Servidora é condenada por ato de improbidade administrativa em ação do MPRO



O Ministério Público do Estado de Rondônia por sua Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes - 2ª Titularidade- propôs ação de improbidade administrativa com base no Inquérito Civil Público n.º 607/2013-ICP, com o objeto de apurar a prática de descumprimento de carga horária de serviço, praticado pela ré Irene Cavalcante Gomes, durante os anos de 2012 a 2014 no Município de Monte Negro/RO.

Com base na ação, Irene Cavalcante Gomes foi condenada por infração ao art. 9º, inciso XI, da Lei n.º 8.429/92 à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, perda da função - caso exerça cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos, bem como condenou as demais rés Micele Albano de Moraes, Gesiane Silva Alencar e Tatiane Cavalcante Gomes por infração ao art. 10, inciso I da Lei de Improbidade ao pagamento de multa civil, ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos ilicitamente, perda da função (caso exerçam cargo público), suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Constatou-se que Irene Cavalcante Gomes, para exercer atividade empresária sem perder a contagem do tempo de serviço público, para efeitos de aposentadoria, colocava terceiras pessoas para realizar suas funções, enquanto que irene continuava recebendo seus vencimentos e assinando as respectivas folha de ponto.

Roselita (Rosa), irmã de Irene, também era servidora pública do Município de Monte Negro e sempre exerceu cargo política de relevância na estrutura do município, inclusive, no ano de 2013 assumiu a Secretaria Municipal de Educação.

ASCOM

VITIMA
Na madrugada desta terça feira(16) por volta de 01h20min, um homem foi brutalmente assassinado a golpes de enxada na cidade de Nova União cerca de 45km de Ouro Preto do Oeste.

Segundo informações, o assassinato ocorreu em um bar identificado como Bar Garapa Fria, que fica na Av. Ayrton Senna, no centro da cidade, a vitima identificada como Obede Rodrigues da Cruz de 31 anos, e o assassino deram inicio a uma discussão no bar em que estavam bebendo, e segundo Gilmar, Obede teria li dado um tapa no rosto e lhe ameaçado de morte, devido a isso o agente resolveu tomar atitude antes e desferiu dois golpes na vitima enquanto ele estava deitado em uma rede, logo após o elemento se evadiu do local, já um tempo depois Gilmar retornou ao local do fato onde encontrou a vitima deitada sobre uma mesa de sinuca e desferiu mais dois golpes na cabeça que foram fatais.

Os golpes da enxada danificaram o cranio da vitima totalmente, a pericia técnica esteve no local onde colheu os dados sobre o fato e logo após o corpo da vitima foi liberado a funerária de plantão.

A Policia Militar também foi acionada onde esteve no local dos fatos isolou até a chegada da Pericia e depois começaram a fazer buscas pelo elemento e lograram exito, na residencia do mesmo foi localizado uma arma de fabricação caseira, tipo garrucha, e a enxada utilizada no crime, diante dos fatos as armas e o elemento identificado como Gilmar Soares Santos, Vulgo “Bolega” de 34 anos, foram trazidos para delegacia de Policia Civil e entregue ao delegado de Plantão para as providencia cabíveis, Gilmar pode ser indiciado pelo crime de porte de arma ilegal e Homicídio doloso quando há intenção de matar, ele foi flagranteado pelo crime de assassinato e foi conduzido a Casa de Detenção onde ficará a disposição da Justiça.


ASSASSINO




Fonte: Noticias190

Vereador Jeferson Silva acompanha audiência pública sobre transporte escolar em Brasília
O vereador Jeferson André Silva – PMDB de Ouro Preto do Oeste está em Brasília – DF, acompanhando de perto importantes discussões relevantes para a sociedade e entre as quais o nobre edil esteve na audiência pública de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove o debate sobre transporte escolar tema este que mexe com o interesse da comunidade de Ouro Preto do Oeste e região.

O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014). Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.

O projeto de lei pede que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino. “O nosso interesse é pelos estudantes de Ouro Preto que estudam em Ji-Paraná, Jaru e até mesmo em Cacoal e que se deslocam diariamente para estudar uma graduação superior e que enfrentam inúmeras dificuldades inerentes ao custeio do transporte escolar nesta fase. Vamos acompanhar de perto toda discussão e para isso estamos tendo o apoio da deputada federal Marinha Raupp (PMDB), que é sensível a causa e já se colocou a disposição para fazer gestão no sentido de atender um anseio justo da comunidade estudantil”, disse otimista o vereador Jeferson Silva que vem percorrendo os gabinetes dos parlamentares da bancada federal de Rondônia em busca de apoio para os pleitos da comunidade ouro-pretense.

Asom

A secretária Executiva Regional de Governo Maria Araújo de Oliveira esteve participando na tarde desta sexta-feira (12) nas dependências do campus
avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO, em Jaru, de uma solenidade, na qual contou a presença do Ministro de Estado da Educação, Mendonça Filho, governador do Estado Confúcio Moura e dezenas de autoridades políticas de Rondônia.
O ministro Mendonça Filho enfatizou que um gestor precisa andar para conhecer a realidade de perto. “Estou viajando por todo o país e anunciando investimentos na área de educação. Por isso, quero anunciar aqui R$ 655 mil para que o campus avançado de Jaru possa atender adequadamente os cursos oferecidos. Já autorizei minha equipe técnica que inicie os estudos para transformar esse campus avançado em campus definitivo”, garantiu. Quanto ao curso de medicina veterinária, Mendonça Filho frisou que a reitoria deve fazer o estudo e se houver a viabilidade, terá todo apoio do Ministério da Educação.

