Cento e vinte sete salários mínimos é o valor da indenização por danos morais e estéticos que o município de Buritis pagará a um homem com paralisia total, devido a uma queda com a sua moto num buraco aberto em via pública pelo próprio Município. O condutor do veículo sofreu lesão medular. A vala estava sem sinalização.

O acidente o correu, no dia 22 de setembro de 2012, na Rua Rolim de Moura, onde havia uma vala, sem a devida sinalização, que media uns 2 metros de profundidades por 3 metros de largura.




Inconformado com a condenação a revelia no juízo de 1º grau, o município de Buritis recorreu para o Tribunal de Justiça, alegando ausência de causalidade e cerceamento. Ppor isso, requereu a anulação da sentença condenatória. Porém, para o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, ficou comprovado no processo que o município não apresentou a sua defesa dentro do prazo legal no juízo de origem da causa.

E o nexo de causalidade, segundo o voto do relator, está na falta de sinalização como alerta sobre “a perigo na via pública, adequada especialmente para o período noturno”, justamente quando ocorreu o acidente.

O relator esclarece “em casos como este, a responsabilidade do ente público é objetiva e deve arcar com a indenização dos danos que causa a terceiros pela má prestação de serviço executado, como o caso de ausência de sinalização. E, considerando que a conservação das vias municipais é atribuição do apelante (Buritis), não há como prosperar a sua tentativa de se eximir pelo ocorrido”.

Ainda para o relator, a decisão do juízo de 1º grau que condenou o município ao pagamento de indenização à vítima, 100% incapacitada, foi acertada. “A indenização tem o propósito educativo/punitivo”, levando-se em conta compensar a vítima pelos danos sofridos e, por outro, lado, “desestimular o infrator da prática do ato tido por ilícito.”

A Apelação Cível n. 0003350-56.2014.8.22.0021 foi julgado, dia 10 de abril de 2018, pela 2ª Câmara Especial do TJRO. Acompanharam voto do desembargador Renato Mimessi, os desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Hiram Marques.



Fonte:TJ/RO

Morreu nesta segunda-feira em Porto Velho, o advogado, ex-deputado federal e jornalista Maurício Calixto, aos 69 anos. Ele estava com problemas de saúde e acabou falecendo a uma semana de completar 70 anos. Maurício nasceu em Arcos, Minas Gerais e radicou-se em Rondônia em 1978. Foi deputado estadual secretário de administração de Jerônimo Santana e ainda deputado federal.

Após deixar a Câmara Federal passou vários anos no comando do Detran rondoniense. Passou os últimos anos de vida comandando um programa na Rádio Rondônia, mas há cerca de dois meses afastou-se para tratamento de saúde. O ex-deputado era casado com Joyce Calixto e pai de seis filhos, Yuri, Maurício Júnior, Marjorie, Mauro, Magno e a caçula Maria Eduarda.

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“Peço a todos que estão assumindo cargos no governo para que não se sintam tentados pelas oportunidades, mas que trabalhem de forma responsável, pois uma falha pode gerar problema para toda a população do estado”. Foi o que pediu o governador Daniel Pereira, nesta segunda-feira (16), ao prestar homenagem a 24 ex-gestores de pastas administrativas e a 109 policiais civis e militares que foram convocados a retornar às suas funções com vistas a reforçar a segurança pública, um dos desafios hoje, segundo o governador, para evitar que Rondônia fique sob a intervenção federal, como acontece com o Rio de Janeiro.

A solenidade realizada no Auditório Jerônimo Garcia de Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, contou com a presença de autoridades civis e militares; e familiares dos homenageados que receberam placa de agradecimento pelos serviços prestados (ex-secretários, diretores e presidentes de autarquias), enquanto aos militares foi concedida a medalha de outorga de Honra ao Mérito Casa Militar.

O governador citou que sua primeira missão ao assumir o cargo, no dia último dia 6, após a desincompatibilização do então governador Confúcio Moura, foi uma reunião com os urbanitários para tratar da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), que “cambaleia” há anos, o que se leva a crer, segundo ele, que é consequência do modelo de gestão.

