Informe legislativo da Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste Durante a 43ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite do dia 09 de dezembro de 2019, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo n° 657 e as leituras também para conhecimento dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.503 e 2.504. Também foram lidas para conhecimento 12 indicações e de nove Moções de Aplausos.
Na mesma Sessão, foram votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.497, 2.500, 2.501, 2.502 e em segunda votação os Projetos de n° 2.486, 2.498 e 2.499.
Já na 35ª Sessão Extraordinária foram realizadas as leituras, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei de n° 2.497, 2.500, 2.501, 2.502.
Indicações
- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a criação de um posto de coleta de exame de laboratório no bairro Aeroporto II, no Posto de Saúde Boa Esperança. A indicação visa atender e dar melhor qualidade de vida aos moradores da região acima citada, que não precisarão se deslocar para outros bairros para realizar esses tipos de exames laboratoriais;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de mão única na rua Ana Nery, no sentido avenida XV de Novembro, até a rua João Paulo I. A presente reivindicação surge frente à real necessidade de otimizar e facilitar o trânsito de nossa cidade, uma vez que se trata de um trecho onde há um fluxo maior de veículos naquela região. E, devido ao fato de os condutores estacionarem os veículos dos dois lados das vias, acaba diminuindo a capacidade de locomoção dos automóveis que por ali transitam;
- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a construção de ponte de madeira na rua Vinte e Três, próximo ao Graúna Resort, na interseção do lote 15, gleba 14, setor chácaras, na linha da Embratel. A referida ponte encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção, vindo a causar muitos transtornos e prejuízos aos moradores;
- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de mão única na rua Marechal Castelo Branco, no sentido rua João Paulo I, até a avenida XV de Novembro. A presente reivindicação surge frente à real necessidade de otimizar e facilitar o trânsito de nossa cidade, uma vez que se trata de um trecho onde há um fluxo maior de veículos naquela região e, devido ao fato de os condutores estacionarem os veículos dos dois lados das vias, acaba diminuindo a capacidade de locomoção dos automóveis que por ali transitam. E que o sentido da via seja o mesmo do trecho entre as avenidas XV de Novembro e Daniel Comboni, o queirá contribuir para a orientação dos condutores;
- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua Aluízio Ferreira, entre a avenida Daniel Comboni e rua Dom Paulo. A presente indicação se faz necessário uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos, e com isso encontra-se em estado caótico e quase intransitável. Por conta das chuvas, vêm se formando valetas profundas, tornando-se quase impossível o tráfego, principalmente de carros baixos e motocicletas, causando grande transtorno aos moradores daquela região;
- O vereador Edis Farias (PSD) indicou as sinalizações horizontal e vertical na rua Sebastião Cabral de Souza, entre as ruas Santos Dumont e Presidente Médici, no bairro Nova Ouro Preto. A indicação visa atender a diversos pedidos de moradores da localidade acima mencionada e que proporcionará maior infraestrutura na acenada localidade. Inúmeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere ao tráfego, além dea obra proporcionar maior desenvolvimento para esse importante bairro;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento e saídas de água no km 1 e em outros trechos do Travessão do Japonês. A presente indicação se faz necessária, devido ao grande volume de chuva que, por conseguinte, afetam os produtores no processo de escoamento de suas produções, além de também sofrerem com o acúmulo de água, dificultando a locomoção no trecho citado, tendo em vista que a estrada citada exerce um papel fundamental no transporte escolar daquela região e no transporte agropecuário do município;
- O vereador Jeferson Silva (MDB) indicou a pavimentação asfáltica da rua José Edinaldo de Jesus, no bairro Novo Horizonte. A obra citada se faz necessário uma vez que facilitará o trânsito dos moradores e transeuntes daquele bairro, melhorando o trânsito e a qualidade de vida dos munícipes e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres. Os moradores sofrem com o período de seca e o período chuvoso, com acúmulo de água nas vias, dificultando a locomoção dos moradores e transeuntes;
- O edil Celso Coelho (PRP) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua Brasil, entre as ruas Olavo Bilac e Epitácio Pessoa. A reivindicação se faz necessário uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos e, com isso, se encontra em estado caótico e quase intransitável por conta das chuvas, formando valetas profundas, tornando quase impossível o tráfego, principalmente de carros baixos e motocicletas, causando grande transtorno aos moradores daquela localidade;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o reparo no piso do Shopping Popular. A presente reivindicação se faz necessária devido ao grande fluxo de pedestres nesta área por conta do centro comercial localizado na região;
