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Resenha Política : RESENHA POLÍTICA POR ROBSON OLIVEIRA
Enviado por alexandre em 05/04/2016 19:44:52

Resenha política

Robson Oliveira



Avião

A informação dada nesta coluna de que o deputado federal Marcos Rogério (DEM) estaria tirando um brevê para pilotar uma aeronave que teria adquirido não se confirmou. O parlamentar em conversa com este cabeça chata explicou que não pretende se habilitar para pilotar avião. Confirmou, no entanto, que comprou uma aeronave Baron.



Sociedade

De acordo com Marcos Rogério, a aeronave é usada e foi comprada em sociedade com mais dois amigos e a um preço acessível aos seus vencimentos (em 15 parcelas). Possuindo, portanto, um terço do bem que constará em seu imposto de renda a partir desse exercício financeiro já que a compra foi realizada ano passado.



Calúnia

O deputado Marcos Rogério explicou que, após a aquisição da aeronave, os adversários passaram a distorcer os fatos com as versões mais escabrosas com único intuito de desgastá-los, embora saibam que é uma aeronave antiga comprada em sociedade. “Como sou relator do principal processo no Conselho de Ética (processo de Eduardo Cunha), o que dá uma visibilidade nacional, fazem ilações sobre este bem de forma criminosa. Colocaram, por exemplo, nas redes sociais uma foto de um moderníssimo avião King Air como se meu fosse. Qual objetivo? Distorcer a verdade e tentar colocar meu nome na vala comum que chafurda aqueles políticos com conta a acertar com a justiça. Não vão conseguir”, desabafou Marco.



Ilação

A bem da verdade a nota dada nesta coluna visava também provocar o parlamentar a vir a público esclarecer aos eleitores a forma pela qual adquiriu um avião, visto que a remuneração de um deputado federal poderia não suportar gastos tão perdulários. Com os esclarecimentos dados à coluna, as ilações arrefecem mesmo que os desafetos continuem a propalar os boatos mais mirabolantes. Ademais, num congresso envolvido em malfeitos, poucos são aqueles que estão salvos pela transparência.



Vácuo

Desde que o prefeito Jesualdo Pires (PSB) decidiu não concorrer à reeleição que os partidos políticos batem cabeça para viabilizar seus candidatos à prefeitura de Ji-Paraná. O vácuo aberto deixa a eleição em igualdade de condições para todos os prováveis concorrentes, inclusive aventureiros. É a primeira vez na história do município que os grupos políticos não possuem nomes densos para oferecer à disputa.



Ressuscitado

Os Democratas de Ji-Paraná tentam convencer o ex-prefeito José Bianco a disputar pela quinta vez as eleições municipais. Embora derrotado de forma humilhante nas eleições estaduais passadas, quando disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, Bianco sempre conseguiu obter vitórias nas disputas pela prefeitura de Jipa. Aceitando ao convite, conseguirá ressuscitar politicamente e não deve ser subestimado. Até porque os nomes especulados atualmente não empolgaram.



Consenso

A ex-deputada estadual Rosária Helena está conseguindo reunir em torno da sua pré-candidatura à prefeita de Ouro Preto os grupos antagônicos liderados pelo atual prefeito Alex Testoni e pelo ex-deputado federal Carlos Magno. Uma engenharia política capaz de fortificar qualquer pleito naquele município.



Desastre

Depois do aumento de apenas quarenta reais nos vencimentos dos professores da rede municipal de Porto Velho, com uma greve em andamento, a eventual reeleição de Mauro Nazif se afunda ainda mais. Para piorar a situação, muitos aliados de outrora começam a pular do barco em direção a outros pré-candidatos. A administração é um desastre total, aplaudida apenas por aqueles que possuem uma nomeação, e não vai ser fácil ampliar o arco de alianças.



Marajá

Há uma máxima na política de que o mau não deve ser feito aos eleitores em época de eleição. Ao que parece esta máxima não se aplica na Câmara dos Vereadores da capital: além de aumentar os vencimentos dos vereadores de forma acintosa, concedeu-se míseros quatro notas de dez reais de aumento aos barnabés. Uma provocação descomunal de quem vai às ruas no segundo semestre pedir votos para manter um salário de marajá.



