SÃO PAULO - Violência policial nas prisões em flagrante, presos provisórios misturados com condenados, falta de infraestrutura mínima e domínio de facções criminosas. A descrição da situação de parte dos presídios do País está em uma série de relatórios produzidos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

O núcleo começou as atividades em 2015 e é composto por 11 peritos independentes, que têm acesso livre aos cerca de 3 mil presídios e outras instalações de privação de liberdade, como hospitais psiquiátricos e abrigos para idosos. Até outubro, 24 unidades de 12 Estados e no Distrito Federal receberam a visita-surpresa dos peritos.

Todos os relatos recebidos pelo órgão são encaminhados ao Ministério Público e às autoridades locais. Se as recomendações não forem atendidas, os Estados não podem solicitar recursos federais dos Fundos Nacional de Segurança Pública, Penitenciário, da Criança e Adolescente e do Idoso.

Para escolher os presídios, os especialistas tiveram como critério denúncias registradas por órgãos federais. Os espaços são visitados por quatro profissionais e o Estado é avisado com um mês de antecedência, mas a unidade a ser visitada é mantida em sigilo, para não comprometer a análise.

A visita à Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, aconteceu, por exemplo, uma semana depois da “festa” comemorativa de aniversário da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), no ano passado. Relatos coletados pelos peritos apontam que o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) entrou no presídio e desferiu socos, pontapés e ameaças de morte contra as mulheres.

Outra denúncia é que foram lançadas bombas de gás lacrimogêneo, presas foram arrastadas pelo cabelo e até obrigadas a levantar a blusa, “ficando assim expostas partes íntimas, e as que resistiam eram espancadas por cassetetes”. “Nem as idosas e as presas doentes foram poupadas”, diz o texto.

Em visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, em Franco da Rocha – unidade de onde 55 internos fugiram após rebelião, em 17 de outubro –, os peritos relataram falta de atividades terapêuticas previstas na legislação. “Durante a visita, as pessoas internadas permaneciam nos pátios das colônias conversando, limpando os quartos, organizando seus pertences, lavando louça ou roupa, etc”.

O relatório também aponta “inúmeros relatos de agressões cometidas por funcionários da instituição, tanto os ligados à segurança da unidade quanto os da área da saúde”, como “agressões verbais, humilhações e espancamentos”.

Um dos relatórios mais recentes, em Rondônia, finalizado no mês passado, aponta superlotação e celas precárias na Casa de Detenção Dr. José Mario Alves da Silva, Urso Branco – unidade para onde foi transferida parte dos presos que participaram do conflito entre as facções PCC e Comando Vermelho (CV), em 17 de outubro, resultando em oito mortes em Porto Velho.

Quando a unidade foi visitada, atendia 667 presos – a capacidade da penitenciária é para 450. “Esse problema, que foi um dos que motivaram as rebeliões anteriores, persiste naquela unidade”, diz o texto.

Para o perito do Mecanismo e advogado Rafael Barreto, a ausência do Estado nos presídios é um dos motivos que expandem a força das facções criminosas. “Observamos que a ausência do Estado é uma constante. Acabamos de voltar de Mato Grosso do Sul e a maior penitenciária do Estado, com 2,3 mil presos, tinha 13 agentes penitenciários. Obviamente vai existir uma dinâmica institucional para além da dinâmica do Estado”, afirma.

Resposta. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) diz, em nota, que discorda dos resultados do relatório, que traz “uma série de informações equivocadas e inverídicas”. A pasta negou o uso de gás lacrimogêneo pelo GIR na Penitenciária de Santana. Em relação ao Hospital de Custódia, diz que a unidade “utiliza projetos terapêuticos de acordo com as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica”.

O Governo de Mato Grosso do Sul disse estar “atento à defasagem de agentes penitenciários” e que finaliza concurso público pelo qual 438 novos servidores serão agregados ao sistema já em janeiro.

