paquistão, pesquisadores compararam a evolução de 1857 crianças acompanhadas em casa por pessoas da comunidade treinadas para identificar sintomas da doença, que receberam cinco dias de antibiótico oral. O grupo controle incluiu 1354 pacientes tratados em hospitais, submetidos à terapia padrão: uma dose do remédio antes do encaminhamento a um centro médico para receber drogas por via intravenosa. A descoberta pode ajudar a salvar milhares de crianças. A pneumonia é uma das grandes causas de morte infantil no mundo, matando 1,4 milhão de crianças com menos de cinco anos a cada ano, 99% delas em países em desenvolvimento.
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Íntegra da ação de Luiz Cláudio no TSE
PROCESSO: RESPE Nº 229543 - Recurso Especial Eleitoral UF: RO
JUDICIÁRIA Nº ÚNICO: 229543.2010.622.0000
MUNICÍPIO: PORTO VELHO – RO
N.° Origem: 229543
PROTOCOLO: 13732011 - 01/02/2011 17:44
RECORRENTE: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES
ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): MINISTRO MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - DEPUTADO ESTADUAL - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
LOCALIZAÇÃO: GAB-MR-GABINETE DO MINISTRO MARCELO RIBEIRO
FASE ATUAL: 11/11/2011 18:07-Enviado para CPRO. Decisão negando seguimento
Decisão Monocrática em 09/11/2011 - RESPE Nº 229543 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
DECISÃO
Luiz Cláudio Pereira Alves, candidato eleito ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010, interpõe recurso especial (fls. 252-261) de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) que, à unanimidade, desaprovou suas contas de campanha e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para cumprimento do disposto no art. 40, § 1º, da Resolução TSE nº 23.217/2010.
O acórdão foi assim ementado (fl. 244):
Eleições 2010. Prestação de contas de campanha. Candidato eleito. Arrecadação. Bens estimáveis. Ausência de comprovação da propriedade. Comprometimento da regularidade. Desaprovação das contas.
A ausência de comprovação da propriedade de bens estimáveis e cedidos a candidato durante a campanha eleitoral compromete a regularidade das contas apresentadas e induz à desaprovação das contas.

Aponta violação ao art. 1º, § 3º, da Resolução TSE nº 23.217/2010, argumentando, em síntese, que:
a) foram juntados aos autos, em tempo oportuno, documentos contendo declaração dos antigos e atuais proprietários das cinco motocicletas cedidas para a campanha, os quais explicitam o motivo da ausência de documento oficial de propriedade daqueles bens móveis;
b) as declarações, aliadas aos recibos eleitorais expedidos, são provas cabais de que os bens móveis cedidos integravam o patrimônio de seus titulares ao tempo do efetivo pacto, porquanto preenchido o requisito normativo que regulamenta a matéria e ora tido por malferido;
c) a conduta tida por irregular representou pequena fração se considerado o total arrecadado na campanha do recorrente;
d) diante da documentação juntada e do parecer do órgão de controle interno pela aprovação sem qualquer ressalva, devem as contas apresentadas pelo recorrente ser consideradas boas e valiosas, pois atendidas todas as formalidades legais; e
e) o TSE tem decidido pela aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas de campanha, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade, como ocorreu na espécie.
Requer a reforma do acórdão regional "com a finalidade de se aprovar as contas de campanha do recorrente sem ressalvas, ou assim esse d. Julgador não entender, que seja reformado para aprovar as contas com ressalvas, eis que a irregularidade apontada não comprometeu sua análise" (fl. 261).
Contrarrazões às fls. 266-272.
Opina a Procuradoria-Geral Eleitoral pelo desprovimento do recurso (fls. 279-282).
É o relatório.
Decido.
Inicialmente, reproduzo, no que interessa, a fundamentação do acórdão recorrido (fls. 246V-247):
No que diz respeito à documentação de fls. 216-224, que tratam da posse dos veículos referentes às receitas estimadas com aluguel de veículos e discrepância dos valores, assiste razão, parcialmente, ao MPE.
Com efeito, no que tange às receitas estimadas, o candidato não comprovou que os bens permanentes integrem o patrimônio do doador, conforme determinado no art. 1º, § 3º da Resolução TSE nº 23.217/2010 1.
As Declarações juntadas pelo candidato às fls. 216-224, não constitui prova da propriedade do veículo e não exclui a necessidade de comprovação desta, porquanto a exigência decorre da própria lei. A comprovação de propriedade de veículo exige-se documento próprio, idôneo a comprovar propriedade do bem imóvel (sic), emitido pelo órgão competente, conforme determina a legislação vigente.
Neste sentido, já decidiu esta e. Corte na Prestação de Contas n. Nº 2308-42 - CLASSE 25.
No que tange aos valores estimados, estes dependem do serviço que foi efetuado. No caso da locação de veículos, considera-se para cálculo da despesa, o modelo do veículo, ano de fabricação, dias locados e outros acessórios que podem agregar valor ao preço final da locação. Entendo, pois, que estão regidos pelo princípio da autonomia das vontades das partes contratantes, não sendo da competência desta Justiça Eleitoral a sua análise.
Vê-se, assim, que a Corte Regional desaprovou as contas do recorrente por entender violado o art. 1º, § 3º, da Resolução TSE nº 23.217/2010, uma vez que o candidato não comprovou que os bens permanentes - veículos cedidos para a campanha eleitoral - pertenciam efetivamente ao doador.
A apreciação do cabimento do recurso especial, por violação ao art. 276, I, a, do Código Eleitoral, cinge-se ao quadro fático delineado pela Corte de origem.
Em que pese à impossibilidade, nesta via recursal, de modificar o entendimento do TRE/RO quanto à ausência de comprovação de propriedade dos veículos cedidos para a campanha do recorrente, nos termos das Súmulas nos 7/STJ e 279/STF, tenho que o recurso merece provimento.
