Candidatos impugnados poderão fazer propaganda diz promotor de Justiça

O promotor de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Dr. Evandro Araujo de Oliveira recebeu a nossa equipe de reportagem para falar sobre o processo eleitoral em curso. Promotor de Justiça Eleitoral responsável pela 28ª zona eleitoral que abrange os municípios de Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Vale do Paraíso e Nova União, Dr. Evandro fez um raio X da atuação do Ministério Público Eleitoral – MPE e inicialmente abordou o tema impugnação de candidaturas em sua área de jurisdição (a 13ª zona eleitoral é de responsabilidade da promotora de Justiça Dra. Alba da Silva Lima).

A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) é o instrumento pelo qual, se busca atacar o registro de candidatura de certo indivíduo que apresenta limitações no que toca a seus direitos políticos. ZILIO Rodrigo, (p. 422), preconiza que esse instrumento processual faz parte de um gênero de ação eleitoral, denominada ação de arguição de inelegibilidade, uma vez que combate um déficit na capacidade eleitoral ativa, se valendo da ausência de condição de elegibilidade ou registrabilidade bem como a incidência de uma causa de inelegibilidade.

O representante do MPE/RO disse que quando o cidadão pretende concorrer a algum cargo eletivo ele primeiro é aprovado na convenção do seu partido político. Depois é pedido o registro da sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Tão logo encerrou o prazo, o TRE publicou uma lista nominal das pessoas que requereram o registro de candidatura. A partir daí aquelas pessoas que não possuem os requisitos próprios para serem candidatos podem ter sua pretensão barrada. E isto pode ser feito através da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
Qualquer candidato, partido político, coligação (reunião de vários partidos) ou o Ministério Público. Nesse tipo de ação, alem de indicar a causa pela qual deve ser indeferido o pedido de registro, quem dá entrada na ação deve especificar todas as provas que demonstrem que aquilo é verdade e podem ainda apresentar os nomes de até seis testemunhas.

Para não haver confusão, o eleitor deve entender que todos têm direito à defesa. Assim, aquele candidato que tiver o pedido de registro impugnado, até mesmo pelo Ministério Público, terá um prazo para contestar a ação, juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de provas. Enquanto tudo isso não acontecer, essa pessoa pode fazer sua campanha normalmente na condição de “sub judice”.

“Quando o candidato faz o registro de candidatura junto ao  Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que agora é feito de forma eletrônica, o banco de dados do MPE, o Siscontas, já faz um levantamento de todas as informações daquela pessoa através do CPF. Além disso, os promotores fazem uma pesquisa manual pelo nome do candidato e se depois dessas duas pesquisas forem constatadas irregularidades que possam suscitar um pedido de impugnação por parte do MPE, então nós temos (os promotores eleitorais) de dois a três dias, que é o tempo que o edital da candidatura é lançado, para juntar os documentos e entrar com o pedido depois”, explicou.

Após entrar com o pedido de impugnação, o MPE notifica o candidato em um prazo de cinco dias. Após notificado, são sete dias para apresentar defesa. Após a defesa, em havendo necessidade de realização de audiência, ela será marcada e só depois a decisão poderá ser tomada pelo promotor da zona. “Existe todo um trâmite burocrático, e depois disso, o candidato pode recorrer, nesse caso vai para o TRE para que seja julgado, por isso demanda tempo”, pontuou o promotor de Justiça.

O prazo para o julgamento dos pedidos de impugnação varia de acordo com a data de registro dos candidatos e a data limite para que todos os pedidos de impugnação sejam deferidos, ou indeferidos, de acordo com Dr. Evandro Araujo, é 12 de setembro.

Fonte: Alexandre Araujo/WWW.ouropretoonline.com

Marcelino Tenório aloca emenda parlamentar para barracão de abatedouro de frangos
Através de emenda parlamentar do deputado Marcelino Tenório (PRP), no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), será construído um barracão para instalação de um abatedouro de aves na Linha 166, Km 16, em Ouro Preto do Oeste. Com a nova estrutura, o abatedouro, proporcionará o aumento na produção de 800 unidades abatidas para 2.000 unidades mês.

A assinatura do convênio foi celebrada na sede do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), com a participação do deputado Marcelino Tenório, do diretor do órgão, Ezequiel Neiva e da presidente da Associação das Mulheres da Agricultura Familiar, Maria Dnoris Pereira Cortes, bem como do Gerente do DEOSP Sr. Domingos Sávio.

O deputado Marcelino Tenório falou de sua satisfação em poder contribuir com o desenvolvimento do Estado, já que com ações desse tipo, serão agregados outros valores e conquistas, tais como a melhoria na qualidade de vida das famílias das associadas, aumento na produção avícola e abertura de novos empregos com a demanda futura.


