Resenha Política
Robson Oliveira


Reagiu

Na última coluna criticamos o silêncio do governador Confúcio Moura em relação ao 'Apocalipse' que se abateu sobre Rondônia quando a Polícia Civil trouxe à luz relações obscuras entre narcotraficantes e altas autoridades rondonienses. Anteontem, Moura convocou uma coletiva - utilizando o meio mais adequado, visto que as notas oficiais são apenas protocolares e nem sempre verdadeiras – e falou sobre a narco confusão envolvendo traficantes e políticos. Além do suposto envolvimento do cunhado com os narco malfeitores. Moura foi sóbrio, prometeu isenção e reafirmou que o aparelho policial do estado vai investigar tudo e todos. Reagiu às dúvidas: antes tarde do que nunca.

Incredulidade

Os adversários do governador imediatamente após a coletiva desdenharam as declarações, parte da população incrédula com os políticos não acreditou totalmente nas promessas, os desconfiados ficaram na dúvida. Não poderiam ser diferentes as reações ante a tanta perplexidade, mas na boca miúda as declarações dadas por um dos acusados de narcotráfico dizendo que o chefe de tudo era o governador não foram levadas a sério. Por uma razão óbvia: em todo o material colhido até o momento nenhum indício foi apurado que ligasse o inquilino do palácio Vargas e os narco debochadores. Nem ao menos ao seu polêmico cunhado.

Premeditação

O suposto envolvimento do governador com os malfeitos desvendados não passou de uma declaração premeditada com o objetivo de jogar sobre a operação policial uma nuvem de fumaça e uma tempestade de pó.

Leviandade

Não há nada que comprove que essa fumaça e esse pó tenham alcançado sequer o primeiro batente das escadas do palácio Presidente Vargas nem a sala onde trabalha o mandatário estadual. Esta coluna tem sido crítica com os erros da administração estadual, mas não pode ser leviana com uma farsa engendrada para jogar a narco bagunça no colo de quem nunca se relacionou com os líderes do grupo segregado e investigados por tráfico de entorpecentes. Como foi prometido investigar tudo e todos, cedo ou tarde, a verdade emergirá.

Torcida

Como um dos maiores malefícios mundiais é o tráfico de drogas e suas conexões, torço copiosamente para que a maioria dos investigados – já que todos são impossíveis de escapar – possam comprovar suas inocências porque não é comum nem aqui nem em Medellin relações estreitas entre narcotraficantes e autoridades políticas. Nos estados em que os traficantes se enraizaram nas entranhas do poder as instituições foram carcomidas e o caos se instalou. Hoje as autoridades mexicanas se esmeram para extirpar a influência desses delinquentes que impuseram ao país um estado paralelo através do terror.

CGU

A Controladoria Geral da União – CGU – formalizou um convênio com a Polícia Civil de Rondônia para combater em conjunto os malfeitos dos prefeitos com verbas federais. Dificilmente os prefeitos escapam de problemas judiciais depois que os convênios federais são auditados pelo órgão fiscalizador.

Privilégio

Depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os políticos a penas duras e expediu um alvará de recolhimento, no Congresso Nacional é forte a tendência para que se acabe imediatamente com o foro privilegiado.

Procrastinação

A mudança do foro implicará na remessa à primeira instância de todos os processos que tramitam no STF, STJ e TJs. Antes do STF endurecer nas tintas contra os políticos a crítica ao foro privilegiado era imensa devido à demora nos julgamentos nas cortes superiores. Com a nova realidade, nas instâncias inferiores a possibilidade de que os processos sejam procrastinados é ainda maior. E agora?

Fajuta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em fase terminativa novas regras para impugnação de pesquisas eleitorais. O objetivo é evitar pesquisas feitas por institutos “fundo de quintal” que divulgam dados incorretos na tentativa de influenciar o eleitor com dados manipulados. O projeto seguirá diretamente à Câmara Federal se não houver recurso para que sejam aplicadas nas eleições 2014. Em Rondônia as regras vão servir para tirar da eleição muita pesquisa fajuta.