Depreende-se da leitura do voto condutor do aresto impugnado que o Tribunal a quo acatou, apenas em parte, o parecer ministerial, desconsiderando a manifestação do órgão técnico daquela Corte pela aprovação das contas do recorrente.
A única irregularidade apontada, in casu, refere-se à questão da propriedade dos veículos locados.
Forçoso reconhecer, pois, numa perspectiva de interpretação calcada na razoabilidade e na proporcionalidade, que a falha constatada pelo TRE/RO não revela a magnitude necessária a atrair a desaprovação das contas prestadas, decerto que com ressalva.
Vale salientar que não restou frustrado, na espécie, o principal objetivo da legislação, qual seja o exercício da fiscalização a cargo da Justiça Eleitoral em torno da movimentação dos recursos empregados na campanha.
Consoante se extrai do relatado no acórdão regional, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RO, em parecer conclusivo (fls. 188-192), manifestou-se pela aprovação das contas, com fulcro no art. 39, I, da Resolução TSE nº 23.217/2010, considerando sanadas pelo candidato as irregularidades apontadas no relatório preliminar.

Depreende-se, ainda, que o recorrente, visando sanar a falha constatada pela d. Procuradoria Regional Eleitoral-RO, juntou declarações assinadas pelos proprietários das motocicletas locadas (pessoas indicadas nos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV) e pelos respectivos locadores, atestando a negociação dos veículos entre eles (fls. 216-224).
Tem decidido este Tribunal pela aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas de campanha, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
A propósito, destaco os seguintes julgados:
Recurso ordinário em mandado de segurança. Prestação de contas. Decisão regional. Desaprovação. Irregularidade. Não-comprometimento das contas. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Aplicação. Precedentes.
1. A rejeição das contas de campanha do candidato ocorreu em face de uma arrecadação estimável em dinheiro, consistente em prestação de serviço por empresa de publicidade, que não foi inicialmente declarada mediante recibo eleitoral ou documento hábil.
2. Esclareceu-se no processo de prestação de contas, por documento apresentado pelo candidato, que esse serviço foi objeto de doação.
[...]
4. Considerado o pequeno montante do serviço inicialmente não declarado, que constituiu a única irregularidade averiguada, e não se vislumbrando a má-fé do candidato, dada a posterior justificativa apresentada, é de se aprovar, com ressalvas, a prestação de contas, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. (Grifei).
Recurso provido.
(RMS nº 551/PA, DJ de 24.6.2008, rel. Min. Caputo Bastos).
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
1. Tendo em vista que as irregularidades apontadas não atingiram montante expressivo do total dos recursos movimentados na campanha eleitoral, não há falar em reprovação das contas, incidindo, na espécie, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
[...]
3. Agravo regimental desprovido (AgR-MS 704/AM, DJE de 4.5.2010, de minha relatoria).
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CAMPANHA ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS E CABOS ELEITORAIS. PAGAMENTO EM ESPÉCIE. RECURSOS PROVENIENTES DA CONTA ESPECÍFICA. IRREGULARIDADE FORMAL. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
[...]
2. Este Tribunal tem decidido pela aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas de campanha, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade. Precedentes. (Grifei).
3. Não se vislumbrando a má-fé do candidato e considerando a apresentação de documentos para a comprovação da regularidade das despesas, é de se aprovar as contas, com ressalvas.
4. Agravo regimental desprovido.
(AgR-RMS - nº 737/PR, DJE de 25.5.2010, de minha relatoria).
Assim, em que pese a manifestação do Colendo Regional, não se vislumbrando, na espécie, a má-fé do candidato, penso que é de se aprovar as contas do recorrente, com ressalva, com base na aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Do exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do TSE, para reformar o acórdão recorrido e aprovar, com ressalva, as contas de Luiz Cláudio Pereira Alves, candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2010.
Publique-se.
Brasília-DF, 9 de novembro de 2011.
Ministro Marcelo Ribeiro, relator.

Nomes
Não é novidade para ninguém que lideranças políticas estão em falta em Rondônia e legendas importantes como PMDB e PSDB vêm sofrendo, e muito com esse problema. Os tucanos trataram de dar início a uma política de alianças visando a prefeitura de Porto Velho e do interior. Mas o que funciona em uma cidade não quer dizer que vá funcionar em outras. Pegando o exemplo da capital, a estadual (leia-se Expedito Júnior) sonha em lançar nomes como Miguel de Souza ou Lindomar Garçon (ambos já juramentaram a união). Mas a executiva municipal (leia-se Lindomar do Sandubas) não pensa assim e ele já arrumou um nome.
Ninho tumultuado
O que atrapalha bastante o PSDB é exatamente a falta de um nome forte para essa disputa, que promete ser uma das mais acirradas. Jean Oliveira, jovem deputado estadual, já disse que não quer ser candidato, gesto acompanhado pelo médico Alexandre Brito, outro nome cogitado para encabeçar a chapa tucana. Mariana Carvalho, na avaliação dos bicudos, é muito jovem e não teria sucesso em convencer o eleitorado. Mas eis que a municipal achou o nome do procurador Ivo Benitez, e deve anuncia-lo nos próximos dias.
Sem parar
O PSDB adotou o ritmo de Expedito Júnior e emendou uma campanha atrás da outra. Em que pese o fato do ex-senador só ter tirado férias para viajar com a família no mês passado, desde que saiu do Senado, Júnior não parou um minuto sequer e já rodou o Estado, de ponta a ponta, pelo menos umas cinco vezes apenas este ano. E essa “correria” vem deixando a concorrência assustada. Tem gente achando que teria sido melhor ter deixado Expedito no Senado, estando lá, ele não teria tanto tempo para articular alianças no Estado.
