Senado vota projeto que tira a boquinha de Heitor Costa
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar em reunião nesta terça-feira (2), às 10h30, projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que veda a recondução, por mais de um período consecutivo, de dirigentes de entidades esportivas. A matéria, com voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), será examinada em decisão terminativa.

O projeto (PLS 253/2012) fixa a duração dos mandatos em, no máximo, quatro anos, e determina também a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente desportivo.

Na justificação da matéria, Cássio Cunha Lima aponta falha na legislação em vigor ao não prever mecanismos para impedir a instalação de “dinastias" que se perpetuam na direção de entidades esportivas.
“A alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa”, argumenta o senador.

AGÊNCIA BRASIL

Justiça impede Ceron de fazer cobrança por média de consumos
Por decisão da Justiça Estadual, a concessionária de energia elétrica de Rondônia está impedida de efetuar a cobrança de débito decorrente de fraudes sem comprovação por órgão oficial tomando como base a média de consumos anteriores à detecção da suposta irregularidade. A sentença é relativa à ação civil pública que buscou a nulidade de cobranças e outras atos praticados pela Eletrobras Distribuição - Rondônia, antiga Ceron.

Com isso, a cobrança pelo consumo a mais feito por consumidores de Porto Velho deve levar em consideração critérios estalecidos na sentença e não mais os da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ou seja, sem comprovação por perícia de órgão oficial, a cobrança pelo consumo não pago deve ser feito com base na média de consumo do três meses seguintes à instalação de novo medidor. A decisão leva em conta os processos de recuperação de consumo efetuados pela empresa nos últimos dois anos na capital.

O juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, titular da 1ª Vara Cível de Porto Velho, decidiu também pela nulidade das cobranças realizadas com base na média dos três maiores consumos no período de 12 anos a partir de laudos feitos pela própria concessionária de energia atestando a existência de irregularidade na unidade consumidora. Também foram considerados nulos a cobrança de "taxa administrativa" e o "Termo de Confissão de Dívida" assinado para parcelamento e evitar o corte do fornecimento nos últimos dois anos anteriores ao ajuizamento da ação civil pública.

Além disso, foi autorizado à Eletrobras/Ceron a realização de cobrança do período pretérito de até 10 anos, observada a intimação administrativa e a proibição de realizar o corte pela dívida de recuperação de consumo. A empresa estatal tem o prazo de seis meses para realizar a apuração de irregularidade nas unidades consumidoras nos limites da comarca de Porto Velho, em relação às fiscalizações já realizadas e passar a adotar o procedimento fixado pela Justiça nas fiscalizações futuras. A ação civil foi proposta pela Defensoria Pública e teve a participação também do Ministério Público Estadual.

Embargos

A Eletrobras/Ceron pediu que o Juízo explicasse melhor o teor da decisão por meio de um recurso, embargo de declaração. No julgamento dos embargas, o magistrado destacou dois momentos distintos com relação à atuação da empresa. O primeiro é a constatação da existência de uma fraude ou da ocorrência de algum problema que impede a correta apuração da energia utilizada pelos consumidores. O segundo diz respeito à fixação do valor a ser cobrado do consumidor pela energia fornecida e não paga.

Ficou bem claro na sentença que a Ceron poderá utilizar as formas de apurar o valor a ser cobrado de acordo com a resolução da Aneel quando tiver prova de que o consumidor estava fraudando o medidor, não sendo suficiente o que fazia anteriormente, que era simples termo de ocorrência de irregularidade assinado pelos seus funcionários ou terceirizados.

Quanto a todas as recuperações de consumo realizadas nos últimos dois anos, elas foram feitas tomando por base o laudo unilateral (considerado inválido para fins de atestar a existência de fraude por este juízo e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia), e apurou-se nos documentos juntados que a Ceron utilizava esse laudo como um dos critérios para apurar os valores que deveriam ser cobrados como recuperação do consumo não faturado.

Os critérios da Aneel somente deverão ser usados nos casos em que a fraude estiver devidamente caracterizada, com provas suficientes disso, e sujeito ao contraditório administrativo e judicial.

