OAB pede investigação do vazamento de dados de 220 milhões de pessoas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigue o vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros . As informações foram disponibilizadas para venda na internet , e o episódio foi noticiado em veículos de comunicação.
No ofício enviado à ANPD, a Ordem dos Advogados manifesta preocupação com o vazamento, que compreende uma base de CPFs em número superior ao da população brasileira. São 37 bases de dados que abarcam nome, endereço, foto, score de crédito, renda, situação na Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Parte dos dados, como nome e CPF, foi publicada na internet gratuitamente. Já o conjunto completo dos registros está sendo vendido em fóruns da rede .
"O ocorrido submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes, em particular por essa agência", destaca o ofício da OAB.
A Ordem dos Advogados ressalta que não houve notícia sobre medidas adotadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o incidente. O ofício lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709 de 2018) atribui à ANPD a responsabilidade de fiscalizar agente de tratamento, inclusive por meio de auditorias, e pede que o órgão tome providências.
Segundo a presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro, Estela Aranha, este pode ser o maior vazamento de dados da história do país, não somente em número de pessoas mas também na diversidade de informações.
Estela diz que a primeira tarefa é investigar como o vazamento ocorreu e quem está por trás dele para responsabilizar o controlador do banco de dados. Ela acrescenta que, emergencialmente, é preciso ter também um plano de contingência, com as medidas que precisam ser tomadas para reduzir os riscos para as pessoas cujas informações foram vazadas ou colocadas à venda.
"A primeira é informar amplamente os titulares dos dados sobre os riscos envolvidos e quais medidas podem ser tomadas para mitigar possíveis danos. Outra é que deve recair sobre o controlador dos dados a responsabilidade por tais medidas", explica a advogada.
Segundo Estela, nos Estados Unidos, houve um episódio de grande vazamento da empresa Equifax que terminou com um acordo para a criação de um fundo de US$ 420 milhões direcionados ao ressarcimento das perdas das vítimas.
Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi efetivamente instituída há alguns meses, Estela Aranha defende a busca de parceria desta com outras instituições, como a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Fonte: IG
Vazamento de dados facilita golpes como saque do FGTS; saiba como se prevenir
Juliana Faddul, colaboração para o CNN Brasil Business
Há golpe que vem sendo dado por meio de um aplicativo falso, outros por meio de promoções e mensagens de celular. Até por meio do próprio aplicativo da Caixa bandidos estão conseguindo extorquir clientes.
Com o número do CPF e nome dos trabalhadores, golpistas se cadastram no Caixa Tem informando um e-mail falso –já que o aplicativo não solicita confirmação da identidade. Para este último golpe específico, a melhor precaução é que o trabalhador cadastre sua conta no aplicativo do FGTS o quanto antes e confira o saldo. Isso impossibilita um novo cadastro bancário de impostores.
Em nota, a Caixa disse que “diversos mecanismos têm sido constantemente implementados e aprimorados pelo banco” e que identificada uma situação suspeita, aciona imediatamente as autoridades.
“O banco esclarece, ainda, que informações sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes”, escreveu.
Dicas para não cair em golpes
O banco ainda orienta alguns cuidados para dificultar a ação de golpistas:
Não forneça senhas ou outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos
O cliente deve estar sempre atento a qualquer atividade e situação não usual e, principalmente, não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais para acesso a contas e valores a receber
Desconfiar de informações sensacionalistas e de “oportunidades imperdíveis”
Links suspeitos podem levar à instalação de programas espiões, que podem ficar ocultos no celular ou computador, coletando informações de navegação e dados do usuário
Utilizar sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados
A Caixa jamais pede senha e assinatura eletrônica numa mesma página, sendo a assinatura digitada somente por meio da imagem do teclado virtual
A Caixa não envia SMS com link e só envia e-mails se o cliente autorizar.
Tribunal indiano determina que apalpar sem tirar roupas não é agressão sexual
Julia Hollingsworth e Rishabh Pratap, da CNN
Mulheres indianas participam de protesto contra os casos de abuso sexual no paísFoto: Rupak De Chowdhuri - 4.dez.2019/Reuters
Um tribunal na Índia decidiu que apalpar uma criança através de suas roupas não constitui agressão sexual, gerando indignação em todo o país e frustrando ativistas que lutam contra o abuso sexual de mulheres e crianças.
Em um julgamento na semana passada, a juíza da Suprema Corte de Mumbai, Pushpa Ganediwala, concluiu que um homem de 39 anos não era culpado de agredir sexualmente uma garota de 12 anos, pois não havia tirado suas roupas, o que significa que não havia pele em contato com sua pele.
De acordo com os autos, o homem trouxe a criança para sua casa com o pretexto de lhe dar goiaba em dezembro de 2016. Enquanto estava lá, ele tocou no peito dela e tentou tirar sua calcinha, de acordo com a sentença.
Ele foi considerado culpado de agressão sexual e condenado a três anos de prisão em um tribunal inferior, mas depois apelou ao Supremo.
Em seu julgamento em 19 de janeiro, a juíza Ganediwala concluiu que o ato "não se enquadraria na definição de 'agressão sexual'", que acarreta uma pena de prisão mínima de três anos, que pode ser estendida para cinco anos.
A juíza Ganediwala absolveu o acusado de agressão sexual, mas o condenou sob a acusação menor de abuso sexual e o condenou a um ano de prisão. “É o princípio básico da jurisprudência penal que a punição por um delito seja proporcional à gravidade do crime”, disse ela.
O problema das agressões sexuais na Índia
Os indianos recorreram às redes sociais depois que a decisão da Suprema Corte de Mumbai foi divulgada para questionar a lógica da decisão do tribunal, que abre um novo precedente. Outros tribunais superiores e inferiores em todo o país agora precisarão seguir essa decisão.
A Comissão Nacional para Mulheres disse que planeja entrar com um questionamento legal à sentença, que considerou que terá um "efeito cascata em várias disposições que envolvem segurança e proteção de mulheres".
Karuna Nundy, uma advogada da Suprema Corte da Índia, a mais alta corte do país, pediu que os juízes que proferirem sentenças "completamente contrárias à lei estabelecida" e aos direitos básicos sejam retreinados.
“Julgamentos como esse contribuem para a impunidade em crimes contra meninas”, tuitou Nundy.
Ranjana Kumari, diretora da ONG Centro de Pesquisa Social, que defende os direitos das mulheres na Índia, disse que a sentença é "vergonhosa, ultrajante, chocante e desprovida de prudência judicial".
A agressão sexual é um grande problema na Índia, onde os crimes sexuais costumam ser brutais e generalizados, mas costumam ser mal tratados pelo sistema de Justiça do país. Com base em números oficiais de 2018, o estupro de uma mulher é relatado a cada 16 minutos.
Após um caso de grande destaque em 2012, quando uma estudante de 23 anos foi estuprada e assassinada em um ônibus de Nova Delhi, reformas de leis e penas mais severas foram introduzidas.
Esses medidas incluíam uma tramitação acelerada dos casos nos tribunais para que os casos de estupro passem rapidamente pelo sistema de Justiça, a alteração da definição de estupro para incluir penetração anal e oral e a publicação de novas diretrizes governamentais destinadas a acabar com o teste de dois dedos que supostamente avaliava se uma mulher teve relações sexuais recentemente.
Mas os casos de estupro continuaram a chegar às manchetes. No ano passado, vários casos geraram indignação, incluindo o de uma menina de 13 anos que foi estuprada e encontrada estrangulada até a morte em um campo, e uma mulher de 86 anos que teria sido estuprada enquanto esperava pelo leiteiro.
Ativistas apontaram para os problemas contínuos no sistema de justiça. No sistema legal da Índia, por exemplo, abusar sexualmente de uma pessoa trans acarreta uma pena máxima de dois anos de prisão.
MEC abre as inscrições para nesta terça-feira, veja as regras
Da CNN, em São Paulo*
Na segunda-feira, o Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo referente ao segundo semestre de 2021
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 começam nesta terça-feira (26). Estudantes que buscam financiamento para cursar uma faculdade privada devem acessar o site do programa pra se inscrever até a sexta-feira (29).
Na segunda-feira, o Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.
A portaria a segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.
Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.
Os estudantes deverão usar as notas do Enem de anos anteriores, já que os resultados da edição de 2020 serão divulgados só em março.
A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Congresso pode prorrogar auxílio emergencial com o valor de R$ 600 até abril
Do UOL
Um projeto de lei apresentado no Congresso prorroga o pagamento do auxílio emergencial até abril deste ano, no valor de R$ 600 mensais. Ele tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.
O auxílio foi criado em abril do ano passado como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19 para os trabalhadores, sobretudo informais e desempregados. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 (mulheres chefes de família receberam o dobro).
O programa foi extinto em 31 de dezembro, restando apenas pagamentos residuais neste mês. Há discussões na sociedade e no Parlamento sobre a prorrogação do programa, com a alta de casos de Covid-19 neste início de ano, mas o governo Bolsonaro não dá sinais de que vá continuar com o programa.
Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.
“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.
STF
Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio-emergencial.Continue lendo →
Em dezembro, o reajuste salarial no Brasil ficou abaixo da inflação (-0,9%). É o que revela o boletim Salariômetro, divulgado nesta sexta-feira (22) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O Salariômetro analisa os resultados de 40 negociações salariais, que são coletados no portal Medidor, do Ministério da Economia.
O reajuste mediano negociado foi de 4,3% em dezembro, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no acumulado de 12 meses, ficou em 5,2%. O piso salarial mediano [que corrige discrepâncias] negociado foi de R$ 1.333 em dezembro, enquanto o piso médio foi de R$ 1.442.
“Em dezembro, tivemos um repique muito forte da inflação. E a inflação, na mesa de negociação, é medida pelo INPC. Como no final do ano tivemos um aumento muito grande, principalmente na alimentação, isso refletiu no custo de vida dessas famílias e o INPC mostrou isso”, disse Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Projeto Salariômetro, em entrevista à Agência Brasil.
Dezembro foi o único mês no ano passado em que o reajuste das negociações salariais ficou abaixo da inflação. Nos outros meses do ano, os reajustes se equipararam, com um pequeno reajuste real de 0,1% em fevereiro. Em todo o ano passado, 5.038 instrumentos foram negociados, sendo que 4.472 deles por meio de acordos coletivos e 566 por convenções coletivas.
Em dezembro, a proporção de reajuste nessas negociações, que ficou abaixo do INPC, atingiu 70,2%. “São negociações que não deram nem a inflação acumulada. Só 10,6% ficaram acima [da inflação]”, afirmou Zylberstajn. Já as negociações salariais que terminaram em reajustes que corrigiram a inflação [ou seja, ficaram iguais à inflação] somaram 19,1%.Continue lendo →
Chega ao fim a era de grandes salários para jornalistas de TV
Motivo seria reestruturação financeira nas emissoras
Rede Globo Foto: Reprodução
Após décadas de salários altos, o jornalismo televisivo no Brasil tem enfrentado mudanças no que diz respeito à remuneração dos profissionais. Por conta da crise econômica, várias emissoras não estão mais podendo manter seus apresentadores com cifras tão altas.
Os jornalistas estão tendo que se adequar a uma nova realidade. O Grupo Globo é um dos exemplos de reestruturação financeira.
Segundo o colunista Leo Dias, vários âncoras, que antes eram contratados no regime de pessoa jurídica, “tiveram suas carteiras de trabalho assinadas e o salário renegociado”.
No ano passado, todos os jornalistas teriam tido 25% de redução no salário por conta do programa Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que chegou ao fim em 1º de janeiro. Ainda de acordo com o colunista, estima-se que, antes da redução, William Bonner receberia entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão por mês, enquanto sua colega de bancada no Jornal Nacional, Renata Vasconcellos, teria um salário de R$ 300 mil a R$ 500 mil.
Dias destacou também que apenas profissionais do Jornal Nacional e do Bom Dia Brasil seguem com contracheques “que chamam atenção”. Já os jornalistas que trabalham nos bastidores têm média salarial de R$ 4 mil.
A renegociação de salários teria deixado alguns profissionais insatisfeitos e dispostos a mudar de emissora. Com teto salarial de R$ 20 mil a R$ 30 mil, a CNN Brasil contratou nomes que eram do Grupo Globo, como Glória Vanique, Márcio Gomes e Monalisa Perrone.
Vale ressaltar que o fim dos grandes salários não é uma realidade apenas na Globo; também é em outras emissoras. O colunista disse que José Luiz Datena, da Band, também chegou a receber corte no ordenado e passou meses com o valor alterado.
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