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Regionais : Laerte Gomes parabeniza Jucer pela implantação do SIGFácil
Enviado por alexandre em 09/09/2015 10:08:14


Laerte Gomes parabeniza Jucer pela implantação do SIGFácil

 

Por falta de uma plataforma eficiente capaz de implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), instituída pela lei federal nº 11.598/07, cerca de 40% das firmas registradas na Junta Comercial de Rondônia trabalham de forma ilegal nos municípios.

 

De acordo com o deputado estadual Laerte Gomes (PEN), a falta de aplicação desse instrumento previsto em lei gera enorme burocracia e consequente sonegação fiscal, além de colocar empreendedores à margem da legalidade, sem acesso a linhas de crédito e benefícios sociais e previdenciários.

 

“Durante nosso mandato como presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) oferecemos gratuitamente ao governo do estado um programa chamado SIGVox, desenvolvido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O presidente da Junta Comercial naquela época não aceitou a oferta e optou por um sistema chamado Integrar”, lembra Laerte.

 

A inoperância do Integrar levou o governo a reavaliar a proposta da AROM. O presidente da Jucer, Vladmir Oliani, já criou o Comitê Gestor da Redesim e definiu os representantes do Grupo Técnico para acelerar a implantação da plataforma que une os sistemas Integrado de Publicações Legais (SIGPub), de Gestão do ISS (SIGISS) e Redesim (SIGFácil).

 

De acordo com o presidente da Arom, Mário Alves da Costa (presidente de Machadinho do Oeste), o sistema disponibiliza na internet “um ambiente favorável que permite ao cidadão empreendedor realizar todo o processo de formalização e legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública”.

 

Desde agosto de 2009, a Arom aderiu ao projeto consorciado e passou a ter acesso a plataforma SIGVox, disponibilizando aos municípios rondonienses o sistema denominado SIGPub, utilizado por 384 órgãos em 49 dos 52 municípios.

 

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Laerte Gomes elogiou o atual presidente da Jucer pela decisão de utilizar o SIGFácil  e esclareceu que, além de eficiente, o sistema atende a as especificações do Comitê Gestor Nacional da Redesim e da Receita Federal.

 

“Os empreendedores de Rondônia, principalmente os micro e pequenos empresários que correspondem a 90% das empresas constituídas, são os grandes beneficiários dessa decisão do governo. Hoje, sem o sistema interligado, a regularização de uma firma demora em média 100 dias. Com sistema, tudo é resolvido em questão de horas”.

Laerte Gomes destaca sucesso da Expoalvo 2015

 

O deputado Laerte Gomes (PEN), durante sessão ordinária desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa, falou do sucesso da 23ª Exposição Agropecuária de Alvorada do Oeste – Expoalvo 2015, realizada de 27 a 30 de agosto. Segundo o parlamentar, mais de 25 mil pessoas passaram pelo parque de exposição durante os quatro dias de festa.

 

Laerte salientou que durante todo o evento os portões estiveram abertos sem a cobrança de entrada, o que deu oportunidade para toda a população assistir aos shows e participar da festa que agitou o município no fim do mês de agosto.

 

A feira recebeu R$150 mil oriundos de emenda do parlamentar para a realização do evento e oportunizou empregos temporários, geração de renda e de negócios aos empresários que expuseram seus produtos durante os quatro dias.

 

Ele parabenizou toda a diretoria do evento, os envolvidos de modo geral e agradeceu ao presidente da Casa de Leis, deputado Maurão de Carvalho (PP), que, segundo Laerte Gomes, contribuiu na liberação de recursos.

 

“Também fico muito feliz de ter contribuído com essa grande festa que pôde mostrar a força do agronegócio na nossa região”, declarou Laerte Gomes.


Implantação de rede facilita registro de empresas

 

Ferramenta possibilitará à Junta Comercial interligar os municípios e reduzir burocracia

 

 

O deputado Laerte Gomes (PEN), durante pronunciamento em sessão plenária da Assembleia Legislativa, discorreu sobre os esforços desencadeados pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom) visando a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), conforme trata a Lei Federal 11598/07.

