Regionais : Justiça estimula reconhecimento espontâneo de paternidade
Enviado por alexandre em 25/01/2013 18:59:23

O Judiciário estimula o reconhecimento de paternidade em todo o país por meio do Projeto Pai Presente. Cada vez mais simples, os procedimentos, além de conferir uma parte importante na documentação de crianças, adolescentes e até pessoas adultas, são gratuitos e podem ser feitos nos fóruns da Justiça em todo o Estado e em cartórios extrajudiciais. Os frutos da mobilização feita pela Corregedoria-Geral da Justiça já começam a ser colhidos: apenas no primeiro semestre de 2012, 254 reconhecimentos espontâneos de paternidade foram realizadas em Rondônia.

Foram feitas 9.447 notificações, expedidas a mães com filhos que supostamente não têm registro paterno; os dados foram colhidos junto às escolas da rede de ensino público e privado. Aqui no estado, das 297 audiências realizadas, em 14 houve a necessidade de realização de exames de DNA. Mais 629 averiguações oficiosas ou proposituras de investigação de paternidade foram registradas, segundo dados da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A execução do programa se estendeu ao longo do Estado, inclusive em regiões ribeirinhas e comarcas do interior, por meio do Programa Justiça Rápida Itinerante, que leva atendimento jurisdicional à população em locais de difícil acesso às unidades judiciárias. De acordo com relatório da Corregedoria do TJ de Rondônia, 56 pessoas foram atendidas em 12 localidades do baixo Madeira e no interior de Rondônia pelos juízes das comarcas que seguiram metodologias parecidas.

Pai presente

O projeto Pai Presente tem como meta incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade. A partir de um banco de dados que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe com o nome de pessoas que não têm o registro do nome paterno, ofícios são elaborados e encaminhados para que o processo de reconhecimento seja executado.

Reconhecimento

O reconhecimento de paternidade independe de convocação ou ofício. Para indicar o suposto pai, basta comparecer a qualquer cartório de registro civil, portando documentos pessoais e a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. Segundo Graziela Danilucci, oficial assistente da corregedoria, se o endereço do pai estiver completo, apenas com o primeiro nome é possível localizá-lo.

O processo é finalizado quando o suposto pai comparece à audiência e confirma ser o genitor do requerente. Em situações de não reconhecimento de paternidade ou não manifestação, o caso é encaminhado para a defensoria pública. "A defensoria iniciará um processo e após a instrução, a paternidade é determinada", explica Graziela.

Para mais informações, o cidadão deve entrar em contato com a Corregedoria-Geral por meio do telefone 3217-1037.

Documentação necessária
Carteira de identidade da mãe, certidão do filho e endereço completo e nome do suposto pai.
Fonte: TJ/RO
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Regionais : Corpo de Bombeiros alerta empresários para ação de golpistas
Enviado por alexandre em 25/01/2013 18:55:43

Em comunicado à Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), o comando do Corpo de Bombeiros de Ariquemes faz um alerta sobre a ação de possíveis golpistas, os quais utilizam o nome da corporação para arrecadação de donativos e dinheiro.

O golpe foi descoberto na quinta-feira (24) quando o representante de uma empresa, da cidade, foi contatado, por telefone, por membros da Associação do Corpo de Bombeiros Sede Comando Central sobre a possibilidade de doação de um aparelho de ar-condicionado para a implantação da entidade.

O comandante do corpo de bombeiros em Ariquemes, tenente Sued Rocha, explicou que a corporação não reconhece tal associação e nem autoriza a doação de donativos ou dinheiro para a referida entidade.

Rocha pede que os empresários informem a atuação dos supostos golpistas pelos telefones 193 ou no 3536-3587.
Fonte: Assessoria

Regionais : Carlos Magno hipoteca apoio ao manifesto nacional "Defensoria Sim! Veto Não"
Enviado por alexandre em 25/01/2013 18:28:33

O deputado federal Carlos Magno (PP-RO) hipotecou seu apoio ao manifesto nacional “Defensoria Sim! Veto Não”, durante reunião na Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), na tarde da terça-feira (22). O movimento está sendo coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a participação das defensorias públicas de todo o Brasil e das Associações dos Membros das Defensorias Públicas. O objetivo da mobilização é a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 114/2011, que versa sobre a autonomia financeira das defensorias públicas.

