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Política : FIRME NO BATENTE
Enviado por alexandre em 22/10/2021 09:24:42

Bolsonaro disse que está com consciência tranquila

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retornou a Pernambuco, hoje, para entregar as obras do Ramal do Agreste. Ele chegou de helicóptero às 12h45 na Estação de Bombeamento VII, em Sertânia, no Sertão do Moxotó, mas só subiu ao palco montado para a inauguração por volta das 13h30.

O chefe do Executivo se contrapôs à CPI da Pandemia, negando corrupção em seu governo, e voltou a atacar o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). "Para quê está servindo essa CPI instalada em Brasília?", questionou.

"Quem diria. Hoje em dia, Renan Calheiros pauta a imprensa brasileira. Um senador que nada fez, (nem) sequer para o seu estado, Alagoas, que dirá para o Brasil", disparou. Neste momento, apoiadores de Bolsonaro xingaram o parlamentar.

Em seguida, Bolsonaro se referiu indiretamente ao ex-presidente Lula (PT), principal adversário na disputa eleitoral em 2022. "Aquele cara vem dizendo que quer Renan Calheiros presidindo o Senado numa eleição dele a presidente da República. O povo brasileiro sabe o que passou ao longo desses 14 anos", disse.

Durante o discurso, o presidente acenou a 750 mil caminhoneiros autônomos e afirmou que vai auxiliar a categoria para compensar o preço cobrado no diesel. Sem citar de onde virão os recursos, Bolsonaro limitou-se a dizer que "os números vão ser apresentados nos próximos dias".

Ele enfatizou a criação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 em substituição ao Bolsa Família, programa de transferência de renda criado ainda no Governo Lula. O presidente também declarou que o Brasil "está saindo da crise" e que ele segue "com a consciência tranquila".

Bolsonaro elogiou alguns ministros que estiveram na solenidade. Ele exaltou Marcelo Queiroga (Saúde), outro indiciado na CPI, e Gilson Machado Neto (Turismo), além de jogar a culpa da crise econômica em governadores e prefeitos.

Ao lado de Bolsonaro, também estiveram os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), além de parlamentares da base: o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); os deputados federais André Ferreira (PSC-PE) e Pedro Eurico (Patriota-PE), bem como os deputados estaduais Antonio Coelho (DEM), Alberto Feitosa (PSC), Cleiton Collins (PP) e Clarissa Tércio (PSC).

Além do Ramal do Agreste, Bolsonaro inaugurou, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. A expectativa é de que 37 mil habitantes da cidade sejam contemplados. O Governo Federal fez um aporte de R$ 10 milhões.

Sobre o Ramal do Agreste

De acordo com o Governo Federal, houve investimento de R$ 1,67 bilhão nesta obra, que é considerada a maior de infraestrutura hídrica em Pernambuco. Só a atual gestão destinou R$ 1,3 bilhão. Os recursos vieram do MDR, dentro do projeto Jornada das Águas, levando água do Rio São Francisco para nove estados.

Somado às duas etapas da Adutora do Agreste, o Ramal vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em 68 municípios. A inauguração não vai garantir a entrega de água à população pelo atraso nas obras da Adutora.

Ao discursar na cerimônia do Ramal do Agreste, Rogério Marinho culpou o Governo de Pernambuco. "O Governo do Estado recebeu do Governo Federal 90% desses R$ 1,3 bilhão e só colocou 50% da contrapartida dele. O Governo do Estado tem R$ 47 milhões na conta sem gastar o dinheiro, além de receber R$ 17 milhões para aplicar em pequenas adutoras e não utilizou", disse.

O ministro do Desenvolvimento Regional também assegurou que alocou para a Adutora do Agreste R$ 250 milhões e declarou que a obra está "há oito anos sem terminar" e que o Governo do Estado "começou a obra de trás para a frente".