Veto

Com os vetos da Presidência da República ao Ato Médico – lei que regulamentou o exercício profissional da categoria – os médicos saíram às ruas (algo inédito) para protestar contra o que chamaram de traição da presidente. O que não é verdade. Os vetos preservaram outras profissões e os programas de saúde pública que são ministrados em sua maioria por enfermeiros.

Proibição

Os vetos não interferem em nada no exercício profissional da medicina, mas da forma como foi aprovado no Congresso Nacional o Ato Médico interferiria nas dezoito outras profissões da saúde (Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia etc.) por reservar somente ao médico os procedimentos invasivos. Ora, a aplicação de uma simples injeção ou um procedimento de acupuntura, por serem invasivos, não poderiam ser realizados por um enfermeiro ou um fisioterapeuta. Isso sim seria uma intromissão em profissões já regulamentadas. Os médicos pressionam para manter a reserva de mercado.

CPC

Já está pronto para votação no plenário da Câmara Federal o projeto do novo Código de Processo Civil, elaborado por juristas desde 2009. O objetivo da reforma é dar mais celeridade à tramitação das ações civis com a redução de recurso, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas. O projeto foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2010 e tramita na Câmara Federal desde 2011. É possível que seja votado em agosto.

Descaso

Embora a capital rondoniense seja um retrato de 'terra arrasada' sem nenhuma obra importante em fase de conclusão o prefeito Mauro Nazif se recolheu e ganhou fôlego enquanto o Apocalipse passa. O problema é que já apelidaram o alcaide de bicho preguiça devido à lerdeza da administração municipal, visto que a população já perdeu a paciência com o descaso.

Introspecção

Qual terá sido o motivo para que uma concessionária de veículos brindasse com um excelente 'jabá' um pigmeu depois que um órgão adquiriu uma pequena frota de veículos? É uma questão de tempo para que este mistério seja desvendado. O pigmeu aspone anda borocoxô e preocupado para que os recentes acontecimentos não lhe alcancem . Dizem até que anda broxando. 

Resenha política
Robson Oliveira
 
Retorno
Depois de quinze dias de descanso para revigorar as energias e aproveitando o tempo vago com outros prazeres da vida, retornamos ao meio de um 'tsunami' envolvendo uma operação policial que terminou refletindo no mundo político. Ainda atônito com as informações e as contrainformações, fui a campo, ouvi advogados das partes, delegados encarregados das investigações, além de outras instituições. Ainda assim comentarei o assunto com cautela para não incorrer em leviandade ou ser desmentido na frente com eventuais fatos novos.
 
Dedução
Depois de ouvir muito e analisar atentamente aquilo que está intrínseco no inquérito policial que revelou uma suposta conexão entre o narcotráfico e a política é possível deduzir que as trombetas do apocalipse ainda vão soar muito alto por aí, visto que nesta operação investigam-se os crimes conexos ao tráfico internacional e não ele em si. Portanto, falar de incompetência da Polícia Civil na investigação é lorota. Seria o mesmo que chamar a autoridade judiciária de débil quando decretou as medidas cautelares.
 
Equívoco
Li, reli e li de novo uma sinopse produzida pelos delegados que presidem as investigações e percebi em tese alguns equívocos, mas nada que desconstitua o trabalho que revelou os fatos ensejadores da operação. Confesso que em relação ao investigado Roberto Rivelino, de acordo com a narrativa constante na sinopse da investigação, a medida segregacional pode ter sido extemporânea e desproporcional. Assim em relação ao vereador Marcelo Reis. É possível que tenham praticado tráfico de influência, mas, em relação ao filho do presidente da ALE, o áudio interceptado não resta claro ser a mesma pessoa que foi confinada. Já quanto ao edil, apesar das relações incomuns com os acusados de tráfico, a medida não suscitava o que dispõe o artigo 312 do CPP.
 
