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Brasil : REFORMA
Enviado por alexandre em 11/01/2019 10:42:45

Governo negocia inclusão de militar na reforma da Previdência

Governo estuda incluir militares na reforma da Previdência Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A equipe econômica negocia com os militares sua inclusão na proposta de reforma da Previdência. A categoria havia ficado de fora do projeto elaborado durante o governo Michel Temer e, inicialmente, também seria poupada em uma primeira versão do texto a ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cenário pode mudar, no entanto, com a avaliação de que os integrantes das Forças Armadas devam entrar na proposta para “dar o exemplo” de que todos devem contribuir para o reequilíbrio das contas públicas.

O sistema previdenciário dos militares é o que mais depende de repasses do governo, proporcionalmente. Segundo dados do Tesouro Nacional, todo mês, o governo precisa sacar de seus cofres uma quantia para bancar o desequilíbrio existente no sistema de aposentadorias dos servidores públicos civis, militares e do INSS. Mas as Forças Armadas são as que mais precisam de ajuda.

Os números, compilados pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, mostram que 92% do custo com o pagamento de pensões a militares da reserva, reformados e dependentes são bancados pelo Tesouro. No regime dos servidores civis, esse peso é de 49% e no INSS a proporção é de 31%. No ano passado, o déficit total ficou estimado em R$ 43,9 bilhões, um crescimento de 12,8% em relação a 2017.

A dependência dos cofres públicos ocorre principalmente porque a contribuição dos militares para o sistema é pequena: a categoria para de trabalhar cedo, por volta dos 50 anos. A alíquota sobre o soldo, válida para ativos e inativos, é de 7,5%, destinada ao pagamento de pensões. Além disso, não há idade mínima, apenas a exigência de 30 anos de serviço para dar entrada no benefício.

Idade mínima de 55 anos

Os militares defendem que o serviço tem especificidades que exigem regras diferentes, como disponibilidade total e ausência de horas extras. Um dos especialistas que participaram da proposta de reforma que está sendo usada como base pela equipe de Bolsonaro, Paulo Tafner afirma que fazer normas específicas para os militares não é privilegiar a categoria. Repetiu uma frase que tem usado para defender essa parte da sua proposta:

– Se a gente tiver soldado velho, a gente perde a guerra no primeiro dia. Se eu fosse pegar em armas, primeiro, teria de colocar meus óculos antes e morreria antes de atirar, brincou.

Segundo fontes, os militares do governo têm uma proposta pronta, que ainda precisa ser validada com o comando das Forças Armadas. O desenho está sendo discutido com o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende que há espaço para avançar mais. Não há decisão tomada ainda, no entanto.

Em novembro, logo após o resultado das eleições, os militares apresentaram a Bolsonaro uma proposta de reforma. O texto previa a criação de uma idade mínima de 55 anos, aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos e a previsão de que a contribuição sobre o soldo fosse paga por cabos, soldados, alunos das escolas de formação militar e pensionistas — hoje isentos. Em troca, pediram ao presidente reajuste dos salários dos generais de mais alta patente.

Brasil : TURISMO
Enviado por alexandre em 09/01/2019 01:37:48

Ataques ameaçam reputação do CE em próximas datas turísticas

Reservas de pousadas já são remarcadas e canceladas, segundo representante do segmento, enquanto os turistas que frequentam as barracas de praia repensam se voltarão a visitar Fortaleza nas próximas estações de férias.

Quem está planejando as férias no Ceará nos próximos meses já está reavaliando a vinda para o Estado, após os episódios de violência dos últimos dias. Os ataques fizeram com que alguns turistas remarcassem a data da viagem ou mesmo cancelassem a vinda para o Ceará. Segundo o presidente da Associação dos Meios de Hospedagem e Turismo (AMHT), Aldemir Leite, muitos clientes ligam para os hotéis de Fortaleza para realizar alguma redefinição de reserva ou para ter mais informações sobre o que está acontecendo.

"Alguns turistas têm cancelado suas viagens para cá, outras pessoas têm desistido de vir, e muitos têm ligado e perguntado como está a situação realmente. Eles ligam para saber. A gente tenta passar para os turistas que esse problema não é na parte litorânea e nem na região hoteleira da cidade, mas as pessoas ligam preocupadas", avalia, temeroso com o reflexo disso para os negócios do trade turístico.

