Neste ano o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) completa 8 anos desde a publicação do Decreto do Governo de Rondônia n° 21.256, de 13 de setembro de 2016, que estabeleceu as diretrizes para que a Polícia Militar de Rondônia adotasse os procedimentos para padronizar o registro de ocorrência de menor potencial ofensivo.
O TCO é um documento com mais informações do que o Boletim de Ocorrência (BO), e se institui em peça que substitui o inquérito policial, lavrado no local onde ocorreu o delito pela Policia Militar, reduzindo, assim, o custo e tempo, o que é vantajoso para todas as partes envolvidas no episódio registrado.
Este instrumento está contido no artigo 69 da lei que criou os Juizados Especiais Civis e Criminais, e que pautam os processo penais pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação e acordo das partes envolvidas.
Com base no estudo realizado no ano de implantação, se cada localidade não atendida por delegacia realizasse um único registro de ocorrência fora de sua área de atuação, por semana, o gasto chegaria a R$ 14.739,82, e ao longo de um ano seria de R$ 766.470,64, apontou o estudo.

“80% das ocorrências que eram direcionadas para a delegacia de flagrantes, passaram a ser registradas no local dos fatos, agilizando o atendimento às pessoas e dinamizando o serviço policial”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, enaltecendo a economia gerada ao estado, o que proporcionou a ampliação e modernização do aparelho policial.
A Polícia Militar atua em 78 localidades em Rondônia, sendo destas 52 municípios e 26 distritos, sendo que muitos deles não possuem uma delegacia de flagrantes, evitando, assim, o deslocamento desses profissionais, diminuindo os custos à administração pública, na realização dos registros no local da ocorrência.
“Em crimes de menor potencial ofensivo, o policial tinha que levar o infrator e a vítima até uma delegacia mais próxima para o registro da ocorrência, com a nova modalidade, havendo comum acordo entre as partes, no local da ocorrência o termo é lavrado e  informado o dia da audiência com o juiz, e ambos liberados no local”, explicou o coronel Braguin.
Hoje a PM de Rondônia é referência na região norte no uso do TCO. A modalidade veio para dinamizar o serviço e consequentemente trazer celeridade economicidade ao Estado.

REGISTRO DO TCO DE 2019 A 2024

Com base no relatório estatístico de atendimentos apresentados pela Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), compreendendo 01 de janeiro de 2019 a 22 de abril de 2024 , em 2019 foram confeccionados 4.061 registros de TCO; 2020 foram 8.275; 2021 foram 5.916; 2022 foram 4.164; 2023 foram 4.239 e 2024 com 1.091. Um total de 27.746 registros.

 BENEFÍCIOS DO TCO

Atendimento rápido – viatura da Polícia Militar mais perto de você!; economia de combustível, manutenção de viaturas e mobilização de servidor – evita deslocamentos desnecessários das viaturas, otimizando o uso de recursos públicos; sem filas e exposição desnecessária – você não precisa deslocar-se a delegacia para registrar a ocorrências; mais tempo para investigação – a polícia pode focar em investigações mais graves, garantindo uma resposta mais eficaz;  diminuição do tempo de resposta no atendimento das ocorrências – agiliza e simplifica o processo para você, promovendo agilidade em situações de ocorrências de menor potencial ofensivo.

PMRO CAPACITA POLICIAIS DA PMAC PARA O USO DO TCO

Diante da sua aplicabilidade assegurada e a expertise adquirida ao longo desses quase 8 anos de atuação, a Polícia Militar de Rondônia está difundindo o instrumento de uso do TCO às suas coirmãs dos estados do Acre, Tocantins e Roraima. Na última segunda-feira (15/04), a Polícia Militar do Acre recebeu uma equipe de policiais militares de Rondônia para realizar as instruções aos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) sobre o uso do TCO e sua aplicabilidade como nova ferramenta de trabalho.

O tenente-coronel PM Douglas Marink de Miranda e o Tenente-coronel PM Rafael de Gracia Tossatti foram os oficiais enviados pela PMRO para ministrar as instruções sobre a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, com base na expertise obtida através da experiência da PMRO. ” O objetivo central dessa iniciativa é garantir que os futuros oficiais e sargentos da PMAC estejam capacitados com as melhores ferramentas e conhecimentos para exercer a lavratura de TCO, bem como trazer mais dinamismo nas ações policiais e economicidade ao estado do Acre”, explicou o tenente-coronel Marink.