Quimera

A proposta de uma nova eleição geral para dar cabo ao impasse político que se abateu sobre os poderes Executivo e Legislativo em Brasília pode ser utópica ou constitucionalmente questionável, mas é uma saída para a crise que se apresenta. O país tem que seguir normalmente antes que seja jogado ao fundo do poço por aqueles que apostam no caos. A situação é tão crítica que a intolerância tem prevalecido sobre a razão. E viva a utopia!

Resenha Política : RESENHA POLÍTICA POR ROBSON OLIVEIRA
Enviado por alexandre em 08/03/2016 20:14:28

Aliados
O senador Acir Gurgacz (PDT) revelou à coluna que está decidido a disputar as próximas eleições de governador. Adiantou que a decisão é irreversível e não dependerá de uma eventual aliança com o PMDB, partido que está filiando Maurão de Carvalho, presidente da ALE. Não é segredo pra ninguém que Maurão anseia em ser ungido candidato pelos peemedebistas à sucessão de Confúcio Moura. Acir e Confúcio estão mais aliados do que antes, e caminham para manter essa união nas eleições de 2018.

Embate
Embora evite antecipar projetos políticos pessoais, Confúcio Moura deverá disputar uma vaga senatorial. Quem não vê com bons olhos os movimentos do governador mirando as eleições de 2018 é o senador Valdir Raupp, candidato a um novo mandato. Este embate tende a colocar os dois peemedebistas em campos opostos. Razão pela qual a aliança de Moura com Acir seja estratégica na hipótese do governador ser compelido a mudar de partido para concretizar seu projeto em 2018.

Adesismo
Está havendo um adesismo significativo em direção ao PMDB, visando às eleições municipais. O ingresso em massa ao PMDB reflete a preocupação com financiamento nestas eleições que, depois da Lava Jato, afugenta empresários dispostos a contribuir. Os novos filiados ao PMDB sonham em utilizar a máquina estadual em seus pleitos para compensar a falta de financiadores de campanha. Falta combinar com os "Russos". .


Reencontro
A candidatura do professor Ari Ott à reitoria da Unir é um reencontro com a própria história da universidade. Trata-se de um dos melhores intelectuais da academia que conhece como ninguém as entranhas da Unir. Hoje, com mais idade e experiência, Ott tem condições de dar continuidade aos avanços alcançados pela universidade rondoniense no ensino, pesquisa e extensão - tripé indispensável para se construir uma boa educação.

Esculhambação
Depois do episódio envolvendo a ex-secretária de saúde do município de Candeias do Jamari, que simulou um suposto sequestro, a crise política se instalou definitivamente no município com sucessivas informações de renúncia. O atual prefeito “Careca” anunciou hoje renúncia deixa a prefeitura para o presidente da Câmara Municipal. Alega, em reservado, pressões nada convencionais dos ilustres vereadores. Pressões essas que a população e os órgãos de controle deveriam ser avisados. O paço municipal virou “casa de mãe Joana”.


Síndrome
O suposto sequestro foi desmascarado pela polícia e a ex-primeira dama e ex-secretária de saúde não confessou os motivos pelos quais simulou o crime depois que apareceu misteriosamente a trezentos e sessenta quilômetros da capital, em Guajará-Mirim. Onde contou uma versão permeada de contradições e invencionices. Embora tenha passado horas na companhia do suposto sequestrador, não conseguiu identificá-lo nem relatar uma única característica pessoal que corroborasse com a versão. Este fato lembra outro ocorrido na Suíça que ficou mundialmente conhecido como “Síndrome de Estocolmo”.


Indecisão
Um mês atrás esta coluna informou que a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) não seria candidata à prefeitura de Porto Velho o que gerou uma nota provocativa e atrevida contra este escriba da assessoria da parlamentar. A mesma fonte tucana que havia assegurado à coluna que Mariana não seria candidata revelou ontem, em “off”, que ela solicitou uma reunião no próximo sábado com o diretório tucano para tomar uma posição definitiva e a tendência seria anunciar que é candidata à sucessão de Mauro Nazif. A indefinição da deputada tem deixado os tucanos da capital com o bico torto, pois desconfiam que perto da convenção Mariana Carvalho desista de concorrer mais uma vez. Como dizia Ulisses Guimarães, “Política é como nuvem: muda conforme os ventos”. O pior é que biruta de aeroporto também!


