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Política : ELEIÇÕES 2014
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| Enviado por alexandre em 15/09/2014 20:03:11 |
Voto nulo e suas consequências
De dois em dois anos, em eleições municipais ou regionais, sempre surge alguém para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anulação do pleito. Já passou da hora de superar essa lenda urbana e entender, de fato, qual função pode ser atribuída ao voto nulo e ao voto em branco. Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco desta teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional. A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Neste caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa. Mas isso é outro assunto. É importante que o eleitor tenha consciência de que votando nulo não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isto mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística. O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat, esclarece que "Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões". Do mesmo modo, o voto em branco. Antigamente, quando o voto era marcado em cédulas e posteriormente contabilizado pela Junta Eleitoral, a informação sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isto porque ao realizar a contabilização, eventualmente e em virtude de fraude, cédulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, não em decorrência do regular processo de apuração.
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Política : OURO PRETO
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| Enviado por alexandre em 15/09/2014 11:34:50 |
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Vereador Serginho Castilho inspeciona limpeza nas ruas do bairro Novo Horizonte
O vereador Serginho Castilho (PRP) esteve visitando esta semana as obras de limpeza das ruas do bairro Novo Horizonte. Na ocasião, Serginho Castilho percorreu diversas ruas do bairro acompanhadas pelos moradores, que fizeram diversas solicitações de melhorias ao parlamentar.
A limpeza das ruas do bairro Novo Horizonte é uma indicação do vereador Serginho Castilho que é o líder do prefeito Alex Testoni (PSD) na Câmara municipal. Sempre atento as reivindicações dos moradores o vereador disse que o papel do legislador é apresentar as demandas ao Poder Executivo que dentro do cronograma de serviço executa as obras que são fiscalizadas pelo representante legal do povo que é o vereador.
Segundo o vereador, a Prefeitura tem trabalhado sério nas demandas principais não só na zona urbana, mas na zona rural atendendo ao homem do campo e avaliou o trabalho que está sendo realizado pelo prefeito Alex Testoni. “A Prefeitura tem atendido aos pedidos de providência na medida do possível, mas cumprindo rigorosamente um calendário de obras e neste contexto o prefeito vem cumprindo com os compromissos assumidos no tocante aos anseios dos munícipes”, ressaltou o líder do prefeito que acompanhou toda a ação da Secretaria municipal de Infra-Estrutura – Seminfra no bairro Novo Horizonte.
Fonte: ouropretoonline.com
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Política : E A LEI?
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| Enviado por alexandre em 12/09/2014 17:50:04 |
Candidatos passam por cima da Lei em Ouro Preto e colocam cavaletes em situação irregular
A propaganda eleitoral é um dos aliados daqueles que buscam uma vaga nas Câmaras: federal e estadual, senado e governadoria e para tanto existem as regras a serem cumpridas. No entanto quase todos os candidatos que estão na disputa eleitoral estão passando por cima da legislação vigente no país no quesito cavaletes que estão localizados nas vias públicas de Ouro Preto do Oeste. É nítido o flagrante de abuso por parte dos candidatos e seus assessores, quanto às regras que não são observadas e neste item fere o direito constitucional do cidadão. A disputa por espaço nas Avenidas capitão Silvio Gonçalves de Farias, Duque de Caxias e Gonçalves Dias produzem uma poluição visual degradante para quem passam nestes locais. As reclamações são inúmeras desde os cavaletes que pela força do vento são jogados para o meio da pista trazendo sérios transtornos para os condutores de veículos que tem que desviar dos cavaletes para não provocar um acidente até a dificuldade de visualização nos retornos e esquinas. O que diz a Lei
A lei permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeira ao longo de vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento de veículos e pessoas e que não causem risco de acidentes. O espaço livre ideal é de 1,20 metro de largura a partir do meio-fio, e a distância mínima de 30 metros de cruzamentos, entrocamentos, semáforos, sinais de trânsito, retornos e rotatórias.
