Deputado Carlos Magno alerta prefeitos e entidades sobre emendas no orçamento
Brasília, DF – O prazo para apresentação das emendas tem início na próxima terça-feira, 25, e vai até o dia 04 de dezembro. Segundo o deputado federal Carlos Magno (PP-RO), as emendas podem ser destinadas para pequenos investimentos e custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de quadras esportivas, pavimentação, aquisição de equipamentos, compras de ônibus escolares e ampliação de pronto-socorros e para possibilitar tais investimentos nos municípios, os prefeitos, entidades, vereadores e representantes da sociedades organizadas, devem estar atentos aos prazos e encaminhar a nós, parlamentares, as reais necessidades de sua cidade.

As emendas individuais, embora mantida no mesmo patamar do ano de 2014, é necessário uma elevação dos valores, já que os municípios sofrem queda na arrecadação.

"É o momento do governo federal contribuir com investimentos nas cidades, via emendas, pois os recursos disponíveis aos municípios estão em queda e impede que os prefeitos realizem obras de investimentos, ficando restritos a manter custeio", comentou Carlos Magno.

ASCOM

Operação Lava Jato: A Verdade, verdadeira dos fatos

Sãos esses três instrumentos que, mantidos puros e como corpo e alma do Estado e não do Governo, podem livrar a população dos tais "organismos de defesa da cidadania" que hoje proliferam como aparelhos políticos e governamentais que dão suporte à corrupção e alimentam a fome de poder dos que forjaram um modelo de falsa democracia que só serve aos seus propósitos e ambições pessoais.

PETROLÃO E MENSALÃO: O MODUS OPERANDIS É O MESMO

O doleiro Alberto Youssef, investigado pela operação Lava Jato, confirmou, em depoimento à Justiça Federal, o elo entre o mensalão do PT e o esquema de corrupção da Petrobras. Ele afirmou que possuía uma conta conjunta com o ex-deputado José Janene (PP-PR) e que repassava valores a agentes públicos e políticos com a ajuda de outro doleiro, Carlos Habib Chater. O dinheiro tinha origem no comissionamento de empreiteiras, decorrente de propinas.

"Tudo o que o seu Janene precisava de recursos ele pedia a mim e eu disponibilizava", contou Youssef. "Às vezes essa conta ficava negativa, às vezes ficava positiva. Na verdade nessa conta também ia recurso para outras pessoas, não que eu administrasse os recursos dessas outras pessoas, mas eu via esse caixa como caixa do partido, o Partido Progressista."

No Mensalão, escândalo de 2005 que envolveu diversos integrantes do governo do então presidente Lula, membros do PT compravam votos de parlamentares do Congresso Nacional – por cerca de R$ 30 mil mensais — para que eles votassem de acordo com suas orientações. José Dirceu, então ministro da Casa Civil, foi apontado como chefe do esquema, enquanto Delúbio Soares era responsável por efetuar os pagamentos. Janene, falecido em 2010, liderava o PP na Câmara dos Deputados e foi apontado como destinatário de ao menos R$ 4,1 milhões do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério.

PETROLÃO: LULA E DILMA SEMPRE SOUBERAM DE TUDO

O editorial do Estadão fala sobre como Lula e Dilma estavam cientes do que estava acontecendo na Petrobras. Em janeiro de 2010, Lula vetou os dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o pagamento de despesas de contratos da Petrobras consideradas superfaturadas pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o texto, “está claro e confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o assalto à maior empresa brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da União”.

O único petista que falou sobre a prisão do operador do PT dentro da Petrobras foi  o deputado Vicentinho, aquele que tem a língua presa. Muito simbólico. O que ele disse? "Não indicamos para cometer crimes. Não falou o presidente do partido Rui Falcão, não falou o sempre tão falante senador Humberto Costa, não falou o também sempre mordaz deputado gaúcho Henrique Fontana, nem mesmo a senadora da língua "quente", que defende  a "presidenta" com unhas e "dentes", Gleisi Hoffmann,derrotada ao governo do mesmo Paraná para onde um avião cheio de corruptos está sendo levado pela Polícia Federal. O Jornal Nacional mostrou o delator Paulo Roberto Costa dizendo que o diretor Roberto Duque, que roubou a Petrobras de 2003 a 2012, foi indicado por José Dirceu. A assessoria do corrupto mensaleiro informou que ele nega com veemência a acusação. José Dirceu é o único bandido presidiário ladrão que tem "assessoria". Não duvidem. Deve ser paga com dinheiro do Petrolão. Que o deputado fique esperto. Língua presa é indício de outras prisões. Especialmente para outro petista que sofre do mesmo mal e para a sua "chefa",  a Rainha da Petrobras.