Confusão
O pior é que estão misturando eventuais tipificações de cunho civil com criminal o que coloca todos na mesma vala. Além de sobressair a desinformação de que todos os envolvidos são traficantes. O que não é verdade. Essa confusão provocou o acirramento e culminou na “politização” da operação.
 
Individualização
Embora a polícia rondoniense tenha demonstrado que está capacitada tecnicamente e com efetivo profissionalizado para combater qualquer crime, especialmente os mais sofisticados, é necessário melhorar a comunicação quando traz a lume os fatos, os envolvidos e suas ramificações de forma individualizada para evitar que eventuais investigados não sejam execrados antes do contraditório. Acho que nesse caso pode ter ocorrido este descuido.
 
Competência
Quanto à investigação a PC elencou as supostas infrações de associação para o tráfico de drogas, financiamento ao tráfico de drogas, estelionato, falsificação de documento particular, peculato, corrupção (passiva e ativa), tráfico de influência, prevaricação, quebra de sigilo funcional e formação de quadrilha. Não há neste rol ninguém investigado ou segregado por tráfico internacional de drogas (as evidências indicam que haja uma investigação em andamento na esfera competente sobre a questão). A Polícia Civil é competente sim para investigar tais condutas.
 
Competência II
Nada obsta que no decorrer da investigação da Polícia Civil outros crimes de competência da Polícia Federal tenham surgido. Nesta hipótese o correto é remeter as informações para quem possui a competência. Não veio à tona que isto não tenha ocorrido. A dedução mais óbvia é positivo. É rotina as policias se comunicarem.
 
Sofisticação
A operação policial revelou um modus operandi sofisticado de estelionato que irrigava o caixa dos chefes: compravam documentos pessoais de terceiros, com os quais, abriam contas bancárias para movimentarem cifras consideráveis, visando, assim, engabelar a gerência para terem acesso a linhas de créditos altos. O segundo passo era a tomada de empréstimo com os quais amealhavam bens móveis e imóveis.
 
Cartões
Os chefes da quadrilha utilizavam-se ainda de cartões de crédito de terceiros, arregimentados para ingressar no negócio ilícito que, por sua vez, arregimentavam novos integrantes. Todas as senhas eram encaminhadas para que os líderes do bando pudessem movimentar os numerários oriundos dos tais cartões na compra de carros para serem trocados por droga.
 
Calçado
Quando os cartões venciam e os pagamentos das faturas teriam que ser efetuados para que novos créditos fossem liberados, os boletos eram pagos com cheques fraudados. Com a simulação do pagamento as instituições financeiras restituíam novos créditos e somente descobriam quarenta e oito horas depois que os cheques estavam 'calçados'. Tempo suficiente para a organização realizar mais compras todas feitas em empresas antecipadamente combinadas. Algumas em nome dos próprios investigados.
 
Política
Na esfera política – que provocou tanto bate boca pelos personagens envolvidos – a organização passou a aliciar políticos para que nomeassem pessoas ligadas aos líderes. O presidente do PV, Lindomar Garçon, escapou de ser preso porque não se elegeu a prefeito da capital para cumprir com os acordos eventualmente firmados com o bando. Isso não significa que saia ileso da confusão. 
 
Simbiose
Pela sinopse não há como negar uma simbiose entre os envolvidos. Vereadores e deputados estão encalacrados até o pescoço. Inclusive com possível homicídio. O problema é que eventuais erros de açodamento podem ter ocorrido contaminando o trabalho realizado. Basta, portanto, ao encaminhar o Inquérito ao Ministério Público que a Polícia Civil aponte individualmente a conduta de cada investigado, especificando o dolo praticado. O bate boca se esvai. 
 
Dúvida 
É possível que algum envolvido tenha sido vítima do esquema criminoso ou praticado delito de cunho civil. O problema é que essa simbiose terminou colocando todos na mesma vala como traficantes fossem o que causou a celeuma.
 