Como denunciar
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail pre-ro@mpf.mp.br; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.
Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral. 
Fonte: ouropretoonline.com |
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Política : VALE DO PARAÍSO
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| Enviado por alexandre em 12/09/2014 11:32:27 |
Prefeito Luiz do Hotel vistoria obras em andamento em Vale do Paraíso
O prefeito do município de Vale do Paraíso Luiz do Hotel (PTN) acompanhado do seu vice-prefeito Toninho do PT, vereador José do Amaral (SDD) e secretários municipais vistoriou algumas das obras que estão em andamento na cidade, com destaque para a construção da nova sede do Poder Executivo municipal. A obra é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Magno (PP) na ordem de R$ 800 mil, via Ministério da Defesa, através do programa Calha Norte e quando concluída será dotada de toda infraestrutura que se faz necessária em uma obra de grande porte como é a mesma.
O prefeito Luiz do Hotel lembrou que a antiga sede da prefeitura era de madeira e foi construída no inicio da década de 80, pelo então governador Jorge Teixeira o Teixeirão, para servir de Centro Técnico Administrativo (CTA) para o Núcleo Urbano de Apoio Rural Nuar de Vale do Paraíso. O prefeito percorreu as obras analisando detalhes, dialogando com moradores e determinando novas ações onde foi detectada a necessidade.
Ao lado do vice-prefeito Toninho do PT, Luiz do Hotel observou que a prefeitura está atuando em todas as áreas, mas ainda há muito por fazer, porque os problemas de infraestrutura são muito grandes no município.
"A infraestrutura da cidade foi abandonada há anos e a gente está trabalhando para resolver o maior número de problemas", explicou o prefeito Luiz do Hotel, lembrando que a administração municipal vem tendo uma atenção com o setor rural por entender que o homem do campo merece o respeito do gestor público.
Fonte: ouropretoonline.com
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Política : COMPROMISSO
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| Enviado por alexandre em 11/09/2014 14:16:09 |
Expedito reafirma compromisso com Guajará e região
Entrevistado por uma emissora de rádio na quarta-feira (10), em
Guajará-Mirim, o candidato da coligação “Muda Rondônia”, Expedito Junior,
voltou a declarar que os municípios localizados na fronteira boliviana
necessitam um olhar mais atento do governador para que possam utilizar
seus recursos naturais como fonte de renda e geração de emprego.
“Guajará-Mirim, Costa Marques e Pimenteiras são municípios com
características próprias e com problemas enormes para serem solucionados.
Guajará, por exemplo, possui mais de 90% do território com áreas de
preservação que exige das autoridades governamentais empenho para
implementar políticas diferenciadas que contribuam no desenvolvimento. No
turismo, é preciso investir na infraestrutura para que setor privado possa
explorar nossas riquezas naturais de forma racional e sustentável. Vou ser
parceiros dos prefeitos e, conforme as necessidades de cada um, vamos
trabalhar em conjunto para dar um salto de qualidade em Rondônia”,
explicou Junior.
Expedito Junior lembrou que Guajará-Mirim embora possua um programa
arrojado de sustentabilidade que mantém intacta as áreas de preservação,
não há uma contrapartida que beneficie o município na melhoria da
qualidade de vida da população.
“As atividades econômicas do município estão paralisadas por falta de
apoio e políticas voltadas para a vocação da região. As autoridades
prometeram incentivos fiscais para que empresas sejam atraídas para
investir, mas por enquanto nada de concreto aconteceu. Vou dar uma atenção
maior e diferenciada para esses municípios, sem negligenciar com os
demais”, avaliou.
Após a entrevista o candidato percorreu as principais ruas e avenidas da
cidade numa grande carreata. À tarde, repetiu a carreata no município de
Nova Mamoré onde se comprometeu em manter as estradas em perfeita
conservação a partir de 2015, entre outros compromissos.
ASCOM
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