O governador Confúcio Moura destacou que o estado tem feito muito e o possível para ter escolas dignas. “Eu quero discursar aqui em nome dos prefeitos e prefeitas que precisam se desdobrarem para manter o transporte escolar e garantir educação de qualidade”, frisou.
Confúcio comentou que o ministro está colocando seus pés em um estado forte, uma terra honrosa e de gente trabalhadora. “O Brasil vai crescer pela força do braço, pela força do trabalho”, finalizou.

Em uma rápido contato com o ministro Mendonça Filho, a secretária de Governo Maria Araujo parabenizou pela sua firme gestão a frente do Ministério da Educação e desejou sucesso na sua árdua missão de colocar o setor educacional nos devido trilhos do desenvolvimento. O ministro literalmente no pé do ouvido da secretária confidenciou que ficou impressionado pela grandeza do Estado de Rondônia e disse do seu desejo de voltar aqui em uma agenda mais ampla.







ASCOM

Mulher conseguiu ir para o hospital, mas encontra-se em estado grave

Um acidente causado por linha de pipa com cerol foi registrado no final da tarde desta segunda-feira, 15 de Maio, nas proximidades da ASMUV, no bairro Bela Vista, em Vilhena.

A mulher de 28 anos relatou que estava retornando para casa quando acabou sofrendo um corte profundo no pescoço, causado pela linha de uma pipa com cerol, que estava sendo soltada por crianças inconsequentes naquela região.

Apresentando intenso sangramento, a mulher chegou a solicitar a presença do Corpo de Bombeiros, contudo, acabou indo sozinha de moto para o pronto socorro do Hospital Regional. Ela que conteve o sangramento com a mão esquerda.

Logo após chegar no HR, a vítima foi submetida a uma cirurgia, uma vez que o corte atingiu a veia jugular, contudo, o corte na veia foi pequeno, tendo a equipe médica conseguido estancar o sangramento e realizaram a cirurgia de reparação da veia, contudo, o estado da jovem é considerado grave.

A vítima já tomou duas bolças de sangue e segue internada até que se recupera do acidente.

Segundo a vítima, vários jovens, entre maiores e menores de idade participavam da brincadeira com pipas em via pública no momento do acidente e após o ocorrido, evadiram-se do local.

Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde crianças e adolescentes empinam pipas. Geralmente nos casos fatais, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol.

Em Vilhena bem como em outras cidades, vem aumentando consideravelmente o número de jovens e adultos empinando pipa, caso alguém queira conferir é só passar nos fins de tarde e final de semana nas proximidades da pista de kart e próximo ao Parque de exposições de Vilhena, ou até mesmo nas ruas do bairro Embratel, para conferir a quantidade de pessoas empinando pipa, em quase todas as vezes, utilizando cerol nas linhas.

O Perigo do Cerol

O Cerol é uma mistura de cola com caco de vidro moído que posteriormente são aplicadas às linhas de pipas com a finalidade de cortar a linha de outras pipas adversárias em uma batalha para ver quem pode mais. O saldo dessa irresponsabilidade é que ao final dessas brincadeiras ficam pelas ruas pedaços de linhas que são praticamente invisíveis aos olhos de quem trafega conduzindo veículos ciclomotores, ou até mesmo no momento em que os inconsequentes estão realizando a brincadeira. E quando esses condutores inadvertidamente se chocam com a linha de pipa contendo cerol, acabam atingidos principalmente nas mãos, braços, tronco, pescoço e rosto.

As linhas com cerol possuem uma enorme capacidade de corte e provocam ferimentos profundos que são potencialmente mortais quando atingem a região do pescoço, e quando não mata, deixam sequelas terríveis em suas vítimas.

O cerol em linhas de pipas é utilizado praticamente no ano todo, mas é na época das férias escolares que as ocorrências dos acidentes são mais comuns. A linha de pipa com cerol é só mais um dos problemas enfrentados por pessoas que usam motocicletas para o trabalho ou lazer. Essa atividade criminosa considerada brincadeira de criança, também é a diversão de muitos adultos irresponsáveis.

Como se proteger?

Alguns aparatos foram desenvolvidos para evitar acidentes envolvendo linhas com cerol como por exemplo, as antenas aparadoras de linhas de pipas e protetor de pescoço.

Apesar das várias campanhas alertando para o perigo dessa “brincadeira”, pouco tem surtido efeito, pois o cerol ainda continua sendo utilizado indiscriminadamente e fazendo suas vítimas por todo o país. É necessário que os pais tomem as rédeas dessa situação e promovam uma conscientização sobre essa prática, educando seus filhos sobre as consequências do uso do cerol.

Se ocorrer um acidente causando a morte da vítima, a pessoa que contribuiu para o acidente poderá ir para a cadeia se for identificada. Outras penalidades são previstas para quem coloca a vida de terceiros em risco, portanto, mesmo que não ocorra alguma morte, há mecanismos de punição para os pais e os adolescentes envolvidos nos acidentes.

Empinar pipa é uma diversão para jovens e crianças, mas essa brincadeira é considerada uma arma perigosa que pode mudar a vida de outras pessoas para sempre ou até mesmo matá-las e faz-se necessário que os pais proibam seus filhos de realizarem essa brincadeira mortal, uma vez que, se seus filhos causarem a morte ou lesão corporal grave em terceiros, os pais e os próprios filhos serão responsabilizados criminalmente por tal ato.

folha de vilhena