Mais um
E com a aliança PR/PSDB/PV quem também deve engrossar esse caldo é o DEM, de José Bianco. O prefeito de Ji-Paraná declarou que gostaria muito de apoiar a candidatura de Miguel de Souza à prefeitura de Porto Velho. Expedito também abriu conversações com Moreira Mendes (PSD) e ambos almoçaram juntos nesta quinta-feira em um restaurante da cidade.
Porém
A entrada do PSD nesse casamento indiano (um marido com muitas esposas) só deve se concretizar no interior. Na Capital o partido sabe que o nome de Hermínio Coelho tem peso na disputa e uma aliança nessa altura do campeonato seria complicada. O deputado, que é presidente do PSD municipal vem aparecendo bem em sondagens extra-oficiais e com baixíssima rejeição junto ao eleitorado. Com esse desempenho fica complicado a legenda se comprometer a apoiar uma candidatura nesse “blocão”.
Conversar não dói
E Moreira Mendes sabe muito bem disso. Político experiente e acostumado a conduzir com cautela os assuntos em que se envolve, o parlamentar federal deve garantir aliança nos municípios onde o PSD precisa crescer e encorpar. Na Capital, além de Hermínio para a prefeitura, o partido já tem nominata para vereador, inclusive no distrito de Extrema.
Outra
Quem também anda se movimentando, e muito, é o PTB de Valter Araújo. O partido do presidente da Assembleia vem reunindo nomes para encarar o blocão de Expedito, tanto na capital quanto no interior. O nome mais forte para disputar a prefeitura é sem dúvida o do próprio Valter, que tem em seu redor dezenas de lideranças, como o presidente do sindicato dos trabalhadores no Poder Judiciário, Israel Borges. De qualquer forma essas alianças só serão realmente definidas após o carnaval. Por enquanto, o que vale mesmo é conversar.
Na Pérola
Em Guajará Mirim não faltam candidatos à prefeitura. O ex-prefeito Isaac Benesby, cheio de confusões junto aos tribunais de contas do Estado e da União anda falando que é candidato. Além dele a população vai ter ainda à disposição nas urnas o candidato do PT, Dúlcio, o atual presidente da Câmara Célio Tagino, o ex-vereador Wanderley, o policial civil Capixaba, o ex-cônsul do Brasil na Bolívia Valciro, o advogado Igor Cavalcante e o ex-vereador e atual superintendente regional do Trabalho Rodrigo Nogueira.
Aliás
Rodrigo Nogueira é de longe o melhor nome para Guajará-Mirim. O rapaz já foi secretário de Educação da cidade e sua atuação foi elogiada tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas. É formado em administração pública e é filho de Guajará, o que tem um peso enorme junto à população. Conversando com ele recentemente, ele apontava uma série de problemas estruturais da cidade e ao mesmo tempo apresentava soluções. Tem tudo para ser um grande prefeito.
Luto
Faleceu nesta quinta-feira o Desembargador aposentado Francisco César Soares Montenegro, um dos mais ilustres juristas de Rondônia, escritor renomado e irmão mais velho do também Desembargador Eurico Montenegro. Ele estava internado na UTI e teve falência múltipla dos órgãos. Ele estava com 90 anos. O velório foi no Tribunal de Justiça de Rondônia. Em homenagem ao irmão, o desembargador Eurico Montenegro e sua filha Érica, que é jornalista, escreveram um artigo.
Apadrinhamento
O site O Combatente divulgou notícia nesta quinta-feira dando conta que o advogado Flávio Conesuque, que consta na lista tríplice para a vaga de juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, comentou com amigos que “sua nomeação está garantida graças ao apoio que tem do PT”. Ele detalhou nessa conversa que seus “padrinhos” seriam a ex-senadora Fátima Cleide e o deputado federal Padre Ton. E foi mais longe, afirmou que nesta sexta-feira, 11, sai sua nomeação.
Dirigindo
O trânsito de Porto Velho é caótico e isso não é nenhuma novidade. Grande parte da culpa recai sobre a prefeitura, mas cá entre nós, tem muito motorista sem noção dirigindo nesta cidade. Um grande exemplo são os semáforos de quatro tempos, que fecham para os carros irem em frente, mas abrem para quem vai dobrar à esquerda ou à direita, dependendo da pista. Nesses semáforos, é comum o motorista da frente, que quer seguir em frente, atrapalhar quem quer dobrar. Fica aquela fila de carros, buzinando e o sujeito não está nem aí.
Mais um
Outros são aqueles motoristas que dirigem na pista da esquerda como se estivessem passeando no parque, à 20 km por hora, sem a menor noção de que para quem quer andar devagar tem a pista da direita. Sei não, mas acho que essas auto-escolas não estão ensinando a dirigir corretamente.
Meia dúzia
Esse é o número de “manifestantes” que se reúnem diariamente na escadaria da Unir exigindo a saída do reitor. Enquanto isso, os carros que estavam com dizeres de “fora Januário” escritos em semáforos e cruzamentos já foram lavados e o movimento encontra dificuldades em gerar novos fatos. Melhor seria abrir um canal de diálogo, encerrar a greve e procurar a justiça, se for o caso. Do jeito que está corre o risco de cair no ridículo.
Descoberta
Cientistas brasileiros que trabalham nos EUA descobriram uma nova classe de remédios para emagrecimento. Em vez de inibir o apetite ou diminuir a absorção de gorduras, a nova droga elimina vasos sanguíneos que alimentam o tecido adiposo. O estudo, divulgado na última edição da Science Translational Medicine, apresentou resultados promissores em testes com primatas. Há mais de uma década, o casal brasileiro Renata Pasqualini e Wadih Arap coordena um laboratório no MD Anderson Cancer Center, ligado à Universidade do Texas em Houston (EUA). Os dois pesquisadores observaram que o sistema circulatório é mais complexo que uma rede uniforme de “encanamentos” para o sangue. A superfície dos vasos sanguíneos é diferente em cada órgão ou tecido. A droga - batizada de adipotídio - foi testada em camundongos em 2004 e mereceu um artigo na revista Nature Medicine. Os animais perderam cerca de 30% do seu peso com a droga. Agora, os pesquisadores decidiram testar em modelos mais próximos aos seres humanos.