O ponto alto do movimento será no próximo dia 06-02, quando haverá uma mobilização no Congresso Nacional, com a participação de defensores públicos de todos os estados, momento em que será entregue um manifesto com assinaturas colhidas junto à população e às defensorias. “O veto da presidente Dilma prejudica não só as defensorias públicas, mas a sociedade de um modo geral, uma vez que essas instituições ficam impedidas de oferecer um serviço de melhor qualidade aos assistidos de baixa-renda, que é o nosso público-alvo”, declarou o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública-RO, Leonardo Werneck.
O manifesto está tomando corpo e já conta com mais de 20 mil assinaturas. Os defensores públicos de cada estado estão trabalhando junto aos seus representantes no Congresso para que os parlamentares votem em favor das defensorias públicas, dizendo não ao veto presidencial. O projeto tem apoio do Ministério da Justiça. A proposta tramitou durante um ano e meio no Congresso, sendo aprovada no final de 2012 sem emendas.
Participaram da reunião com o parlamentar, o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, o subdefensor público-geral, Constantino Gorayeb, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdebro), defensores públicos Leonardo Werneck e Dayan Albuquerque, e o coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE, que funciona no Shopping Cidadão, defensor Sérgio Muniz.
Orçamento
A questão orçamentária da DPE-RO também esteve em pauta durante o encontro com o parlamentar. O subdefensor falou da necessidade de se aumentar o orçamento da DPE. Ele explicou que a Defensoria tem o menor orçamento entre as instituições do Estado com independência financeira. Com parcos recursos, a instituição, segundo ele, fica impedida de investir em recursos humanos e estrutura física para melhor atender ao assistido.



ASCOM

Regionais : Justiça mantém condenação de falso fiscal da prefeitura de Ji-Paraná
Enviado por alexandre em 25/01/2013 18:25:07

Um homem, que se identificava como fiscal da prefeitura do município de Ji-Paraná (RO), teve seu recurso de apelação negado pelos membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Durante sessão de julgamento, ocorrida nesta quarta-feira, 23 de janeiro de 2013, os magistrados, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que o condenou a quatro anos e nove meses de reclusão, por estelionato, peculato e falsidade ideológica, além da perda da função pública.
Segundo consta nos autos, José Leite de Aquino obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio (crime de estelionato), mantendo a vítima em erro, mediante meio fraudulento. Ele teria se apresentado para ela como Fábio Henrique Plaster, informando-lhe que possuía 10 terrenos para vender, ocasião em que lhe mostrou o local e o documento falsificado de quitação e cessão de direitos de posse do imóvel. Diante da proposta, a vítima adquiriu o bem pelo valor de 15 mil reais.
Pertencente ao quadro permanente de servidores do Estado de Rondônia, lotado na 1ª Gerência Regional de Saúde, o réu desviou, veículo público de propriedade da prefeitura de Ji-Paraná (RO), em proveito próprio (crime de peculato), para se encontrar com a vítima e lhe apresentar os terrenos. Para conseguir reconhecer firma junto ao cartório e com isso obter o recibo de quitação de cessão de direito de posse, o réu apresentou documento falso de identidade em nome de Fábio Henrique Plaster (crime de falsidade ideológica).
Por meio do seu advogado, o réu alegou que a juíza não atendeu ao pedido para que ouvisse mais uma testemunha. Além do que, segundo atesta, o processo iniciou com um magistrado e que a decisão foi proferida por outro. Argumente que teve a defesa prejudicada. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo improvimento do recurso.
De acordo com o relator do recurso, juiz Francisco Borges Ferreira Neto, convocado para compor a Corte, em substituição à desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, que se encontra de férias, a defesa do réu em nenhum momento processual anterior a sentença, demonstrou inconformismo com o aproveitamento da prova já produzida, ou seja, não manifestou interesse em outras diligências e tampouco contra fatos que pudessem ensejar nulidade do processo.
"No presente caso não há que se falar em nulidade, visto que o magistrado que realizou a instrução estava legalmente impedido de proferir a decisão, pois se encontrava de férias. O simples fato de o magistrado que conduziu a instrução não ser o mesmo que proferiu a decisão não viola o princípio da identidade física do juiz. Inclusive tal dispositivo está previsto no Código de Processo Civil, aplicáveis, por analogia, ao processo penal", explicou.
Ainda em seu voto, o relator concluiu que, apesar de o réu negar a prática dos crimes de estelionato e peculato, os argumentos utilizados por ele são frágeis em relação às provas existentes no processo. "Não há como contestar os documentos trazidos, além dos depoimentos da vítima e demais testemunhas. No que diz respeito à perda da função pública, tal penalidade encontra-se devidamente fundamentada pelo juízo, em razão do crime ter violado o dever para com a

Regionais : Viatura da COE invade preferencial e colide em moto; motociclista fratura o fêmur
Enviado por alexandre em 25/01/2013 18:22:50

Um acidente envolvendo uma viatura da Companhia de Operações Especiais (COE), da PM, e uma moto Honda/Bis ocorrido no final da manhã dessa sexta-feira (25) na Rua Buenos Aires com a Avenida Calama, Bairro Embratel, zona Norte de Porto Velho, acabou deixando um rapaz com a perna fraturada, com uma ruptura no fêmur.

De acordo com testemunhas a viatura, uma Ranger, da COE vinha pela Buenos Aires quando invadiu a preferencial e cruzou a Avenida Calama. Com isso o motociclista acabaou acertando em cheio a viatura e  com o impacto o motociclista foi arremessado e acabou fraturando o fêmur.

O trânsito foi parcialmente fechado e controlado até a chegada de uma ambulância do SAMU, que conduziu a vítima para o Pronto Socorro do Hospital João Paulo II.

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