O MPF-AC foi acionado pelo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2019. Para apurar os danos causados aos sítios arqueológicos na localidade, o órgão federal instaurou um inquérito civil público e requisitou que a Polícia Federal no Acre (PF-AC) também investigasse o caso.

Os geoglifos são estruturas milenares escavadas no chão com formas geométricas que surpreendem pela precisão e são protegidos por lei federal. Apenas no Acre já foram descobertos mais de 800 sítios arqueológicos. O estado é o que tem mais número de geoglifos no país.

Na época, imagens de satélites divulgadas pelo Iphan mostraram a área antes e depois do plantio com os geoglifos aterrados.

Também na época do início das investigações, Assuero Veronez justificou que o aterro foi um 'acidente' no processo de aragem para o plantio. Segundo ele, os tratoristas não observaram a estrutura no chão e fizeram o aterro.

O empresário afirmou que chegou a alertar a equipe responsável pelo trabalho sobre a existência do geoglifo, mas que a informação foi esquecida na hora do processo. 

Ação civil pública 

Nesta quarta-feira (3), o MPF-AC divulgou que ingressou com uma ação civil pública contra o pecuarista e pede à Justiça Federal que o condene ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e à reconstituição da área degradada, conforme as determinações do Iphan.

O órgão federal determinou ainda que não seja feita qualquer intervenção no sítio arqueológico sem aprovação do Iphan. Ainda na divulgação, o MPF-AC destaca que foi confirmado o aterramento e aplainamento do sítio, causando danos irremediáveis.

"O Iphan informou, por meio de ofício, que, mesmo a propriedade estando embargada pelo Instituto, o empreendedor continuou com as atividades de plantio, realizou cercamento da área do sítio arqueológico de forma arbitrária, pois não foi realizado o estudo para saber o real limite do sítio, e colocou placas de sinalização, ambos em desacordo com as normativas do Iphan", ressalta na publicação. 

Acordo em 2021 

Em 2021, o presidente da Faeac firmou um acordo de não persecução penal com o MPF-AC e pagou a quantia de R$ 22 mil, além de admitir a participação no crime contra o patrimônio cultural, delimitou a área do geoglifo e se comprometeu a fazer mais nenhuma atividade na região.

 Assuero Veronez afirmou que o processo foi arquivado e foi surpreendido ao saber da ação civil pública. Ele explicou que foi proposta a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a reconstrução do sítio arqueológico, contudo, segundo o pecuarista, a exigência é impossível cumprir.

"Não podia assumir esse compromisso de algo que é impossível porque querem, não apenas penas pecuniárias, mas também a restauração. Fizeram um projeto, tem que contratar arqueólogos e especialistas com currículo nessa matéria. Uma coisa difícil de se restaurar. É claro que os materiais antropológicos, objetos que estejam enterrados continuam lá porque ninguém cavou nada, foram apenas soterradas as valas. Mas, restaurar é impossível, não tem como deixar na forma original e por isso me recusei a assinar um TAC, sabendo que o MPF vai encaminhar para ser ajuizado", lamentou.

Assuero Veronez voltou a dizer que o soterramento foi um 'acidente', mas que está disposto a cumprir as medidas determinadas pela Justiça para reparar o dano. "Ajudar, por exemplo, na educação patrimonial, divulgação e instrução do pessoal da área de Capixaba para ressaltar da importância da preservação do geoglifo. O fato é que aconteceu um acidente, não foi nada premeditado e nem planejado", concluiu. 

Com ampla distribuição na Amazônia, o inseto conhecido como pium ou borrachudo (Simulium guianense), foi o foco de uma pesquisa, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), desenvolvida no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O estudo teve como objetivo analisar a diversidade dessa espécie ao longo de sua distribuição geográfica, conhecimento necessário para compreender a epidemiologia da doença oncocercose ou cegueira dos rios, associada a essa espécie.

O estudo intitulado "Caracteres moleculares e morfológicos para revelar diversidade críptica: o caso de Simulium guianense Wise (Diptera: Simuliidae)" foi coordenado pela doutora em Entomologia Neusa Hamada, do Inpa, que realizou coletas no Brasil, na Guiana Francesa e na Venezuela, com a colaboração científica de pesquisadores da Universidade Central da Venezuela e do Instituto Pasteur na Guiana Francesa (França).

Segundo a pesquisadora, a fase larval dessa espécie ocorre em rios de grande e médio porte, em áreas de corredeiras e cachoeiras. Esse inseto é responsável por transmitir o agente que causa a doença oncocercose ou cegueira dos rios, como também é popularmente conhecida. Os sintomas da doença são coceira, erupção cutânea e, no caso mais grave, pode levar à cegueira. Essa doença, atualmente, está restrita a áreas brasileiras e venezuelanas do povo indígena Yanomami.

Ela complementa ainda que devido à ampla distribuição, a espécie é suspeita de ser composta por espécies crípticas, que são espécies morfologicamente muito similares, mas, que podem diferir na sua biologia, ecologia e capacidade vetorial. 

"Distinguir espécies crípticas é importante para compreender a epidemiologia das doenças causadas por patógenos transmitidos pelo vetor, uma vez que as diferentes espécies que compõem esse grupo podem ter diferentes capacidades vetoriais, biologia e ecologia. O apoio da Fapeam foi essencial para a obtenção de amostras de algumas populações de Simulium guianense e, por todo insumo e infraestrutura necessários para realizar as análises morfológicas e moleculares",

afirmou a pesquisadora.