Fonte: TJ-RO

Autor: TJ-RO

Prefeito se reúne com a comissão do Sindicato e mantém a proposta
O prefeito municipal Alex Testoni se reuniu na manha desta sexta-feira (28) com a comissão de negociação da educação municipal do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste. O encontro contou com a presença dos vereadores Edis Farias, Miltinho do Bar, Ivone Vicentin, Rosaria Helena e Sergio Castilho. O presidente do sindicato, Delisio Fernandes, não compareceu.

Ao iniciar a reunião, a comissão ressaltou o interesse da categoria em chegar a uma negociação e encerrar a greve, intenção compartilhada pelo prefeito que se manteve aberto ao dialogo e disposto a chegar a um entendimento.

A proposta feita anteriormente pela administração municipal de um aumento salarial de 10% aos professores, a partir do mês de outubro deste ano, foi mantida pelo prefeito, mas a categoria reivindica 12% de aumento, sendo 10% concedido em outubro e os outros 2% a ser pago em janeiro de 2014. Contudo, o prefeito explicou que neste momento é prematuro firmar tal acordo.

“Só posso analisar essa proposta de mais 2% quando o Governo Federal elaborar um novo piso, do contrário estarei negociando no escuro, sendo inviável fazer qualquer calculo antes de clarear a situação de 2014”, ponderou o prefeito. Ele também explicou que para conceder os 10% já assumidos, estratégias para aumentar a arrecadação já estão sendo adotadas e muitos cortes serão feitos até o dia 30 de setembro, prazo final para redução do limite prudencial a 51,5%, que permitirá a concessão legal dos 10% de aumento assumido com os professores.
Contudo, a contraproposta de elevar o percentual para 12%, de forma fragmentada, foi mantida pela comissão de negociação do sindicato e diante ao impasse, o prefeito se comprometeu a chamar a equipe técnica da prefeitura e da secretaria municipal de educação para estudar novamente as contas e a possibilidade de atender a contraposta do sindicato.

O prefeito também se reunirá diretamente com os professores para esclarecer sobre a proposta apresentada pela prefeitura abrindo espaço aos servidores da educação para tirarem suas dúvidas e relatarem seus anseios.


Assessoria

Enquete aponta Alex Testoni como favorito ao governo do Estado
Uma enquete realizada pelo www.ouropretoonline.com aponta o prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni (PSD), como favorito para governador do Estado nas eleições de 2014. Na enquete Alex aparece com 31%, seguido pelo deputado federal Carlos Magno (PP), 26%,o deputado federal Padre Ton (PT), com 15%, aparece na terceira colocação  já o atual governador Confúcio Moura (PMDB) aparece com apenas 4% dos votos o que traduz muito bem como está sendo administrado Rondônia, ou seja, um desgoverno em todas as áreas.

Como não poderia ser diferente duas grandes lideranças despontam na preferência do eleitorado: Alex Testoni com um estilo populista e que muitas das vezes desagrada aliados em razão que exigir do grupo agilidade e resultado sem a conhecida “marola” política e do outro lado Carlos Magno uma liderança consolidada em toda Rondônia e que todas as vezes que foi testado nas urnas obteve a aprovação popular. De uma coisa nas eleições de 2014 é dada como certa Alex e Magno vão está em palanques opostos.

A enquete foi feita com oito nomes de lideranças políticas do estado, que poderão disputar o governo no próximo ano.

Veja o resultado da enquete com um total de 609 votantes

Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para governador?

Alex Testoni 31 % (222)
 
Confúcio Moura 4 % (35)

Carlos Magno 26 % (188)

Ivo Cassol 14 % (101)

Padre Ton 15 % (107)

Hermínio Coelho 1 % (10)
 
Marinha Raupp 5 % (37)
 
Kazan Roriz 1 % (12)


Esclarecemos que foi apenas uma enquete de sondagem de opinião, não se tratou de pesquisa eleitoral, mas mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra nem método cientifico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado. Fica também esclarecido que essa enquete obedece a Lei Eleitoral, e por não se tratar de pesquisa eleitoral não necessita registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E para garantir maior lisura no processo, só foi possível um voto por computador.

Fonte: ouropretoonline.com/ Alexandre Araujo

Que venham os médicos estrangeiros para atuar no Brasil

Há médicos e médicos. E a sociedade brasileira precisa “acordar” para as pretensões corporativistas dos médicos, uma verdadeira casta dentro do serviço público em nosso país.