Santuários eleitorais do Bolsa Família
Santuários eleitorais do Bolsa-Família - Estação I

CAMALAÚ (PB) - Na geografia do voto no Nordeste, entre os anos de chumbo e até meados de 1982, os grotões eram domínio absoluto da Arena e PDS. Nos chamados currais eleitorais, o voto de cabresto predominava ante a força dos coronéis. Em Camalaú, primeiro dos nove santuários eleitorais do Bolsa-Família visitado ontem por este blogueiro no Nordeste, que deu a Dilma a maior votação na Paraíba, até o ano de 82 os votos jorravam das urnas sob o grito e a força dos coronéis Pedro Bezerra, Major Delfino e Chico Chaves.

Hoje, não há coronel no município mais poderoso do que o Bolsa Família. De cada 10 eleitores que foram às urnas na pequena Camalaú, de apenas seis mil habitantes, na eleição de segundo turno no último dia 26 de outubro, há 15 dias, oito cravaram o voto na reeleição de Dilma, a mãezona da pobreza, na adjetivação dos camalauenses. Nos votos válidos, a petista teve 3.518 contra 345 do tucano Aécio Neves.

Percentualmente, 91,07% contra 8,93%. Camalaú tem 1.220 pessoas cadastradas no Bolsa Família. Como o voto em família nordestina é somado por três, a votação de Dilma nesta cidade paraibana, encravada no Sertão do Cariri, a 300 km de João Pessoa, bate exatamente com o resultado saído das urnas.


Prefeito Jacinto Bezerra (DEM)

“Eu não tenho nenhuma dúvida de que o embalo do voto aqui se deu pela influência do Bolsa Família”, reconhece o prefeito Jacinto Bezerra, um técnico agrícola de 55 anos filiado ao DEM, partido que integrou a aliança de Aécio Neves, o que não foi impedimento para o democrata sertanejo se aliar ao PT pela primeira vez em sua terra. Em Camalaú, aliás, ninguém se desgarrou do Governo.


Vereador Bira Mariano (PT)

PT, PMDB e partidos considerados de direita como o DEM, se juntaram numa corrente pro Dilma, deixando as ideologias e as indiferenças de lado. “O prefeito embarcou na onda Dilma porque sabia que não havia condições nem ambiente para pedir voto para Aécio num município onde tudo tem a marca do Governo Federal”, diz o vereador petista Bira Mariano, adversário do prefeito.

Como o prefeito, o parlamentar reconhece a força impulsionadora da avalanche de votos do Bolsa-Família, mas credita também a expressiva marca eleitoral de Dilma aos programas federais no município. “Aqui, não se faz um calçamento numa ruela que não seja com rubrica da União. De campo de futebol à academia de cidades e cisternas, tudo sai com transferência do Governo Federal”, afirmou.

O prefeito não nega. Só o que a União transfere para o Bolsa-Família, R$ 170 mil, valor repassado em outubro, representa mais da metade do FPM, o Fundo de Participação do Município, transferência constitucional obrigatória que deixa os miseráveis municípios sem renda no País reféns do Tesouro Nacional.

“No mês passado nosso FPM foi de R$ 330 mil”, assegura o prefeito, adiantando que se fosse depender apenas desse repasse não teria condições de fazer sequer um poço artesiano, porque o dinheiro é destinado para pagar pessoal, algo em torno de 272 servidores numa folha que consome 46% da transferência constitucional. “O resto é para manter máquina, fazer saúde e educação”, diz Jacinto.

Não fosse a boa vontade da União, Camalaú não teria sequer um trator. Pelo PAC o município recebeu o chamado kit seca – seis máquinas agrícolas, entre as quais caçamba, patrol, retroescavadeira e pá cavadeira, além de um caminhão pipa. “Com as máquinas, a Prefeitura faz recapeamento de estradas, abre barreiros e cacimbas sob o leito do rio Espinho, que banha o município”, diz o secretário de Infraestrutura do município, Júnior Sales.


Propagandas de Dilma ainda são vistas pela cidade

Segundo o prefeito, o município recebeu essas máquinas faltando menos de um ano para a eleição. Mas ganhou também 11 ônibus para transportes escolar, uma escola de referência, uma unidade básica de saúde e já assinou com a Caixa Econômica Federal um contrato de R$ 7 milhões para universalizar o saneamento do município, benefício, segundo ele, para municípios que se inserem no roteiro da Transposição do São Francisco.