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Seis

Cláudio Carvalho assume a secretaria Municipal de Trânsito na próxima sexta-feira. Ele já ocupou essa função e foi duramente criticado por ter sido condescendente com as empresas de ônibus.
Por meia dúzia
Ele assume no lugar de Itamar Ferreira, que ficou quase um ano no cargo e não melhorou absolutamente nada no complicado trânsito da Capital. Resumindo, o que já é ruim vai piorar ou estagnar. Difícil essa escolha...
Quanto pior...
O senador licenciado Ivo Cassol que retorna ao Congresso na próxima sexta-feira esteve nesta quarta em um programa de rádio onde teceu pesadas críticas ao sistema de saúde de Rondônia. De acordo com Cassol, “em seu tempo os pacientes ficavam deitados em colchões e agora estão deitados em papelões no chão”. Paralelo a isso, uma reportagem do programa “Bom Dia Brasil” classificou o Pronto Socorro João Paulo II como “o pior do Brasil”, após uma blitz do Conselho Federal de Medicina.
Melhor
Obviamente que com um cenário desses qualquer um acredita que a coisa por aqui está perdida. Mas não é bem assim. Primeiro que no governo de Ivo Cassol a situação era exatamente a mesma, Confúcio não piorou nem melhorou nada, apenas herdou a confusão. E passados dez meses desde que assumiu, não achou uma solução plausível e quer apostar nas tais Organizações Sociais de Saúde, um modelo que não deu certo em lugar nenhum do País e por aqui não vai ser diferente. Mas aqui em Rondônia o governo vem usando uma tática comum na sociedade americana, que é o de espalhar o pânico para empurra goela abaixo “soluções emergenciais”, não importando a que custo. Vejamos.
O caos
A saúde em Rondônia não está caótica coisa nenhuma. Continua bagunçada como sempre foi. O agravante se dá em função de alguns detalhes que fogem ao controle estatal, como por exemplo, o aumento do número de acidentes que culminam com uma superlotação do setor de ortopedia e de traumas. Outro problema é a incapacidade da prefeitura de construir e manter unidades de pronto atendimento, o que superlota o João Paulo II. Isso também não é novidade para ninguém. Quanto a classificação de “pior do Brasil”, é exagerada. O que choca são as imagens de pacientes pelos corredores e pelo chão e posso garantir, inclusive com fotos e vídeos, que na época de Cassol e até antes dele esse cenário era exatamente o mesmo.
Diferença
O maior problema dessa questão é que Confúcio Moura é medico e durante as eleições se comprometeu a resolver o problema da saúde em Rondônia. Outro ponto é que agora a mídia está tendo acesso, ao menos parcial, ao interior do João Paulo II. Mas de antemão o leitor precisa ter em mente que a saúde pública no Brasil é administrada através de experiências, algumas bem sucedidas outras nem tanto. As chamadas OSS não são alternativas viáveis. Isso já foi provado e comprovado. Em alguns estados o sistema funciona bem. No Paraná, por exemplo, terra de Ivo Cassol e Valdir Raupp, resguardadas as proporções, a saúde pública funciona e por lá as OSS foram proibidas de atuar.
Soluções
Rondônia precisa de mais hospitais e mais unidades de saúde. Precisa de políticas preventivas e profissionais especializados. Isso resolve o problema. Quer um exemplo bem claro de nosso sistema? Pois bem, se você precisar de um cardiologista vai ter que agendar em uma policlínica ou posto de saúde para dali a 10, 15 dias. Se você for na Unimed, Ameron ou qualquer outro convênio, o tempo de espera de atendimento é praticamente o mesmo. Se você for na Santa Marcelina também vai ter que esperar prazo igual ou superior. Faltam especialistas e faltam unidades de pronto atendimento. Outro fator que influencia é a ausência de unidades nos municípios do interior.
Isso nos remete
A uma discussão sobre a emancipação dos distritos. Tudo quanto é vila e distrito quer emancipar, para ter prefeitos e vereadores. Argumentam que são “auto-suficientes”, que “a região é rica”, mas quando enfrentam a realidade de ter que arcar com despesas de pessoal e principalmente com pesadas estruturas como hospitais e postos, os prefeitos fazem fila com pires na mão em Brasília alegando “falta de recursos”.
Por isso
Antes de se fazer uma experiência com esse modelo de OSS, é preciso ter responsabilidade e saber exatamente onde se está pisando. A população está cansada de promessas, de discussões e experiências. Modelos bem sucedidos existem aos montes e nenhum deles está nas mãos de Organizações Sociais de Saúde.
Descaso
O sistema de transporte público de Porto Velho já é um horror e a Secretaria Municipal de Transportes fez o favor de complicar ainda mais para os moradores do bairro Floresta. A prefeitura mudou a rota dos ônibus que trafegam no bairro, as linhas Areal –Base, Areal Centro. Antes os ônibus Via Base trafegavam pelas avenidas Jorge Teixeira, Imigrantes, Farquar, Sete de Setembro retornando para o bairro. O outro ônibus, Areal- Centro fazia o trajeto das Avenidas Almirante Barroso, Farquar, ia até o Hospital de Base e retornava. Agora o Via Base vai pela Jorge Teixeira até o Hospital de Base e retorna pela mesma Jorge Teixeira deixando de fazer seu percurso de antes, não passando pela Imigrantes e Farquar. A linha Areal Centro com as mudanças também não passa pela Farquar, Imigrantes e Hospital de Base, fazendo seu percurso pela Almirante Barroso e retornando pela Sete de Setembro.