Ao Estado, o secretário de Justiça de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, disse, por e-mail, que a unidade citada no relatório está sendo “gradualmente” desativada.

O ESTADÃO

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) decidiu, à unanimidade, extinguir o Processo nº 1.704/2005 porque em 15 anos não foi dada a oportunidade à defesa dos acusados de apresentar contraditório. Mesmo levando em conta que as irregularidades indicadas seriam ‘potencialmente danosas’ aos cofres públicos.

Por outro lado, levando em conta o apenso 2.992/2004, julgou irregular Tomada de Contas Especial cujo objeto era averiguar a regularidade dos recursos transferidos à conta do Convênio nº 030/2001 celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Planejamento e a Sociedade Beneficente Honório Mendonça (Sobhom).

À época, o governador era José de Abreu Bianco. Seu irmão, Arnaldo Egídio Bianco, ocupava a titularidade da pasta mencionada e, por conta disso, foi multado em R$ 37,5 mil.

A Sobhom também foi penalizada com multa fixada em R$ 25 mil. Este mesmo valor também foi aplicado individualmente a Jorge Fernandes Júnior, Celson da Silva Santana, Carlos Sérgio Soares e Edmilson Melo Trindade, todos à ocasião, servidores membros da comissão de fiscalização.

RONDONIADINAMICA

Não – A contratação do Consórcio SIM, composto de apenas uma empresa, que presta – ou deveria – serviços do transporte coletivo urbano a Prefeitura de Porto Velho, ainda trará muitos problemas para a administração do prefeito Mauro Nazif (PSB). A licitação foi feita de forma questionável e o Tribunal de Contas (TC) do Estado investiga a legalidade do contrato formalizado de forma intempestiva e complexa. A administração terminará no final do ano, mas as investigações terão continuidade.

Auditoria – Como há muito, ou quase tudo a se fazer pela futura administração de Porto Velho, após a posse do prefeito eleito em outubro último, Hildon Chaves (PSDB), a esperança é que seja feita uma ampla e transparente auditoria nas contas do município a partir de janeiro do próximo ano. Ninguém tem preocupações com uma caça às bruxas, mas é necessário que seja efetuado um levantamento e apresentado ao povo. O cidadão tem o direito de saber como estão as finanças e a economia do seu município que ele sustenta.

Garotinho – A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, na manhã hoje (16) pela Polícia Federal (PF) demonstra que as ações de combate à corrupção estão sendo aceleradas neste final de ano. Rondônia não estaria fora do circuito como foi noticiado na semana anterior e a expectativa de uma megaoperação até a posse dos novos prefeitos não estaria descartada. Quem viver verá...

Salários – O que restou dos vereadores na Câmara Municipal de Vilhena optou pela suspensão dos salários dos “nobres pares”, que estão presos (dois dos sete estão foragidos) pela Polícia Federal acusados de envolvimento em crimes administrativos. Seria oportuno que, além da suspensão dos salários fosse analisada a possibilidade da perda do mandato dos vereadores, que colocaram o município de Vilhena no cipoal da corrupção. Vilhena é motivo de chacota nacional, pois o prefeito José Rover (PP) e o vice, Jacier Dias (PSC) também estão presos pelos mesmos motivos.

PSDC – Nas eleições de 2014 o PSDC reelegeu a deputada estadual Glaucione Rodrigues, de Cacoal, a segunda mais bem votado no Estado e elegeu o deputado estadual Ezequiel Júnior, de Machadinho do Oeste. Glaucione deixou o partido na janela aberta no início do ano, bandeou-se para o PMDB e se elegeu prefeita de Cacoal. Ezequiel teve divergências com o presidente regional do partido, Edgar (do Boi) Tonial e foi autorizado pela Justiça Eleitoral a deixá-lo sem perder o mandato. O PSDC ficará sem representante na Assembleia Legislativa.