Afastamento
Quanto ao afastamento dos políticos dos respectivos cargos, apesar das críticas acerbas dirigidas a PC, quem tomou a decisão foi o Poder Judiciário. Aliás, o mesmo que denegou os HC.
 
Esclarecimento
Nos próximos dias a PC é obrigada a concluir o Inquérito Policial e remetê-lo ao Ministério Público para que formalize a denúncia, visto que é dele a competência para denunciar. Estando tudo corretamente como manda a legislação criminal, os envolvidos vão se encalacrar. Estando errada, o caminho correto é mesmo as calendas. Ainda assim a investigação terá trazido à luz relações obscuras até então desconhecidas.
 
Opinião
Quem conhece as coxias das lides criminais sabe como é incomum o MP opinar majoritariamente favorável aos HCs intentados pelos combativos advogados. Por duas vezes instado hoje a opinar sobre a soltura de dois vereadores presos o membro do 'Parquet' opinou favoravelmente. Podemos intuir que é um sinal que as provas arrecadadas até o momento na operação não foram suficientemente robustas para firmar convicção de autoria e materialidade. Mesmo a polícia tem reafirmando o contrário. O TJ dará a sentença final. 
 
Governança
Mesmo sendo minimizadas as declarações feitas por um dos líderes da Orcrim sobre supostas relações com Francisco de Assis, cunhado de Confúcio Moura, é obrigação do governador vir a público para exigir uma investigação isenta.
 
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Resenha política

Robson Oliveira

Negociação

Antes de se entregar a polícia para começar a cumprir pena em regime inicialmente fechado, o deputado federal Natan Donadon negociou para que não fosse filmado durante a prisão nem submetido a todas as regras internas das unidades prisionais.

Privilégios

Embora seja regra raspar a cabeleira dos presos e colocá-lo numa cela lotada conhecida como triagem, Donadon conseguiu manter intacta o bem arrumado penteado e ser recolhido numa cela individual. Para que os pedidos fossem acolhidos, a defesa alegou que Natan Donadon é uma autoridade porque o mandato ainda não lhe foi tirado o que justificariam os privilégios.

Escondido

Os dois dias em que foi declarado foragido, de acordo com informações exclusivas obtidas pela coluna, Natan Donadon teria se escondido nas dependências do próprio Congresso Nacional onde aguardou o melhor momento para se entregar. A coluna não conseguiu confirmar a informação junto a direção da Câmara Federal, mas outro parlamentar jurou que foi nas dependências do Poder Legislativo que o colega buscou abrigo.

Queda

A queda acentuada da presidente Dilma Rousseff apontada em pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, após a eclosão dos protestos nas principais cidades do país, não é motivo para que a oposição comemore. É que governadores e prefeitos dos partidos oposicionistas também foram alvo da ira da população.

Depredação

Aliás, os partidos políticos e seus caciques caíram em desgraça na opinião da maioria da população. Foram apedrejados o Congresso Nacional, Palácios dos Governos Estaduais e as Prefeitura Municipais. Além de outras instituições. Não depredaram os estádios da copa porque montaram um esquema enorme de repressão. Por exigência da Fifa.

Análise

Como todos os segmentos políticos e intelectuais foram surpreendidos com a eclosão dos protestos, é engraçado ler e ouvir as análises feitas pelos “cientistas políticos” e pelos caciques partidários sobre o movimento que levou o brasileiro as ruas protestar contra tudo e contra todos os mandatários. Que o país mudou, não há dúvidas. Resta saber se os efeitos dessa melhora são os mesmos almejados pela população. Ou se após a copa tudo volta como antes. Aguardemos, pois!

Ruptura

Mesmo fulminada por parte do mundo jurídico e político a proposta de uma Constituinte exclusiva ainda era o melhor caminho para que as reformas fossem implementadas. Ora, reformas feitas por um Congresso que a população apedreja e rejeita tanto faz a forma pela qual faz a 'mudança' (um plebiscito ou um referendo), visto que seus membros não vão abrir mão dos privilégios e interesses políticos. É papo furado que haveria um ruptura constitucional porque o povo (o poder emana do povo) já rompeu com as carcomidas instituições.

