Prefeito Célio Lang cobra providencias da Caerd sobre falta de água em Urupá

A população do município de Urupá vem sendo penalizada com a água quase que diariamente o que ocasiona sérios transtornos para os municipes.Diante de tal fato grave o prefeito Célio Lang (PP), esteve reunido com a presidenta da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Azamor e sua equipe técnica para pedir providências, no sentindo de apresentar uma solução para o problema que atinge indistintamente os moradores do município que segundo o alcaide vem sendo desrespeitada pela concessionaria de água.

O prefeito narrou que diante do estado de extrema gravidade buscou junto a diretoria da Caerd providências no sentido de encontrar uma solução quanto ao abastecimento de água de Urupá, que vem sendo prejudicado ao longo dos tempos e, especialmente, nos últimos dias, deixando a população na falta constante do líquido de extrema importância para as famílias. O prefeito afirmou que os moradores convivem diariamente com a falta de água, salvo aqueles que possuem reservatórios (poço) que consegue armazenar o liquido precioso para suprir suas necessidades ao longo do dia, pois a água nos canos vinda da rede da Caerd é artigo de luxo.

“Mostramos a presidenta da Caerd (Iacira Azamor) e sua diretoria o real quadro da falta de água no município de Urupá que vem sendo desrespeitado. Outro fato é que há mais de 20 anos que a Caerd não investe em nada na cidade, somente arrecada e não aplica nada dos recursos financeiros situação esta que tornou-se insustentável o que cobramos uma atitude séria e respeitosa da Caerd com a nossa população”, disse o prefeito que acrescentou – caso não seja interesse da Caerd em encontrar uma solução logo para a problemática da falta de água, vamos enviar para a Câmara um projeto criando uma autarquia que vai gerenciar o sistema de abastecimento de água no município –

Em resposta as reivindicações apresentadas pelo prefeito Célio Lang, a presidenta da Caerd Iacira Azamor se comprometeu em enviar uma equipe de técnicos ao município de Urupá e fazer um completo levantamento das demandas necessárias e assim buscar uma solução para o fato levantado.

Assessoria

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal.



Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.



Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS.

O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos.

O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Com três mandatos, entre 2003 e 2015, o deputado Carlos Souza buscou 24 anos de contribuições ao Governo do Amazonas, ao INSS e utilizou até mesmo o período de prestação de serviço militar ao Exército, de 1971 a 1972. Recebe R$ 10,6 mil como aposentado. O ex-deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que exerceu o mandato de 2011 a 2015, teve aprovada a averbação de 34 anos de contribuições e aposentou-se em fevereiro de 2015. Recebe R$ 3,8 mil.

Resultado de imagem para Junji Abe Junji Abe - aposentadoria de R$ 23 mil

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria. As averbações de mandato são pagas – cerca de R$ 7,4 mil por mês recuperado – e entram no cálculo da aposentadoria. Mas nem sempre é assim.

Também com três mandatos, o deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) teve reconhecidos 23 anos de contribuição ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mais cinco anos pelo mandato de vereador e quatro pelo mandato de prefeito em São José (SC).

A averbação foi “não onerosa”, o que significa que o parlamentar não pagou a contribuição mensal para cada mês acrescentado ao seu tempo de contribuição. Os arquivos da Câmara registram que “não houve contribuição previdenciária”, mas destaca que o tempo de serviço registrado foi exercido antes da Emenda à Constituição nº 20/1998, podendo assim ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Silva conseguiu a aposentadoria e recebe, atualmente, R$ 11,5 mil.

Durante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do salário de deputado.

Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com aposentadoria no valor médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação aprovado é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a 20 anos de mandato parlamentar e teve reconhecidos 15 anos de contribuições ao INSS. Masprecisou averbar quatro anos relativos ao antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), entre 1995 e 1998. Ele não precisou recolher a cota patronal, que já havia sido paga pela Câmara à época do referido mandato.

A operação custou R$ 126 mil. Mas cada mandato acrescido representa um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. O investimento será recuperado em menos de três anos. Recebe hoje R$ 21,2 mil como aposentado.

Fernando Ferro - investimento será recuperado em menos de 3 anos (Fotos: Reprodução / Internet)

“Um absurdo”

Mesmo internamente há quem critique as facilidades oferecidas pelo PSSC. Informado sobre a aposentadoria de um colega após dois anos de mandato, o deputado Décio Lima (PT-SC), foi direto: “Isso é um absurdo. Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado. Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral. A lei abre uma porteira que não deveria abrir”, protestou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.

