Direcionado a membros de Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Magistério (Fundeb) de 12 municípios da região Central do Estado e do Vale do Jamari, será aberto nesta segunda-feira (16), em Ouro Preto do Oeste, o Seminário de Orientação realizado pelo Tribunal de Contas (TCE).

A coordenação é da Escola Superior de Contas (Escon), unidade do TCE responsável pela promoção de educação corporativa e capacitação, bem como a disseminação de conhecimento. O evento será realizado no auditório da Câmara de Vereadores de Ouro Preto e tem o apoio do Ministério Público estadual (MP).

Com carga horária de 16 horas, o seminário reunirá membros de Conselhos do Fundeb de Ouro Preto, Alvorada, Cacaulândia, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Presidente Médici, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso.

Os conhecimentos serão repassados por uma equipe de instrutores do TCE, presidida pelo conselheiro substituto Davi Dantas da Silva. Durante o seminário, haverá ainda a participação de membros do MP, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto.

ORIENTAÇÃO

Um dos objetivos do seminário é possibilitar aos participantes a identificação dos tipos de recursos recebidos por meio do Fundeb e como utilizá-los, a fim de que possam compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação desses recursos, bem como a elaboração do parecer anual sobre a aplicação dos recursos do fundo. Esse parecer serve de subsídio ao TCE na elaboração do relatório sobre as contas do governador do Estado, na área da educação.

Fonte: Assessoria

Uma professora primária usou a sala de aula para gravar vídeos  pornôs. As gravações eram vendidas, e pagas de acordo com o que a professora estivesse disposta a apresentar. O caso aconteceu no agrupamento de Escolas de Mértola, em Portugal. A direção da instituição reúne-se esta quarta-feira (11) para decidir o futuro da docente.

A direção da escola foi confrontada ontem, durante a habitual reunião de abertura do ano letivo, por uma encarregada de educação que relatou o caso. Os vídeos foram divulgados na Internet e entre os habitantes da região. Os pais já apresentaram queixa da professora à escola e à Câmara Municipal de Mértola.

Através das imagens, os encarregados de educação conseguiram identificar a sala de aula. No vídeo a docente despe-se, exibe-se e toca-se em frente à objetiva da câmara. Em uma das ocasiões a professora teria sido surpreendida por um aluno.

A professora primária filmava-se durante os intervalos e fora do período letivo, contou a um jornal uma das primeiras pessoas a ver os vídeos. A docente vendia depois as imagens, sendo paga em função daquilo que estaria disposta a fazer.

A professora negou todas as acusações, afirmando que não é ela que está no vídeo, mas uma sósia. A mulher já contatou a Polícia, que irá investigar a origem das imagens.

A direção da Escola de Mértola recusou-se a comentar o caso. Já Maria Manuel Sebastião, advogada que representa a professora, disse apenas que não pode falar sobre o assunto "porque é muito delicado".

Porto Velho, RO – O sindicalista Clay Milton Alves, presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais do Estado de Rondônia (SIMPORO), vem mais uma vez a público denunciar o que, segundo ele, se trata de outra irregularidade no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO).

Clay Milton informa  que o departamento do governo convocou um concursado do município de Candeias do Jamari (2º colocado no concurso) para atuar em Porto Velho em detrimento de outros dez que fizeram a prova para atuar na capital. O cargo que deveria ser ocupado por essas pessoas que aguardam é o de fiscal de transporte.

A denúncia foi protocolada na tarde desta sexta-feira (13) na 5ª Promotoria de Porto Velho endereçada ao promotor Alzir Marques.

“ – É inadmissível isso! O convocado vem de um município que sequer possui uma rodoviária, uma vez que ainda está em processo de construção. Resumindo a situação, uma cidade que não tem uma rodoviária à sua disposição jamais necessitaria de um fiscal de transporte. E é por isso que parece um erro ou atitude totalmente irregular chamar alguém de fora para ocupar uma vaga que pertence a quem passou esperando trabalhar em Porto Velho”, disse o sindicalista.

O Simporo diz ainda que o governo vem convocando aprovados deste concurso conforme a sua conveniência. Para Clay Milton, não é justo que a convocação seja feita desta forma. Há casos em que apenas uma pessoa é chamada.

“ – Como cidadão e sindicalista vejo esse meu trabalho como um dever perante aos que acreditam no sindicato. Somos todos trabalhadores ávidos e ajudamos a construir a história de Rondônia tanto quanto qualquer pessoa em função diversa. Não desistirei até que todos os aprovados sejam devidamente convocados. Não é justo o que o diretor-geral Lúcio Mosquini tem feito com os que estudaram e lutaram para ocupar a tão sonhada vaga no DER. É algo que precisa ser corrigido. Se não for na base da conversa, será através da Justiça”, indicou.

OUTRAS DEMANDAS

Milton ainda fez questão de apresentar ao promotor Alzir Marques uma situação particularmente preocupante, no ponto de vista administrativo. Há um concursado aprovado em primeiro lugar para ocupar a função de pedreiro em Ji-Paraná há dois anos. Até agora o rapaz não foi convocado e sequer compreende bem a situação.

ALIMENTAÇÃO

Existe também uma grande preocupação em relação à nutrição dos trabalhadores. Segundo Clay Milton, há casos em que operadores de máquinas e motoristas em geral, que se alimentam próximos ao serviço, tem à sua disposição apenas biscoitos e café puro.

“ – Uma vergonha! Não é possível que neste época com todo aparato e dinheiro que há no departamento ainda existem casos de trabalhadores passando fome em serviço. Comendo de qualquer jeito. Sem a mínima condição sequer de comer de forma decente. Aqui saímos da alçada administrativa, já é caso de atentado contra a dignidade humana”, asseverou.

CIPA E EPI (Comissão Interna de Acidente do Trabalho e Equipamento de Proteção Individual)

Até agora a CIPA não foi implantada e há o risco iminente de acidentes colocando risco à vida dos trabalhadores do DER. O sindicalista também explicou que os EPIs estão faltando, em especial, luvas, protetor auricular e protetor solar.

“ – Pior ainda: o departamento alega que fará um documento ao Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia) solicitando a realização dos exames periódicos nos servidores. Eles atribuem ao instituto a responsabilidade por não existir um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”, finalizou.

ASCOM