Prejuízos
Com essas alterações, centenas de crianças tem q pegar dois ônibus para chegar aos colégios Castelo Branco, Duque de Caxias,Carmela Dutra, Samaritana e outros localizados na região central. Para quem vai trabalhar na região do CPA também tem que pagar duas passagens, já que os ônibus deixaram de trafegar naquele trecho. Os ônibus não fazem integração, por isso o pagamento das duas passagens. Os moradores do bairro tem que andar de dois a três quilômetros para pegar o ônibus no Trevo do Roque, para evitar pagar quatro passagens diárias. O tempo de espera aumentou em uma hora, em média. Os pais tão revoltados porque as preocupações com os filhos redobraram, devido a terem que pegar dois ônibus (crianças de 11 anos, em média). Houve diminuição da quantidade de ônibus, porque quem estava na esplanada das secretarias, pegava ou Areal - Centro ou Via Base. Agora, no horário do Via Base que vai pela Jorge Teixeira, os passageiros que estão esperando o Via centro, aguardam mais de uma hora no ponto. Só que ganhou foram as empresas que reduziram seus itinerários.
Bastidores
A coluna falou recentemente sobre a saída do jornalista Carlos Moraes do programa “Fala Rondônia” na Rede TV! e dissemos que parte da responsabilidade de seu afastamento era em virtude de alguns posicionamentos políticos dele. Na verdade a conversa é bem outra. Carlos Moraes trabalhou durante sete anos na TV Educativa do Paraná e foi convidado a vir para Rondônia por Assis Gurgacz, pai do senador Acir Gurgacz devido a lacuna deixada na emissora pela saída de Domingues Júnior.
Esvaziando
Em seguida, estranhamente Carlos Moraes recebeu a informação que “alguns anunciantes estavam rompendo contratos”, entre eles o Gonçalves, um dos principais anunciantes de varejo em Rondônia. Essa informação também foi repassada à Ana Maria Gurgacz e mais a “audiência estava em queda”. Duas coisas, primeiro que a emissora não tem como medir isso, segundo que nenhum anunciante pediu para sair, o que houve foi uma armação.

Desmentindo

Porto Velho, apesar de ser geograficamente grande, é uma cidade pequena, já que as pessoas circulam pelos mesmos locais. Alguns dias depois de sua saída da emissora, Carlos Moraes está no Porto Velho Shopping com um grupo de pessoas e encontra o proprietário do supermercado Gonçalves e ao ser cumprimentado pelo empresário, aproveita para perguntar porque o mesmo havia cancelado o anúncio no “Fala Rondônia”, se era por sua causa ou por algum outro problema. O empresário ficou surpreso ao ser informado do cancelamento do anúncio e telefonou para seu filho, Júnior Gonçalves responsável pela publicidade da empresa e recebeu a informação que nada havia sido cancelado. A direção da emissora, por conta própria, remanejou os anúncios do “Fala Rondônia” para o programa do Dalton di Franco.
Resultado
Como os Gurgacz confiam suas empresas a profissionais, passam tempos sem acompanhar de perto o cotidiano das mesmas. Com isso, normalmente os diretores fazem o que querem. Mas tentar queimar a imagem de um profissional que tem mais de 35 anos de carreira sem mácula é forçar um pouco a barra. Apesar de ter sido “importado” do Paraná e desconhecer algumas questões regionais, é inegável que como apresentador Carlos Moraes seja competente. Duro mesmo são os Gurgacz caírem nessa esparrela e perderem um profissional gabaritado. Carlos Moraes vem avaliando a possibilidade de permanecer em Rondônia após ter recebido alguns convites.
Gordura abdominal = câncer de ovários
O acúmulo de células de gordura, que vai do estômago até os intestinos, pode ser um combustível para espalhar o câncer de ovário. É o que revela uma pesquisa feita pela equipe de médicos da Universidade de Chicago, publicada na revista "Nature Medicine". O tumor de ovário é a quinta causa de morte por câncer em mulheres e tende a se espalhar dentro da cavidade abdominal. Em 80% dos casos, quando o câncer de ovário é afinal diagnosticado, a doença já se espalhou para o bloco de células de gordura. Muitas vezes, o crescimento do câncer no bloco de gordura chega a exceder o próprio crescimento do câncer no ovário. Os pesquisadores realizaram uma série de experimentos para identificar o papel dessas células de gordura como mediadores principais da metástase de câncer de ovário. O primeiro passo foi entender os sinais biológicos que atraem as células de câncer de ovário para as placas de gordura, de forma a usá-las para um crescimento rápido. A disseminação das células de câncer de ovário para revestimento de gordura pode acontecer rapidamente. Em experiências de laboratório feitas com ratos, esta disseminação ocorreu em vinte minutos. Os pesquisadores descobriram que proteínas emitem sinais para camada de revestimento de gordura, de modo a atrair as células do tumor. Inibidores de proteínas conseguiram interromper estes sinais e reduzir esta atração entre os dois tipos de células em pelo menos 50%. Uma vez que as células do câncer de ovário alcançam o revestimento de gordura, elas rapidamente desenvolvem meios de devorar o tecido adiposo, de forma a reprogramar o seu metabolismo e prosperar em lipídios, adquiridos a partir de células de gordura. O câncer de ovário pode rapidamente converter o revestimento de gordura da barriga em massa sólida de células cancerosas.
Contatos
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Desgaste
A greve da Universidade Federal de Rondônia, que já dura quase dois meses, começa a cair no descrédito e o impasse preocupa estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio e acadêmicos que vêem o cronograma de formatura ficar mais longe a cada dia, até porque o movimento não tem data para terminar. Interessante observar que uma das lideranças grevistas, o estudante de medicina Vinicius Ortigosa, continua freqüentando as aulas de residência médica e anuncia para o dia 15 de dezembro sua formatura.