TEXTO: SGT PM ARIAN

FOTO: CB PM EDIXON

Com promoção de oficiais e praças, entrega de Medalhas de 35, 30, 20 e 10 anos de plena atividade na Polícia Militar, Diploma Amigo da PM, a  Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, realizaram ontem, 21, no teatro Palácio das Artes, em Porto Velho, solenidade conjunta para comemorar o dia de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das polícias militares do Brasil.  Foram promovidos a coronel, na Polícia Militar, os tenentes-coronéis: Carlos Carvalho Estrela Júnior, Helberth Aldimas Soares Ferreira e Clodomar José Rodrigues. Nos Bombeiros o 

tenente-coronel BM Jaime Fernandes da Silva.  

O governador de Rondônia, coronel PM Marcos Rocha,  expressou seus parabéns aos policiais militares e bombeiros militares que receberam promoções em uma cerimônia que também homenageou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das polícias militares brasileiras. Ele destacou o compromisso, a coragem e a dedicação dos policiais à segurança pública, traços que exemplificam o legado de Tiradentes, símbolo da luta pela justiça e liberdade no Brasil. Marcos Rocha reafirmou o apoio do governo aos profissionais de segurança e sublinhou a importância da formação contínua e do respeito aos direitos humanos nas atividades policiais. Este evento anual não apenas celebra as conquistas individuais dos policiais, mas também reforça a memória de um herói nacional que continua a inspirar gerações.

O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel BM Felipe Vital, disse que é uma grande satisfação representar o governador Marcos Rocha nessa solenidade de grande importância para Polícia Militar. “O ano passado estava aqui sendo promovido ao posto de coronel, sei que muitos tem histórias para contar que nem sempre foram flores, contudo podem dizer que até aqui nos ajudou o senhor Deus. O dia que comemoramos o patrono da PM é um dia de alegria e promoções. Que Deus continue usando o nosso governador por sua gestão eficiente e com um olhar diferenciado para a segurança pública. Esse ano iremos zerar os soldados da PM, teremos mais de 430 soldados promovidos a cabo”, disse.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Regis Braguin, agradeceu os representantes do judiciário presentes na solenidade e destacou a 

parceria que

tem dado respaldo a Polícia Militar em suas ações. “A Polícia Militar de Rondônia é referência no Brasil com sua atuação transparente e eficaz. O ano de 2023 nos apresenta grandes resultados, foram 221 mil atendimentos registrados, mais de 53 mil pessoas abordadas, mais de 19 mil pessoas presas em flagrantes, mais de mil traficantes presos, mais de 2 toneladas de drogas apreendidas, mais 2 mil veículos recuperados oriundos de roubado ou furto e apenas 25 ocorrência com confronto armado, e nem todos morreram embora tenham atirado contra a polícia.

Esse resultado demostra a eficácia das ações em defesa da lei, é preciso que o cidadão de bem venha enaltecer o trabalho dessa polícia. A comemoração do nosso patrono Tiradentes, representa a liberdade. Aos promovidos e agraciados os meu parabéns, aos bombeiros militares homenageados muito obrigado pela parceria. Temos um bom momento no Estado, onde os poderes trabalham em harmonia, um estado bem avaliado pelo método de gestão, com aprovação de suas contas públicas, e isso se deve a iniciativa da gestão do governador Marcos Rocha. Eu finalizo dizendo aos novos coronéis, o governador tem a consciência da lealdade dos promovidos, à Polícia Militar e ao Estado de Rondônia”, finalizou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Nivaldo, disse que hoje é um dia especial para PM em todo país, gratidão por dividir esse espaço tão importante onde se comemora o patrono das polícias militares, Tiradentes. ” Agradeço a seriedade que esse governo tem conduzido os trabalhos em nosso Estado, isso se reflete em novas promoções que valoriza a tropa, bem como os investimentos em infraestrutura de quartéis e aquisição de viaturas modernas e equipamentos. Muito obrigado a Polícia Militar que sempre foi uma parceira do Corpo de Bombeiros”, pontuou.