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Política : PT PREOCUPADO
Enviado por alexandre em 25/08/2020 14:34:28

PT planeja aproximação com os militares para conter o avanço de Bolsonaro

Em reação à busca do presidente Jair Bolsonaro pelo eleitorado petista, com recorrentes viagens ao Nordeste e o investimento em programas sociais, o PT planeja um contra-ataque: ampliar o eleitorado militar, segmento que impulsionou Bolsonaro para a política e elegeu três de seus filhos.

O PT divulgará, em setembro, o que chama de Plano de Reconstrução Nacional. Entre as ações destacadas, está à aproximação com militares e simpatizantes.

O plano incentiva parlamentares petistas a formularem políticas públicas voltadas para o segmento e a lembrarem investimentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nas Forças Armadas durante os 13 anos de governo do PT. O partido atuará para filiar representantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das polícias militares estaduais.

“Nós, do PT, nunca fomos inimigos dos militares. Pelo contrário. Entendemos que eles são essenciais para o desenvolvimento nacional. Bolsonaro começou na política com o apoio da base militar, mas a realidade é que, quando chegou à Presidência, largou os praças e se colou nos generais. Ele cortou gratificações e benefícios de militares de baixa patente”, afirma o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá.

O aceno petista aos militares ocorre no momento em que Bolsonaro vive sua fase de maior popularidade no poder, segundo pesquisa do Datafolha. O presidente tem investido em viagens pelo Nordeste, cujo eleitorado vota amplamente em candidatos do PT. Continue lendo


Carteira de trabalho, emprego, CTPS

Consultores do Congresso em conversas com a equipe econômica apontaram para a inconstitucionalidade da carteira verde e amarela, que o governo quer criar para simplificar a contratação de trabalhadores.

No primeiro semestre, a ideia, com o nome Programa Emprego Verde e Amarelo, caducou no Congresso.

Em nova versão, a carteira traria mais pessoas para a formalidade, ao mesmo tempo que reduziria garantias do trabalhador.

O alerta fez o governo dar com um pé para trás.

O tema foi retirado do Pró-Brasil, que virou um grande guarda-chuva de ideias, até serem feitas mudanças.

Política : BOLSONARO
Enviado por alexandre em 25/08/2020 14:27:54

Governo lança "Casa Verde e Amarelo"

Governo lança “Casa Verde e Amarela”

O Governo Jair Bolsonaro anunciou, hoje, medida provisória que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de "Casa Verde e Amarela".

Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa tem meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, uma alta de 350 mil famílias. Segundo o governo, ele também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.

O Casa Verde e Amarela foi concebido para substituir o "Minha Casa, Minha Vida", criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.

Com os seguidos déficits nas contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o "Minha Casa, Minha Vida" passou a conviver com atrasos de repasses e obras atrasadas.


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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou para seis meses o prazo máximo pelo qual as empresas podem suspender contratos de trabalho ou reduzir proporcionalmente as jornadas de trabalho e os salários dos seus empregados.

Inicialmente, os empregadores poderiam reduzir as jornadas e os salários em até 70% por três meses e suspender os contratos de trabalho por dois meses. Posteriormente, o governo ampliou esse prazo para quatro meses e agora, nova ampliação, para um semestre.

A possibilidade de prorrogação das medidas também implicará na prorrogação do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, valor de até R$ 1.813 pago aos trabalhadores com os contratos suspensos ou reduzidos.

Em nota, o governo diz que a prorrogação visa “permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho”.

O Renda Brasil, que nada mais será do que o Bolsa Família turbinado, será dividido em quatro eixos, conforme desenho que está sendo fechado pelo Ministério da Economia. A princípio, o programa, que deverá ter valor médio de R$ 247 por mês, que estava previsto para ser lançado nesta terça-feira (25), mas que de última hora foi adiado. A intenção do governo é apresentar as matérias até o fim desta semana.

Os quatro eixos são: 1) Primeira infância; 2) Renda cidadã; 3) Incentivo ao mérito; 4) Emancipação do cidadão. 

No caso da primeira infância, o Renda Brasil será acoplado a um programa de creches. No renda cidadã, o Bolsa Família será substituído, mas continuará havendo as condições de elegibilidade. Serão consideradas famílias extremamente pobres aquelas com renda per capita de até R$ 100. As pobres, com renda per capita de R$ 100 a R$ 200. 