“Nós fizemos mais de mil cisternas também na zona rural. Eu reconheço que sem o apoio da União a gente não tinha nem como pagar o servidor, imagine fazer obras”, afirma o prefeito. Por isso, segundo ele, faltou palanque para Aécio Neves no município. Embora eleitor de Dilma, o prefeito não impediu que aliados e até integrantes da sua equipe viessem a fazer opção partidária diferenciada.


Mirabeli Chaves, secretária de finanças de Camalaú e eleitora de Aécio

Secretária de Finanças da Prefeitura, Mirabeli Chaves assume que votou em Aécio Neves. “Não sou de perseguir ninguém. Aqui, além da Mirabeli outros votaram em Aécio, como Marícia Couto, minha secretária”, confessa Jacinto. O vereador petista Bira Mariano aponta que o voto da secretária se deve ao fato da sua irmã Maricélia ser a presidente municipal do PSDB. “O prefeito votou em Dilma, mas governa com a direita”, ironiza.

Apesar da boa-vontade da União, Camalaú não tem hospital, apenas dois postos de saúde, para atendimento do Programa de Saúde da Família (PSF). Pacientes para o primeiro atendimento emergencial sem gravidade são enviados para o hospital de Monteiro, a 52 km. Em caso de gravidade, para Campina Grande, a 180 km.

Para o atendimento básico da população, só existem dois médicos, que ficam na cidade de segunda a sexta-feira, embolsando um salário de R$ 15 mil. Profissionais do programa “Mais médicos, que importou cubanos, não existem. “Nosso maior entrave é a saúde, porque o município não tem condições de bancar um hospital”, diz o prefeito.


Rubiana da Conceição e o filho Mateus

Ainda a boa vontade da União não foi suficiente para acabar também com dramas sociais que se perpetuam desde o século passado, como casas de taipas. Na comunidade rural de Caranqueijo, a 12 km do perímetro urbano, Rubiana Gilvania da Conceição, 25 anos, beneficiária do Bolsa-Família, eleitora confessa de Dilma, mora com o marido numa casa de taipa desde que se entende de gente.

“Aqui, tem barbeiro, que transmite a doença de Chagas. A gente o bicho andando aqui dentro de casa, como vê também cobra, sapo, caranguejeira e tudo que não presta, mas o que há de fazer? O Governo promete nos dar uma casa de alvenaria, mas a promessa já tem 25 anos, a minha idade”, diz, ao lado do filhinho Mateus, de apenas 7 anos.

Mas mesmo morando num abrigo nessas condições, Rubiana e o marido, que vive de fazer bicos, segundo ela, conseguiram comprar uma moto, uma televisão e instalar uma antena parabólica. “Foi tudo com a ajuda do Bolsa-Família, não vou negar”, afirma. Como mãe de um garoto que cursa a 2ª série, ela percebe R$ 102 do programa.

Bolsistas dizem que Dilma é a mãe da pobreza

Beneficiária do Bolsa-Família, Wilma Maria

Em Camalaú, o voto do Bolsa-Família é assumido sem papas na língua. “Eu votei em Dilma porque ela a mãe dos pobres, me ajuda”, diz Wilma Maria Bezerra da Silva, 24 anos, encontrada na periferia da cidade. Ela conta que percebe R$ 146 por mês, mas reclama que a ajuda já foi maior, em torno de R$ 170. “Não sei o que ocorreu, mas recebi este mês com corte”, contou.

Dilma não arrebatou apenas o voto dela isolado. Wilma faz as contas na ponta dos dedos dos familiares e conclui: “Na minha família, foram 15 votos para nossa mãezona”, diz, exibindo o cartão magnético do programa, cuja ajuda é sacada num posto da CEF. Ao seu lado, quase porta a porta, Cícera Pereira conta que está no programa há mais de quatro anos.

Com dois filhos na escola, recebe R$ 170. “É minha salvação. A presidente Dilma, pelo amor de Deus ponha isso aí, é minha segunda mãe”, afirmou. Já o morador Antônio Alves Bezerra, de 56 anos, está no programa, mas foi encontrado na rua Luiz Gonzaga, nos arredores de Camalaú, fazendo um bico para a Prefeitura.


Antônio Alves recebe o Bolsa, mas trabalha para complementar a renda

Ele saiu do sítio Roça velha, onde morava, porque a seca torrou toda a sua produção de milho e feijão. “O jeito foi a gente se arrumar por aqui e pedir socorro ao Governo”, diz Bezerra, entre uma escavada e outra numa obra de calçamento em seu bairro “fichado”, segundo ele, por uma empresa terceirizada e não pela Prefeitura.


