Isonomia ameaçada

Esse negócio de isonomia, para o Senado, é uma bobagem. Não é à toa que a Casa dá um tratamento bem particular às demandas que chegam pela Lei de Acesso à Informação. Jornalista é uma coisa, cidadãos comuns, outra.

Quando o pedido de informação é encaminhado por representantes de veículos de imprensa, a resposta precisa passar pela assessoria de comunicação e, parte delas, pelo presidente da Casa, antes de ser enviada ao autor da solicitação.

As respostas a outros pedidos, enviados por qualquer cidadão pela mesma lei, não fazem esse pit-stop no departamento de comunicação. Qual o motivo da diferença de procedimento, se – ao menos em tese – a Casa é obrigada a fornecer as informações sem subterfúgios?

Não é difícil de imaginar que a prática é adotada por outros órgãos públicos, mas o fato é: a estratégia abre brecha para interpretação de que a transparência até existe, pero no mucho.

Malafaia: evento no Rio

A Marcha para Jesus do próximo sábado no Rio de Janeiro terá a presença pela primeira vez de representantes da Igreja Internacional da Graça de Deus, de R.R. Soares, e da Mundial, de Valdemiro Santiago. O evento comandado por Silas Malafaia só não conseguiu trazer gente da Igreja Universal, de Edir Macedo.

A propósito, Malafaia acaba de ser eleito presidente do Conselho de Pastores do Brasil.

Dilma Rousseff soltou o verbo ontem em Recife, a propósito dos boatos sobre o fim do Bolsa-Família. Em seu discurso, em tom indignado, escorregou em dado momento. Garantiu que aquilo era “um boato falso”.  Claro, afinal “boato verdadeiro” é uma categoria ainda não inventada…

Defesa do consumidor

A Terceira Turma do STJ decidiu que o envio de cartão de crédito aos consumidores quando não há solicitação expressa, mesmo que bloqueado, representa uma prática comercial abusiva e dá direito a uma indenização por danos morais.

No caso específico, o STJ acolheu a tese do Ministério Público de São Paulo, que ingressou na Justiça para exigir que uma operadora parasse de enviar cartões sem o pedido expresso dos clientes.

Para o MP – e também para a Terceira Turma – o envio fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Ele diz que é vedado ao fornecedor enviar ou entregar, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.

No voto vencedor, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o envio de cartão, mesmo que bloqueado, “gera uma angústia desnecessária nos consumidores, especialmente nos mais humildes e idosos”.

Ficou vencido o ministro Villas Bôas Cueva, que entendeu cabível a indenização por danos morais somente no caso do envio de um cartão já desbloqueado.