Outro momento que Daniel destacou como importante nos oito primeiros dias de sua gestão, foi fazer a sustentação oral de uma causa em benefício próprio, dos 706 policiais militares que foram devolvidos dos quadros da União para a folha do estado no mês de março e também em prol dos demais servidores que pleiteiam reajustes salariais, uma vez que o retorno dos militares para o estado, além de inviabilizar novos investimentos e reajustes, bem como travar o Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon), compromete sua gestão, que mesmo sem cometer ato algum poderá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ficar inelegível. A sustentação oral foi feita na sexta-feira (13), quando acompanhado de representantes das bancadas federal e estadual, o governador participou de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, tentando reverter a decisão. A ministra, que na ocasião estava no exercício da presidência da República, se comprometeu em analisar o pedido junto à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério do Planejamento.

Daniel ainda falou da necessidade de ajustar a folha da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que hoje paga a 13 mil professores, quando apenas oito mil estão em sala de aula, e apontou como alternativa viabilizar a transposição e aposentadorias. Além de dar sequência ao trabalho executado por Confúcio Moura, que fez Rondônia avançar economicamente, como a Rondônia Rural Show, Daniel Pereira disse que também pretende imprimir sua marca em obras como o Espaço Alternativo, um novo cartão postal da capital, destinado a atividades físicas e de lazer. “Queremos fazer um trabalho de motivação”, afirmou.
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O governador observou que como sindicalista achava que tudo era possível, mas hoje sabe que tudo tem que ser feito de forma adequada, como é o caso das contratações, que não podem ser de forma irresponsável, mas na quantidade exata. Ao falar sobre prioridades, ele fez menção ao livro “Primeiro o mais importante”, de Stephen R. Covey, apontando que para o servidor o salário é a prioridade, para o produtor rural, é a estrada; e para o empresário, mudanças na carga tributária. “Eu resolvi escolher pessoas que estão com a gente dia a dia. Não quero perseguir. Mas serei extremamente rigoroso. Ninguém irá receber menos que merece e nem mais. Por isso peço que sigamos avançando e que cada um seja o “xerife” aplicando recursos com responsabilidade”, ponderou.

Se colocando à disposição para o trabalho que já vinha sendo realizado com competência, o chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda, considerou justa a homenagem prestada pelo governador à equipe que contribuiu com os avanços do estado, enquanto o coronel Ronaldo Flores, comandante da Polícia Militar, reforçou que a necessidade de finalizar os projetos em execução e implementar outros neste curto tempo de gestão, que terminará em 31 de dezembro.


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SECOM

Sindicalismo – A quase falência do sindicalismo brasileiro ocorre devido ao mecanismo do sistema, que protege em demasia os servidores em prejuízo dos demais segmento da população. O advogado Caetano Neto, que preside a Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC) define a situação de forma simples e objetiva: “o que atrapalha a atividade pública é o sistema sindical, que protege os maus servidores. Não há como admitir que um profissional da saúde, que tem a missão de salvar vidas não cumpra horário e trabalha como e quando quer”.

Tucanos – Na última semana a deputada federal Mariana Carvalho, presidente do diretório do PSDB de Rondônia manteve reunião com lideranças do partido em Vilhena. Na pauta as eleições gerais (presidente da República, governadores, duas das três vagas ao Senado, Câmara Federal e Assembleias Legislativas) de outubro próximo. Os tucanos lançaram o nome do ex-prefeito de Porto Velho, José Guedes, como pré-candidato ao governo, mas o que menos se fala no partido é sobre o assunto.

Tucanos II – No encontro Mariana teria dito que o ex-senador e ex-presidente do partido no Estado, Expedito Júnior tem um prazo até a próxima quarta-feira (18) para decidir o projeto do partido, inclusive de uma possível aliança com o grupo do senador Ivo Cassol (PP-RO). Mariana afirmou que é pré-candidata a governadora. Caso isso se confirme, Expedito terá como opção uma pré-candidatura ao Senado, apesar de sonhar governar Rondônia. A disputa por espaço interno é intensa.

