Na madrugada desta sexta-feira (07), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte irregular de 1.925 unidades de produtos diversos. O fato ocorreram durante patrulhamento de rotina, executado nas proximidades do quilômetro 1 da BR 364, sentido crescente em Vilhena/RO.

No momento da abordagem ao ônibus de transporte interestadual de passageiros, VOLVO/MPOLO PARA, cor branca, ano 2011, oriundo de Goiânia/GO a Porto Velho/RO, os agentes da PRF revistaram as bagagens dos ocupantes e encontraram 836 unidades de capa de telefone celular, 750 películas de tela de smartfone, 10 unidades de Joystick de videogame, 48 unidades de carregador de equipamento eletrônico, 04 caixas de som, 03 bolsas organizadoras, 40 unidades de spot de Led, 32 lanternas táticas e 90 unidades de cabo USB, na posse do passageiro de 36 anos de idade. Ao ser indagado sobre os produtos, o homem apresentou a nota fiscal das mercadorias, que após análise minuciosa, os policiais contataram inconsistências no documento. Posteriormente, o passageiro afirmou que adquiriu os produtos em Goiânia/GO e pretendia revender na cidade de Cerejeira/RO.

Diante dos relatos, a ocorrência foi encaminhada para a Receita Estadual de Vilhena/RO.


ASCOM

Porto Velho, RO – No último sábado o governador de Rondônia Confúcio Moura, do PMDB, publicou opinião em seu blog particular acerca da garimpagem no Rio Madeira.

“O Governador Piana, há 25 anos, com dois decretos fechou a garimpagem no Rio Madeira, coragem, determinação e duro enfrentamento. Mas, conseguiu. Meses atrás a corda frouxou para liberar de novo a garimpagem no Madeira. Foi um ciclone que passou, a imprensa e órgãos de controle do meio ambiente regiram duramente, o vento passou. Ainda bem. Prevaleceu o bom senso”, disse.

Em outro trecho de sua manifestação, o peemedebista foi enfático ao relatar que defende a mineração organizada.

Confira a íntegra logo abaixo

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Rondônia – INCRA/RO deu início nesta segunda-feira (10), ao período de recebimento de currículos dos servidores do Ex-Território Federal de Rondônia transpostos para o quadro federal, que tenham interesse em serem cedidos ao instituto. Tal medida visa à reposição de força de trabalho da Superintendência que atua com déficit no quadro de servidores.

No mês de setembro, o Governo Federal autorizou o Instituto a receber os servidores transpostos e com isso, suprir com a necessidade de servidores no INCRA, possibilitando assim, uma atuação mais efetiva, nas áreas de conflito agrário em Rondônia.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef, Daniel Pereira, em reunião com o superintendente do INCRA/RO, Cletho Muniz de Brito e com o presidente da ASSINCRA (Associação dos Servidores do Incra), Wilton Marques, no último dia 4 de outubro, confirmou que o Sindsef vai apoiar a INCRA na mobilização dos servidores transpostos, através de campanha de convocação e divulgação da possibilidade nos meios seus meios de comunicação e na imprensa.

O sindicato irá ainda realizar um levantamento dos servidores interessados e que atendam ao perfil, nos municípios onde o INCRA possui unidades, ou seja, em Buritis, Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Machadinho do Oeste, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Colorado do Oeste, conforme solicitado pelo INCRA, em documento denominado “ESTUDO DA FORÇA DE TRABALHO”. Clique para conferir anexo.

Considerando a déficit, o INCRA não impôs limite no número de servidores a serem aproveitados pelo órgão. No entanto, atenta-se para os perfis de interesse: servidores de Nível Superior e de Nível Médio das áreas técnicas de engenharia agrônoma, engenharia agrícola, engenharia civil, engenharia florestal, cartografia e geoprocessamento, geólogos, georreferenciador, técnicos agrícolas, técnicos de cadastro rural, técnico de administração, desenhistas, contabilidade, psicologia, letras, direito, informática, motoristas, entre outros.

ASCOM

Porto Velho, RO – Em 2008, o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra diversos ex-deputados e terceiros por conta do denominado escândalo das passagens aéreas consistente em concessões e obtenções de destas a seus familiares, amigos e outros sem qualquer finalidade vinculada ao interesse público.

Os fatos descritos pelo MP/RO ocorreram à época da gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO) José Carlos de Oliveira, o Carlão de Oliveira.

A ação, que tramita há quase nove anos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, está sob a análise do juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.

O ex-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) Edison Gazoni, que também foi membro da ALE/RO no período aventado pelo MP/RO figurava como réu na ação, mas faleceu no dia 29 de agosto deste ano.


