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Política : Picaretagem
Enviado por alexandre em 28/06/2011 18:52:11



MP de Ouro Preto tem ação civil pública acatada para cancelamento de um Bingão de uma Fazenda

O promotor de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Evandro Araujo de Oliveira, propôs uma ação civil pública contra o Sr. Adelson Loss Moza, organizador de um bingão de uma fazenda localizada no município de Nova Mamoré. O bingão que seria realizado no próximo dia 27 de Julho de 2011 na Praça da Liberdade, continha indícios de irregularidades razão pelo qual o Ministério Público propôs uma ação civil pública e sendo acatada pelo juiz titular da Vara Cível José Antonio Barretto, o evento estava sendo amplamente divulgado por alguns meios de comunicação. Veja na integra a cópia da ação civil pública.

Trata-se de ação civil pública com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra Adelson Loss Moza, qualificado na inicial. O autor narra que o réu pretende realizar no dia 27 de julho de 2011, na Praça da Liberdade, nesta cidade, evento denominado “Bingão”, tendo como objeto propriedade rural localizada no município de Nova Mamoré/RO. Que para tanto está vendendo cartelas do evento, com a promessa de que o ganhador receberá a propriedade rural como prêmio, e que parte da arrecadação será destinada a uma entidade filantrópica localizada no município de Jaru/RO. Que não há prova de que tal propriedade pertença ao réu e tampouco de que tenha autorização da Caixa Econômica Federal para realização do evento. Afirma a existência de ato prejudicial à economia popular e aos consumidores, sem falar na configuração, em tese, de crime. Pede antecipação de tutela para que seja determinado ao réu a imediata suspensão das vendas das cartelas, com divulgação da decisão nos meios de comunicação, bem como a indisponibilidade de bens que pertençam ao réu, visando ressarcir futuramente os adquirentes das cartelas. Decido sobre o cabimento da antecipação de tutela. A antecipação dos efeitos da tutela de mérito pode ser dada pelo juiz, total ou parcialmente, quando houver prova inequívoca e esteja convencido da verossimilhança da alegação, com possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC 273, caput e inciso I). há nos autos prova inequívoca de que o réu não tem autorização legal para realizar o evento pretendido, bem como inexiste prova de que seja proprietário do bem oferecido como prêmio. Evidente que simples contrato particular de compromisso de compra e venda (fls. 21) não é prova de propriedade, havendo patente risco de que o eventual ganhador do “bingão” não receba o prêmio prometido. Embora haja discussão sobre a necessidade ou não de o evento ser autorizado pela Caixa Econômica Federal, na dúvida quanto a legalidade deve ser adotada a solução que mais proteja o consumidor, e essa é, à luz do que consta nos autos, a suspensão da venda das cartelas e a suspensão do evento. Observo que não consta nos autos prova de que o evento foi divulgado na mídia (em sentido amplo), e não me parece adequado impor ao réu que divulgue a decisão judicial, uma vez que isso também pode lhe acarretar prejuízos irreparáveis. Fica a critério do autor divulgar a decisão nos meios de comunicação. Também não consta informação quanto ao número de cartelas que já tenham sido vendidas, se é que já estejam sendo vendidas, circunstância que inviabiliza a decretação da indisponibilidade dos bens do réu. Com essas ponderações, antecipo parcialmente a tutela pedida, e o faço para determinar ao réu que suspenda de imediato a venda das cartelas do evento, se já estiver vendendo-as, ou se abstenha de vendê-las, caso ainda não tenha iniciado a venda, sob pena de incorrer em crime de desobediência e multa de R$100,00 (cem reais) por cartela vendida. Também determino que ao responder a ação, caso o faça, anexe à defesa exemplar da cartela, bem como informe o número de que cartelas que tenham sido vendidas e os respectivos compradores. Expeça-se mandado para cumprimento da decisão e citação do réu. Dada a proximidade do evento, com risco de ocorrem mais prejuízos se o réu não for com brevidade intimado da decisão, determino que o mandado seja cumprido pelo oficial de justiça plantonista. Cópia da decisão deverá ser encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste e ao Poder Executivo Municipal, a fim de que tomem ciência de que o evento noticiado está suspenso até decisão em contrário. Ouro Preto do Oeste, 28 de junho de 2011. José Antonio Barretto Juiz de Direito


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: MP

Política : Usina de Jirau
Enviado por alexandre em 28/06/2011 17:00:00



Denúncias contra consórcio que constrói usina de Jirau é discutido em audiência na Câmara Federal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará nesta terça-feira (28) audiência pública sobre denúncias de irregularidades relacionadas ao consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira (RO).

