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Mais Notícias : Filho de Cabral alvo de ação: visitas ao pai na prisão
Enviado por alexandre em 17/10/2017 13:42:42

Filho de Cabral alvo de ação: visitas ao pai na prisão



Folha de S.Paulo – Italo Nogueira

O deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) se tornou réu numa ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa em razão das visitas feitas ao seu pai, o ex-governador Sérgio Cabral (PDMB-RJ), preso desde novembro.

De acordo com a ação, o deputado abusou da prerrogativa parlamentar para visitar o pai foram dos dias e horários permitidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O Ministério Público Federal também relaciona os encontros a algumas faltas do peemedebista às sessões da Câmara.

De acordo com o MPF, Marco Antônio visitou Cabral 39 vezes entre novembro e abril, dos quais 23 "valendo-se de prerrogativa parlamentar". Foram 33 visitas foram do dia permitido (quarta-feira) e quatro fora do horário (das 9h às 16h). "O deputado Marco Antônio Cabral abusou gravemente de suas prerrogativas funcionais, violando as regras de visitação de familiares a presos estabelecidas pela Seap", escreveu o procurador Gustavo de Albuquerque.

A ação afirma que o deputado utilizou a prerrogativa parlamentar inclusive quando havia se licenciado do mandato para assumir a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, entre outubro de 2016 e janeiro de 2017. No período, visitou o pai 11 vezes. O processo se refere às visitas realizadas em Bangu 10. Cabral foi transferido para a cadeia pública José Frederico Marques em maio.

O juiz federal Adriano Franca não deferiu a liminar em que o MPF pedia o bloqueio de bens do deputado em dez vezes o valor do subsídio parlamentar (R$ 33.763). Marco Antônio Cabral disse, em nota, que "a acusação é absurda e que nunca faltou sessão para visitar o pai".

Mais Notícias : Redução do desemprego é mote de Temer para respirar
Enviado por alexandre em 17/10/2017 13:41:30

Redução do desemprego é mote de Temer para respirar


Folha de S.Paulo – Marina Dias

O diagnóstico é consenso entre os principais aliados de Michel Temer: o presidente conseguirá os 171 votos necessários para barrar a segunda denúncia contra ele —desta vez por obstrução de Justiça e organização criminosa—, mas não poderá mais contar com uma base robusta que aprove medidas relevantes, como a proposta inicial do governo para a reforma da Previdência.

Por isso, sem força política para comandar votações importantes no Congresso, Temer vai apostar em um inflamado discurso sobre a redução do desemprego para tentar ganhar fôlego até o fim de seu mandato.

A ideia é que Temer volte a se ancorar no discurso de que a situação econômica do país melhorou, principalmente com a redução do número de desempregados, hoje em cerca de 13 milhões de pessoas.

Segundo o núcleo político do governo, a nova lei trabalhista, que entra em vigor dia 11 de novembro, impulsionará contratações em vários setores, além dos postos temporários criados no fim do ano, que devem endossar o desejado cenário positivo.

O otimismo do Palácio do Planalto, porém, não encontra respaldo na equipe econômica. Cautelosos, integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a melhora nos índices de desemprego será "vagarosa" e que não há indícios, por parte do mercado, de um boom nas contratações com a vigência da nova legislação trabalhista.

Somada a esse ruído com a área econômica há ainda no Planalto a avaliação de que o governo sofrerá um inevitável redesenho após a votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara.

Deputados aliados prometem retaliação nas votações ao reclamar do não cumprimento das promessas do presidente, que se comprometeu a liberar cargos e emendas em troca de apoio para se livrar da primeira denúncia.

Ciente de que já gastou muito de seu capital político, Temer foi então aconselhado por assessores a não adotar medidas impopulares nos próximos meses e a apostar em número positivos da economia que não dependam da agenda legislativa.

Auxiliares defendem, por exemplo, que o presidente postergue a assinatura da elevação da alíquota da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, do adiamento do reajuste de salário dos servidores e da nova tributação de fundos exclusivos.

Integrantes da equipe econômica reagem e dizem que, diante do pessimismo quanto à aprovação da reforma da Previdência, contam com isso para fechar a meta de 2018.

Mais Notícias : Câmara torna público celular de Temer
Enviado por alexandre em 17/10/2017 13:40:55

Câmara torna público celular de Temer

Postado por Magno Martins

‘Estou falando com o presidente?’; 'Está, perfeitamente’
Reportagem do GLOBO ligou para o número e falou com o presidente da República

O Globo - Vinicius Sassine

A Câmara dos Deputados tornou público o número de um telefone celular de uso pessoal do presidente da República, Michel Temer. O registro estava num aparelho iPhone do ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima, apreendido pela Polícia Federal (PF) numa das operações derivadas da Lava-Jato. O conteúdo extraído do celular de Geddel, centenas de outros documentos e vídeos de delatores – entre eles o doleiro Lúcio Funaro – foram compartilhados com a Câmara, que vai analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. Todo o material foi disponibilizado no site da Casa e pode ser acessado por qualquer cidadão. A reportagem do GLOBO ligou no número de Temer às 16h36m desta segunda-feira e falou com o presidente.