 

De acordo com o deputado Laerte Gomes, através desta parceria da Arom e com o apoio técnico do Sebrae, será disponibilizada ferramenta para a Junta Comercial, interligar todos os municípios, além de reduzir substancialmente a burocracia, na abertura de novas empresas.

 

O parlamentar ressaltou que, conforme dados da Junta Comercial e da Receita Federal, 40% das empresas em funcionamento não se encontram legalizadas perante os municípios. Essa situação, além de ensejar enorme sonegação fiscal, deixa os cidadãos empreendedores não só à margem da legalidade, mas sobretudo, sem acesso a financiamento, crédito, compras governamentais, benefícios sociais e previdenciários.

 

Conforme explicou o parlamentar, “o objetivo precípuo da Redesim é reduzir a burocracia existente para a legalização de empresas e negócios”. Complementou ainda o parlamentar, que o Redesim será implantado por meio do sistema integrador estadual, que realiza a integração do Cadastro Sincronizado Nacional (Cadsinc) e os diversos órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.

 

Laerte Gomes informou que o novo programa a ser protagonizado pela Junta Comercial de Rondônia disponibilizará estes serviços via internet, proporcionando um ambiente  favorável que permita ao cidadão empreendedor realizar todo o processo de formalização ou legalização de seu empreendimento, por meio de contato único com a administração pública, tornando-o muito mais célere e reduzindo a burocracia que atualmente existe.

 

Ao concluir, destacou o deputado que desde agosto de 2009 a Arom aderiu a este projeto consorciado e passou a ter acesso à Plataforma Sigvox, que contempla vários outros sistemas, que conta com infraestrutura tecnológica para hospedagem, disponibilizando aos municípios rondonienses o sistema denominado SIGPub, utilizado por 49 municípios.

 

Laerte Gomes explicou, ainda, que além de atender a todas as especificações do comitê gestor nacional da Redesim e da Receita Federal do Brasil, o sistema possui diversas funcionalidades para atender às demandas específicas dos municípios. “Significa dizer que aqueles que desejarem aderir a Redesim não precisarão realizar quaisquer investimentos em sistemas ou infraestrutura para simplificar e autorizar os processos de legalização de empresas”, finalizou.

 DECOM/ALE/RO

Regionais : Maurão de Carvalho defende retomada das obras do Espaço Alternativo
Enviado por alexandre em 09/09/2015 10:05:03

Maurão de Carvalho defende retomada das obras do Espaço Alternativo

 

Presidente da Assembleia defendeu que TCE libere a conclusão dos serviços

 

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), cobrou do Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberação para a retomada das obras do Espaço Alternativo, em Porto Velho.

 

“Quero pedir o apoio dos colegas deputados, para a retomada das obras do Espaço Alternativo. Em reunião com o conselheiro do TCE, Valdivino Crispim, que é o relator do processo, há mais de três meses, e ele me disse que seria definido o processo, que os serviços poderiam ser reiniciados. Mas, até agora nada”, declarou.

 

De acordo com Maurão, pelo local, circulam pelo menos cinco mil pessoas diariamente, fazendo caminhadas, andando de bicicletas e outras atividades.

 

“As pessoas veem que a obra, faltando cerca de 10% para ser concluída, está se acabando. É preciso se resolver esse processo, que está nas mãos do Tribunal de Contas. Peço o apoio dos colegas para cobrar do TCE uma solução. Quanto mais demorar, maior o prejuízo com a obra inacabada e sendo prejudicada pela ação do tempo”, acrescentou.

 

O presidente disse ainda que o Governo queira retomar a obra, mas depende de uma decisão do TCE, que está demorando a se pronunciar sobre o caso.

 

O processo em questão, afirmou o presidente, é para definir se a empresa contratada vai concluir os serviços, ou se será feito um novo processo licitatório para a conclusão das obras. “Houve um compromisso de que haveria uma decisão em 30 dias, mas isso não se concretizou”, relatou.

 

Para o presidente, fazer uma nova licitação atrasaria ainda mais a obra. “Se há alguma irregularidade no contrato atual, que o Tribunal determine as devidas correções e possa liberar a conclusão dos serviços, pois uma nova licitação pode demorar um a dois anos e os prejuízos seriam ainda maiores”, completou.

