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Política : CACAU
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| Enviado por alexandre em 24/04/2014 00:49:37 |
Deputado Marcelino Tenório pede a implantação de um fundo de apoio para o cacau
O deputado Marcelino Tenório (PRP) através indicação apresentada na Assembleia Legislativa, reivindica ao Governador Confúcio Moura, com cópia para a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária Desenvolvimento e Regularização Fundiária (SEAGRI), a necessidade de se implantar um Fundo para o cultivo do cacau no estado de Rondônia.
A FUNCACAU, assim denominado terá como exemplo o mesmo modelo do sistema de arrecadação que foi adotado no estado do Pará, onde o mesmo foi feito em parceria com a CEPLAC/RO e a EMATER/RO para incrementar a cultura cacaueira em Rondônia. Com essa técnica ajudaria a estimular novas plantações, através da produção e distribuição de sementes melhoradas e material clonal de alta carga genética, preferencialmente junto aos produtores da agricultura familiar.
O deputado Marcelino esclarece que, “no período de 1980 a 1990 o cacau foi um dos principais produtos da pauta de exportações de Rondônia, com a produção tendo alcançado em torno de 40.000 toneladas, e nos últimos 20 anos essa cultura vem sofrendo serias restrições, em função especialmente de falta de investimentos”, diz o parlamentar.
Em Rondônia a situação do cultivo do cacau é totalmente favorável, pois a CEPLAC tem uma vasta experiência e está bem estruturada para pesquisa, extensão e fomento do material cultivado. Uma das vantagens do nosso estado é que as terras de Rondônia já demonstraram que são boas para essa cultura e as propriedades são constituídas na sua grande maioria de até 100 hectares, o que permite ao produtor a exploração da cacauicultura. Apesar das agroindústrias que vem sendo estimuladas pelo Governo do Estado através da SEAGRI e a Emater/RO, com total aceitação por parte dos produtores existe a necessidade de crescimento desta atividade, o que agregaria valores ao produto.
De acordo com o deputado, a cacauicultura da maneira que está sendo praticada em Rondônia, na forma de consórcio agro florestal, resulta numa alternativa contra o desmatamento, estimulando o plantio de árvores para exploração comercial. “Com a criação desse fundo para o cultivo do cacau além de estratégica será absolutamente necessária, pois viabilizará definitivamente a revitalização, potencializando a cacauicultura na agricultura familiar com a devida sustentabilidade”, esclarece Marcelino.
Para finalizar o parlamentar enfatiza ainda que o cultivo do cacau em Rondônia virá somar na renda dos nossos produtores rurais, bem como irá contribuir muito com a economia e o padrão de vida das famílias, e cita como exemplo o estado do Pará, onde foi criado um fundo com o mesmo objetivo e observou-se que nos últimos seis anos, através desse incentivo, o Pará implantou mais cacau do que o estado de Rondônia.
Marcelino Tenório pede aumento de efetivo das policias Civil e Militar em vários municípios
Através de indicação apresentada ao Poder Executivo, com cópia encaminhada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania- Sesdec-, o deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) reivindica que sejam tomadas providenciais para aumentar o efetivo das policias Militar e Civil com base nos municípios de Outro Preto do Oeste para reforçar a segurança do município e nos entornos como Mirante da Serra, Nova União, Teixeiropolis, Vale do Anari, Vale do Paraíso e distrito de Rondominas.
De acordo com o parlamentar, essa providência é de suma importância e de grande urgência, pois a violência em Ouro Preto e região tem aumentado dia a dia, principalmente os casos de roubos, furtos e assaltos à mão armada.
“A gravidade do problema fica evidente nas estatísticas de assalto a mão armada: no ano de 2013 tivemos 23 casos e em 2014 esse número já atinge 41, isso representa um crescimento de 80%”, frisou o Marcelino.
ASCOM |
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Política : EXPEDITO JUNIOR
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| Enviado por alexandre em 23/04/2014 23:54:08 |
PSDB promove reunião política neste sábado (26) em Ouro Preto do Oeste
O PSDB realiza neste sábado (26), em Ouro Preto do Oeste, a partir das 19h na Câmara municipal, mais uma reunião da sua Comissão Executiva Estadual que tem como objetivo definir o posicionamento partidário para as eleições de 2014. Nas reuniões anteriores, por unanimidade dos filiados presentes, a decisão foi pela candidatura própria do partido para o governo do Estado assim como construir um arco de aliança partidária para dar musculatura na campanha eleitoral.