Caindo fora
Lindomar Garçon, deputado federal do PMDB de Rondônia, decidiu se desfilar da legenda para ingressar no PRB, agremiação com ligações fortes com o bispo Edir Macedo. Garçon é um dos parlamentares da Câmara tido como voto certo a Eduardo Cunha numa eventual votação de cassação do mandato do deputado carioca por decoro caso o processo siga seu curso. Com ligações políticas fortes no Candeias, esta poderá ser a primeira eleição no município que eleja um prefeito sem vinculações com Garçon.


Piloto
Quem também está trocando de legenda é o deputado federal Marco Rogério, atual relator do processo que pede a cassação de Eduardo Cunha. Marco deixa o PDT para se filiar ao DEM, partido que mais definhou desde o final da ditadura militar. Dizem que o parlamentar está tirando o brevê já que adquiriu uma moderna aeronave para cortar os céus de Rondônia.


Bravatas
O Departamento de Estradas e Rodagens parece que parou de vez e as obras anunciadas ficam apenas nas promessas do bravateiro de plantão. Exemplo é a obra inacabada do Espaço Alternativo que continua paralisada. Apesar das promessas do diretor do órgão que até agora não justificou a nomeação.

Tour
Dizem que a autoridade municipal da capital está organizando tour para os munícipes interessados em conhecer os buracos de Porto Velho, além das alagações. Mauro Nazif vai entrar para a história do município como o alcaide amis inoperante que sentou na cadeira da prefeitura municipal. Os antecessores que saíram com as

Resenha Política : RESENHA POLÍTICA POR ROBSON OLIVEIRA
Enviado por alexandre em 01/03/2016 18:32:46

Resenha política

Robson Oliveira



Pacificando

A informação de que o deputado federal Expedito Neto desembarcaria nas hostes do PSD, a convite DO ministro Gilberto Cassab, provocou irritação ao ex-deputado federal Moreira Mendes, atual mandatário da sigla em Rondônia, quando soube que Neto indicaria todos os nomes para compor o novo diretório regional do partido. O problema foi contornado pelo ex-senador Expedito Júnior (PSDB), pai do parlamentar, que convenceu o filho a procurar Moreira Mendes para uma composição. Por enquanto o assunto está aparentemente pacificado, caso uma das partes não mude de ideia e assuma uma posição de beligerância.



Pindaíba

Os reflexos da operação lava jato nas eleições municipais de outubro serão irremediáveis aos candidatos acostumados a bater à porta das empresas com promessas futuras inconfessáveis no mundo jurídico. Não vai ser fácil para os arrecadadores de plantão conseguir convencer empresários a irrigar as campanhas seja com contribuições oficiais seja por recursos não contabilizados. Tudo indica que vai ser uma campanha na ‘pindaíba’ e os parcos recursos disponíveis deverão ser bem utilizados nos programas de TV e Rádio. Os reflexos também vão atingir os profissionais das campanhas que estão preocupados com a criminalização dos serviços ofertados.



Alvoroço

A mudança na interpretação feita pelo STF de forma elástica na garantia constitucional da não culpabilidade e trânsito em julgado, permitindo a antecipação da execução das penas com decisão da segunda instância, provocou alvoroço nos meios políticos rondoniense onde uma parte expressiva dos políticos está na iminência de iniciar o cumprimento das penas em que foram condenados com confirmação do TJ. Particularmente aqueles egressos do Poder Legislativo Estadual.



Morosidade

Embora a maioria da população aplauda a decisão do STF em mandar encarcerar réus sem o trânsito em julgado, sob o argumento de que ajudava a impunidade dos endinheirados que possuem bons advogados, será um retrocesso sem precedente que cedo ou tarde alcançará exatamente os mais pobres. Não é relativizando garantias e direitos constitucionais que vamos resolver o problema da morosidade na prestação jurisdicional nem diminuir a sensação de impunidade, apesar da fome de justiça que assola o brasileiro.



Leviatã

A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que nunca se acovardou em exigir que a constituição seja respeitada e cumprida, decidiu reagir com firmeza contra a decisão da Suprema Corte em antecipar a execução das penas sem o trânsito em julgado. Ao contrário de outras instituições que estão se curvando à pressão popular, a OAB decidiu questionar a mudança mesmo sabendo que vai ser incompreendida hoje, mas sabe que amanhã sua posição será reconhecida por lutar contra mais um “leviatã”.