ASCOM

Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados diz, ministro Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. (BR 247)

Impunidade para prefeitos e governadores



Em editorial, o jornal O Globo critica a decisão, por maioria, do Supremo Tribunal Federal que definiu que a condenação de prefeitos e governadores por tribunais de contas não é suficiente para enquadrá-los na Ficha Limpa, sendo necessária, segundo o STF, a condenação ser sancionada por no mínimo dois terços das respectivas casas legislativas.

"Na prática, o STF torna impune boa parte de prefeitos e governadores, os quais, dada a prática usual do fisiologismo no relacionamento entre Executivo e Legislativo, costumam controlar assembleias e câmaras", afirma o jornal.

Por sua vez, o senador Telmário Mota (PDT-RR) será investigado no Supremo Tribunal Federal depois de ser acusado de agredir a estudante Maria Aparecida Nery de Melo, de 19 anos, até ela perder a consciência. O parlamentar nega e havia pedido o arquivamento da denúncia. O pedido para iniciar as apurações foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aceito pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para Janot, o caso se insere na Lei Maria da Penha, porque o parlamentar e a jovem teriam um relacionamento amoroso.

TCE considera retrocesso decisão do STF sobre contas



Após reunir-se com conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas, o presidente do TCE, Carlos Porto, expôs, na sessão do Pleno de hoje, o posicionamento oficial do TCE-PE sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 10, segundo a qual a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos é da respectiva Câmara Municipal e não do Tribunal de Contas.

Segundo ele, a decisão do STF é um “retrocesso” porque fragiliza o controle externo, torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa e “vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”.

Carlos Porto leu a nota oficial, de 12 parágrafos, na abertura da sessão do Pleno, a que compareceram dezenas de advogados. Ele recebeu a solidariedade do Ministério Público de Contas através do procurador-geral Cristiano Pimentel, que fez referência ao fato de o presidente ser também o “decano” do Conselho e, como tal, está conduzindo com mãos firmes a Casa hoje sob seu comando.

Cristiano Pimentel elogiou o posicionamento do presidente e disse concordar integralmente com as palavras dele em defesa da competência do TCE para julgar as contas de gestão dos prefeitos que ordenam despesas. Disse também confiar na luta empreendida nacionalmente pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), em defesa da revisão desta decisão, que continua sendo fortemente questionada pelos Tribunais de Contas do Brasil inteiro.

Declaração de bens dos candidatos a prefeito de Ouro Preto do Oeste

E começa a corrida eleitoral para a prefeitura de Ouro Preto do Oeste! Com isso, os candidatos e seus vices fizeram as declarações de bens e patrimônio para toda a sociedade. Com essa transparência, a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados, os gastos realizados e quais bens o candidato possui. O sistema é disponibilizado na Internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE - RO deram entrada no pedido de registro de candidatura 2 candidatos a Prefeitos, 2 vices e 67 candidatos a vereadores em Ouro Preto do Oeste.

Os candidatos a prefeito de Ouro Preto do Oeste

Rosária Helena ao lado de Pedro Paulo de Carvalho
Professora aposentada e vereadora Rosária Helena de Oliveira Lima, tem 63 anos de idade e já ocupou cargos eletivos como vereadora por 4 mandatos e deputada estadual por um mandato reside em Ouro Preto do Oeste há mais de 30 anos viúva é mãe de 03 filhos sendo um homem e duas mulheres. Rosária Helena como é mais conhecida é candidata pelo PROS e tem como vice de chapa o psicólogo Pedro Paulo de Carvalho (PMDB) e pilota a coligação “OURO PRETO COM A FORÇA DO POVO” com os seguintes partidos: PROS / PMDB / PTB / PHS / PP / PR / PDT / PRP / PT / PSDB / PSC / PSD.

Rosária Helena declarou ter R$ R$173.000,00 em espécie além de um veículo Fiat Uno ano 2005 avaliado em R$ 15 mil reais e uma casa de alvenaria avaliada em R$ 400 mil reais perfazendo um total de R$588.000,00.

Vagno Panisoly (camisa amarela) e Valério Pessoa
Vagno Gonçalves Barros é empresário do ramo de panificação tem 38 anos de idade é natural da cidade de Ouro Preto do Oeste é casado e até então jamais tinha disputado qualquer cargo eletivo bem como nunca ocupou função pública. Vagno Panisoly como é conhecido é candidato a prefeito pelo PSDC e tem como vice de chapa o radialista Valério Pessoa (PRB) e pilota a coligação “RENOVAÇÃO: SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA”, que aglutina os seguintes partidos: PSDC, PRB e PSB.