Respigo

Inúmeras famílias de Rondônia passaram o feriado de 15 de novembro em outros municípios. O vice-prefeito eleito, Edgar (Tonial) do Boi foi um deles que no final de semana prolongado, devido o feriado de terça-feira esteve com a família, na vizinha Humaitá, no Amazonas +++ O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella estará em Rondônia na próxima quinta-feira (17). Quintella fará visita técnica à ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Vista Alegre, a partir das 10h40 +++ Na próxima semana um dos assuntos predominantes na Assembleia Legislativa (Ale) será a discussão e votação do Orçamento do Estado 2017, superior a R$ 7 bilhões. O relator é o deputado Cleiton Roque (PSB-Pimenta) que relatou o orçamento deste ano +++ O vereador eleito de Porto Velho, o jovem Maurício Carvalho (PSDB) continua sendo apontado como um dos nomes – fortes – para presidir a parlamento mirim da capital. Maurício é irmão da deputada federal Mariana Carvalho, vice-presidente nacional do PSDB.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Trump receberá US$ 1; e os marajás brasileiros?


Elio Gaspari – Folha de S.Paulo

Donald Trump fixou em US$ 1 o seu salário anual. Perderá US$ 1,6 milhão, uma mixaria para quem tem um patrimônio estimado em US$ 3,7 bilhões. Pode-se dizer que isso é coisa de demagogo. Ou de vigarista. Esse foi o adjetivo que lhe dedicou Michael Bloomberg, outro bilionário. Como prefeito de Nova York de 2002 a 2013, ele assumiu o mesmo compromisso e recebeu exatos US$ 12.

Bloomberg foi um grande prefeito e Trump é uma grande ameaça. Ambos emitiram um sinal. Se alguém lhes contasse que no Brasil os governos da União e dos Estados têm tetos constitucionais para os salários de seus servidores, mas eles são sistematicamente descumpridos, veriam nisso uma oportunidade para mostrar aos eleitores por que entraram na política.

Quem estoura os tetos não são os servidores que tomarão ferro com a reforma da Previdência ou os que estão sendo chamados a pagar a conta da farra do Rio de Janeiro. Estourar teto é coisa para maganos, grandes burocratas, magistrados e até mesmo professores universitários. Ninguém faz nada ilegal, e aí é que está o problema. Dentro da legalidade, fabricam-se mimos que, livres da dentada do Imposto de Renda, custam à Viúva algo como R$ 10 bilhões anuais. Esse dinheiro seria suficiente para salvar as finanças do Rio por um ano e ainda sobraria alguma coisa.

Quando aparecem os mimos da magistratura e dos procuradores vem a grita de que se pretende mutilar a independência do Judiciário. Se alguém divulga a lista de premiados do magistério vê-se uma ameaça à autonomia universitária. Quem pede para ver o preço dos auxílios e vantagens do Legislativo é um perigoso cerceador das liberdades públicas.

Ministros da caravana de Temer, muito bem aposentados antes de completar 60 anos, informam que o Brasil precisa reformar sua Previdência e continuam acumulando os contracheques que produzem a ruína fiscal.

Cada corporação beneficiada embolsa em silêncio, deixando a defesa de seus interesses a cargo de vagas associações de classe. A dos magistrados chegou a criticar os ministros do Supremo que condenaram as "gambiarras" e "puxadinhos" que levam os salários de desembargadores a R$ 56 mil (MG), R$ 52 mil (SP) e R$ 39 mil (RJ), quando o teto salarial dos servidores é de R$ 33,7 mil. Um levantamento dos repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza mostrou que a Justiça tem pelo menos 13.790 servidores ganhando acima do teto.

Chega a ser uma malvadeza acreditar que o Judiciário é o pai da farra salarial dos marajás. Ele é apenas o mais astuto e, muitas vezes, o mais prepotente. Podendo ser parte da solução, decidiu se transformar em paladino do problema.

Trump e Bloomberg toparam trabalhar por US$ 1, mas são bilionários. A magistratura brasileira poderia limpar esse trilho, decidindo que nenhum servidor, a qualquer título, pode levar para casa mais de R$ 33,7 mil mensais. Ninguém passará fome.