Números
De acordo com levantamento feito nos campi do interior, dos 26 cursos existentes, apenas quatro estão sem aulas, Engenharia de Alimentos em Ariquemes, Letras em Vilhena, História e Pedagogia em Rolim de Moura. Em Porto Velho os departamentos informam que dos mais de 300 professores, 76 aderiram ao movimento e dos mais de 11 mil alunos, cerca de 300 fazem parte da greve e devem ficar prejudicados, já que as aulas estão sendo aplicadas normalmente. Portanto, como dissemos anteriormente, os insatisfeitos devem procurar outros caminhos para tentar tirar o reitor Januário Amaral, que certo ou errado, foi democraticamente eleito pelo voto de professores, técnicos e estudantes.
Outra
Por mais que os grevistas esperneiem, Januário teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União. As acusações contra ele são referentes ao Período em que esteve à frente da Fundação Riomar, entidade de apoio à Unir. Obviamente existem interesses políticos em ambos os lados da questão, mas como a coluna já colocou anteriormente, infelizmente os problemas da UNIR só interessam a UNIR. O movimento pode durar um ano, mas dificilmente a sociedade portovelhense vai abraçar essa causa, já que a instituição vive fechada em suas questões. O que falta aos manifestantes é olhar a questão por outro prisma e perguntar, a quem interessa o afastamento de Januário? E se ele cair, quem assume?
Íntegra
Na manhã desta segunda-feira aconteceu na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir o problema da greve na UNIR. Os deputados fizeram o que estava a seu alcance, que era discutir o tema com a sociedade. Só estavam presentes os manifestantes e o que era para ser um debate, se transformou em discursos. No fim da coluna, a íntegra da carta do Reitor, lida no plenário da Assembleia.
Destemperado
O prefeito Roberto Sobrinho não gostou nem um pouco de ter tido seus negócios empresariais revelados por PAINEL POLÍTICO e Rondoniaovivo em reportagens divulgadas há cerca de uma semana. Em um evento na última sexta-feira ele confirmou ser proprietário da empresa V.R. Madeira e Transportes LTDA. O caso vai ser analisado pela executiva do Partido dos Trabalhadores e para variar, não deve dar em nada. Lá pela executiva ainda bola aquela denúncia feita por Hermínio Coelho sobre a hospedagem de Roberto Sobrinho em um hotel do grupo Marquise, no Ceará.
Contratado
Sabe uma coisa que só quem sabe é quem trabalha nas usinas? O filho do prefeito Roberto Sobrinho, Vitor Santiago trabalha com a assistente social conhecida como Eliana e lá pelo canteiro de obras corre a informação que “quem olha torto para o filho do prefeito é demitido na hora”.
Resposta
A UNI Engenharia, empresa que foi responsável pelo desastre das obras da Avenida Vieira Caúla enviou uma notificação extra-judicial ao Rondoniaovivo solicitando a exclusão de matérias referentes a empresa, porque ao se fazer uma pesquisa no Google, só aparecem referências negativas. Ocorre que a UNI, além de ter feito lambanças em Porto Velho, também andou aprontando em outros estados e por aqui a coisa foi feia. Para quem não sabe ou não lembra, a empresa deixou uma série de dívidas com fornecedores que foram cobrar na justiça seus direitos. Na época a UNI alegava que faltava material básico em Porto Velho para concluir as obras. Curioso que a prefeitura, em plena campanha eleitoral, conseguiu colocar máquinas por conta própria e fez uma maquiagem na avenida, para não prejudicar a campanha de Roberto Sobrinho.
Agora
Em sua notificação, a UNI chama a prefeitura de “desorganizada” e “desestruturada”, mas agora é tarde para isso. A UNI é ligada a direção nacional do Partido dos Trabalhadores e também venceu uma licitação para fazer galerias de esgoto na zona Leste. Não fez e onde fez, fez mal feito. No Ministério Público Federal tem uma denúncia referente ao processo licitatório da UNI. Uma testemunha acusa a empresa e a prefeitura de terem manipulado o certame.
Saiu
O jornalista Carlos Moraes, que vinha apresentando o programa “Fala Rondônia” na Rede TV! emissora do senador Acir Gurgacz, foi substituído pelo jornalista Marcelo Benesby, que estava afastado da televisão há quase dois anos. A saída de Carlos, que foi “importado” do Paraná não foi nada tranqüila. É que o jornalista paranaense acreditava que podia defender temas polêmicos como, por exemplo, que políticos fossem atendidos pelo SUS e que seus filhos fossem obrigados a estudar em escolas da rede pública.
Claro
Que com esses posicionamentos ele não duraria muito e foi o que aconteceu. Foi demitido e agora não sabe o que fazer. Carlos Novaes trabalhou durante sete anos na TV Educativa do Paraná, e por lá tinha liberdade para expressar suas opiniões. Agora ele descobriu que democracia em veículos de comunicação é um conto de fadas.
Absurdo
Mais um episódio envolvendo policiais foi registrado na semana passada. Agentes de policia civil e policiais militares envolveram- se em um confronto, com direito a troca de tiros, gente ferida e ameaças de ambos os lados. O lamentável episódio reforça a certeza de que algo está muito errado na direção da Polícia e que o governador Confúcio Moura errou feio ao colocar no comando policiais recém-ingressos. As policias em Rondônia já protagonizaram incidentes diversos, mas nunca com tanta gravidade quanto às ocorridas na administração de Confúcio Moura. A polícia civil está rachada e a PM não se entende. O governo precisa urgentemente trocar o comando, do contrário, a coisa tende a piorar. Esse tipo de comportamento não pode se repetir. O governador é o comandante em chefe das policias e se ele não tem controle sobre elas, é sinal que tem muita coisa errada.