O Governo de Pernambuco, por sua vez, rebateu as declarações do MDR. De acordo com a administração estadual, a conclusão não ocorreu "porque o Governo Federal vetou, em abril deste ano, o repasse orçamentário que seria destinado às obras".

"Os R$ 161 milhões previstos e assegurados para serem empregados nas obras complementares jamais foram liberados pelo Governo Federal. Em todo o ano de 2021, nenhum único centavo foi repassado ao Governo de Pernambuco para o andamento das adutoras", prossegue.

O Governo do Estado alega que houve um veto presidencial no último dia 22 de abril a esse repasse, sob a alegação de "contrariedade ao interesse público", mesmo com os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Como consequência, mais uma vez, as obras da Adutora do Agreste diminuíram de ritmo por conta da incerteza na disponibilidade financeira por parte do Governo Federal e não por conta da ordem de execução dos trabalhos, como afirmou em nota o Ministério do Desenvolvimento Regional. Deixando bem claro: em 2021, a União não realizou nenhuma transferência de recursos", finaliza.



Em visita à Paraíba, Bolsonaro fala sobre Auxílio Brasil

Do G1/PB

Em discurso feito em evento na Paraíba, na manhã de hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, vai pagar "no mínimo, R$ 400" para todos os beneficiários do programa. O presidente, no o presidente não especificou de onde virão os recursos para esse aumento.

O presidente fez a afirmação durante cerimônia de inauguração da obra do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em São José de Piranhas, no Sertão paraibano.

Em sua fala, o presidente afirmou: "Como decidimos agora, já que está no final o Auxílio Emergencial, tem, aproximadamente temos 16 milhões de pessoas no Bolsa Família, e o ticket médio do Bolsa Família tá em torno de R$ 192. Se o médio é 192, tem muita gente ganhando 40, 50, 60 reais. O que que nós decidimos? Passar todos para, no mínimo, R$ 400".

Ontem, durante o anúncio do novo programa, o ministro da Cidadania, João Roma, ressaltou que o valor de R$ 400 seria concedido por meio de um "benefício transitório" pago somente até dezembro de 2022. O prazo não foi mencionado por Bolsonaro em seu discurso nesta quinta (21). Assim como o ministro João Roma, Bolsonaro não explicou de onde virá o recurso para o pagamento do benefício, mas afirmou que "ninguém tá furando o teto [de gastos]".

A incerteza sobre a origem do financiamento do novo programa criou desgastes na área econômica do governo e preocupa o mercado: após Paulo Guedes afirmar que estuda forma de alterar o teto de gastos para garantir o pagamento do auxílio, o dólar começou esta quinta-feira com forte alta e a Bovespa, em queda.



Bolsonaro acena para caminhoneiros

Por Houldine Nascimento, enviado especial a Sertânia

Durante o seu discurso na inauguração do Ramal do Agreste, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enfatizou a criação do Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, de R$ 400. O chefe do Executivo também acenou para caminhoneiros autônomos e prometeu ajudar a categoria.

De acordo com ele, os detalhes serão anunciados nos próximos dias. Dias atrás, parte da categoria ameaçou paralisar as atividades pelo preço do diesel e do frete.

Ainda no palco de inauguração do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE), Bolsonaro voltou a atacar o PT: “Deixamos para trás o vermelho da corrupção, do descaso e do retrocesso”.

"O PT foi muito bom. Acabou excelentes obras fora do Brasil", disse mais adiante.

O presidente também insistiu que "não há casos de corrupção em seu governo" e criticou o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL). Disse que o parlamentar "pauta a imprensa".

Na sequência, o senador alagoano foi xingado por apoiadores do presidente.


No Ceará, Bolsonaro usou cola escrita na mão

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apareceu com uma “cola” escrita em sua mão esquerda durante visita ao município de Russas, na região do Vale do Jaguaribe, no Ceará. Em foto tirada pelo jornal O POVO, é possível ler a palavra “Banabuiú” sublinhada na mão de Bolsonaro e também a sigla MP.  A cola seria uma referência ao açude de mesmo nome para o qual Bolsonaro assinou contrato e ordem de serviço para a recuperação de uma barragem.