Infelizmente, em junho passado o juiz mineiro Luiz Guilherme Marques pediu para ficar sem o seu reajuste enquanto durar a crise da economia nacional. Dentro da lei, ele ganha R$ 41 mil líquidos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu seu pedido, pois salário é coisa "irrenunciável".

Tiro no pé dos EUA


Hélio Schwartsman - Folha de S.Paulo

Para os apreciadores das ironias da história, a eleição de Donald Trump é um prato cheio. Ao que tudo indica, a rejeição à globalização e à imigração foram decisivas para a vitória do magnata. O curioso aqui é que os EUA são um dos países que mais se beneficiaram da globalização e da imigração.

A internacionalização da economia foi positiva para a maior parte da população americana, já que um de seus principais efeitos, nem sempre apreciado, é a contínua redução dos preços dos produtos consumidos.

É relativamente fácil para um trabalhador do "rust belt" dos EUA constatar que sua renda se estagnou ou até caiu nas últimas décadas. Mais difícil é perceber que, apesar disso, ele tem hoje acesso a muito mais bens, que ainda ganharam em qualidade, do que tinha no passado. A maior parte da prosperidade gerada pelo capitalismo não vem na forma de maiores salários, mas do barateamento dos itens de consumo.

É claro que esse processo é caótico e não afeta a todos da mesma forma. O operário que ficou sem emprego porque a fábrica em que trabalhava transferiu suas atividades para a China ficou objetivamente pior.

A imigração também tem sido no geral mais benéfica do que deletéria aos EUA. Uma longa série de estudos mostra que o fluxo de trabalhadores para os EUA tem ajudado o país a ampliar sua produtividade e a manter-se como uma potência em inovações. A chegada de estrangeiros também vem evitando que a América enfrente a armadilha demográfica da redução populacional em que se enroscou a Europa.
Mas, de novo, a distribuição dos efeitos é bastante desigual. Trabalhadores de baixa qualificação, especialmente os jovens e os imigrantes mais antigos, tendem a ter seus salários comprimidos pela concorrência dos novos imigrantes.

Se Trump efetivamente cumprir as promessas que fez, poderá estar dando um tiro no pé dos EUA

Laerte Gomes incentiva esporte como método de inclusão


Praticantes de futebol da comunidade do quilômetro 5, em Ji-Paraná, e do Distrito Nova Colina, receberam no total 27 jogos de camisa, bolas e jogos de rede para as traves. Crianças e adultos foram beneficiados com os uniformes, entregues pela parceria do deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) e da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). No quilômetro 5, onde o vereador eleito Du Galdino (PSDB) tem projeto para crianças, foram entregues 12 jogos no sábado (12) e no domingo foram entregues 15 uniformes em Nova Colina.

Em todos os locais onde estão sendo entregues os jogos de camisa de futebol há manifestação da comunidade junto ao deputado Laerte Gomes para que intervenha e consiga apoio, já que não tem condições de adquirir os materiais para a prática esportiva. Para o deputado, atender a esses pedidos é uma forma de dar condições dignas para que os atletas possam participar de campeonatos e treinar, mas principalmente incentivar as crianças para que se tornem desportistas e, dessa forma, tenham mais uma oportunidade de crescimento.

Como tem dito nos locais onde faz a entrega de uniformes, Laerte Gomes enfatizou o esporte como método de inclusão social e de prevenção de delitos, já que quando uma criança ou adolescente decide praticar esportes, tem também uma pessoa orientando sobre como agir na vida, o que acaba auxiliando as famílias na criação.

Como tem feito em todas as áreas e em todas as regiões de Rondônia, o deputado diz que se manterá atento as necessidades das comunidades e ajudará no que puder, já que é isso que a sociedade espera dele, homem público e que se tornou deputado para trabalhar pela população.




ASCOM