O despacho do juiz / Imagem: Reprodução

Levando isso em conta, a acusação municiou-se do Art. 8º da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) solicitando a intimação de Tiago de Castro, filho de Gazoni, para responder à demanda em seu lugar.

O artigo versa:

“Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança”.

Em seguida, o juiz disse:

“Defiro o pedido do Ministério Público às fls. 1881. Assim, intime-se Tiago de Castro Gazoni para responder a presente demanda como espólio do falecido Edison Gazoni, com fulcro no art. 8º da Lei 8.429/92. Cumpra-se”, determinou o magistrado.

RONDONIADINAMICA

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível de Vilhena, condenou o médico Romualdo de Andrade Kelm a pagar R$ 24 mil a título de ressarcimento ao município. Isso porque, em decorrência de atitude desrespeitosa por parte do profissional da área da Saúde, o Município foi sentenciado em 2015 a pagar R$ 20 mil à paciente que fora ofendida por Kelm durante consulta.

Cabe recurso.

Em sua decisão, o magistrado anotou:

“Pela cópia da sentença que consta às fls. 34/38, confirma-se que nos autos n. 0009110-75.2012.8.22.0014, que tramitaram na 3ª Vara Cível desta Comarca, o Município de Vilhena foi condenado a indenizar Aparecida Custódio da Silva em razão de conduta ilícita perpetrada pelo réu, durante atendimento médico prestado por este no Hospital Regional de Vilhena”, disse.

O magistrado ainda ressaltou que, no presente caso, não caberia mais discussão acerca da culpa ou do dolo do agente público, pois o art. 935 do Código Civil define que “A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”.

Também deixou claro que a materialidade e a autoria do crime de injúria praticado pelo médico restaram comprovadas nos autos da ação penal n. 1002192-38.2012.8.22.0014 que tramitou no Juizado Especial Civil, Criminal e da Fazenda Pública de Vilhena, condenando-o pela prática do delito de acordo com cópia da sentença juntada aos autos, a qual já transitou em julgado.

O caso: brincadeira de mau gosto, humilhação e constrangimento

Na decisão que condenou o Município de Vilhena a ressarcir a vítima da injúria perpetrada por Romualdo Kelm, o juiz de Direito Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral deixou claro:

“Em dois dos documentos juntados aos autos (fls. 195 e 201/202) o médico, servidor do Município, quando se defendeu perante a Comissão processante apresentou a versão de que em casos clínicos semelhantes ao da autora [vítima], quais sejam, de tendinite, ele sempre questiona se o paciente é capaz de pentear os próprios cabelos, porquanto a impossibilidade revelaria dor e/ou limitação de movimentos. Neste contexto afirma que ordinariamente pergunta se os pacientes conseguem segurar e usar o pente, razão pela qual argumenta que a autora deve ter se confundido e entendido ‘pinto’ ao invés de ‘pente’”, revelou Bovo.

Para o juiz prolator, a versão apresentada pelo profissional merece ser qualificada como bastante criativa, isso para não atribuir a ela manifestação de abuso de defesa ou mesmo litigância de má-fé, caso fosse promovida pelo Município e não por seu servidor defendendo-se em processo disciplinar.

“Certo é que tal versão é absolutamente dissociada de todas as outras provas produzidas. Todas as manifestações escritas e verbais da autora persistiram idênticas, coerentes e verossímeis. Ademais estão conformes ao que disseram as demais pessoas ouvidas, seja nesse Juízo, seja por prova emprestada”, asseverou.

De acordo com o magistrado, o próprio diretor do Hospital Regional à época Adilson Vieira confirmou que ouviu a paciente no dia dos fatos. Vieira disse que a mulher relatara o questionamento médico de que ela poderia sentir dores para levantar o braço, “mas que para segurar em pênis não”.

O diretor salientou ainda que ao questionar o médico, este respondeu que se tratara apenas de uma brincadeira.

Idêntica justificativa o médico teria dado ao policial militar que atendera à ocorrência. Ou seja, disse o doutor que se tratava de uma brincadeira.

“Desses depoimentos extrai-se que o próprio médico teria reconhecido ao diretor e ao policial que fizera os referidos questionamentos vexatórios. Vale dizer, que indagara se a autora [vítima], sua paciente, conseguiria segurar “pinto”. Desnecessário seria enfatizar que consulta médica não é evento para brincadeiras, especialmente quando os envolvidos não tem intimidade e um deles não assente com os gracejos do outro”, concluiu Vinicius Bovo à ocasião.

RONDONIADINAMICA