Inelegível

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas não podem ter seus nomes incluídos na lista de "inelegíveis" da Justiça Eleitoral se o assunto estiver sob análise em recurso administrativo ou ação judicial, ou houver sentença favorável a ele. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em processo envolvendo o prefeito de Petrópolis. Uma decisão, caso se mantenha nas cortes superiores, que pode salvar muito político encalacrado nos Tribunais de Contas país afora.



Fiscalização

A defesa do prefeito fluminense afirma que a rejeição das contas é um julgamento político que usa informações cedidas pela corte de contas, e que não pode ocorrer por decisão única do tribunal de fiscalização. Também destaca que as contas do prefeito foram aprovadas pela Câmara Municipal, apesar de reprovadas no TCE.



Imoralidade

Não é de hoje que a população sabe que a CAERD passa por problemas administrativos e operacionais com uma prestação dos seus serviços à população de baixíssima qualidade. A nova informação sobre supostos marajás veiculada na imprensa pela atual direção provocou reação do Sindicato da categoria que trouxe ao conhecimento público de que há 55 servidores de livre nomeação dos políticos, ou seja, cinco dezenas e meia de cargos comissionados. Uma sinecura que beira a imoralidade. Razão pela qual a companhia é perdulária e pouco operativa. “Casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão”, diz o ditado.


Cassação

O advogado Ernandes Segismundo está em Brasília para fazer sustentação oral no processo que pede a cassação do diploma do senador Ivo Cassol (PP), que entra na pauta de julgamento do TSE, nesta terça (1), às 19 horas. O processo versa sobre abuso de poder político durante uma pregação feita pelo Pastor Valdomiro nas eleições 2010, em Rolim de Moura. Sexta-feira passada (29), o 1º Juizado da Infância e da Juventude da Capital condenou K-Sol por improbidade administrativa nas penas que incluem a perda das funções pública por quatro anos. O inferno astral do senador pode piorar a qualquer momento caso o STF paute outro processo que aguarda apenas publicação.

Resenha Política : RESENHA POLÍTICA POR ROBSON OLIVEIRA
Enviado por alexandre em 01/03/2016 18:32:14

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Robson Oliveira



Pacificando

A informação de que o deputado federal Expedito Neto desembarcaria nas hostes do PSD, a convite DO ministro Gilberto Cassab, provocou irritação ao ex-deputado federal Moreira Mendes, atual mandatário da sigla em Rondônia, quando soube que Neto indicaria todos os nomes para compor o novo diretório regional do partido. O problema foi contornado pelo ex-senador Expedito Júnior (PSDB), pai do parlamentar, que convenceu o filho a procurar Moreira Mendes para uma composição. Por enquanto o assunto está aparentemente pacificado, caso uma das partes não mude de ideia e assuma uma posição de beligerância.



Pindaíba

Os reflexos da operação lava jato nas eleições municipais de outubro serão irremediáveis aos candidatos acostumados a bater à porta das empresas com promessas futuras inconfessáveis no mundo jurídico. Não vai ser fácil para os arrecadadores de plantão conseguir convencer empresários a irrigar as campanhas seja com contribuições oficiais seja por recursos não contabilizados. Tudo indica que vai ser uma campanha na ‘pindaíba’ e os parcos recursos disponíveis deverão ser bem utilizados nos programas de TV e Rádio. Os reflexos também vão atingir os profissionais das campanhas que estão preocupados com a criminalização dos serviços ofertados.



Alvoroço

A mudança na interpretação feita pelo STF de forma elástica na garantia constitucional da não culpabilidade e trânsito em julgado, permitindo a antecipação da execução das penas com decisão da segunda instância, provocou alvoroço nos meios políticos rondoniense onde uma parte expressiva dos políticos está na iminência de iniciar o cumprimento das penas em que foram condenados com confirmação do TJ. Particularmente aqueles egressos do Poder Legislativo Estadual.



Morosidade

Embora a maioria da população aplauda a decisão do STF em mandar encarcerar réus sem o trânsito em julgado, sob o argumento de que ajudava a impunidade dos endinheirados que possuem bons advogados, será um retrocesso sem precedente que cedo ou tarde alcançará exatamente os mais pobres. Não é relativizando garantias e direitos constitucionais que vamos resolver o problema da morosidade na prestação jurisdicional nem diminuir a sensação de impunidade, apesar da fome de justiça que assola o brasileiro.