No punho esquerdo do presidente é possível ver ainda uma pulseira onde está escrito “Apocalipse”. O objeto retrataria o versículo da Bíblia Apocalipse 12:11 ("E eles o venceram pelo sangue do cordeiro e pela palavra do seu testemunho; e não amaram as suas vidas até a morte").

Pulseira similar já foi utilizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio Bolsonaro durante cerimônia de posse presidencial em janeiro de 2019. Passagens anteriores do capítulo 12 do livro de Apocalipse versam sobre a luta do Arcanjo Miguel, enviado de Deus, contra Satanás, o demônio.

Em discurso no município cearense, Bolsonaro afirmou que o Brasil paga uma conta devido à “política do fique em casa e a economia a gente vê depois”, em tom de crítica a governadores e prefeitos e afirmou que gestões federais anteriores deixaram marcas de “descaso e corrupção” com obras inacabadas. O gestor também criticou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

Política : COMBUSTÍVEIS
Enviado por alexandre em 21/10/2021 09:26:24

Pacheco sugere que cada estado defina seu ICMS

Presidente do Senado propôs alterações no projeto que altera a cobrança de ICMS


Presidente do Senado Rodrigo Pacheco sugeriu alterações em projeto sobre ICMS Foto: Agência Senado/Marcos Brandão

Pressionado por governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu alterações no projeto que altera a cobrança de ICMS sobre os preços dos combustíveis. O senador quer liberar os estados a definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto. Além disso, ele propôs alterar as datas de referência da proposta aprovada na Câmara para evitar perdas aos cofres estaduais.

As sugestões foram citadas por Pacheco durante um almoço com prefeitos da Paraíba, nesta quarta-feira (20). Governadores se movimentam no Senado para derrubar a proposta alegando queda na arrecadação dos próximos anos se o projeto da Câmara for aprovado, e devem se reunir com Pacheco nesta quinta-feira, às 11 horas.

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Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de2020, quando o combustível estava mais barato. Para Pacheco, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos estados em R$ 32 bilhões por ano. O presidente do Senado propõe que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.

Outra alteração sugerida pelo presidente do Senado é liberar os estados a definir cada um sua política de cobrança do ICMS dos combustíveis para manter a autonomia dos governos estaduais. Os governadores alegam que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional e que uma lei complementar federal não pode mexer nas regras de um imposto estadual.

– Talvez seja uma interferência indevida, até inconstitucional, na política e na realidade de cada estado que também nós vamos buscar corrigir – disse o senador.

O presidente do Senado prometeu aos prefeitos paraibanos blindar a arrecadação de estados e municípios nesse e em outros projetos. A mesma fala foi feita ao citar a reforma do Imposto de Renda, que também enfrenta obstáculos no Senado.

– Nós vamos buscar reduzir o preço dos combustíveis, mas sem que haja sacrifícios aos entes públicos, especialmente os estados que têm, obviamente, nessa matriz de combustíveis uma fonte de arrecadação importante – indicou.

*AE

Política : ÁGUA/NORDESTINOS
Enviado por alexandre em 21/10/2021 09:22:15

Bolsonaro anuncia licitação para levar água a 4,7 milhões de pessoas no Ceará

Presidente esteve em Cerimônia Alusiva do lançamento da Jornada Águas Claras, em MG

presidente Jair Bolsonaro em cerimônia Alusiva ao Lançamento da Jornada das Águas
Assinatura de protocolo de intenções entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa, para revitalização de Bacias Hidrográficas Foto: Alan Santos / PR

Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a abertura da licitação para construir o Ramal do Salgado. O canal, que fará parte da Transposição do Rio São Francisco, transportará água para 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do Ceará.

Calculada em R$ 600 milhões, a infraestrutura de 34,3 quilômetros de extensão funcionará do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado.

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O presidente Bolsonaro e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também anunciaram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil com a parceria da iniciativa privada.