Teimosia

Venceu a teimosia do prefeito Mauro Nazif (PSB) e a prefeitura da capital é quem vai continuar a “tocar” as obras dos viadutos. Além do passivo problemático deixado pela administração petista, o prefeito teimoso será obrigado a remover um dos principais óbices da obra: as desapropriações. Um dia ele conclui esta infamante obra. A notícia boa é que o DER ficou com a responsabilidade em ressuscitar a Rua da Beira, que hoje se encontra sem beira nem eira.

Prejudicado

Enquanto o governo não cede as reivindicações dos professores da rede estadual e os grevistas não cedem as propostas do governo os filhos da população mais humilde (aquela que não tem condições de pagar uma escola privada) ficam prejudicados e com matade do ano letivo sem aulas. Final do ano tem ENEM e dificilmente os alunos dessa camada social consiga uma vaga numa universidade pública. Aliás, nem o ano letivo estará concluso. É hora dos dois lados cederem.

Derrota

O senador Ivo K-Sol (PP) amargou uma derrota semana passada no Supremo Tribunal Federal que pode lhe custar oito anos de inabilitação política. Após a condenação pelo juízo da 2ª Vara Federal de Rondônia, o senador intentou junto ao STF uma Reclamação (RCL 15831) pleiteando a concessão de liminar para suspender o processo. Por unanimidade, o STF rejeitou o pedido de K-Sol.

Justificativa

No pedido o senador rondoniense alegou a prerrogativa de foro por exercer as funções no Senado Federal. Pugnou ainda para que o a Suprema Corte julgasse o juiz federal incompetente para julgar a ação. A justificativa não prosperou e a sentença do juiz federal de Rondônia continua a surtir os efeitos contra K-Sol.

Digital

O presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcanti, e o presidente da Escola Superior da Advocacia Rondoniense, Roquilme Rocha Filho, cumpriram mais uma promessa de campanha e trouxeram a Rondônia uma equipe do Conselho Federal para treinar os advogados da seccional para trabalharem com petição digital. Melhor foi quando Andrey comunicou aos presentes que o cadastramento digital e o 'token' custariam metade do preço cobrado no mercado. Os dirigentes são dois filhos de Rondônia que horam a terra.

Recesso

Nos próximos quinze dias a coluna não vai ser atualizada porque este cabeça-chata vai colocar a mochila nas costas e pegar a estrada para curtir outras paisagens. No período desse recesso, nem que haja tusinami junto as barreiras das usinas a 'vadiagem' será suspensa e a coluna atualizada. Exceto na remota hipótese de Nazif concluir os viadutos (risos). Inté a volta!

Repercussão
Uma decisão proferida no caso de um vereador do município de Manacapuru (AM), na última quinta-feira, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem repercussão concreta em Rondônia. Um vereador amazonense teve o registro cassado com base na Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), alínea “j”, com as alterações feitas com a Ficha Limpa (LC 135/2010). Por 6 votos a 1, o TSE mudou o entendimento segundo o qual o início do prazo de inelegibilidade deve ser contado a partir da data da eleição e não se computando pelo cálculo do ano cheio.

Repercussão II
Como o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral tem repercussão ergas omines, ou seja, para todos os casos iguais ao julgado, o ex-senador Expedito Junior (PSDB) não vai precisar mais de uma 'anistia' congressual para recuperar a sua elegibilidade, visto que sua encrenca judicial é exatamente igual a do vereador amazonense reabilitado. Portanto, não havendo fato jurídico novo, Expedito Junior está apto a disputar as eleições de 2014.

Confirmação
A coluna entrou em contato com Junior para saber qual cargo tem pretensão em disputar nas eleições de 2014. Ele falou que vai aguardar os desdobramentos da

decisão para anunciar seu futuro eleitoral. Mas não escondeu a alegria de poder recuperar a elegibilidade. Confirmou que vai colocar o nome na convenção tucana para as eleições 2014. Não sabe ainda para qual cargo.