O debate foi proposto por oito deputados, a maioria deles integrantes da Subcomissão de Fiscalização e Acompanhamento das Obras do PAC: Carlos Brandão (PSDB-MA), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Edio Lopes (PMDB-RR), Delegado Waldir (PSDB-GO), João Dado (PDT-SP), Ademir Camilo (PDT-MG), Carlos Magno (PP-RO) e Moreira Mendes (PPS-RO).

Eles lembram que visitaram em 12 de maio as usinas hidrelétricas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) e depois participaram de audiência pública na Assembléia Legislativa de Rondônia. A audiência contou com a participação do Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho, centrais sindicais, representantes das comunidades de Porto Velho e um representante do Consórcio Santo Antônio.

O Consórcio Jirau não enviou representante. Segundo os deputados, foram feitas muitas reclamações quanto a esse consórcio, inclusive quanto ao não cumprimento de convênios com o município de Porto Velho e com o governo do Estado.“Temos que acompanhar de perto os acontecimentos e cobrar respostas, pois, os prejuízos podem ser irreparáveis para o Estado e quem acaba arcando com as conseqüências é a sociedade”. Comentou o deputado progressista, Carlos Magno (RO).

Foram convidados:
- O presidente do Consórcio Jirau, Vitor Paranhos;
- O presidente do Grupo GDF Suez Energy, Maurício Bahar;
- O presidente da Eletrosul, Eurides Luiz Mescolotto;
- O diretor da Camargo Correa Investimentos Ian Monteiro de Andrade;
- O presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti Oliveira;
- O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Walter Araújo;
- O coordenador-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica da Diretoria de Licenciamento do Ibama, Adriano Queiroz;
- O presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Rondônia e Acre (Fitrac), Antônio Acácio Moraes do Amaral;
- Representantes do Ministério Público do Trabalho, da Prefeitura de Porto Velho e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Política : Fraude
Enviado por alexandre em 26/06/2011 19:35:26



AUTO-ESCOLA DE CACOAL É SURPREENDIDA POR CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RO FRAUDANDO CURSO DE OBTENÇÃO DE CNH.



A Corregedoria Geral do DETRAN/RO continua com a operação de fiscalização nas Auto-Escolas de Rondônia. Na última semana uma Auto Escola da cidade de Cacoal foi flagrada fraudando Curso Teórico de Obtenção de 1ª Habilitação através de burlar o sistema de biometria. Com essa prisão sobem para três o número de Auto Escolas flagradas pela Corregedoria Geral do Detran praticando a fraude.

A operação é comandada pelo Delegado de Polícia e Corregedor Geral do Dr. Cristiano Lopes Ferreira e realizada pelos Agentes da Comissão Permanente de Fiscalização da Corregedoria do DETRAN.

Fraudes

No mês de maio de 2011, uma Auto Escola de Porto Velho foi flagrada cometendo a fraude. No início de junho outra Auto Escola da cidade de Ariquemes também foi flagrada cometendo a fraude. Em todos os casos o procedimento é o mesmo, os instrutores e alunos são conduzidos à Delegacia de Polícia de Polícia Civil para as formalidades legais.

Na última semana, foi a vez de uma Auto Escola da cidade de Cacoal ser flagrada cometendo fraude em Curso Teórico de 1ª CNH.

Neste caso, a Comissão de Fiscalização da Corregedoria do DETRAN já estava na cidade há três dias investigando as Auto Escolas.

Em Cacoal as auto-escolas criaram uma associação com intenção de que as aulas teóricas sejam ministradas em um só local. Contudo, algumas auto-escolas já estão se utilizando da associação para burlar o sistema de biometria do DETRAN.