 

De acordo com o parlamentar, “faltando apenas 10% da obra, em minha opinião, deveria a empresa concluir os serviços, pois o povo de Porto Velho está perdendo com a obra inacabada e isso pode encarecer ainda mais o serviço”.

 

O presidente declarou que o TCE tem a missão de acompanhar as obras e processos, mas que pela falta de pessoal, estaria com dificuldades para acompanhar o volume de serviços. “Que defina se a mesma empresa vai concluir as obras, ou se uma nova licitação vai ser feita. Quanto mais demorar, vai ter mais gastos, já que se deteriora a cada dia”, lamentou.

 

 

 

Apoio parlamentar

 

Em aparte, o deputado Adelino Follador (DEM) relatou que “está deteriorando o que está feito. Não estou defendendo que, quem tiver culpa, seja inocentado. Mas, não pode ficar parado, gerando mais prejuízos e acaba encarecendo ainda mais”.

 

Laerte Gomes (PEN) disse que é preciso manutenção também no local. “A população de Porto Velho se encontra e se exercita no Espaço Alternativo. O TCE exerceu seu papel de fiscalizar, mas a demora vai gerar mais custos e prejuízos. É preciso concluir a obra, seja da forma que for. Quero parabenizar o presidente por trazer esse tema tão relevante”.

 

Aélcio da TV (PP) disse em aparte que a população cobra um resultado para o empreendimento. “Eu frequento o Espaço Alternativo e sei da preocupação de todos com aquela obra paralisada. Vou reiterar junto ao TCE esse pedido seu para que os serviços sejam retomados. Sou favorável à punição de quem deve, mas sou contra obras inacabadas e gerando prejuízos a todos”, afirmou.

 

Ao final, Maurão conclamou a todos para se juntar nessa luta pela retomada das obras e pediu que o TCE tome uma decisão sobre o caso.

DECOM ALE/RO

 

Regionais : Follador quer prazo para adequação de motociclistas ao novo CTB
Enviado por alexandre em 09/09/2015 10:03:54

Follador quer prazo para adequação de motociclistas ao novo CTB

 

O deputado Adelino Follador (DEM), durante seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa falou da sua pretensão em indicar ao Poder Executivo a necessidade de estipular prazo para que os motociclistas se adequem as novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

De acordo com a nova lei, veículos tipo ciclomotores não serão mais registrados e licenciados pelos órgãos executivos de trânsito municipais. Segundo Adelino, diante da mudança, resta evidente que os veículos ciclomotores deverão ser registrados pelo Detran, através de processo de primeiro emplacamento, porém, para este serviço será necessário informar em sistema a data de faturamento da Nota Fiscal.

 

O deputado salientou que, neste caso, considerando que muitos veículos são antigos, haverá automaticamente a cobrança das taxas do Detran e do IPVA a partir da data da compra do veículo, inclusive para aqueles emplacados junto ao município.

 

“O que seria injusto, afinal até julho deste ano estes veículos eram isentos do pagamento de imposto”, frisou o parlamentar que afirmou que irá fazer indicação ao governo do Estado solicitando prazo para a adequação de todos os proprietários de veículos ciclomotores.

 

ICMS

 

Adelino Follador disse que recebeu da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), um bloco de emendas modificativas ao projeto de lei do Executivo que faz uma série de mudanças na Lei 688/96, que institui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Para tratar do assunto, o deputado, que é relator da matéria, realizou reunião com os principais representantes do governo do Estado e da sociedade civil organizada de quem, segundo ele, teria recebido outras propostas de emendas e sugestões.

 

Segundo Follador, todas as propostas foram pertinentes e têm o objetivo de ordenar melhor e organizar o projeto do Executivo, corrigindo falhas que poderão gerar dificuldades de interpretação ao invés de simplificar o entendimento e a forma de aplicação dos seus dispositivos, “que por natureza já são complexos para os que não têm comando especializado”, destacou.

 

O deputado informou, ainda, que esteve na sede da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), com representantes de vários segmentos produtivos do Estado e com representantes da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) na busca de uma fórmula de consenso para aprovação do projeto, definindo algumas emendas supressivas.