Ainda nas reuniões anteriores, o nome do ex-senador Expedito Júnior foi escolhido, também pela unanimidade dos presentes, como o pré-candidato que o partido deve defender no período das convenções partidárias, cujas datas já estão definidas no calendário eleitoral, entre os dias 10 e 30 de junho.
Para o presidente do diretório municipal do PSDB Augusto Lobo (na foto ao lado de Expedito Junior presidente estadual da sigla), anfitrião da reunião o que impressiona nas reuniões partidárias que o PSDB tem realizado é a frequência e participação dos filiados. “Nas reuniões do PSDB observo que as pessoas querem participar mais da vida partidária e estão decididas a contribuir de forma decisiva da vida política, o que é bastante salutar para a democracia”, disse Augusto Lobo que convida a todos para esta importante reunião que deve reunir além do PSDB, o PSD com o seu presidente o deputado federal Moreira Mendes, PSDC com o deputado estadual Neodi Carlos e representantes do: PTC, PMN, SDD, PEN, PSC, Pros, DEM,PRP, PTN, PT do B, PHS, PSL e PV.
Alexandre Araujo/ouropretoonline.com
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Política : TRABALHO
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| Enviado por alexandre em 23/04/2014 18:55:34 |
Deputado Jaques Testoni e sua equipe atende demanda de Rondominas
Deputado Jaques Testoni e sua equipe atendem demanda de Rondominas
Deputado garante ajuda à reforma da Escola 22 de Novembro e Maria Matos, no distrito Rondominas
Pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental 22 de Dezembro, da comunidade Conejo, no quilômetro 08 da RO 473 (linha 200) recorreram ao deputado estadual Jaques Testoni (PSD – Ouro Preto) para pedirem auxilio a construção de mais salas de aula, de um refeitório e o calçamento do pátio da Escola com assentamento de bloquetes.
A outra necessidade verificada pelo deputado Jaques junto aos pais e representantes da escola 22 de Dezembro, é a construção de uma quadra poliesportiva, tendo em vista que os alunos praticam as aulas práticas no campo aberto e a todo o momento saem na estrada da vicinal para buscar bolas.
As mães de alunos Sueli, Ana Karolina e Alziléia, também reivindicaram a presença de tutores para a embarcação escolar, pois existem muitos alunos ainda crianças que se deslocam nos veículos para estudar.
O deputado Jaques ouviu atentamente e tomou anotações dessas reivindicações, e enviou imediatamente uma equipe técnica na Escola 22 de Novembro para fazer um levantamento in loco com a direção e educadores das necessidades da instituição, e também da Escola Estadual Maria Matos, localizada no distrito de Rondominas, cuja reivindicação de melhorias foram solicitadas ao parlamentar ouro-pretense.
Quartel da PM de Rondominas
O deputado Jaques Testoni esteve reunido com o vereador Edis Farias, presidente do Poder Legislativo, e o sargento PM Rômulo, comandante do grupamento do distrito de Rondominas. Na ocasião, o deputado se comprometeu em colaborar na obra de reforma do quartel do distrito, bem como no projeto de regularização do terreno onde se localiza a unidade da 3ª Cia da PM.
O deputado Jaques determinou a sua assessoria que seja elaborado o projeto básico de reforma do quartel, e assegurou ao vereador e ao comandante que não medirá esforços junto ao governo do Estado para viabilizar as ações de melhorias para o quartel de Rondominas.