O caso

Foi constatado que havia aula teórica de direção defensiva agendada para dois alunos das 7h10 às 11horas O instrutor era o próprio proprietário da auto-escola. A Comissão de Fiscalização detectou o registro de presença dos alunos no sistema e compareceu na auto-escola, mas ao chegarem ao local não havia nenhum dos alunos em sala de aula.

O instrutor tentou enganar os agentes da Corregedoria dizendo que a aula estava acontecendo na associação das auto-escolas. Contudo, os alunos também não estavam na associação. Após confirmação da fraude todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Cacoal.

O Delegado de Polícia Edson Florêncio de Souza que atendeu o caso autuou todos os envolvidos e instaurou Inquérito Policial para a completa apuração. Após a conclusão da fase policial o inquérito será encaminhado ao Ministério Público e ao judiciário que julgará os envolvidos.



Crimes

De acordo com o Corregedor Geral do DETRAN/RO, Delegado de Polícia Cristiano Lopes Ferreira, os envolvidos responderão pelos crimes previstos nos artigos do Código Penal, bem como por infração administrativa prevista nas resoluções do Contran e portarias do DETRAN. Os crimes são de falsificação de documento público (art. 299), formação de quadrilha (art. 288) e de inserção de dados falsos em sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública (art. 313-A).

As penas se somadas ultrapassam 20 anos de prisão. Além disso, a Auto Escola pode perder seu credenciamento junto ao DETRAN e os alunos terão suas CNHs canceladas.

Dessa forma, quem quer que seja surpreendido fraudando documentos públicos ou inserindo dados falsos no sistema BIOMETRIA do DETRAN/RO, que visem obtenção e renovação de CNHs, está passível de ser preso em flagrante delito.



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Política : Prestigiando
Enviado por alexandre em 25/06/2011 16:49:59



O deputado estadual Jaques Testoni, vem prestigiando todas as noites da Feira Agropecuária jaruense. Segundo o deputado, é de suma importância este contato mais próximo da população jaruense, onde ele foi muito bem votado nas ultimas eleições. Jaques ainda ressalta que este importante evento agropecuário merece toda a atenção e apoio dos governantes, por se tratar da representatividade do carro chefe da economia local, que é o Agronegócio.

Jaques ainda fala da busca incessante por benefícios que vem sendo desempenhada por ele, onde visa beneficiar além da cidade de Ouro Preto do Oeste a cidade de Jaru, a qual o deputado diz estar também representando junto ao legislativo estadual.

Fonte: jaruonline.com.br

Política : São João
Enviado por alexandre em 23/06/2011 18:00:46



Casal Raupp visita o Maior São do Mundo em Campina Grande /PB

O senador e presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, é mais uma liderança nacional que prestigia a realização do Maior São João do Mundo em Campina Grande. Ele veio a cidade na noite desta quarta-feira, 22, na companhia da sua esposa, a deputada Marinha Raupp, sendo recepcionado pelo prefeito Veneziano Vital do Rego e pelo senador Vital do Rego Filho, além da deputada federal Nilda Gondim, além do presidente municipal do PT, Alexandre Almeida.

Assim que chegou a Campina Grande, o senador registrou a sua satisfação em participar da festa, pois pode constatar de perto a grandiosidade do maior evento popular do interior do Brasil. Encantado com o evento, Valdir Raupp declarou no Parque do Povo que o São João de Campina Grande é de fato “um espetáculo extraordinário de integração e de valorização da cultura nordestina, levando o nome da cidade para os mais distantes recantos do país”.

De acordo com ele, o prefeito Veneziano Vital do Rego consegue realizar uma festa que gera entusiasmo entre todos os que têm a oportunidade de conhecê-la. “De fato, no Brasil existem grandes eventos populares, mas sem dúvida, o desta cidade é realmente de uma dimensão jamais vista em outros rincões do nosso imenso país”. Ele aproveitou para agradecer a hospitalidade do povo campinense, destacando ser este um fator decisivo para o sucesso de uma festa deste nível.

Além do senador Valdir Raupp, o prefeito campinense também recepcionou na noite desta quarta-feira o deputado federal Manoel Júnior. Ele esteve no Parque do Povo, testemunhando o sucesso da festa, mesmo porque o parlamentar contribuiu para a sua realização em 2011, tendo apresentado emenda destinando R$ 150 mil para o evento.
Redação iParaíba com Codecom

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