- A vereadora Ivone Vicentin (MDB) indicou a fixação de vagas de estacionamento para atender idosos, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida, em frente ao Banco do Brasil. A edil ressaltou que no local existe grande fluxo de veículos, o que faz necessário reservar vagas preferenciais devidamente demarcadas e indicadas por sinalização específica no estacionamento em frente ao local citado, visando atender idosos e pessoas que possuem alguma deficiência física ou mobilidade reduzida. E por estar embasado nas resoluções 303/8 do Contran, que garante uma porcentagem de vagas exclusivamente para atender esses cidadãos, visando garantir a acessibilidade e, consequentemente, facilitar a sua locomoção;
- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a construção de uma passarela e uma proteção para pedestres, entre as ruas Sebastião Cabral de Souza e rua Tiradentes, no bairro Nova Ouro Preto. A presente indicação busca atender aos pedidos de moradores da localidade citada, em razão de, no local existir total falta de segurança para os transeuntes que por lá transitam. A obra proporcionará maior comodidade e segurança aos moradores da referida localidade;
Projetos
- Projeto de Lei do Legislativo n° 657, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Publicidade da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, para o exercício 2020;
- Projeto de Lei n° 2.486, de 30 de setembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020;
- Projeto de Lei n° 2.497, de 13 de novembro de 2019, que altera os anexos I, II e III da Lei n° 2.573, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TSMR), em que o Executivo definiu a base de cálculo da taxa da coleta de lixo, tendo correlação entre o valor despendido com o serviço prestado e a cobrança, vez que a cobrança da taxa da coleta de lixo se trata de uma contraprestação, onde o valor a ser cobrado é a exata expressão econômica do serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição do contribuinte;
- Projeto de Lei n° 2.498, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Publicidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste – RO (IPSM), para o exercício de 2020;
- Projeto de Lei n° 2.499, de 19 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 540.335,54, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra, que será utilizado no pagamento de taxas de iluminação pública;
- Projeto de Lei n° 2.500, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo alterar a Lei n° 2.394, de 04 de outubro de 2017, - PPA. A alteração da referida Lei, faz-se necessário para adequar a solicitação do Poder Legislativo Municipal;
- Projeto de Lei n° 2.501, de 28 de novembro de 2019, que institui a revisão da planta genérica de valores para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A revisão da planta genérica de valores para cobrança do IPTU pelo Poder Executivo tem por objetivo a atualização do valor venal dos imóveis urbanos de acordo com a realidade do município de Ouro Preto do Oeste;
- Projeto de Lei n° 2.502, de 29 de novembro de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 172.725,74, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE), para cobrir as despesas de serviços na manutenção do transporte, através da programação vinculada ao salário-educação.
- Projeto de Lei n° 2.503, de 06 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 471.436,87 que visa dar cobertura orçamentáriaàs despesas vinculadas ao Bloco de investimento ATB e BMAC, em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);
- Projeto de Lei n° 2.504, de 06 de dezembro de 2019, que institui a contribuição para Custeio do Serviço da Iluminação Pública (COSIP), que se refere a tributo de competência municipal, sendo uma importante fonte de recursos para manutenção, custeio e investimento na iluminação pública dentro do município, tendo como consequência a valorização das praças, vias e outros espaços públicos, além de contribuir para a segurança da cidade;
Moções de Aplausos
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria da vereadora Ivone Vicentin, para o delegado titular da Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste, Niki Alves Locatelli
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para o capitão PM, Edivaldo de Araújo Elias, que contribuiu parao início do Projeto Polícia Mirim;
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para a sargento PM Rosana Ferreira Gonçalves da Silva, comandante da Polícia Mirim;
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para Maria Aparecida Barbosa, que atua na Pestalozzi e Presidente da Associação das Mulheres Felizes de Ouro Preto do Oeste;
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para o promotor de Justiça Tiago Cadore, grande apoiador dos projetos Polícia Mirim, Bombeiro Mirim e Videomonitoramento;
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para o SD PM Janderson Silva Maia, por ter contribuído para o inicio do Projeto Polícia Mirim;
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para o sargento BM Fabrício Magno Santos Cavalcante, que coordena o Projeto Bombeiro Mirim;
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para a cabo BM Fernanda Bertoleza de Paula, que contribuiu para o inicio do Projeto Bombeiro Mirim;
- Leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador J. Rabelo, para o capitão BM Moacyr de Paula Júnior, que contribuiu para o início do Projeto Bombeiro Mirim.
Votação
No transcorrer da 43ª Sessão Ordinária, foram discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° n° 2.497, 2.500, 2.501, 2.502 e, na sequência, foram aprovados na segunda votação os Projetos de n° 2.486, 2.498 e 2.499, além da aprovação em votação única de nove Moções de Aplausos. Logo em seguida, durante a 35ª Sessão Extraordinária, foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de n° 2.497, 2.500, 2.501, 2.502.
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