Primeiro, o repórter questionou se o celular era do Palácio do Planalto. O presidente disfarçou e disse que não. Depois, foi detalhado que o número estava na agenda de Geddel como sendo do presidente da República. O ex-ministro está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em razão das suspeitas de que manteve R$ 51 milhões num "bunker" em Salvador, também apreendidos pela PF. Temer pediu:

— Liga aqui para o gabinete do presidente e fala com a dona Nara (de Deus, chefe de gabinete de Temer).

— Eu estou falando com o presidente, não estou? — questionou o repórter.

— Está, perfeitamente — respondeu.

Temer disse não ver problema em seu número de celular pessoal estar disponível no site da Câmara, junto com o material relacionado à segunda denúncia da PGR. Os documentos das investigações foram compartilhados com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que fará a primeira análise em relação à denúncia.

— Se você ligar para... quem... Se você ligar para qualquer ministro ou qualquer ex-ministro, ou qualquer deputado, vai encontrar esse número também. Acho que centenas de pessoas têm esse número. (...) Aliás, umas das críticas que eu recebo é que eu atendo o meu celular — disse o presidente.

No mesmo material compartilhado com a Câmara, estão registros de e-mails enviados por Geddel a partir do iPhone que foi apreendido. O ex-ministro tentou por quatro vezes, em outubro de 2016, enviar e-mail ao endereço (...)@gmail.com. Geddel era ministro da Secretaria de Governo e despachava no Palácio do Planalto. Temer já era presidente efetivo há um mês e meio. Deveriam usar, portanto, e-mails institucionais.

O destinatário escrito pelo ex-ministro não existe. A reportagem do GLOBO questionou o presidente se ele faz uso do domínio @gmail.com. Esta conta de e-mail existe e está em uso.

— O senhor usa essa conta ainda?

— Conta?

— É, uma conta particular no gmail.

— Não, conta não. Eu tenho o gmail. Gmail, não, como é que se chama isso? E-mail.

— Ele enviou para (...)@gmail.com?

— É possível. É possível.

— O senhor usa essa conta?

— Eu não uso. Normalmente vem para minha secretária. Agora, acho que é isso mesmo. Meu e-mail é esse. Deve ser exatamente esse. VPR, do tempo da vice.

Depois, o repórter questionou o presidente sobre a carta enviada por Temer aos deputados federais nesta segunda-feira, em que critica a segunda denúncia da PGR contra ele, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Após a resposta, a ligação foi encerrada.

A divulgação dos vídeos da delação de Funaro no site da Câmara já causou uma crise entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o advogado de Temer, Eduardo Carnelós. Após Carnelós divulgar uma nota em que manteve críticas à divulgação dos vídeos, Maia disse que a nota não elimina o erro por completo. Ele afirmou que os servidores da Casa devem processar Carnelós. E chamou o advogado de “incompetente” e “irresponsável”. O advogado afirmou que não sabia que os vídeos haviam sido publicados no site da Câmara.

A Secretaria de Imprensa da Presidência afirma que o e-mail privado de Temer segue ativo, mas é pouco utilizado. Segundo a secretaria, é a chefia de gabinete do presidente que faz uso do e-mail, ainda mantido porque a conta vem desde a Vice-Presidência e porque "o sistema do Palácio do Planalto nem sempre é o mais eficiente".

Mais Notícias : Pedro Corrêa delata Lula, Dilma e Cunha
Enviado por alexandre em 17/10/2017 13:39:55

Pedro Corrêa delata Lula, Dilma e Cunha

Postado por Magno Martins

Eduardo Cunha: “Máquina de arrecadar dinheiro”

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

Vídeos de depoimentos foram divulgados nesta segunda. Segundo Corrêa, Lula participou da indicação de Paulo Roberto Costa para a Petrobras e Dilma orientou pagamento de propina.

Foram divulgados nesta segunda-feira (16) vídeos com trechos dos depoimentos da delação premiada do ex-deputado do Pedro Corrêa (PP-PE). O conteúdo de alguns trechos da delação já tinha vindo a público, mas os depoimentos em vídeo ainda não.

Os depoimentos de Corrêa foram prestados em abril do ano passado e em agosto deste ano. No mesmo mês, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou a delação.

Nos três vídeos disponibilizados no site da Câmara dos Deputados, Pedro Corrêa citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era uma "máquina de arrecadar dinheiro".

Indicação para a Petrobras

Nos depoimentos, Pedro Corrêa contou que o ex-presidente Lula participou diretamente da nomeação de Paulo Roberto Costa pra Diretoria de Abastecimento da Petrobras - uma das primeiras descobertas da Operação Lava Cato, confessadas na delação do próprio Paulo Roberto Costa.