Francisca Bezerra foi cortada do programa após a morte do marido

Mas nem todo mundo está feliz em Camalaú com o Governo entre as famílias dependentes dos programas sociais. A doméstica Francisca Bezerra da Silva, a Chiquinha, mãe de três filhos, 54 anos, afirma que foi abruptamente cortada do Bolsa-Família depois que o marido morreu. “O que eles alegam é que não tenho mais direito porque passei a receber a pensão do meu marido. Mas, e meus filhos que estão na escola?”


Ivone Ferreira deixou de receber o Bolsa-Família porque montou um comércio na cidade

Ivone Ferreira Feitosa recebia ajuda Bolsa-Família até seis meses atrás, mas bastou abrir um ponto de venda no bairro em que reside para ser cortada. “Eu recebia R$ 102 da bolsa e mais R$ 80 do programa Bolsa Estiagem, mas me cortaram tudo porque hoje tenho essa pequena panificadora”, reclama.

Ela não se conforma porque teria descoberto que muita gente, em situação semelhante, ou seja, com algum tipo de renda, tem sido beneficiária do programa. “A gente sabe aqui que tem servidor da Prefeitura recebendo dinheiro do Bolsa-Família, mas ninguém dedura com medo de perseguição”, desabafa.

Projeto facilita quem se forma em medicina na BolíviaPorto Velho, RO – O senador Odacir Soares (PP-RO) apresentou Projeto de Lei importantíssimo para os profissionais brasileiros que se formam em medicina na Bolívia e, por conta de duras imposições da revalidação, não conseguem exercer o ofício em seu país de origem. 

O projeto altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e da Lei 12.842/13, que dispõe sobre o exercício da medicina. Na primeira delas será acrescido um parágrafo em seu Art. 48, que versa: 

“Os diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituição de educação superior sediada no Estado Plurinacional da Bolívia, terão revalidação simplificada, na forma do regulamento”.

Já na segunda lei, serão adicionados dois novos parágrafos ditando, respectivamente:

 “Ao brasileiro portador de diploma de curso de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior sediada no Estado Plurinacional da Bolívia, revalidado de forma simplificada, nos termos do § 4º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é permitido o exercício da profissão, mediante registro no Conselho Regional de Medicina” e “Os critérios, as condições e as regiões do território nacional em que será permitido o exercício da Medicina nos termos do § 1º serão definidos em regulamento”.

A iniciativa do senador Odacir Soares levou em conta o problema da escassez e da má distribuição de médicos no território brasileiro que, segundo o parlamentar, é crônico e de difícil solução. 

Para Soares, existem enormes disparidades na distribuição dos profissionais, que se concentram principalmente nas Regiões Sul e Sudeste – quase três quartos do total –, no litoral e nas capitais dos estados. Dessa forma, significativa parcela da população, especialmente os moradores da Amazônia, do sertão nordestino e das regiões de fronteira, sofre com a falta de assistência médica.

De acordo com o último levantamento publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Estado de Rondônia conta com 1,11 médico para cada grupo de mil habitantes, contra uma média nacional de 1,95. Essa situação se repete em outros estados da Região Norte. Além de haver poucos médicos atuando na região, a maioria se concentra nas capitais, com poucos se aventurando a trabalhar nos pequenos municípios do interior.

– Ao mesmo tempo em que há escassez de médicos, existe um grande contingente de profissionais brasileiros graduados na Bolívia que não consegue exercer a medicina em nosso país, em função da enorme dificuldade para obter a revalidação ou o reconhecimento do diploma. São profissionais altamente capacitados, formados em universidades idôneas do país andino, cuja qualidade é atestada pelo Ministério da Educação do Estado Plurinacional da Bolívia – justificou Odacir.

Em seguida, concluiu:

–  É inadmissível que a burocracia do processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros, no Brasil, represente um obstáculo ao provimento de assistência médica à população carente e à consolidação da integração latino-americana – finalizou o senador.

ASCOM

Veja o mapa da violência no Brasil contra jovens segundo a ONG FLASCO
Panorama da evolução da violência dirigida contra os jovens no período compreendido entre 1980 e 2012. Analisando os dados de Estados, Capitais e Municípios, tenta-se identificar os locais e os determinantes dessa violência em 3 níveis de análises temporais: em curto, médio e longo prazo.

São homicídios, suicídios e acidentes de transporte. Verifica-se também, em diferentes capítulos, a incidência de fatores como o sexo, a raça/cor e as idades das vítimas dessa mortalidade, considerando-se população total e jovem.

ERRATA: Na na Tabela 3.2.5. da versão preliminar, no título onde se lê POPULAÇÃO TOTAL, o correto é POPULAÇÃO JOVEM

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