Vagno Panisoly declarou um patrimônio de R$771.250,00 entre os quais um prédio comercial e uma casa residencial avaliados cada um em R$ 150 mil e dois veículos que juntos somam aproximadamente R$ 186 mil reais além de cotas em empresa o candidato declarou ainda ter R$ 150 mil em moeda corrente no país.

O DivulgaCand

Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.

O sistema disponibiliza as informações das prestações de contas (parcial ou final), com a discriminação dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidatos e por partidos políticos, conforme previsto no art. 43 da Resolução-TSE nº 23.463/2015. O sistema – disponibilizado pela internet – divulga, a partir do envio dos relatórios financeiros, informações sobre o financiamento das campanhas. Com essa transparência, a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados.

De acordo com o TSE, se o partido ou a coligação não requereu o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições.

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Fonte: Alexandre Araujo com informações do TSE

Chegou a hora. Foi dada a largada

Luanna Brandão

Agora é oficial: os que antes intitulávamos de pré-candidatos, hoje são, de fato, candidatos a cargos públicos. Foi dada a largada na busca incessante da melhor maneira para conseguir o seu voto. Eles estão preparados, munidos e armados até os dentes e com a lábia afiada. Partiram em disparada como o Bolt em busca do ouro olímpico nos 100 metros rasos. É hora do vale tudo. Nesta fase da campanha, os candidatos vestem-se de ‘cordeiros’, como se fossem os seus melhores amigos procurando dar demonstrações de afeto a você, eleitor.

Este é o momento que eles têm para visitar a sua casa, abraçar você, olhar nos seus olhos e mostrar um grande e simpático sorriso, cheio de dentes brancos e brilhantes, com suas ofertas e propostas para o período. É a fase do tudo ou nada, complicada para candidatos e eleitores. Quem é candidato, por exemplo, precisa ter paciência para lidar com o que aparecer pela frente - deve estar preparado para um SIM, para um NÃO ou para a melhor das opções: os questionamentos de um eleitor esclarecido.

- O que você tem a propor para o seu município? Você está preparado para gerir esta cidade? Posso ver seu planejamento? Onde estão as propostas para a cultura? Por que eu devo votar em você? Estes são, apenas, alguns questionamentos que poderão ser feitos pelo eleitor. E cada uma dessas perguntas requer uma justificativa dos candidatos.

Para nós, eleitores, é o tempo de ‘ligar o sinal de alerta’ sem esmorecer na caminhada: é o nosso momento! A conversa dos candidatos vai ser bonita; a ladainha, comprida; e vai ser difícil escapar das artimanhas que eles usam para tentar nos ludibriar, mas precisamos nos manter atentos. As perguntas expostas acima são imprescindíveis. É importante questionar, afinal de contas temos que saber a quem estaremos entregando o futuro do município - e o nosso, por tabela. Está em nossas mãos fazer valer o artigo 1°, parágrafo único da Constituição Federal que diz “Todo poder emana do povo [...].”

É hora questionar! Suponhamos que eles (os candidatos) estão pleiteando uma vaga numa empresa onde você é o patrão. E como é preciso conhecer detalhes do seu funcionário, seja um entrevistador atrevido, abusado, ousado... Pergunte! ‘Toque na ferida’ e analise as reações! Essas atitudes nos colocam numa posição privilegiada e faz com que eles sintam que o povo já não é o mesmo de antigamente. Nós passamos e ainda estamos passando por momentos difíceis, desacreditamos dos nossos políticos que vez por outra aparecem com seus nomes manchados por um ‘lamaçal’ sem fim de corrupção. É por essas e outras que precisamos nos colocar nessa posição. É hora de jogar na defesa e no ataque e de nos certificarmos que os que elegerem os não estarão futuramente nesse mesmo ‘mar de lama’, atolados até o gogó, levando o município e o povo junto com eles.

Gerir um município não é para qualquer um. Se nós entendermos isso, o nosso trabalho vai ser facilitado. Tendo consciência de que um bom gestor tem projetos para o futuro, pensa na coletividade, tem planejamento, apresenta plano de governo, conhece a realidade do município, reside no município, tem conhecimento, e, principalmente, está cercado de pessoas preparadas, conseguiremos avaliar melhor os candidatos aos tão desejados cargos e, consequentemente, separaremos ‘o joio do trigo’ na política. Nós, enquanto eleitores detentores de poder não devemos nos mostrar vulneráveis. É hora de mostrar força! Se tiver duvidas sobre o papel dos gestores, pesquise e leia - a internet serve para te ajudar nesses casos, mas jamais, sobre hipótese alguma, esmoreça na luta pelos seus direitos e pela melhoria da qualidade de vida no seu município.