Assinado decreto que pode perdoar pena de Dirceu

Postado por Magno Martins

O governo publicou, hoje, no "Diário Oficial da União", decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes ouvidos pela TV Globo, eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.

Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão.

Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às varas de execuções penais a lista dos presos que preenchem os requisitos. Todos os estados têm seis meses para informar o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a quantidade de presos beneficiada com o decreto deste ano.

Walmart estuda fechar unidades e cortar empregos

Postado por Magno Martins

A rede americana Walmart, terceiro maior supermercadista do País, estuda diminuir o número de lojas e reduzir quadro de funcionários em 2016, no Brasil. As unidades que serão fechadas e o tamanho do corte ainda não foram definidos. Devem ser escolhidas as de pior desempenho em 2015. A decisão deve sair no final de janeiro.

O plano antecipado pelo jornal o “Valor” faz parte de uma reestruturação global da rede. No Brasil, o Walmart tem 544 supermercados, 200 farmácias, 50 restaurantes e 10 postos de gasolina em 18 estados.

Renan pede consideração e interlocução com Dilma

Postado por Magno Martins

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou de uma reunião com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, poucas horas após este dizer que a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do peemedebista, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não alterava a relação do parlamentar com o governo.

"A quebra de sigilo de Renan não interfere na relação dele com o Planalto", disse Wagner após a reunião realizada na noite desta terça-feira (22). Segundo ele, a relação atual entre a presidente Dilma Rousseff e Renan Calheiros é "muito boa", apesar de ressaltar que esse tipo de união "nunca é totalmente estável".

No encontro, que não constou da agenda oficial de nenhum dos participantes, Renan teria pedido maior consideração e interlocução com o governo, além de pedir apoio para levar o pacote econômico do PMDB, batizado de Agenda Brasil, adiante. Wagner teria dito que apoiaria os pedidos do peemedebista.

Renan tem sido cortejado desde que o STF decidiu que compete ao Senado dar a palavra final sobre o arquivamento referente a abertura de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Lewandowski constrange Cunha e rebate queixas

Postado por Magno Martins às 21:20

Em uma atitude raríssima, o presidente do Supremo Tribunal Federa, Ricardo Lewandowski, abriu nesta quarta-feira (23) as portas de seu gabinete para que a imprensa acompanhasse a audiência pedida a ele pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a decisão da corte que suspendeu o rito do impeachment no Legislativo.

Além do constrangimento imposto a Cunha, o presidente do STF disse a ele que não há dúvidas sobre o rito determinado pelo tribunal na semana passada. A corte determinou nova votação para escolha dos membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment, em votação aberta. Também rejeitou a apresentação de nomes "avulsos" para a comissão, sem a chancela dos líderes partidários.

O presidente da Câmara, acusado de se beneficiar do petrolão e com um pedido de afastamento do cargo e do mandato a ser analisado pelo próprio STF, pediu a Lewandowski celeridade na publicação do acórdão da decisão. A Casa deve entrar com embargos declaratórios, tentando esclarecer alguns pontos, como o que ocorrerá se o plenário rejeitar os integrantes da comissão indicados pelos líderes. (Da Folha de S.Paulo)

Instituto Lula na mira

Postado por Magno Martins

A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente após deixar o Palácio do Planalto. O objetivo é checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto. A investigação nasceu a partir de dados da área de inteligência da Receita, que colabora com a operação “lava jato”.

Enquanto isso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União concluiu que ao menos dois decretos de abertura de crédito assinados pelo vice-presidente, Michel Temer, quando ocupou interinamente a presidência da República são irregulares, mas que ele não pode ser responsabilizada por isso, mas a presidente Dilma Rousseff. O procurador Julio Marcelo de Oliveira afirmou que a "responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exercício eventual da presidência da República" é de competência de Dilma.