Ao Ministério Público, o ex-deputado contou como foi a pressão política no Congresso para a indicação:

"Indicamos Paulo Roberto Costa, o que demorou seis meses. Até que resolvemos fechar a pauta da Câmara. Bloqueamos a pauta. Tivemos apoio do PTB, do PL e do PMDB, porque o governo estava cozinhando todo mundo, tinha acordo para as nomeações, que não eram feitas", contou Corrêa.

O ex-deputado também relatou as negociações, no governo Lula, para comprar o apoio do PMDB ao nome de Paulo Roberto Costa e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Na delação, Corrêa relatou uma reunião em 2006, antes da eleição, no primeiro mandato de Lula. Disse que estavam presentes os peemedebistas Renan Calheiros (AL), Henrique Eduardo Alves (RN), Jader Barbalho (PA), o ex-ministro Silas Roundeau e o operador financenrio Jorge Luz.

Segundo o delator, houve pedido de propina de US$ 12 milhões para que o PMDB apoiasse a manutenção dos diretores na Petrobras.

"Não, não, eram 12 [milhões de dólares]. Mas aí eles ficaram de pensar. Paulo Roberto e Nestor Cerveró saíram, foram para o hotel, tomaram café da manhã e acertaram que só podiam chegar em US$ 6 milhões. E ai voltaram a Jader Barbalho e comunicaram que só poderiam arrecadar US$ 6 milhões. Ficou acertado que no governo seguinte, Nestor Cerveró e Paulo Poberto teriam apoio do PMDB", narrou.

Eduardo Cunha

Na delação, Corrêa deu a dimensão da atuação do ex-deputado Eduardo Cunha pra arreacadar propina. De acordo com Pedro Corrêa, o peemedebista era uma "máquina".

"O Cunha era uma máquina de arrecadar dinheiro, um monstro. Impressionava todo mundo. Arrecadava dinheiro de todo o jeito. Tinha uma coragem imensa de fazer as coisas", afirmou.

O ex-deputado contou o que disse a Cunha e ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), no inicio da carreira política dos dois na Câmara.

"Na oportunidade eu disse aos dois: 'olha, vocês tinham acabado de chegar em Brasília, foram com tanta sede ao pote, vão acabar cassados. Porque cuidado que o cargo de deputado federal é muito visado", relatou Corrêa.

Dilma Rousseff

A TV Globo teve acesso com exclusividade a outros termos de delação premiada de Pedro Corrêa. Em um deles, ele afirma que a então presidente Dilma Rousseff mandou, em 2011, um diretor da Petrobras a voltar a pagar propina ao PP.

Na época, o partido estava dividido, segundo o ex-deputado. Ele disse que ficou no grupo que não estava mais recebendo propina da Diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, e que o então diretor afirmou que só retornaria os pagamentos ao grupo de Corrêa dentro do PP se houvesse um "sinal de fumaça" do Planato.

De acordo com o delator, o então ministro das Cidades Mário Nnegromonte, que era deputado pelo PP, viajou ao Paraná junto com Dilma para lançar o projeto do metrô de Curitiba, e aproveitou a oportunidade para conversar com a ex-presidente sobre o assunto.

Segundo o delator, Mário Negromonte teria sido claro com a então presidente, afirmando que Paulo Roberto Costa estava se recusando a atender financeiramente o grupo do PP.

Pedro Corrêa afirma que, diante disso, Dilma Roussef encarregou o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho e a então ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti para falarem com Paulo Roberto Costa.

Mais Notícias : Senado: STF determina que voto sobre Aécio seja aberto
Enviado por alexandre em 17/10/2017 13:38:56

Senado: STF determina que voto sobre Aécio seja aberto

Postado por Magno Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação prevista para hoje para analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta terça, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano.

"Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Moraes em trecho do despacho.

A decisão da turma do Supremo abriu uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário. Diante da ameaça do Senado de desobedecer a ordem judicial, o STF fez uma sessão na semana passada para analisar a constitucionalidade de medidas cautelares contra parlamentares.

Ao final de uma sessão de 12 horas, os magistrados determinaram, por maioria, que eventuais restrições a deputados e senadores devem ser submetidas à análise da Câmara e do Senado.

Com aval da Suprema Corte, os senadores devem votar nesta terça em plenário se avalizam o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e também o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma.

Para que a liminar de Alexandre de Moraes sobre a votação aberta seja cumprida, o Senado precisa ser notificado da decisão judicial. No despacho no qual determinou a votação aberta, o ministro do Supremo ordenou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seja notificado "imediatamente" sobre o teor da decisão.

Procurada, a assessoria de imprensa do presidente do Senado não informou se a Casa já havia recebido a notificação do STF e disse que, no momento, Eunício não vai se posicionar sobre o assunto.

Ainda de acordo com a assessoria, Eunício informou, na noite de ontem, ao líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), que a votação das medidas cautelares impostas a Aécio seria aberta.

O presidente do Senado, de acordo com assessores, também conversou sobre o assunto com Alexandre de Moraes na noite de segunda, portanto, antes da decisão em caráter liminar que determinou que a votação do caso seja aberta.

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