 

O parlamentar disse que o consenso não gerou mudanças profundas no texto do projeto do Executivo, mas apenas o adiamento da discussão de alguns dispositivos que não afetam sua aprovação e muito menos sua aplicação.

 

“O importante é que as sugestões e propostas acatem e contemplem todas as iniciativas de conteúdo prático e de interesse geral, harmonizando o entendimento para esboço na peça final, de modo que ela se transforme no projeto de lei do Estado, de interesse geral”, concluiu o deputado.

DECOM ALE/RO

Regionais : JARU – Câmara de Vereadores anula ato que afastou prefeita e recomeça tudo novamente
Enviado por alexandre em 09/09/2015 09:50:39


Um requerimento apresentado pelo vereador José Augusto (Pros) nesta terça-feira (09) durante a tumultuada sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaru e aprovado por 10 votos a 5, cancelou o ato que culminou com o afastamento da prefeita Sonia Cordeiro (PT).

Além dos três vereadores do PT, Benildo Márcio, Josemar da 34 e Professor Evaldo, votaram contra a aprovação do requerimento os vereadores Antônio Pereira Cabral, o Tonhão (PSC) e Edimilson Batista, o Edimilson da 17 (PRP).

O objetivo é recomeçar todo o processo de tramitação da Comissão Especial, que após votação foi transformada em Comissão Processante e resultou no afastamento da chefe do Executivo Municipal, sendo respeitado desta vez todo o rito exigido para evitar que, em caso de novo afastamento, a prefeita consiga na Justiça por força de liminar o direito de retornar ao cargo.

A Comissão Processante apura suposta adulteração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito pelo Ministério Público, onde o período de uso dos veículos de transporte escolar teria sido adulterado de 12 para 16 anos.

Após o afastamento, a prefeita Sonia entrou com Mandado de Segurança na Justiça alegando que a Câmara Municipal não concedeu espaço para defesa e o juiz de Direito deferiu seu pedido.

Agora a prefeita deverá ser notificada durante a semana e deverá apresentar sua defesa pessoalmente ou através de advogado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14). Ela terá 15 minutos, podendo pedir mais 15, para apresentar sua defesa e então os vereadores deverão votar pela aprovação ou não da criação da Comissão Processante, que caso seja aprovada por pelo menos dois terços dos votantes, automaticamente ocorrerá novo afastamento da prefeita por um período de 90 dias.

CPI DO LEILÃO

Nesta terça-feira o presidente da CPI que apura possíveis irregularidades na realização do leilão público de bens inservíveis realizado pela atual Administração Municipal, Moisés Soté (PDT), notificou a prefeita Sonia, que terá prazo de 15 dias para apresentar defesa naquela casa de leis.

Após encerrado o prazo de defesa, os vereadores deverão votar pela cassação ou não da prefeita.

Fonte: Anoticiamais

Autor: Flávio Afonso

Regionais : Ônibus escolares são criminosamente incendiados no distrito de Tarilândia
Enviado por alexandre em 09/09/2015 09:43:58


Um incêndio de grandes proporções ocorrido na noite desta terça-feira (08) na garagem da antiga Viação Venâncio de transporte escolar no Distrito de Tarilândia, em Jaru, destruiu pelo menos 06, dos 09 que estavam estacionados na garagem. 

 De acordo com informações do repórter, Robson Barbosa, há indícios de que o incêndio foi criminoso, haja vista que foram encontrados pneus, possivelmente utilizados para o inicio das chamas próximos aos veículos.

Como não há Corpo de Bombeiros no distrito e o deslocamento dos socorrista até o local, cerca de 70 km de Jaru, inviabilizou que as chamas fossem controladas antes que quase todos os veículos que estavam na garagem fossem salvos.

Um funcionário da empresa se arriscou e ainda conseguiu salvar um veículo, que saiu com sua parte traseira em chamas.

A polícia deve iniciar as investigações para tentar chegar aos culpados e as motivações que possivelmente levaram ao incendeio dos veículos.

Robson Barbosa/ TariNoticia

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