Questionado sobre o valor da aposentadoria desse deputado (R$ 8,6 mil), responde: “Não é pouco não, é muito. É um modelo de privilégio capitalista”.

Mas, enquanto o plano não acaba, Lima está buscando as suas averbações: quatro anos do mandato de vereador e oito pelo de prefeito de Blumenau. Os anais da Câmara registram que ele terá que pagar R$ 1 milhão ao plano de previdência. “Eu aderi a esse instituto há dois anos convencido por várias razões.

Primeiro, tive que abandonar a advocacia por 20 anos. Não tenho mais como voltar no mercado. Não tenho tempo para me aposentar no Regime Geral. Eu não tive alternativa. Estou me desfazendo de patrimônio, de tudo, para me prevenir, porque têm muitos ex-deputados brasileiros sem renda, pessoas que largaram tudo pela paixão da política e ficaram sem renda”, justificou.

Reforma

Os reflexos da reforma da Previdência no plano dos congressistas ainda não estão claros para alguns dos segurados. O deputado Vilson Covatti (PP-ES), que já deixou o mandato, mas ainda busca averbações para assegurar a aposentadoria, afirma que a reforma é necessária: “Tudo tem que ser ajustado”. Questionado se vai mexer com o PSSC, responde, confuso: “Não, é um plano que não é privado, mas é basicamente privado. Não sei se interfere”.

Décio Lima diz que a reforma da Previdência “faz parte da proposta de subdesenvolvimento desse governo que caracterizamos como golpista. Ela é totalmente desnecessária, é tirar dos pobres para resolver o problema do capitalismo. E nós vamos resistir para impedir qualquer alteração que signifique retiradas de direito do povo”. Sobre os reflexos no plano dos congressistas, afirma, convicto, ou quase: “Mexe, atinge todos. Eu ainda não li o texto, mas acho que atinge todos”.

Um milênio

A decisão do governo de fazer a reforma da Previdência – e com normas bastante duras, como os 49 anos de contribuição – levou os deputados a buscar averbações para completar o tempo de contribuição e assegurar uma aposentadoria mais robusta. Como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, as averbações feitas por 69 deputados em 2015 e 2016 somaram 960 anos – quase um milênio. No mesmo período, 150 deputados aderiram ao PSSC. O novo plano foi criado para substituir o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que tinha normas ainda mais benevolentes, como a aposentadoria após oito anos de contribuição, sem necessidade de averbação de outros mandatos.

O novo plano estabeleceu idade mínima de 60 anos – antes era 50 anos – e 35 anos de contribuição. Mas, ao longo dos anos, os parlamentares foram abrindo brechas na lei que descaracterizaram o PSSC. Uma delas é a reabertura do prazo para filiação – o que já ocorreu quatro vezes, em 2005, 2006, 2010 e 2014. Após a edição do Ato da Mesa 148/2014, por exemplo, dezenas de deputados pediram a inclusão no plano com o aproveitamento dos últimos cinco anos para contagem de tempo de exercício de mandato, após recolhidas as contribuições do período.

Após um ano Questionada sobre a aposentadoria de um deputado após dois anos de mandato, a Câmara respondeu que o deputado pode se aposentar pelo PSSC “a partir do primeiro ano de mandato”, na proporção de 1/35 por ano inteiro de mandato/contribuição, desde que tenha 35 anos de contribuições previdenciárias e 60 anos de idade.

Sobre as averbações, informou que o parlamentar também pode averbar tempo de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que pagueretroativamente a contribuição ao plano, conforme está previsto no artigo 5º da Lei 9.506/97. Esclarece ainda que as contribuições ao INSS servirão para contagem de tempo de contribuição, mas não para cálculo do valor da aposentadoria pelo PSSC. O deputado deve optar pela aposentadoria do PSSC, na proporção dos anos de mandato, ou pelo INSS. Não pode ser acumulado.

A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.

A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União, por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples”.


Congresso em Foco

Por volta das 17h00 desta terça-feira, 07, chegou ao porto do município de Urucará, distante 270 Km de Manaus, região do Baixo Amazonas, uma equipe de agentes da Polícia Federal, com três traficantes colombianos, dois mortos e um gravemente ferido.

Segundo fatos apurados até a manhã desta quarta-feira, 8, pela delegada adjunta da 46ª Delegacia Interativa de Polícia, Patrícia Leão, cerca de dez elementos fortemente armados haviam se abrigado em uma comunidade denominada como Lago do Cumprido.

Como se trata da comunidade ser distante as equipes da Polícia Civi e da Polícia Militar ficaram em alerta e logo em seguida, foi informado que a Polícia Federal havia feito o cerco e trocado tiros com os traficantes.

