Escolha bem seu candidato a prefeito e vereador
Conhecer bem os candidatos é o primeiro e fundamental passo na hora de decidir para quem irá seu voto. Buscar o histórico do concorrente, avaliar suas propostas, resgatar seu passado e verificar sua atuação política e profissional são fatores essenciais para realizar uma escolha consciente. Afinal, da decisão nas urnas dependem os rumos da cidade pelos próximos quatro anos.

Mestre em ciência política e professor da Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), Luiz Domingos Costa acredita que é necessário ir além das informações básicas, como o perfil do candidato e o partido ao qual é filiado. “É preciso saber quais temas ele está tratando, não apenas na carreira política, mas na vida profissional. Se ele é médico, que tipo de serviço presta? Se é advogado, atua para que organizações? Dessa forma o eleitor pode fazer sua escolha de acordo com suas preferências”, ressalta.

Para Domingos, o eleitor também não deve se restringir à propaganda política, que trabalha muito com a emoção e oferece poucos subsídios concretos para a escolha. Uma alternativa é a internet, por meio do acompanhamento de sites que monitorem a atuação dos representantes políticos. “É importante ter uma referência para consulta, de preferência que não seja apenas de uma pessoa, mas ligada a alguma organização”, frisa.

Mais do que conhecer a biografia e o programa de governo dos candidatos, o professor de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ricardo Costa de Oliveira aponta a necessidade de saber as atribuições de cada cargo. “O eleitor precisa saber que o vereador é um formador de políticas públicas, não um prestador de serviços. Não é seu papel oferecer alimentos, cestas básicas ou qualquer benesse”, completa.

Avalie as propostas do candidato. Veja se elas são importantes para a cidade e se podem ser realizadas.


O que fazem os eleitos

Vereador

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Uma delas é lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo. É sua atribuição verificar o cumprimento das metas de governo e se as normas legais estão sendo atendidas.

Prefeito

O prefeito é o chefe do Executivo municipal. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais. O prefeito tem de decidir onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e quais programas serão implantados.

Também é função dele sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.

Vice-prefeito

O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Pesquisa Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Confúcio Moura e Maurão de Carvalho hipotecam apoio a candidatura de Rosária Helena e Pedro Paulo
A candidata a prefeita de Ouro Preto do Oeste, Rosária Helena (Pros) e o seu vice de chapa Pedro Paulo de Carvalho (PMDB) da coligação “Ouro Preto com a Força do Povo”, receberam a visita do governador do Estado Confúcio Moura e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado – ALE/RO, deputado Maurão de Carvalho, ambos vieram ao município reafirmar o apoio a chapa. O encontro articulado pelo deputado estadual Marcelino Tenório (PRP), contou com a presença do empresário do ramo agropecuário José Araujo, o presidente do diretório municipal do PMDB empresário Gercy Paulino o popular Gê do Vale das Cachoeiras e Maria Araujo de Oliveira vogal da executiva estadual peemedebista e foi bastante proveitoso segundo relatou o candidato a vice – prefeito psicólogo Pedro Paulo.

Calmo e centrado ao seu estilo o governador Confúcio Moura disse que a candidatura de Rosaria Helena e Pedro Paulo têm o seu apoio e do seu grupo político e a sua vinda ao município de Ouro Preto do Oeste foi para reafirmar o seu compromisso feito no inicio do processo eleitoral. Confúcio pontuou que o nome de Rosária Helena ao lado de Pedro Paulo representa credibilidade perante a opinião pública e por isso ambos estão preparados para administrar Ouro Preto do Oeste e terão apoio total do seu governo nas ações que estão em curso e as que virão.

O presidente ALE/RO Maurão de Carvalho afirmou que Rosária Helena e Pedro Paulo têm o apoio incondicional de seus colegas de parlamento por uma razão obvia possuem credibilidade e expira confiança e são estes ingredientes que Ouro Preto do Oeste precisa. Maurão disse conhece muito bem a candidata Rosária Helena razão pelo qual pode dizer que a mesma está preparada para administrar Ouro Preto e terá o apoio da ALE para que os projetos em prol da comunidade sejam viabilizados a mesma opinião o presidente externou ao psicólogo Pedro Paulo de Carvalho. Ao final da reunião todos saíram confiantes na vitória.

Fonte: Alexandre Araujo

Laerte e Lúcia Tereza reagem a fechamento de Agência de Rendas em Costa Marques

Parlamentares afirmam que Sefin não pode deixar cidade fronteiriça sem a presença do fisco

O fechamento da Agência de Rendas do governo do Estado em Costa Marques causou, além de estranheza, a reação dos deputados Laerte Gomes (PSDB) e Lúcia Tereza (PP), que intervieram junto a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Por meio de indicação, os parlamentares pedem, além da reabertura da agência, a reforma imediata do prédio, como forma de dar satisfação à população do município, que não foi ouvida para que essa decisão de fechamento tenha sido tomada pelo titular da Sefin, Wagner Garcia de Freitas.

Na indicação, assinada por Laerte Gomes e Lúcia Tereza, ambos os deputados argumentam que “causou profunda estranheza o fechamento da Agência de Rendas em Costa Marques, sem a devida explicação à população local, aliás, qualquer argumento não justificaria deixar uma cidade fronteiriça sem a presença do fisco, largada a todo tipo de contravenção”.