– A cada R$ 1 milhão investido pelo poder público em projeto, há a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões – explica Verônica Sánchez, secretaria de Fomento e Parcerias com o setor privado.

O fundo apoiará a União, estados e municípios, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos já somam cerca de R$ 750 milhões.

Os anúncios foram feitos durante a cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas (MG).

Ainda nesta quarta-feira, foi assinada ordem de serviço para que se inicie a recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, em um projeto de R$ 15,4 milhões. Cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas pela água, que poderá ser aproveitada tanto para atividades agrícolas quanto para o consumo humano. O projeto deve ser entregue até maio de 2022.

Para esta quinta-feira (21), está marcada a inauguração da última obra de grande proporção do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Política : BALDE FRIO
Enviado por alexandre em 21/10/2021 09:18:46

Acusações são políticas do que jurídicas, diz ministro Barroso sobre a CPI da Covid-19
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as sugestões de indiciamento em um relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito, como a CPI da Covid, por exemplo, têm alcance limitado. Para o ministro, os indiciamentos têm um viés mais político do que jurídico.

A declaração de Barroso surge no momento em que o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, apresenta o relatório final do colegiado. Ele propõe o indiciamento de 66 pessoas físicas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, e mais duas empresas que teriam participado de irregularidades.

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O presidente Jair Bolsonaro foi indiciado em 10 crimes.

– O Ministério Público não estará vinculado a esta tipificação. O Ministério Público deverá trabalhar com os fatos que foram apurados, e podem dar, os ministérios públicos, diferente qualificação a esses fatos ou até considerá-los atípicos – afirmou Barroso ao site Uol.

Ainda segundo o ministro, o indiciamento em uma CPI “não interfere no juízo do MP”.

– Colocar ou não um rol de crimes no relatório é uma decisão política. Não é incomum que seja feito, mas a implicação jurídica é bem reduzida, porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados – avaliou.

Política : VALE GÁS
Enviado por alexandre em 20/10/2021 09:12:29

Senado aprova PL que cria o vale gás para famílias de baixa renda

Estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano

Senado aprova PL que cria vale-gás para famílias de baixa renda Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a criação de um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. De acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo terá direito a um subsídio de no mínimo 50% do valor do botijão de 13 quilos e a diferença será bancada pelo governo federal.

A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do governo federal.

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O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o único que votou contra.

A medida foi negociada no Congresso para oferecer um auxílio às famílias de baixa renda atingidas pela pandemia de Covid-19 e pela alta nos preços do gás de cozinha. A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente.

O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) estipula que a despesa será bancada com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União, do bônus de assinatura e das receitas da União na comercialização e royalties do petróleo, blindando os valores pagos a estados e municípios. O projeto permite ainda a utilização de outros recursos orçamentários, sem especificação.

Apesar da fonte de custeio, medida exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não estabelece redução de outras despesas e pode comprometer o teto de gastos, que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior independentemente da arrecadação, a partir do ano que vem.

A aposta entre parlamentares é que haja uma folga no teto de gastos em 2022 para abrir espaço a esse e outros programas. O governo pressiona pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para abrir uma folga no Orçamento do próximo ano e lançar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Famílias, mas também prometeu apoio a outras iniciativas que aumentem gastos em ano eleitoral se a PEC for aprovada.

– Os substitutos utilizados por quem não pode comprar o botijão de gás, como lenha, carvão e combustíveis líquidos, são danosos à saúde, seja pela poluição do ar do ambiente doméstico, seja pelas queimaduras provocadas por acidentes, principalmente com o etanol. Essa situação dramática e desumana deve cessar imediatamente – afirmou o relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI).

E continuou.

– Sabemos de todas as dificuldades fiscais para encaixar mais uma despesa no orçamento, mas não se trata aqui de uma despesa qualquer, supérflua, que pode esperar por tempos melhores para ser contemplada – destacou.

*AE



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