Ainda de acordo com ele, a ocupação dos hotéis nesta época do ano varia de 80% a 85%. "A gente está atualmente com 60% a 65% de ocupação. A queda que a gente está tendo este ano é muito por conta desta questão da violência, então, tem prejudicado muito o turismo. Quem está aqui vendo essa situação diz que não quer mais voltar", completa.

Segundo Leite, os agentes da Força Nacional, enviados pelo Governo Federal para reforçar a segurança do Estado, estão ocupando cerca de 15% dos apartamentos dos estabelecimentos associados à AMHT. "Quem está nos ajudando a melhorar a nossa ocupação são os homens da Força Nacional. Não está compensando o prejuízo, mas já é uma ajuda", desabafa.

Barracas de praia

Os estabelecimentos da Praia do Futuro também sentiram o movimento cair nos últimos dias. A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, conta que muitos turistas voltam para os hotéis mais cedo do que o normal.

"Nós sentimos uma baixa na quinta, no sábado, mas domingo já teve uma reação. Tivemos um movimento bom nesse domingo, mas de quinta à noite até sábado, durante o dia, foi ruim. Na quinta, tivemos uma queda de 40% e no sábado de 30% no movimento geral", acrescenta.

Segundo ela, os turistas comentam os acontecimentos dos últimos dias. "Eles dizem que é ruim escolher um destino assim de férias e se deparar com essa situação. Há, sim, comentários de insatisfação e de preocupação. Mas não vi ninguém dizendo que ia embora por causa disso", conta.

Fátima informa ainda que os estabelecimentos dobraram o número de funcionários que dão apoio à segurança nas barracas, para que fiquem "atentos aos movimentos estranhos". Sobre a falta dos funcionários ao trabalho, a presidente da Associação reitera que não houve problemas deste tipo para os proprietários das barracas.

Prejuízo

Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (Abav-CE), Colombo Cialdini, os prejuízos para o turismo cearense são incalculáveis e mancham a reputação do Estado.

"As pessoas estão preocupadas. Isso tudo tem uma repercussão nacional e internacional. É óbvio que essas notícias têm uma agenda negativa, é péssimo para o Ceará em todos os setores. O turismo é impactado sim, e ele tem a prerrogativa fundamental que é a segurança pública. Quem é que quer ir passear, ter um lazer, tirar férias sem segurança pública? Quem já tinha tirado pacote está reavaliando, uma boa parte está vindo acreditando que as coisas devem entrar na ordem. É um prejuízo incalculável para o turismo. Quem está por decidir vir até o Carnaval vai reavaliar", analisa o presidente da Abav-CE.

Empresários do setor turístico da Capital demonstram preocupação com a reputação de Fortaleza após os ataques de violência no Estado. Todos temem pelas próximas datas, como Carnaval e Semana Santa, nas quais esperam manter o alto fluxo de turistas em seus estabelecimentos.

(Diário do Nordeste)

Brasil : PENEIRA
Enviado por alexandre em 08/01/2019 22:42:55

INSS encerra pente-fino dos benefícios por incapacidade

Mais de 200 mil aposentadorias por invalidez foram canceladas após o pente-fino Foto: Arquivo- Agência O Globo

Mais de 700 mil benefícios do INSS foram cancelados no último pente-fino, encerrado em 31 de dezembro. A revisão do auxílio-doença e das aposentadorias por invalidez começou em 2016 e gerou uma economia de R$ 14,5 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (08) pelo Ministério da Cidadania.

Foram revisadas, entre 2016 e 2018, cerca de 1,2 milhões de perícias. De acordo com a pasta, 369.637 auxílios-doença e 208.953 aposentadorias foram cessadas. Outros 73.722 (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por outros motivos, como óbitos e decisões judiciais.

O Ministério da Cidadania informou que os benefícios que não passaram por essa fase do pente-fino terão sua definição a partir das novas diretrizes do atual governo. A expectativa é que a equipe de Bolsonaro envie ao Congresso uma Medida Provisória para o próximo pente-fino, que irá também endurecer as regras de concessão da pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão. Com informações do Jornal O Globo.