Laerte Gomes reforçou o pedido afirmando, ainda, que por ser um município dos mais antigos de Rondônia, Costa Marques precisa de uma atenção maior do Estado, já que preserva sua história, e a população não pode ter o sentimento de abandono pelo Estado, como acontece neste momento, com o fechamento da Agência de Rendas.

O deputado disse acreditar que o problema será solucionado de maneira breve, contando com a atenção do governador Confúcio Moura (PMDB) e a sensibilidade dos demais deputados rondonienses.

DECOM

Após dez anos de bonança, Estados vivem situação pré-falimentar


Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam decretar calamidade pública, a partir desta semana, se a União não lhes conceder uma ajuda de 7 bilhões de reais. Minas Gerais esboçou a mesma intenção e o Rio Grande do Sul segue parcelando pagamentos. Para especialistas em finanças públicas, a situação pré-falimentar dos Estados comprova que eles não apenas demandam ajuda emergencial para sobreviver à recessão: precisam de uma reestruturação urgente e profunda.

O paradoxo é que a crise chega após um longo período de bonança. Nos últimos dez anos, os governos estaduais viveram uma espécie de boom nas receitas. De 2004 a 2015, a arrecadação cresceu, em média, 41% acima da inflação – o que significou uma receita extra de 170 bilhões de reais, segundo estudo realizado pela consultoria Macroplan. Ocorre que as despesas avançaram mais: 50% acima da inflação. E o endividamento foi além: após um período sob controle, disparou e fechou 2015 em 653 bilhões de reais. “Os Estados desperdiçaram a década”, diz Gustavo Morelli, diretor da Macroplan.

Esse desperdício pode ser medido nos indicadores de prestação de serviços públicos do estudo, que mostram como a qualidade avançou pouco em relação aos recursos disponíveis ou, em vários casos, estagnou e até retrocedeu. Na área da saúde apenas quatro Estados tiveram melhoras expressivas. Na educação, todos tiveram pequenos avanços, mas dezessete regrediram na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na segurança, 21 pioraram, e quem melhorou foi bem pouco.

Pelo estudo, por exemplo, é possível saber que Sergipe investe por aluno quase o mesmo que São Paulo, mas a sua nota no Ideb foi caindo. Na década, Alagoas praticamente dobrou os investimentos em segurança, mas dobrou também a sua taxa de homicídios e hoje é o Estado mais violento do país. Numa demonstração de que gestão é tão ou mais importante que dinheiro, o Ceará, com baixos investimentos na reformulação do atendimento, reduziu pela metade a taxa de mortalidade infantil.

A Macroplan cruzou informações de 28 indicadores, como déficit habitacional, taxa de desemprego, cobertura de saneamento, índice de transparência e até o trâmite de processos judiciais dos 27 Estados e Distrito Federal. A conclusão: “Pela quantidade de recursos disponíveis, os Estados tiveram melhorias muito heterogêneas e, em muitos casos, abaixo do esperado – precisam de uma agenda de reformas para avançarem”, diz Morelli. Essas reformas se tornam mais urgentes, avalia ele, porque, daqui para frente, o cenário é de restrição. A retomada do crescimento tende a ser mais lenta e o ajuste fiscal, com corte de gastos, inexorável: “Sem reformas, os Estados terão uma verdadeira década perdida daqui para frente”, diz.

Fonte: Veja

Lula: se condenado, pode pegar mais de 35 anos

Ex-presidente tem sete acusações de corrupção passiva e 64 de lavagem de dinheiro. Ele ainda teria de devolver R$ 87,6 milhões à Petrobras, por danos



Diário de Pernambuco - Eduardo Militão



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro estão sujeitos a penas de mais de 30 anos de cadeia caso o juiz da Operação Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, atenda exatamente a todos os pedidos de condenação feitos pelo Ministério Público no caso do triplex. Levantamento do Correio, com base na denúncia, na legislação e na experiência de juízes, procuradores e professores de direito penal consultados, aponta que os dois serão os mais afetados por uma eventual condenação do magistrado.

Para Lula, a pena mínima seria de 35 anos e 4 meses de cadeia, mais multa, além de pagamento de R$ 87,6 milhões por danos causados, valores destinados à Petrobras. Ele foi acusado de sete atos de corrupção passiva qualificada e majorada e 64 de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação às penas máximas, o que é raro, segundo fontes ouvidas pelo jornal, a punição subiria para até 125 anos, 9 meses e 10 dias.

Para o empreiteiro e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, a pena mínima seria de 40 anos e 8 meses de cadeia, mais multa e pagamento de ressarcimento de danos de R$ 58 milhões à Petrobras — montante que deveria quitar conjuntamente com o ex-diretor da construtora Agenor Franklin de Medeiros. Léo foi denunciado por nove atos de corrupção ativa e 64 de lavagem de dinheiro. Se for punido no grau máximo da lei, as penas subiriam para 221 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia. A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, está sujeita a penas de 12 a 50 anos de prisão. O amigo e presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, de 4 a 27 anos. A denúncia atinge mais três funcionários da OAS: Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

O juiz Sérgio Moro deve receber ou rejeitar a denúncia na semana que vem, depois serão marcados depoimentos de testemunhas e réus. A seguir, a acusação e a defesa escrevem as alegações finais. O magistrado dará sua sentença, absolvendo ou condenando os réus. No segundo caso, ele deve considerar uma série de fatores, explica coordenador do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Thiago Bottino.