 Metodologia

 A pesquisa teve início em campo para a obtenção das amostras de populações do inseto vetor. No laboratório, o material coletado foi analisado morfologicamente, sob microscópio uma vez que os piuns são muito pequenos, eles medem menos de meio milímetro. Em seguida, esses exemplares das diferentes populações foram levados para o laboratório molecular, onde passaram por vários processos, até chegar à amostra purificada de DNA de cada exemplar analisado. A análise molecular final (sequenciamento do gene COI), foi realizada no laboratório temático de Biologia Molecular do Inpa.

"O material de pium coletado durante as parcerias com a Venezuela e Guiana Francesa, que estava armazenado no freezer do nosso laboratório, foi incluído nas análises para termos uma amplitude geográfica maior no nosso estudo. No Brasil, praticamente todas as populações de Simulium guianense foram coletadas e incluídas na análise", disse Neusa Hamada. 

"Estamos fortalecendo o turismo através da pesca esportiva. Antes eram mais as temporadas de praia, mas que não eram tão rentáveis quanto a pesca esportiva, que tem deixado muito mais valor econômico agregado", avaliou a prefeita do município Janailza Taveira.

Outra mudança positiva apontada por ela é a transição dos pescadores tradicionais e ribeirinhos em guias de pesca. Ao invés de pescar os peixes para vender as peças por quilo, eles têm ganhado mais em levar os pescadores esportivos para encontrar as espécies mais procuradas no Rio Araguaia, como a pirara e a piraíba.

"Eles são os verdadeiros preservadores da natureza e dos peixes. A Lei do Transporte Zero trouxe esse incentivo ao turismo de pesca, melhorou a economia do município com a valorização dessa modalidade turística e sustentável. Nosso município hoje já vivencia uma nova realidade quando tem a pesca esportiva e não mais a pesca predatória", comentou a prefeita.

O vice-prefeito de Itaúba (580 km ao Norte), Douglas Aziliero, também é um entusiasta do turismo de pesca e os impactos econômicos na cidade. A atividade que movimenta cerca de R$ 8 bilhões no país tem mudado o cenário em Itaúba, cujas principais atividades econômicas são o setor madeireiro, pecuária e a agricultura.

"Itaúba mudou o cenário de turismo na nossa região, justamente por causa da pesca esportiva. Ela começou tem uns três anos e somente no último ano, a gente movimentou mais de R$ 5 milhões com a pesca esportiva. O segmento tem mudado a realidade de Itaúba, atraindo novos investidores não somente na pesca esportiva, mas também em outros setores porque estão vendo que a cidade vai se desenvolver através do turismo", disse Douglas, que também é proprietário da Pousada e Rancho Vem Ser Feliz, às margens do Rio Teles Pires.

Defensor da Lei do Transporte Zero, ele defende que os peixes vivos nos rios são muito mais economicamente importantes ao turista, aos pescadores extrativistas que podem se tornar guias de pesca e para geração de riqueza aos municípios.

"O peixe estava acabando nos nossos rios, e o governador acertou na maneira de fazer a lei. Precisamos defender porque daqui a cinco anos vamos colher o resultado de parar de matar os peixes. Com uma população maior, vamos conseguir atrair mais turistas não só do Brasil, mas do mundo todo".

Antes mesmo da legislação, Douglas Aziliero conta que os pescadores profissionais da cidade já tinham parado de abater peixes e começaram a trabalhar como guias, ganhando quase o dobro do que eles ganhavam quando mexiam só com a venda do peixe.

"Eles viram que essa vertente da pesca esportiva é mais lucrativa para eles do que propriamente a pesca extrativista, e estão conquistando coisas que antes eles não iam conseguir conquistar somente no ramo da pesca extrativista". 

Presente em troca da preservação 

Para evitar a morte de peixes no rio e preservar o turismo de pesca, o empresário Marcos Martins, de Sapezal (510 km a Oeste), tomou a iniciativa de remunerar com uma carretilha os pescadores que devolvem os peixes ao rio.

"Desde que nós começamos esse projeto, a nossa intenção era deixar o peixe vivo, pois assim ele tem mais valor. No momento que você solta um peixe no rio, deixa ele vivo e dá a oportunidade a outro pescador também se divertir. Eu vejo muito pescadores ir ao rio para matar o peixe. A brincadeira é ir pro rio, pegar o peixe, soltá-lo e se divertir com a família e os amigos", disse Marcos, que é proprietário da Reipar Caça, Pesca e Camping.

Ele adquiriu a loja em 2019 de um amigo e desde então tem promovido competições de pesca esportiva e tem premiado quem devolve o peixe.

"Eu mesmo era um matador de peixe, mas percebi que ele vivo tem mais valor agregado. Acredito que a lei do Transporte Zero é uma medida fundamental para o turismo, transforma a vida do ribeirinho trazendo mais oportunidade de ganho por meio da pesca esportiva".

Transporte Zero 

Por meio da Lei 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, o Governo do Estado visa combater a pesca predatória nos rios. Estão vedados o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.

A atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência e, também para comercialização e o transporte de iscas vivas.

Além dessas atividades, o novo projeto, ainda libera a modalidade "pesque e solte" e a pesca profissional artesanal, desde que atendam às condições específicas previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.

Durante três anos, o Estado pagará indenização de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem residência fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência.