Temer, se o mandarem sair: "Haverá recursos"




Globo.com

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira (14) pelo programa Roda Viva (TV Cultura), não ter “preocupação” em relação a uma eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada à chapa composta pelo peemedebista na eleição presidencial de 2014. Atualmente, a pedido do PSDB, o TSE apura se dinheiro de propina da Petrobras alimentou a campanha formada por Temer e pela então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Se o tribunal concluir que sim, a decisão poderá tirar Temer do cargo. Segundo o presidente da Corte, Gilmar Mendes, o processo deve ser julgado em 2017.

“Eu digo que, no TSE, eu não tenho preocupação [com a decisão]. Evidentemente que, e vocês conhecem a obediência que presto às instituições […] se o TSE dizer lá na frente ‘Temer, você tem que sair’ – convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF”, afirmou o presidente na entrevista.

“Tenho sustentado, com muita ênfase, porque acredito nisso juridicamente, […] que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. […] Vamos deixar o Judiciário trabalhar, a PF, o Ministério Público e vamos trabalhar pelo Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência”, completou o presidente.

Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque “o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice”.

Eventual prisão de Lula
Durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “poderia causar danos à estabilidade do governo” ou se poderia ser considerada “indiferente”.

Lula é réu em três processos na Justiça. Em um deles, por exemplo, é suspeito de atuar para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o que o ex-presidente nega.

“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: ‘Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?’. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a um decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade”, respondeu o presidente Temer.

Privilégio: incluído na pauta auxílio moradia para juízes


Folha de S.Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso pediu, nesta segunda-feira (14), que seja incluída na pauta do plenário uma ação que discute o pagamento de auxílio-moradia a juízes. A data do julgamento ainda precisa ser marcada pela presidente da corte, Cármen Lúcia. A ação, de 2010, foi ajuizada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a União para garantir o pagamento de auxílio-moradia a magistrados que exercem suas funções onde não há residência oficial à sua disposição.

Barroso herdou a ação do ex-ministro Joaquim Barbosa, que ainda em 2010 havia negado, em liminar (decisão provisória), o benefício aos juízes.

Em setembro de 2014, porém, o ministro Luiz Fux deferiu liminar em uma outra ação concedendo os auxílios. Até hoje Fux não liberou essa ação para ser julgada no mérito –o que faz com que os magistrados recebam auxílio-moradia por força de uma liminar.

Um mês após a liminar de Fux, os conselhos da Justiça e do Ministério Público regulamentaram o pagamento de auxílio-moradia a seus integrantes no valor de R$ 4.377,73 mensais. O benefício foi estendido a todos os que não dispusessem de residência oficial.

À época, o governo federal tentou barrar a decisão, porque estimava que os benefícios fossem custar mais de R$ 1 bilhão por ano.

Em entrevista publicada nesta segunda na Folha, Barroso afirmou que é contra os interesses corporativos do Judiciário e contra "todos os penduricalhos" recebidos por magistrados.

Cai punição mais dura a juízes e promotores


Folha de S.Paulo - Ranier Bragon e Débora Alves

Após reunião com integrantes do Ministério Público Federal nesta segunda-feira (14), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou e retirou de seu parecer proposta de endurecer as regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes.

Lorenzoni, que é relator na Câmara do pacote de medidas apresentado pelo Ministério Público, se encontrou, entre outros, com Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, e José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Uma das propostas incluídas no pacote por Lorenzoni estabelecia que magistrados e membros do Ministério Público passassem a poder responder por crime de responsabilidade. A punição máxima era a perda do cargo e inabilitação para o serviço público.

"Estamos afastando toda e qualquer remota referência à tentativa de constrangimento às investigações que estão sendo feitas. As medidas que vamos aprovar não podem nem de longe estar ao lado de medidas que possam passar a impressão de cerceamento de investigadores e juízes", disse o deputado.

Ele afirmou que o tema será debatido pelo Congresso em outra oportunidade.

Dallagnol disse que pediu ao deputado a retirada desse ponto por considerar que o debate poderia ser contaminado por aqueles que, em sua visão, tentam inibir o trabalho da Lava Jato. Ele afirmou que os magistrados e os procuradores não se recusam a debater essa proposta, mas em outro momento.

CAIXA DOIS

Os procuradores também reafirmaram a posição de não considerar que a proposta de criminalização específica do caixa dois eleitoral represente uma anistia aos atuais alvos da Lava Jato.

A Lei Penal não pode retroceder para prejudicar o réu, ponto considerado como tábua de salvação por alguns políticos. O Ministério Público entende, porém, que eles poderão continuar a ser processados com base em outras lei em vigor hoje em dia.

Postado por Tião Lucena

Pressionado por magistrados e integrantes do Ministério Público (MP), o relator das “10 Medidas de Combate à Corrupção” na Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recuou nesta segunda-feira da inclusão, no relatório, da possibilidade de processar juízes, promotores e procuradores por crime de responsabilidade.

A desistência ocorreu após longa reunião com o coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dalagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, e outros magistrados e procuradores. Novo parecer será apresentado na quarta-feira, após protesto de representantes do Judiciário e do MP reclamando que o relatório “cerceava e constrangia” os investigadores.

“Vamos tirar qualquer menção que poderia constranger as grandes investigações em curso no país e que têm merecido aplauso da população”, disse Onyx. “Esse tema é muito importante é terá que ser discutido em outro momento pelo Congresso, mas preferimos tratar separadamente”, afirmou o relator, que antes considerava o tema importante para mostrar que todos estão sujeitos à penalidades por desvios de conduta.

Segundo Deltan, três argumentos foram utilizados para convencer o relator: um texto muito vago sobre os tipos de condutas previstos como motivos para o crime de responsabilidade, como a quebra de decoro, sem explicitar o que isso seria; uma punição única prevista na lei, a demissão por inabilitação ao serviço público, sem gradações; e a possibilidade de que qualquer pessoa, inclusive o investigado, denuncie o juiz ou promotor para julgamento.

“Tudo isso se faz em momento muito delicado, de reações as grandes investigações em curso no país”, afirmou Deltan. “Não nos recusamos a discutir uma nova Lei de Abuso de Autoridade ou de Crime de Responsabilidade, mas são assuntos complexos que merecem debate mais aprofundado para evitar retrocessos no combate à corrupção”, disse.

Robalinho argumentou que a Lei de Crime de Responsabilidade, usada pelo relator para permitir a responsabilidade dos magistrados e integrantes do MP, é a mesma que embasou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e mostrou várias inconstistências, que acabaram resolvidas apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa lei precisa de uma atualização muito mais profunda”, afirmou.

Caixa 2

Deltan, Robalinho e Onyx rejeitaram a tese, defendida por políticos, de que a criminalização do caixa dois eleitoral, que consta nas 10 medidas, significará uma anistia para a contabilidade paralela feita em campanhas até a data de aprovação da lei. O argumento desses parlamentares é que, como o caixa dois ainda não é crime, ninguém pode ser punido.

Para Robalinho, esse discurso é uma “confusão de semântica”. “Não está criminalizando o caixa dois a partir de agora porque o caixa dois já é crime. O que se está fazendo é um aperfeiçoamento da legislação para garantir sua eficácia, não há o que se falar em anistia”, disse. Se o político recebeu a doação eleitoral como forma de lavar dinheiro ou ganhar propina, emendou, isso estará sujeito ainda a outros crimes, como corrupção.

O coordenador da Lava-Jato, um dos formuladores das 10 medidas, declarou que não há anistia do jeito que o texto está formulado.

Fonte: Valor Econômico

Projeto de Laerte Gomes declara Associação de Taxistas de utilidade pública

Com sede em Costa Marques a entidade defende direitos do profissional autônomo

O deputado Laerte Gomes (PSDB) é o autor do projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Taxistas de Costa Marques (Astc). Segundo o parlamentar, a entidade, desde sua fundação, em 18 de agosto de 2014, vem prestando atendimento e assessoramento em ações de defesa e garantia de direitos do profissional condutor autônomo de táxi.

Laerte explicou que a Astc vem buscando implantar a formação de cooperativas e outras iniciativas que tenham por objetivo, estabelecer e consolidar benefícios sociais e econômicos para os integrantes da categoria.

Entre as várias finalidades da associação, o deputado destacou que cabe a Astc promover a representação da categoria dos motoristas, permissionários e auxiliares, de empresas ou particulares, da cidade de Costa Marques.

Unir todos os trabalhadores de base na luta em defesa de seus interesses imediatos e futuros, desenvolver atividades na busca de soluções para os problemas da categoria, apoiar as iniciativas populares e progressistas que visem a melhoria das condições do povo brasileiro, incentivar o aprimoramento cultural, intelectual e profissional do conjunto de trabalhadores de base e celebrar convênios que venham ajudar os taxistas também são algumas das finalidades da entidade.