Aprendizado
Expedito Junior explicou que os reversos que sofreu nas eleições passadas quando teve o mandato de senador abreviado por crime eleitoral obrigam muito comedimento daqui para frente antes de qualquer pronunciamento eleitoral. “Não vou dar motivos para que me tomem outros mandatos”, disse. Como diz o adágio: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. O senador aprendeu.


Mudanças
Embora estejamos longe das eleições de 2014, a reabilitação de Junior muda o panorama político estadual. Os governistas davam como certo o ex-senador tucano fora do próximo pleito o que facilitaria a vida do governador insepulto Confúcio Moura (PMDB) por mais um mandato. Com os direitos políticos recuperados Junior passa a ser um provável concorrente capaz de desbancar a reeleição do governador.


Ressabiado
Assessores próximos do governador revelaram à coluna que ele anda muito triste e decepcionado com os resultados pífios de sua administração. Nos primeiros dias de governo enviou os colaboradores para conhecer os principais projetos vanguardistas no país afora para que fossem macaqueados em Rondônia. Muitos viajaram e voltaram prometendo uma revolução administrativa e o que vemos depois de dois anos e meio é um governo apático, inerte e isolado. Os protestos recentes comprovam a distância entre governo e governados.

Desistência
Já há colaborador do governo falando em reservado que o chefe anda tão angustiado com os rumos da administração estadual que sinaliza em desistir da reeleição. Ainda é cedo para uma avaliação mais acurada sobre as probabilidades de Moura buscar o segundo mandato, mas, se as eleições fossem hoje, levava uma sova de qualquer aventureiro de plantão. Imagine enfrentar um profissional de bem com as urnas!


Viadutos
A despeito da teimosia do prefeito Mauro Nazif (PSB) ao insistir em concluir as obras dos viadutos, o puxão de orelha bem dado pelo Procurador do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade, em belo artigo publicado nos sites revela o quanto a administração municipal assumiu sem o preparo adequado para resolver os velhos problemas sobejamente conhecidos de todos.

Elucubração
O DNIT avisou que não vai mais prorrogar os prazos para que a prefeitura de Porto Velho corrija os problemas com o contrato e as obras dos viadutos devem mesmo retornar para a responsabilidade do órgão. Os viadutos de Porto Velho e Pimenta Bueno, ambos problemáticos, tiveram as obras delegadas para as prefeituras enquanto o de Ji-Paraná ficou sob a responsabilidade do DNIT e foi concluso em oito meses. Dá para elucubrar os motivos desses problemas...

Atrasos
Seis meses se passaram sem que a prefeitura da capital retomasse as obras dos viadutos como prometera Mauro Nazif ao programa CCQ, quando um dos membros esteve por aqui denunciando o descalabro das obras. Perdeu-se muito tempo sem a solução. O verão acaba em outubro e uma nova licitação demora em torno de quarenta e cinco dias pelo regime diferenciado. Significa dizer que o tempo perdido vai refletir em mais um ano de atraso. Isso na hipótese do prefeito não criar novos entraves com sua teimosia jordaniana.


Filiação
O ex-deputado federal Lindomar Garçon (PV) avalia o convite de ingressar no PMDB para disputar uma vaga na Câmara Federal. A filiação chegou a ser marcada, mas Garçon optou em aguardar mais um pouco para verificar como fica a proposta da Reforma Política que está sendo gestada na Câmara Federal.


Sermão
Já o deputado federal Padre Ton (PT) percorre os municípios no intuito de consolidar o nome visando à sucessão estadual. Nas entranhas petistas é o nome consensual hoje para disputar o Governo de Rondônia. Vai precisar de convincente sermão para minimizar o desgaste que o partido sofreu na capital com a administração do companheiro Roberto Sobrinho, maior colégio eleitoral rondoniense.