Brasil : ÁGUA
Enviado por alexandre em 08/01/2019 10:46:38

Capitais nordestinas podem se beneficiar da dessalinização de água, segundo agência


Fortaleza é uma das cidades que pode ser beneficiada com sistema de dessalinização de água do mar Foto: Marcos Moura / Prefeitura de Fortaleza/Divulgação

A Agência Nacional de Águas (ANA) diz que a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dessalinização de água no Nordeste “é estratégia a ser sempre considerada, sobretudo para as capitais litorâneas do Nordeste”.

O presidente anunciou que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, viajará a Israel neste mês para conhecer a tecnologia empregada no país asiático. Fortaleza (foto), é uma das cidades que pode ser beneficiada com sistema de dessalinização de água do mar.

Brasil : TERCEIRIZAÇÃO
Enviado por alexandre em 07/01/2019 11:19:22

70% das prefeituras no Brasil terceirizam sua mão de obra

Dois em cada três municípios brasileiros terceirizam mão de obra, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ganho de eficiência e redução de gastos públicos aparecem como os principais motivos para adoção da medida.

Essa foi à primeira vez em que a CNM realizou um pesquisa sobre o assunto e, por isso, não é possível ter dados de anos anteriores. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, no entanto, afirma que a terceirização está aumentado “com certeza”.

Interpretações na Justiça têm aberto espaço para esse tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios não contabiliza os gastos com terceirizados como despesa com pessoal, driblando a legislação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as cidades não podem destinar mais de 60% de sua receita corrente líquida para pagamento de folha salarial. O levantamento da CNM mostra que apenas 10% das prefeituras que terceirizam mão de obra contabilizam esse gasto como dispêndio com pessoal. Pouco mais de 85% classificam a despesa como serviço terceirizado, o que permite o município elevar os gastos com funcionários.

“Quando os municípios apuram gastos com pessoal, eles deduzem os terceirizados. Então, aparentemente o município pode estar dentro do teto, mas não está”, diz Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV.

No município gaúcho de Tavares, com 5.500 habitantes, por exemplo, o gasto com pessoal do Executivo corresponde a 55% da receita – um ponto porcentual a mais que o permitido. Pela LRF, dos 60% que o município tem para gastar com mão de obra, 54% devem ser destinados ao Executivo e 6% ao Legislativo. “Com as medidas que adotamos de corte de pessoal (exoneração de secretários e acúmulo das pastas com o prefeito e o vice-prefeito), estimamos reduzir para uns 53%”, diz o procurador-geral de Tavares, Guilherme Oliveira Costa.

O número, porém, seria mais alto se a prefeitura não tivesse terceirizado profissionais como os sete médicos da unidade de pronto atendimento, além dos motoristas e técnicos em enfermagem do SAMU. “O município não tinha condição de absorver esses profissionais. Para isso, teria de ampliar seu quadro de funcionários, mas não tem como fazer isso dentro do orçamento”, diz Costa.

Gestão

Adotar essa prática faz parte da tentativa dos municípios de enxugar a máquina pública, segundo ele. “Os prefeitos estão procurando fazer gestão para os municípios suportarem a crise, e a terceirização tem sido uma ferramenta importante.”

Aroldi diz ainda que os repasses do governo federal diminuíram nos últimos anos, o que fez algumas cidades extrapolarem o teto de gastos com pessoal. No fim de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a presidência da República por um dia e sancionou uma lei que permite aos municípios estourar esse teto em caso de queda de receita real superior a 10%.

Para Aroldi, porém, a lei sancionada por Maia beneficiará “menos de 20 municípios”. “Estão dizendo que rasgamos a lei. Não é verdade. Os prefeitos estão diminuindo o número de seus servidores para se enquadrar na LRF”, afirma. “Um ou outro município se enquadram na nova lei. E se algum perder mais de 10% de receita, é calamidade pública. Se acontecer, não vamos cumprir lei mesmo.”

O economista Jonathas Goulart, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), afirma que a terceirização é uma saída encontrada pelos municípios para a rigidez do orçamento e a falta de arrecadação própria. “Quando a receita cai por causa de uma crise, a prefeitura pode simplesmente cancelar o contrato”, diz.

Goulart destaca que essa é também uma das poucas alternativas dos municípios para eles conseguirem fechar as contas, pois muitos não cobram nem IPTU por falta de estrutura. “Se eles não têm margem de manobra para arrecadação, precisam arrumar uma maneira para o orçamento não ser tão rígido”, acrescenta.

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