Leviatã

A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição que nunca se acovardou em exigir que a constituição seja respeitada e cumprida, decidiu reagir com firmeza contra a decisão da Suprema Corte em antecipar a execução das penas sem o trânsito em julgado. Ao contrário de outras instituições que estão se curvando à pressão popular, a OAB decidiu questionar a mudança mesmo sabendo que vai ser incompreendida hoje, mas sabe que amanhã sua posição será reconhecida por lutar contra mais um “leviatã”.



Inelegível

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas não podem ter seus nomes incluídos na lista de "inelegíveis" da Justiça Eleitoral se o assunto estiver sob análise em recurso administrativo ou ação judicial, ou houver sentença favorável a ele. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em processo envolvendo o prefeito de Petrópolis. Uma decisão, caso se mantenha nas cortes superiores, que pode salvar muito político encalacrado nos Tribunais de Contas país afora.



Fiscalização

A defesa do prefeito fluminense afirma que a rejeição das contas é um julgamento político que usa informações cedidas pela corte de contas, e que não pode ocorrer por decisão única do tribunal de fiscalização. Também destaca que as contas do prefeito foram aprovadas pela Câmara Municipal, apesar de reprovadas no TCE.



Imoralidade

Não é de hoje que a população sabe que a CAERD passa por problemas administrativos e operacionais com uma prestação dos seus serviços à população de baixíssima qualidade. A nova informação sobre supostos marajás veiculada na imprensa pela atual direção provocou reação do Sindicato da categoria que trouxe ao conhecimento público de que há 55 servidores de livre nomeação dos políticos, ou seja, cinco dezenas e meia de cargos comissionados. Uma sinecura que beira a imoralidade. Razão pela qual a companhia é perdulária e pouco operativa. “Casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão”, diz o ditado.


Cassação

O advogado Ernandes Segismundo está em Brasília para fazer sustentação oral no processo que pede a cassação do diploma do senador Ivo Cassol (PP), que entra na pauta de julgamento do TSE, nesta terça (1), às 19 horas. O processo versa sobre abuso de poder político durante uma pregação feita pelo Pastor Valdomiro nas eleições 2010, em Rolim de Moura. Sexta-feira passada (29), o 1º Juizado da Infância e da Juventude da Capital condenou K-Sol por improbidade administrativa nas penas que incluem a perda das funções pública por quatro anos. O inferno astral do senador pode piorar a qualquer momento caso o STF paute outro processo que aguarda apenas publicação.

Resenha Política : RESENHA POLÍTICA POR ROBSON OLIVEIRA
Enviado por alexandre em 19/02/2016 21:02:17

Resenha política

Robson Oliveira



Postura

Embora o PMDB anuncie que vai lançar William Pimentel como pré-candidato a prefeito de Porto Velho, alguns próceres da legenda não escondem a preocupação de não decolar a postulação. É o que revelou uma pesquisa que o partido mandou fazer e a coluna conseguiu acesso. Pimentel tem fama de bom gestor nos cargos que passou - apesar de colher muitas críticas -, mas tem um comportamento extremamente grosseiro no trato em geral com as pessoas, em particular com os desafetos. Não é do ramo da política e não esconde uma empáfia quando trata da suposta postulação.



Surpreendendo

Decidido a colocar o nome nessa disputa na capital, o deputado estadual Ribamar Araújo (PR) pode conseguir viabilizar a suposta candidatura. É o que avaliam alguns peemedebistas consultados pela coluna. O PMDB rondoniense é o partido que mais monitora as campanhas municipais com pesquisas para definir as estratégias.



Piada

Provocou gozação nos meios políticos uma declaração atribuída ao irmão do prefeito de Porto Velho, Gilson Nazif, ao afirmar que “vai custar muitos anos, talvez séculos, para aparecer um prefeito melhor que Mauro Nazif”. Na verdade a declaração não passa de uma péssima piada do bonachão Gilson. Aliás, uma “eminência” controvertida na administração do irmão.