Quando os policiais federais chegaram ao porto de Urucará, quase no final da tarde, foi constatado que havia dois mortos e um ferido, os homem eram tratavam de traficantes colombianos.

Os policiais civis e militares do município deram total apoio aos polícias federais na contenção de curiosos e escolta dos mortos e do criminoso ferido no confronto que aconteceu na Comunidade Lago do Comprido.

O traficante ferido se encontra no Hospital local escoltado pela Polícia Militar. Participaram do apoio aos policiais federais a delegada, Patrícia Leão, Ten Alberto (Comandante do Grupamento de Polícia Militar), sargento Minerval, cabo Edson Serrão e soldado Josias Vianna.

ATENÇÃO! IMAGENS FORTES!

Com um auditório lotado com 46 prefeitos e 10 vices de todas as regiões de Rondônia o Encontro (workshop) sobre Governança para o Desenvolvimento, aberto em Porto Velho nesta quarta-feira (8), uniu o útil ao agradável, a convergência das demandas municipais, comuns a todos os gestores, com a resposta do Governo de Rondônia, em defesa de uma política pública de caráter continuado, que enfrente e dê solução para todas as demandas.

Promovido pelo Governo do Estado de Rondônia exatamente com o objetivo de discutir com os novos gestores temas e práticas inovadoras em gestão púbica, o encontro serviu também como um primeiro contato para muitos participantes, novatos no ambiente da administração pública, que tiveram a oportunidade de conhecer novos parceiros – o principal é o próprio Estado – e outros prefeitos, com quem ampliaram a discussão de assuntos que interessam ou afligem a todos, como a falta de recursos financeiros para o pagamento da folha, entre outros cujas soluções podem ser compartilhadas.



A intensão do Governo de Rondônia em reunir todos os gestores num mesmo lugar, visa estimular o compartilhamento de soluções duradoras para os problemas das gestões, e como bem disse o governador Confúcio Moura “estamos aqui para encontrar soluções para os problemas comuns dos municípios”. Para ele, os prefeitos precisam levantar a cabeça, trabalhar muito e mostrar que o Brasil tem jeito, numa alusão ao ambiente de crise que compromete a economia do País e de seus entes estaduais e municipais, chegando a citar a escalada da violência no Espírito Santo, como resultado da crise que é geral.

Considerado o principal desafio das novas gestões, a saúde pública não deveria ser motivo de embate ou de uma discussão mais ampliada, eis que a política do Estado para o setor chega a ser paternalista. Segundo o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Williames Pimentel, a responsabilidade do Estado foi ampliada de tal forma que a maioria dos municípios atualmente pouco realizam além da prestação dos serviços da atenção básica. Ele disse que são poucos os municípios que realizam os serviços de média e alta complexidade, o que tem sido feito em grande escala pelo Estado, com milhares de internações e procedimentos cirúrgicos, que muitos municípios deveriam fazer para não sobrecarregar as estruturas de saúde do Estado.

Além da Sesau, os prefeitos e vices presentes no encontro de Porto Velho contaram também neste primeiro dia com autoridades e técnicos da Secretaria da Agricultura (Seagri), Empresa de Assistência Técnica de Rondônia (Emater), Agência de Defesa Sanitária (Idaron), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Superintendência de Desenvolvimento do Estado (Suder), com suporte para atender a todos.

SECOM

Ao participar na manhã desta quarta-feira (8), na capital, da abertura do workshop promovido pelo governo, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), aproveitou a presença de prefeitos e secretários municipais para anunciar que o Estado acatou a proposta e os servidores da saúde cedidos aos municípios deverão ser retomados de forma gradual.

Segundo Maurão, a proposta foi discutida pela Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), tendo ainda a participação do líder do governo na Assembleia, Laerte Gomes (PSDB), e de outros deputados.

“Agora, o acordado é que, já neste ano, 20% dos servidores cedidos nas prefeituras serão retomados pelo governo. Nos próximos quatro anos, serão mais 20% a cada ano que retornarão ao Estado”, anunciou.

De acordo com o parlamentar, não haverá nenhum ônus aos municípios enquanto os servidores estiverem prestando serviço às prefeituras. “O governador Confúcio Moura (PMDB) foi sensível e acatou esta medida, por entender que as prefeituras teriam muita dificuldade orçamentária em arcar com mais despesa com folha de pessoal”, completou.

Informações preliminares apontam que 42 dos 52 municípios rondonienses contam com servidores estaduais cedidos para a prefeitura.

DECOM