Quanto ao incentivo ao mérito, o Renda Brasil deve premiar com remuneração extra o aluno que tiver melhor desempenho escolar ou esportivo. 

No caso à emancipação do cidadão, serão dados incentivos para a contratação de trabalhadores por meio da Carteira Verde e Amarela, por meio da desoneração da folha de pagamento das empresas. Os contratados por meio da nova modalidade receberão o que o governo chama de imposto de renda negativo, isto é, uma complementação na renda para completar o salário mínimo (R$ 1.045). 

É importante ressaltar que toda essa engrenagem depende de apoio do Congresso. O Renda Brasil, por exemplo, vai fundir uma série de benefícios, como o abono salarial e o salário família, cujas extinções dependem de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o fim do Farmácia Popular e do seguro defeso, cujos recursos também serão usados para turbinar o Renda Brasil, depende de aprovação de projeto de lei.

O Renda Brasil deve custar R$ 52 bilhões por ano — hoje, o Bolsa família gira em torno de R$ 30 bilhões. O programa está sendo tocado pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes e pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. 

O Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estão acompanhando tudo de longe.

Política : OPORTUNISTAS
Enviado por alexandre em 25/08/2020 14:22:59

O que não se sabe sobre os institutos de pesquisas
Por Renê Pimentel*

Não aos institutos de pesquisa oportunistas em momentos de eleições.

Todo projeto de pesquisa contempla etapas que fazem dele um processo complexo. Algumas delas são mais visíveis e outras nem tanto, mas todas de suma importância para um resultado efetivo. 

Todo instituto de pesquisa sério e que possui credibilidade investe na qualidade da informação, independente de sua finalidade e complexidade. Perguntemo-nos minimamente:

• Qual a qualificação de quem coletou os dados? O nível instrucional e a experiência da equipe de entrevistadores interferem na qualidade das entrevistas. Perguntar e saber ouvir não são ações tão triviais quanto o senso comum acha.

• Qual a remuneração destinada à equipe de entrevistadores que cada vez mais tem dificuldades nas abordagens individuais, tendo em vista a desconfiança generalizada da população por conta da crescente violência urbana, além de golpes telefônicos ou digitais?

• Como e por quem a equipe de entrevistadores foi capacitada? Será que sabem abordar os entrevistados adequadamente?

• Como foi feita a supervisão durante as entrevistas desta equipe de entrevistadores que fica distribuída em uma determinada área geográfica?

• Qual a auditagem que foi realizada para evitar fraudes? Qual o percentual de entrevistas que foram refeitas? Você acessou estas entrevistas e fez sua própria averiguação? Esta etapa é imprescindível para que não haja fraudes, que infelizmente são muito mais comuns do que se pensa. Se a remuneração é baixa por dia, é de se esperar que haja uma tentativa de driblar esta situação, o que normalmente leva aos diversos tipos de fraudes.

Se a coleta de dados é mal feita e/ou não segue rigidamente as referidas etapas, todo o projeto é comprometido. O pior disto tudo é que a experiência de décadas de trabalho nos demonstra que raramente o contratante se preocupa com isso.

Na maioria dos casos, estão mais preocupados em receber um relatório colorido no Power Point, que muitas vezes não tem qualquer relação com um bom projeto e processo de pesquisa. Não se deixe iludir com isso.

Por tudo isso, é importante chamar a atenção sobre os institutos de pesquisa oportunistas que surgem, principalmente em ano de eleição. Vale ressaltar a importância de um experiente profissional da ciência estatística como responsável técnico pelo desenho amostral, dentre outros aspectos.

Infelizmente, este fato também é ignorado pelos recém criados institutos.

A atividade de pesquisa de mercado e opinião pública não é para amador. Sua origem nas ciências sociais aplicadas (sem desconsiderar as ciências humanas) nos permite tentar compreender fenômenos mercadológicos, políticos e sociais.

Falar de pesquisa de opinião não é uma questão tão simplória quanto elaborar questionários, como comumente se ouve por aí. Vai muito além disso. É muito preocupante para nós que nos dedicamos há décadas a esta atividade observar que, tanto profissionais quanto contratantes desconheçam, muitas vezes, a complexidade de um projeto de pesquisa.

Ele inicia com uma exaustiva reflexão do que se deseja compreender. Evolui para a escolha de metodologia e técnica consideradas adequadas ao fenômeno (escopo) e disponibilidade de tempo e recursos financeiros, para somente, por fim, planejarmos como coletar os dados (questionário, roteiro, abordagens sensoriais, filmagem, dentre outras) e como serão tratados os dados coletados. Sejamos todos mais exigentes e cuidadosos para sairmos da superficialidade e contribuirmos para o reconhecimento de quem trabalha sério.

Não aos institutos oportunistas de plantão, principalmente em momentos eleitorais.

*Diretor de Planejamento da Potencial Pesquisa & Informação, mestre em Administração (UFBA), ex-conselheiro da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado Opinião e Mídia (ASBPM), membro da Strategic & Competitive Integigence Professionals (SCIP) – London



Uma janela sobre a utopia: o modelo penal garantista

Por Maíra Fernandes*

Nos idos de 1835, em A menina dos olhos de ouro, Honoré de Balzac, ao descrever as “fisionomias parisienses” e os profissionais que circulavam na Cidade Luz no século XIX, dentre os quais os magistrados, assim discorre: "Ninguém sabe onde esses homens deixam seu coração – posto que o tenham –, mas, sem dúvida, depositam-no toda manhã em algum lugar, antes de mergulhar nos problemas que angustiam as famílias”.

Ressalvadas as louváveis exceções de juízes e juízas que honram a toga, a assertiva parece aplicável a alguns julgadores da área criminal, insensíveis à responsabilidade do cargo e ao fato de que a simples posição de réu em uma acusação criminal já transforma, por completo, a vida de um ser humano. O que dirá a de encarcerado em um sistema criminal que vive, segundo o Supremo Tribunal Federal, um estado de coisas inconstitucional.

Na contramão da presunção de inocência, não raro imperam decisões de recebimento de denúncias vazias, prisões preventivas e medidas cautelares decretadas em fundamentos vagos e genéricos, buscas e apreensões descabidas, condenações sem provas. Os juízes se manifestam de modo suspeito, dentro e fora dos autos, os réus se deparam, todos os dias, com a inversão do ônus da prova: é desafio do acusado comprovar sua inocência. De modo geral, o encarceramento é a regra, a liberdade exceção.

Exemplo disso pode ser visto nas notícias atuais: ministros do Superior Tribunal de Justiça denunciam que o Tribunal de Justiça de São Paulo se recusa a respeitar as súmulas daquela Corte e, praticamente, não concede os Habeas Corpus impetrados pelas defesas. Nem mesmo a pandemia e a Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça foram capazes de ensejar medidas desencarceradoras: 88% dos HCs motivados pela Covid-19 foram negados pelo Tribunal paulista. Os remédios heroicos não tiveram êxito, sequer, no STF, que só concedeu a liberdade em 6% dos HCs apresentados entre março e maio para julgamento. Enquanto há quem veja o Brasil como o país da impunidade, mais de 700 mil presos se avolumam em unidades superlotadas, em condições insalubres. 

A “visão da persecução penal entranhada na alma da maioria dos operadores jurídicos” corresponde a uma perspectiva utilitarista de processo penal que, de modo geral, é a antítese da garantista. O que significa isso?

Em síntese, a ideia utilitarista, notadamente a preventiva, acredita que o sistema punitivo é capaz de evitar novos crimes e vê o processo penal como mero fim para se alcançar a pena. Assim, quanto antes tal objetivo for alcançado, melhor para a sociedade, com vistas a alcançar o bem maior, para o maior número de pessoas ou, na lógica ressocializadora – a que acredita no caráter correicional da pena – melhor até mesmo para o próprio acusado.

A máxima de que os fins justificam os meios, quando aplicada ao processo penal, transforma as garantias processuais em pedras que atrapalham o caminho para a condenação do réu. Em síntese, o antigarantismo não vê problemas em atropelar normas constitucionais e legais, se preciso for, para atingir a almejada condenação criminal, seja por acreditar na punição como forma de vingança, ou por crer que assim serão prevenidas novas práticas criminosas. Nessa lógica, as regras do jogo – o devido processo legal, a presunção de inocência, o princípio da legalidade, o ônus da prova da acusação – podem ser relativizadas, ou mesmo afastadas. É isso que justifica um excessivo uso de medidas cautelares, como as prisões preventivas, por exemplo.

Já a perspectiva garantista, concebida por Luigi Ferrajoli, é aquela com resguardo em um Estado Democrático de Direito, que tem a Constituição como centro do ordenamento jurídico e que assegura, a todos os indivíduos, os direitos fundamentais. Ela vê o processo penal como limitador do poder punitivo e garantidor dos direitos fundamentais do acusado ou investigado.

Por óbvio, não o direito de ser absolvido, mas o de ser julgado por juiz natural, competente e imparcial, preservada a sua presunção de inocência, em um processo com paridade de armas entre a acusação e a defesa, respeitado o devido processo legal e asseguradas as garantias fundamentais. Gostem ou não seus detratores, fato é que o sistema geral do garantismo foi sancionado, em grande parte, pela Constituição Federal de 1988, “como por todas as constituições evoluídas”, de modo que deveria ser, ao menos em tese, impossível sustentar-se um modelo de direito penal e de processo penal no Brasil que não respeitasse os princípios sobre os quais se funda o seu modelo garantista clássico – a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, e a presunção de inocência”.

O processo penal e a Constituição Cidadã têm, como diz Geraldo Prado, essa “vocação comum”: “o equilíbrio no exercício do Poder e a tutela de direitos e garantias indispensáveis à consideração da dignidade do ser humano”. São, pois, indissociáveis.

Sem qualquer exagero, Norberto Bobbio, ao apresentar Direito e Razão, de Luigi Ferrajoli, reconhece a profundidade da “elaboração de um sistema geral do garantismo” e o identifica como a “construção das colunas mestras do Estado de direito, que tem por fundamento e fim a tutela das liberdades do indivíduo frente às variadas formas de exercício arbitrário de poder, particularmente odioso no direito penal”.

Diante de teoria tão densa, soam pobres as críticas formuladas ao garantismo e se avolumam as deturpações teóricas, bem destacadas por Ana Claudia Bastos de Pinho neste mesmo espaço[9]. De fato, o próprio autor italiano destaca que, em várias ocasiões, o modelo por ele estruturado sofre uma “desqualificação científica e política por parte da cultura jurídica, com resultados indefectivelmente antigarantistas”.

No Brasil há quem critique um “excesso de garantismo”, expressão que, para Ferrajoli, “não faz sentido”, pois “‘Garantismo’ não significa vazio na aplicação da lei. Consiste em respeitar as garantias penais e processuais, que são, muito mais e muito antes que garantias de liberdade, garantias de verdade”. A incompreensão disso gera efeitos danosos ao nosso sistema de política criminal. Enquanto há quem diga que o garantismo é um obstáculo à responsabilização penal, o direito de defesa é, comumente, solapado em busca de uma suposta “eficiência” processual.

Na realidade, a lógica de um sistema garantista é a de ser um norte, um horizonte, uma perspectiva ou um referencial em relação aos quais o operador do direito deve procurar nunca se distanciar ou, menos ainda, caminhar em sentido contrário.

Nas palavras de Ferrajoli, é um modelo de caráter utópico. Para ele, o esquema epistemológico apontado em sua obra e o modelo penal garantista “têm o defeito fundamental de corresponder a um modelo limite, amplamente idealista”, mas ressalva que isso não significa dizer que ele não possa ser satisfeito, em maior ou menor grau, ou seja, ainda que parcialmente, a depender das técnicas legislativas e judiciais aplicadas.

Daí se conclui que a elaboração de normas definidoras de garantias penais e processuais penais, e a sua consequente aplicação pelos juízes, serão decisivas para se “reduzir, do maior modo possível, o poder judicial arbitrário”[13] e, portanto, alcançar-se o modelo garantista. Quanto maior for a implementação desse modelo pelo sistema penal, maior será a efetivação dos direitos fundamentais.

Não há qualquer tom pejorativo no caráter utópico do garantismo. Ele assim o é em razão da dificuldade de sua implementação, considerando-se o fato de que a teoria depende da atividade jurisdicional e, como afirma Ferrajoli, sabe-se bem que “o juiz não é uma máquina automática na qual por cima se introduzem os fatos e por baixo se retiram as sentenças, ainda que com a ajuda de um empurrão, quando os fatos não se adaptarem perfeitamente a ela”.

O cerne é que todo modelo penal deveria ser, ou buscar ser, garantista. Sabemos que nem sempre assim o é, mas, como diz Eduardo Galeano em suas Palavras Andantes, a utopia serve, justamente, para que não se deixe de caminhar:

“Ventana sobre la utopia. Ella está en el horizonte – dice Fernando Birri –. Me acerco dos pasos, ella se aleja dos pasos. Camino diez pasos y el horizonte se corre diez pasos más allá. Por mucho que yo camine, nunca la alcanzaré. ¿Para qué sirve la utopía? Para eso sirve: para caminar”.

Quem batalha nas trincheiras da Justiça criminal sabe que, de modo geral, o modelo garantista passa ao largo dos autos processuais, dos despachos com os magistrados e dos julgamentos virtuais.

Os juízes, desembargadores e ministros que respeitam as garantias penais e processuais correm risco de linchamento popular – a exemplo das manifestações contrárias às decisões proferidas pelo STF – de execração na mídia ou nas redes sociais.

Este é o caso do Juiz de Direito Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, que, no dia 28 de julho, não parece ter depositado seu coração na mesa de cabeceira, antes de realizar dez audiências de custódia na Comarca de Caruaru-PE. Sensível às responsabilidades do cargo, o magistrado analisou determinada prisão em flagrante por alegado tráfico de drogas e identificou uma série de equívocos na atuação policial. Decidiu, pois, pelo relaxamento da prisão do acusado, eis que ausentes os requisitos legais para sua manutenção. Via de consequência, determinou a devolução dos pertences apreendidos no momento da detenção e, ao invés de escrever “menos o entorpecente”, por deslize ou correção automática fez constar “mesmo o entorpecente”. O manifesto erro de digitação, não observado pelas partes, tampouco objeto de recurso, foi suficiente para que ele fosse enxovalhado em rede nacional.

O episódio, lamentável, diz muito sobre a pressão aos juízes que se dispõem a fazer o básico em um processo penal: respeitar a lei, a Constituição Federal e os direitos dos acusados. Ainda que o cerne da crítica tenha recaído sobre o engano em torno do comando relacionado à droga (e não à concessão de liberdade), é fácil supor que não haveria repercussão semelhante, acaso o desacerto tivesse ocorrido em decisão encarceradora.

Em terras brasilis, o garantismo de Ferrajoli parece, de fato, cada vez mais utópico... mas, o que nos move, é a esperança de um dia o alcançar.

*Advogada criminal; mestre em Direito pela UFRJ e especialista em Direitos Humanos pela mesma instituição; coordenadora do IBCCRIM no RJ; vice-presidente da ABRACRIM-RJ; e conselheira da OAB-RJ. Foi presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e coordenadora do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários.

Política : O PACOTÃO
Enviado por alexandre em 24/08/2020 09:34:28

Bolsonaro prepara um pacotes de medidas

O pacotão Bolsonaro

Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o Governo Bolsonaro prepara para esta semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19.

O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses.

O programa Pró-Brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso – gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira – para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras.

Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem “carimbos” do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente.

As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, tendo como relator os dois textos o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três “Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal.

Na prática, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento.

Renda Brasil – Um desenho preliminar do Renda Brasil, o novo programa do Governo que vai substituir o Bolsa Família, prevê um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias), segundo proposta em discussão no Ministério da Economia. O redesenho do programa prevê uma elevação do benefício médio de R$ 190,16 para R$ 232,31. Hoje, o programa Bolsa Família inclui 13,2 milhões de famílias, o que alcança 41 milhões de pessoas a um custo de cerca de R$ 32 bilhões ao ano. Poderão entrar no programa famílias com renda per capita mensal até R$ 250, a chamada linha de pobreza para acesso ao benefício. Esse limite é hoje de R$ 178.

Erradicação – Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para que o traçado do projeto Renda Brasil se torne uma alternativa para parte das famílias que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia da covid-19. A ideia em análise, segundo técnicos da área econômica, é redesenhar o Fundo de Combate de Erradicação da Pobreza e Fundo Social para a transferência de patrimônio (ativos) e atender o financiamento do programa Renda Brasil. Vai, com certeza, provocar reação da oposição e naturalmente turbinar o projeto de reeleição do presidente Bolsonaro.

Só susto – A notícia mais comentada neste fim de semana nas redes sociais foi o rompimento de um trecho de uma barragem do sistema da Transposição do São Francisco em Jati, no Ceará, que provocou pânico devido à cena assustadora, mas o Governo diz que está sob controle. “O consenso entre os técnicos é que nas próximas 72 horas nós teremos a estabilidade [da parede da barragem] plenamente restabelecida. A partir daí, há a necessidade de se continuar o trabalho para se restabelecer toda a integridade da barragem como um todo. É importante colocar que não houve dano na estrutura da barragem em si. O que ocorreu foi o rompimento do duto”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.



Perguntar não ofende: A quem a Polícia Federal vai dar bom dia ao longo desta semana?


Bolsonaro diz a repórter: Vontade de encher tua boca de porrada

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje a um jornalista que teria vontade de "encher tua boca com uma porrada" ao ser perguntado sobre os depósitos recebidos pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, do ex-assessor Fabrício Queiroz.

Durante visita à Catedral de Brasília, Bolsonaro foi perguntado por um repórter do jornal O Globo sobre o motivo dos depósitos feitos a Michelle. O presidente então reagiu à pergunta do repórter com a afirmação: "Minha vontade é encher tua boca com uma porrada, tá".

Após a ameaça, os repórteres no local perguntaram se a afirmação do presidente era direcionada para toda imprensa ou apenas para o repórter que fez a pergunta. "Isso é uma ameaça presidente?", questionaram. Bolsonaro não respondeu e deixou o local em seguida.

Sempre que passa pela Catedral nos fins de semana, o chefe do Executivo para e cumprimenta apoiadores. Como poucas pessoas estavam no local, ele permaneceu na Catedral por apenas cinco minutos.

Política : VALE DO PARAÍSO
Enviado por alexandre em 21/08/2020 12:54:41

Charles Gomes é candidato a reeleição no Vale do Paraíso

Tido como um dos melhores gestores públicos avaliados pela opinião pública no Estado de Rondônia, o prefeito do município de Vale do Paraíso, Charles Gomes Pinheiro (PSD), após consenso geral da sua base colocou o seu nome para a reeleição para o pleito eleitoral a priori programado para acontecer dia 15 de Novembro. Bem articulado e de bom trânsito tanto em Porto Velho como em Brasília –DF, o prefeito Charles Gomes tem feito um mandato participativo e transparente nas ações da sua gestão municipal, este trabalho rendeu e rende inúmeras obras públicas em prol da comunidade do Vale do Paraíso.

 

Charles Gomes disse que toda disputa eleitoral exige sabedoria para lidar com o contraditório e para tanto revelou que hoje é um preparado para enfrentar as críticas o que na sua visão faz parte do processo democrático. O alcaide afirmou que após ouvir a sua base resolveu escolher como pré-candidata a vice na sua chapa a professora Poliana Gasqui que já foi vereadora no município e que tem um profundo conhecimento das demandas dos munícipes o que torna ser uma pessoa preparada para enfrentar mais um desafio ou seja um disputa eleitoral que este ano terá suas particulares devido o estado de pandemia por culpa do novo coronavírus ou seja Covid-19.

 

O prefeito Charles Gomes usou as redes sociais para divulgar sua decisão

“Hoje (20/08 quinta-feira) é mais um dia importante para as nossas vidas, decidimos colocar nosso nome junto com o da Professora Poliana, como pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeita. Sei que alguém pode perguntar o porquê de mais um mandato, porém, penso que não seria mais um mandato, mas sim a continuidade de um trabalho que está dando certo e, com certeza, podemos afirmar o quanto estamos mais experientes para contribuir com a melhoria da qualidade de vida de todos os nossos munícipes. Agradeço a Deus por tudo que tem feito nas nossas vidas e entrego nas mãos d’Ele a condução do que é melhor para o nosso município. Desde já, agradeço a todos que nos ajudaram e me coloco à disposição de todos, agora com a parceria que se inicia com nossa pré-candidata a vice-prefeita Professora Poliana!”.

 

Após a divulgação da decisão o prefeito Charles Gomes recebeu elogios o que deixou bastante otimista, mas com os pés no chão por entender que um disputa eleitoral requer a confiança no eleitor este sim é o que vai decidir quem é o vencedor da peleja eleitoral.

 

Assessoria

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