Laerte Gomes informou que a Lei nº 688/2015 da Prefeitura de Costa Marques, torna a Astc, com sede administrativa localizada na Avenida Antônio Serafin, s/n, com o reconhecimento de utilidade pública.

ASCOM

Quarenta pessoas que viajavam em um ônibus para a Bolívia foram assaltados por homens armados, neste domingo (13), na BR-174, na divisa entre os municípios de Juína (MT) e Vilhena (RO). De acordo com o registro policial, os ladrões levaram mais de R$ 20 mil das vítimas e atiraram nos pneus dianteiros do veículo. Na ação, uma das vítimas foi feita refém. Os passageiros contaram ao G1 que a maioria das vítimas são pacientes que seguiam para tratamento médico no país vizinho.

Conforme relato dos passageiros, o ônibus saiu de Colniza (MT), passou em Juína, e seguia para Rondônia através da BR-174. Um dos motoristas, de 55 anos, contou que havia 40 pessoas no coletivo. Para fazer o assalto, os ladrões bloquearam a estrada com pedaços de madeira. “Os bandidos estavam em dois carros, uma caminhonete e um carro baixo no local. Eram quatro homens, e três entraram dentro do ônibus armados”, explica.

Uma lavradora de Colniza, de 40 anos, conta que um dos ladrões fez um passageiro refém e o obrigou a recolher o dinheiro dos demais pacientes. “O bandido dizia assim: ‘se eu voltar para revistar vocês e encontrar dinheiro na mochila, vou levar vocês para fazer um passeio comigo. Fomos arrancando o dinheiro e colocando na sacola”, lembra.

A lavradora, que tem consulta médica na Bolívia com um clínico geral, entregou os R$ 225 para os assaltantes. Um aposentado de Colniza, de 75 anos, perdeu R$ 800. “Do jeito que estava deitado, eu fiquei. Tive medo de eles darem um tiro e pegar na gente. Nem levantei”, relata.

Outra lavradora, moradora de Juína, de 47 anos, passou mal e desmaiou durante o assalto. Ela faz tratamento para tireoide, e esta seria a terceira viagem para a Bolívia. Durante o assalto ela teve que entregar R$ 500 para os ladrões. “Fiquei assombrada. Eu pensei que não iria chegar viva aqui [em Vilhena]”, conta.

Um técnico de segurança do trabalho, de 31 anos, residente em Juína, também relembra o momento de susto. “Eles perguntaram se tinha mulher com criança dentro do ônibus, ou mulher grávida. Quando a mulher passou mal, eles ficaram assustados e apressaram o roubo”, complementa.

Depois que terminaram o assalto, os criminosos atiraram nos dois pneus dianteiros do veículo, deram um tiro para cima e fugiram. Um pneu murchou e foi trocado pelo estepe do ônibus. Após o assalto, os pacientes seguiram viagem, com um pneu vazando, até receberam ajuda de um caminhoneiro na estrada.


Motorista José machucou o dedo durante troca de pneu (Foto: Ricardo Araújo/ Rede Amazônica)

“O caminhoneiro ajudou com outro estepe e conseguimos chegar em Vilhena. Quando fui trocar o segundo estepe, machuquei o dedo. Foi assustador o assalto. Um ladrão ficou na porta, outro do meu lado, e outro fazendo o roubo. Isso nunca tinha acontecido. Perdi R$ 6 mil”, conta o motorista José Edes de Souza, de 55 anos, que conduzia o veículo no momento da abordagem dos criminosos Ele passou por atendimento médico no Hospital Regional e foi liberado.

Após chegar em Vilhena, os passageiros foram até a Delegacia de Polícia Civil, onde o roubo foi registrado. Durante a perícia, dois projéteis foram encontrados nos pneus, que estavam no coletivo anteriormente. O calibre da arma ainda não foi identificado.

Conforme as vítimas, os ladrões só levaram dinheiro, deixando joias e celulares com as vítimas. Após a perícia, os passageiros pretendem seguir viagem para a Bolívia para passar por atendimento médico.

O caso está sendo apurado pela delegacia de Vilhena, mas pode ser remetido a Mato Grosso, no decorrer das investigações. O G1 entrou em contato com a empresa União do Café, proprietária do ônibus, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Fonte: Eliete MarquesDo G1 Vilhena e Cone Sul

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