Professores – A saída de Waldo Alves do comando da Secretaria de Estado da Educação-Seduc é um atraso para a categoria, ou seja, para quem trabalha na nobre profissão, mais uma missão, que é o magistério. Uma das informações do ex-secretário, antes de se demitir, era que estava promovendo mudanças radicais na estrutura da Seduc, inclusive o retorno dos professores às suas origens. Segundo ele, mais de 50% dos professores estão em desvio de função. É importante destacar que não foi uma denúncia do ex-secretário, mas uma situação real. E preocupante, porque professor é pago para ministrar aula.

Comoção – A morte do advogado, jornalista, ex-deputado (federal e estadual) Maurício Calixto, hoje (16) criou um clima de comoção junto a maioria da população de Rondônia. Maurício comandava diariamente o programa “A Hora do Povo”, em cadeia pela Rádio Rondônia FM das 12h às 13h das segundas às sextas-feiras. Memória privilegiada, tribuno dos mais respeitáveis, Maurício não conseguiu superar os problemas que ocasionaram a sua morte. Nossos mais sinceros sentimentos aos amigos, onde nos estamos incluídos e aos familiares do colega, parceiro e confidente.

Respigo

O jornalista Júlio Olivar deixou a Superintendência de Turismo do Estado. Limpou as gavetas e prestou contas de suas ações no período em que esteve à frente da Setur +++ O exemplo de Olivar deveria ser uma rotina a quem deixa uma função pública, mas infelizmente não é. Olivar deverá disputar vaga a deputado estadual em outubro próximo e até a prefeitura, na eleição suplementar que deverá ocorrer em breve, devido a cassação do registro da candidatura da prefeita Rosani Donadon (PDT) +++ A maioria das ruas do conjunto habitacional 4 de Janeiro de Porto Velho está em precárias condições de tráfego. Os buracos tomaram conta e o problema também ocorre nos bairros vizinhos (Guajará, Cunian, etc.), onde estão residindo milhares de famílias +++ Expectativa para a data da eleição a prefeito de Vilhena, que deverá ocorrer dentro de 90 dias, no máximo. A movimentação dos prováveis candidatos é grande, mas certamente a Família Donadon terá um representante.

Autor / Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica

Polícia Militar do Estado de São Paulo decidiu expulsar o soldado Adriell Rodrigues Alves da Costa, de 35 anos, da corporação. A decisão, publicada no Diário Oficial, acontece pouco mais de seis meses após o soldado acusar os oficiais do 39° Batalhão da Polícia Militar de 'perseguição, tortura e homofobia'. Costa disse, na manhã deste domingo (15), que está com medo de ser morto.

O agora ex-militar tornou-se conhecido a partir de um vídeo gravado por ele e compartilhado em uma rede social. "Se algo acontecer com a minha vida, com a minha integridade física, a responsabilidade é do comandante do batalhão, da Polícia Militar e do Estado, que nada fizeram para apurar as minhas denúncias", dizia.

Seis meses depois da publicação do vídeo, o comando da PM decidiu expulsá-lo por ter cometido "transgressão disciplinar de natureza grave". Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Costa agrediu uma equipe de saúde e outros policiais durante uma avaliação clínica marcada a ele pela corporação durante apuração dos fatos.

O ex-militar, que é formado em odontologia, ficou indignado com a decisão. "Fiquei dentro da minha casa esperando atendimento médico durante oito dias. Eu ia entrar em deserção. Me convenceram a ir dizendo que eu ia para São Paulo. Era mentira". Ele, que acabou preso por 34 dias, diz ser vítima de um crime "forjado" pelo comando.

"A PM destruiu a minha vida. Temo pela minha integridade física. Temo que me matem para calar todo o mal que me fizeram. Eles provaram que não têm escrúpulos algum. Se alguma coisa acontecer comigo, foi o Estado de São Paulo e a Polícia Militar que fizeram mal", fala, ao complementar que está com medo.

Fonte: Com informações do G1