Impaciência

O governador Confúcio Moura (PMDB) não suportou a demora da solenidade de posse da OAB-RO e deixou o evento antes do final. Além de massante, a lista dos empossados era enorme, os discursos foram longos demais e o ar condicionado do Teatro das Artes não conseguia refrigerar o ambiente satisfatoriamente. Embora a posse tenha sido bem concorrida e prestigiada pelas autoridades estaduais, o presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamachia, que não é besta, falou de improviso e deu o recado numa linguagem simples e sem rebusco sobre temas complexos que afetam as garantias constitucionais num tempo razoavelmente suportável.



Tempos tenebrosos

A crise política exposta ao escárnio com os fatos envolvendo agentes públicos na ‘Operação Lava Jato’, provocando na população as mais acerbas manifestações de repúdio e repulsa, tem afetado e influenciado de forma indelével as decisões da nossa Corte Suprema e provocado estragos irremediáveis a nossa constituição que um dia Ulisses denominou de cidadã. A descrença nas instituições, o escárnio e a derrocada econômica e os segmentos midiáticos fazem com que os jurisdicionados (zé povinho), cansados de um contrato social desmoralizado, exijam o uso imediato do cadafalso como forma de vingança coletiva. Mesmo que inocentes também sejam levados à guilhotina. São tempos tenebrosos.



Apedrejamento

Quem ousa criticar decisões tomadas ao arrepio da carta magna e que solapam garantias fundamentais aos direitos humanos é apedrejado, insultado ou colocado ao lado dos malfeitores. É o preço a ser pago pelos que conseguem enxergar além do próprio nariz e muito além de uma crise que é cíclica. A decisão do Supremo Tribunal Federal de antecipar a execução da pena – embora aplaudida por uma maioria avassaladora de pessoas de bem – é o retrato fiel de tempos difíceis que outrora causou tanta dor e desrespeito aos direitos convencionados como humanos e que, tempos em tempos, insiste em voltar a mostrar sua imagem de terror.



Presunção
O STF tem o dever de garantir a obediência à Constituição Federal e com esta decisão de mudar o entendimento anterior e antecipar a execução das penas, o que vemos é a negação do princípio da presunção de inocência, esculpido no inciso LVII do artigo 5º, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O sistema penal brasileiro está sedimentado em garantias individuais que visam equalizar a relação entre o Estado todo poderoso e o cidadão, na busca de Justiça. Esse sistema garantidor está alicerçado em nossa Constituição Federal, que precisa ser observada e respeitada, antes de tudo e de todos.

Inquestionável

Trânsito em julgado é um instituto processual com conteúdo específico, significado próprio e conceito inquestionável, não admitindo alteração ou relativização de nenhuma natureza. Não há espaço seja para relativização seja para interpretações ambíguas.



Instabilidade
O tema é tão explosivo que o ministro Marco Aurélio – um dos mais antigos do STF - ao questionar os efeitos da decisão, que repercutiria diretamente nas garantias constitucionais, assinalou: "Reconheço que a época é de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, princípios, devem ser guardados valores, não se gerando instabilidade porque a sociedade não pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendida. Ontem, o Supremo disse que não poderia haver execução provisória, em jogo, a liberdade de ir e vir. Considerado o mesmo texto constitucional, hoje ele conclui de forma diametralmente oposta”. A decisão açodada e absurda vai gerar, no plano dos sistemas, instabilidade constitucional, e no prático administrativo o exaurimento do modelo carcerário adotado nas masmorras brasileiras.

Perda
O decano, ministro Celso de Mello, na mesma linha do ministro Marco Aurélio, também manteve seu entendimento anterior, qual seja, contrário à execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado de decisão condenatória, afirmando que a reversão do entendimento leva à “esterilização de uma das principais conquistas do cidadão: de jamais ser tratado pelo poder público como se culpado fosse”. É uma perda de uma garantia consagrada nos mais diversos tratados internacionais que o Brasil é signatário.
Universalidade

Com a Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos, em 1971, o Princípio da Presunção de Inocência ganhou repercussão e importância universal. A partir da Declaração dos Direitos Humanos, da ONU, para a qual “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se prova sua culpabilidade, de acordo com a lei e em processo público no qual se assegurem todas as garantias necessárias para sua defesa” (art. 11). Um princípio que os denominados “novos ministros” que compõem nossa Suprema Corte mandaram às calendas. Temos que compreender que em tempos bicudos defender o óbvio e o certo nem sempre é compreendido, mas é muito melhor ser alvejado por defender princípios do que o aplauso da omissão. Era uma vez uma Constituição cidadã...

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