Demorou
Ser exonerado de um cargo por incompetência e ter esse fato divulgado na internet não tem preço. E foi isso que aconteceu com o ex-presidente da CAERD em Rondônia, Castelo Branco, presidente do PRTB. O governador Confúcio Moura revelou em seu blog que a companhia não tinha apresentado nenhum projeto em quase dez meses e para piorar estava sob uma saraivada de críticas e na iminência de sofrer uma CPI. Com a mudança na direção Confúcio espera resolver, ou pelo menos minimizar, os problemas enfrentados pela companhia, que tem um rombo de mais de R$ 600 milhões.
Embolado
O deputado estadual Hermínio Coelho que trocou o PT de Roberto Sobrinho pelo PSD aparece bem colocado em uma pesquisa de opinião realizada entre os dias 23 e 26 de outubro, referentes a sucessão municipal. Mas o principal é a pequena taxa de rejeição do parlamentar junto ao eleitorado portovelhense. Moreira Mendes, Hermínio e o PSD comemoraram os índices positivos e já começam a se articular para enfrentar as eleições de 2012. Hermínio conseguiu grande projeção ao denunciar, sistematicamente, o prefeito de Porto Velho e seus secretários, além de ter se posicionado contra o reajuste no preço da passagem de ônibus, no início do ano. Ele chegou a obter uma liminar impedindo o aumento proposto pelo prefeito petista e as empresas.
Folga
Depois de uma semana de folga, voltamos ao batente com PAINEL POLÍTICO. Agradeço a todos que enviaram e-mails, telefonaram e mantiveram contato, permitindo que a coluna continuasse como a mais bem informada e atualizada de Rondônia. E vamos em frente, essa semana, mais novidades sobre a empresa do prefeito.
Fusão
O escritório de advocacia Nogueira e Vasconcelos se uniu ao escritório de Amadeu Machado e deve começar a operar em conjunto a partir da próxima segunda-feira. A união representa uma reviravolta no mercado jurídico em Rondônia. O novo escritório passa a ser composto pelo ex-conselheiro Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado, Diego Vasconcelos, Márcio Nogueira, Rose Machado e Amadeu Lopes Machado.
Cítricas podem causar erosões nos dentes
Se consumidas em excesso, frutas ácidas são capazes de causar erosão nos dentes, desgastando-os a ponto de deixar a dentina exposta e comprometer sua estrutura. A conclusão é da tese "Avaliação do potencial erosivo de sucos de frutas tropicais brasileiras", da cirurgiã-dentista Adelsilene das Graças Cavalcanti Veras, da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP), ligada à Unicamp. No trabalho, polpas de frutas muito comuns no Nordeste, como camu-camu, cupuaçu e umbu, diluídas em água, tiveram seu pH medido. Quanto menor o índice, mais ácido é o alimento ou bebida. A professora Cínthia Pereira Machado Tabchoury, orientadora da tese, diz que o resultado se aplica também a outras frutas ácidas, como limão, maracujá e abacaxi; a refrigerantes e até ao vinho. Ela frisa, porém, que o simples consumo não causa erosão. Há outros fatores, como a forma e a frequência de ingestão. Cárie e erosão são diferentes. Enquanto a cárie é produzida por bactérias presentes em placas formadas sobre os dentes, a erosão só acontece onde não há placas. Estudos feitos no exterior estimam que 30% da população mundial tenha algum tipo de erosão dental.
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Carta do reitor da UNIR lida na Audiência Pública nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa
Carta ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
(documento este lido na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de Rondônia, na manhã de 07 de novembro 2011)
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia,
Senhores e Senhoras Deputados desta Augusta Casa,
Ao cumprimentar V. Excelências, permitam-me lamentar que o convite para esta Audiência Pública não tenha sido estendido a mim, enquanto Dirigente máximo da Universidade Federal de Rondônia, re-eleito democraticamente pela comunidade universitária, exatamente há um ano.
Dito isto, venho respeitosamente esclarecer.
A crise por que passa a nossa UNIR tem duas naturezas: a primeira, uma crise estrutural; a segunda, uma crise política.
A crise estrutural diz respeito a histórica escassez de recursos para investimento em infraestrutura, em estrutura física, para compra de equipamentos, contratação de professores e, principalmente, contratação de servidores técnico-administrativos.
Esta crise, reconhecida pelo MEC, vem sendo parcialmente superada com a aplicação dos recursos do Projeto de Reestruturação e Expansão da Universidade Brasileira – PROJETO REUNI, aprovado pelo Conselho Superior da UNIR, em 2007, e cujos recursos começaram a ser aplicados a partir do ano de 2008.
Parte significativa dos grevistas, senhores e senhoras, é intransigentemente contrária a esse Projeto, simplesmente pelo fato de que é um Projeto do Governo Federal.
Não conseguem enxergar os benefícios que o Projeto trouxe e continuará trazendo para a nossa Universidade: são 18 Cursos criados; mais de 1200 vagas abertas anualmente para novos alunos; mais de 300 professores contratados; mais de 50 obras em andamento, algumas em fase de conclusão, outras já concluídas como, por exemplo, a Biblioteca do Campus de Cacoal, que foi a primeira obra construída com recursos do REUNI.
Mesmo assim temos problemas? Claro que temos. O maior de todos é um corpo de servidores técnico-administrativos insuficiente para por a universidade para andar no ritmo de que precisamos para gerir eficientemente nossos projetos, programas, obras e serviços.
Esse gargalo administrativo não é responsabilidade do Reitor, todos sabem disso; e sim, da própria estrutura da administração pública brasileira. Mudar um reitor por outro, não vai mudar essa realidade.
A solução para esse problema está na aprovação do Projeto de Lei, que tramita no Congresso Nacional, que autoriza a contratação de 490 servidores técnicos para a UNIR.
É a contratação de servidores técnicos que vai solucionar os problemas relacionados aos serviços de limpeza, de vigilância, de gestão de contratos de projetos de pesquisa e extensão; de compra de equipamentos; de técnicos especializados para os laboratórios; de planejamento e execução de obras.