ASCOM
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Política : IRREGULAR
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| Enviado por alexandre em 22/04/2014 18:12:51 |
Contas de Bessa estão irregulares diz, TC/RO
O Tribunal de Contas de Rondõnia descobriu uma série de irregularidades na prestação de contas do ex-secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Bessa, referente ao exercício de 2012. Entre essas irregularidades destacam-se: infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista a ocorrência de um déficit de Execução Orçamentária no montante de R$23.648.570,25 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), e descumprimento da Lei Complementar nº 101/00, haja vista a ocorrência de um déficit financeiro no montante de R$32.062.505,96 (trinta e dois milhões, sessenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos. O TCE deu prazo de 15 dias para que o ex-secretário apresente justificativas ,acompanhadas de documentos que entenda necessários, para sanar estas e outras irregularidades apontadas pelo corpo técnico, concedendo-lhe o direito à ampla defesa. Marcelo Bessa deixou o Governo no início deste mês para disputar uma vaga de deputado federal. DECISÃO EM DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº: 1666/2013/TCE-RO
UNIDADE: Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC
ASSUNTO: Prestação de Contas – Exercício de 2012
RESPONSÁVEIS: Marcelo Nascimento Bessa – Secretário da SESDEC
CPF: 688.038.423-49
Héverton Almeida de Andrade – Contador
CPF: 802.234.002-20
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva EMENTA: Prestação de Contas Anual. Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania. Exercício de 2012. Irregularidades Formais. Prolação de Decisão em Despacho de Definição de Responsabilidade. Expedição de
Mandados de Audiência. Cumprimento do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Artigos 11 e 12, incisos I e III, da Lei Complementar nº 154/96. DECISÃO EM DESPACHO DE DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 009/2014/GCFCS Vistos, 1. Versam os presentes autos sobre a Prestação de Contas da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, exercício de 2012, de responsabilidade do Senhor Marcelo Nascimento Bessa, na qualidade de Secretário da
SESDEC. 2. Em análise dos Demonstrativos Contábeis e demais peças e documentos que compõem os autos, o Corpo Técnico concluiu pela existência de irregularidades formais, identificando os responsáveis às fls. 103/116. São os fatos. 3. Após análise das peças e demonstrativos contábeis contidos na presente Prestação de Contas, verificou-se a existência de irregularidades que ensejam a oitiva dos responsáveis, com fixação de prazo para apresentação de razões de justificativas aos fatos apurados, garantindo-lhes na forma do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o direito a ampla defesa e ao contraditório. 4. Posto isso, com fulcro no artigo 12, incisos I e III da Lei Complementar nº 154/96, Defino a Responsabilidade do Senhor Marcelo Nascimento Bessa – Secretário da SESDEC, solidariamente ao Senhor Héverton Almeida de Andrade – Contador e determino ao Departamento da 1ª Câmara a adoção das seguintes medidas: 5. Audiência do Senhor Marcelo Nascimento Bessa, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente justificativas acompanhadas de documentos que entenda necessários à elisão das seguintes irregularidades: a) Descumprimento ao inciso IV, do artigo 7º da Instrução Normativa nº 013/TCER-04, haja vista não ter encaminhado cópia da Lei Orgânica e/ou suas alterações, bem como das principais normas que regem o órgão, conforme alínea “a” do item 03 do Relatório Técnico, em anexo; b) Descumprimento ao inciso IV, artigo 9º da Lei Complementar nº 154/96- TCERO, haja vista a ausência do Pronunciamento do Secretário de Estado Supervisor da área ou da Autoridade de nível hierárquico equivalente, na
forma do art. 49 da Lei Complementar 154/96, conforme evidenciado na alínea “b” do item 03 do Relatório Técnico, em anexo; c) Infringência ao art. 1º, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista a ocorrência de um déficit de Execução Orçamentária no montante de R$23.648.570,25 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), conforme evidenciado no item 9 subitem 9.1 do Relatório Técnico, em anexo; d) Descumprimento ao artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64, haja vista a reinscrição do valor de R$749.751,30 (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos) em restos a pagar,
conforme item 9 subitem 9.2.1 do Relatório Técnico, em anexo; e) Descumprimento ao § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 101/00, haja vista a ocorrência de um déficit financeiro no montante de R$32.062.505,96 (trinta e dois milhões, sessenta e dois mil, quinhentos e
cinco reais e noventa e seis centavos), conforme evidenciado no item 9 subitem 9.3 do Relatório Técnico, em anexo. 6. Audiência do Senhor Marcelo Nascimento Bessa, solidariamente ao Senhor Héverton Almeida de Andrade, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem justificativas acompanhadas de documentos que entendam necessários à elisão da seguinte irregularidade: f) Descumprimento o art. 35 do Decreto Federal nº 93.872/86, por inscrever em Restos a Pagar não Processados o montante de R$1.385.143,10 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta e três reais e dez
centavos) sem os devidos esclarecimentos, conforme relatado no item 9 subitem 9.2.1 do relatório técnico, em anexo; 7. Oficiar o atual Gestor da SESDEC, para que apresente a este Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do Ofício, esclarecimentos aos fatos apontados nos tópicos 14.1, 14.2, 14.3 e 14.4 – conforme o Relatório Técnico às fls. 103/116. 8. Após análise das defesas apresentadas e manifestação do Corpo Técnico, autorizo o envio dos presentes autos diretamente ao Ministério Público de Contas, retornando-o a este GCFGS já concluso. 9. Autorizo, ainda, desde já, em observância ao princípio da celeridade processual, a concessão de carga destes autos a advogados devidamente constituídos por procuração. 10. Determino ao Assistente de Gabinete que providencie a publicação desta decisão e, em seguida, encaminhe os autos ao Departamento da 1ª Câmara para cumprimento das medidas contidas nesta decisão. Cumpra-se. Porto Velho, 22e abril de 2014.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
Conselheiro Relator+ |
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