No presente momento, nossos servidores técnico-administrativos têm se desdobrado em inúmeras funções para não deixar a máquina administrativa parar de vez. Esse é o nosso problema original, donde decorrem todos os demais.
Lamentamos profundamente que obras essenciais estejam atrasadas e que os serviços não estejam a contento no Campus de Porto Velho. Aliás, os problemas de solução mais difícil se restringem ao Campus de Porto Velho, porque a solução não pode ser em curto prazo, porque não se pode construir uma obra da noite para o dia.
Novamente, nesse item não é a troca de um reitor pelo outro que vai solucionar o problema.
Por isso, a crise tem duas naturezas. A outra natureza, a crise política, começa no dia 21 de setembro de 2011.
Nesse dia, o comando da greve, deflagrada em 14 de setembro, joga no lixo o verdadeiro motivo da greve - a pauta de reivindicações por melhores condições de estudo e trabalho, com a qual, diga-se de passagem, concordo plenamente, porque me daria força para reivindicar junto ao MEC - e se lança numa luta irresponsável pela derrubada do reitor.
Irresponsável, porque sabia o comando que nessa aventura os mais exaltados e os insatisfeitos de toda ordem embarcariam.
Irresponsável, porque sabia o comando que os mais sensatos assumiriam com medo de represálias, e de verem seus nomes associados aos impropérios tantas vezes ditos nas assembleias, e impronunciáveis nesta augusta casa.
Irresponsável, porque o comando incita o desrespeito, a violência simbólica, a agressão verbal contra o direito inalienável daqueles que não embarcaram na aventura irresponsável dessa greve.
Irresponsável, porque sabe o comando que um Reitor, eleito democraticamente, e empossado de acordo com o estatuto constitucional da Autonomia Universitária, só pode ser destituído do cargo em três situações:
a) Pela não aprovação de sua prestação de contas do ano anterior; o que não ocorreu na minha administração,
b) Por 2/3 dos votos do Conselho Universitário, o que também não ocorreu;
c) Renúncia por motivo de foro intimo do Reitor.
Como se pode constatar, em nenhuma dessas situações se encontra a reitoria atual. Pensar que eu iria renunciar é outra irresponsabilidade.
Sinceramente, senhoras e senhores, depois que a reitoria foi invadida pelos alunos comandados pelo Movimento Estudantil Popular Revolucionário – o MEPR, que prega a insurreição urbana e rural, já que o ponto principal de seu programa revolucionário, disponível na página do movimento, é a reforma agrária por meio da luta armada, se assim for necessário, retomando as guerrilhas ideológicas dos anos 60, de triste memória (lembro que não há insurreição sem violência física e bélica) contra toda e qualquer forma institucional; eu pensei em renunciar.
No entanto, senhoras e senhores, minha base de apoio me convenceu do contrário. Segundo esta, minha renúncia significaria um duro golpe na democracia, nas instituições democráticas duramente conquistadas por anos de luta dentro e fora da universidade; significaria ceder a quem prega a violência, seja pelo esquerdismo senil de alguns professores, seja radicalismo pueril de alguns alunos; significaria a instabilidade dos sucessivos reitores, porque qualquer denúncia seria motivo de afastamento de um reitor; mais - acima de tudo - significaria a vitória antidemocrática da minoria barulhenta, que se movimenta à base da calúnia e da difamação.
Para provar que eles são a minoria, por duas vezes tentamos pôr em pauta de Assembléia a continuidade ou não da greve. Por duas vezes eles impediram: a primeira, tumultuando a assembléia até o cancelamento (há vídeos esclarecedores no youtube); a segunda, não compareceram, aliás, fugiram como o diabo foge da cruz.
A mesma base que me dá apoio e que me faz resistir, também, me convenceu de que tudo o que viesse a causar prejuízo à UNIR e aos próprios grevistas, sejam alunos ou professores, seria culpa da irresponsabilidade do Comando de Greve.
Aliás, verifiquem em todas as minhas declarações, escritas ou gravadas, se ofendi à pessoa de alguém ou se desrespeitei a alguma autoridade?
A culpa pelo ocorrido ao professor e aos alunos é exclusiva do Comando de Greve que, experiente, sabe como incitar, mas nunca ser flagrado. Quantos membros do Comando de Greve, seja aluno ou professor, foram detidos?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que a greve, desde o dia 21 de setembro, não é mais por melhorias de estudo e trabalho, e sim pelo afastamento do reitor?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que o afastamento do reitor, pela via da greve, é ilegal e inconstitucional?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem quem financia os panfletos, com papel de alta qualidade, que denigrem, sem provas, a imagem de pessoas e autoridades?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que os mais prejudicados pela invasão do prédio da UNIR-centro, onde ficam todos os processos de construção de obras e compras de equipamentos, são os próprios alunos?
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que obras que ficariam prontas em meado do próximo ano, podem não ser concluídas nem no final, os quais sofrerão atrasos em função do encerramento do exercício de 2011, o qual ocorrerá em 04 de dezembro próximo .
Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que o MEC cumpriu tudo o que se propôs para que a greve terminasse: disponibilizou recursos financeiros para a UNIR; constituiu Comissão de Infraestrutura (chamada também de Comissão de Crise) e constituiu Comissão de Sindicância para apurar as denúncias?
Portanto, senhoras e senhoras, as reivindicações por melhorias de condições de estudo e trabalho já foram ou estão sendo atendidas; a greve pela destituição do reitor não tem base legal. A continuidade dessa greve é uma afronta às instituições democráticas e às autoridades constituídas; todas as consequências negativas e prejuízos pessoais e materiais são da responsabilidade do Comando de Greve!
É o que tenho a dizer a esta Augusta Casa.

Prof. José Januário de Oliveira Amaral

Reitor da Universidade Federal de Rondônia