Moro: recado a ministra que pode livrar Lula da prisão

Na TV, Moro manda recado para ministra que pode decidir habeas corpus de Lula

Folha de S.Paulo

Ao vivo no programa Roda Viva, juiz fez fartos elogios a Rosa Weber, cujo voto é considerado crucial

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, mandou um recado sutil, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, à ministra do STF Rosa Weber, cujo voto é considerado crucial na decisão sobre conceder ou não habeas corpus ao ex-presidente Lula, em sessão marcada para 4 de abril. Ao citar a qualidade dos ministros do Supremo, ele mencionou apenas dois: o decano, Celso de Mello, e Weber, a quem fez fartos elogios.

“Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”, disse Moro, que foi auxiliar dela no caso do mensalão. “Tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, declarou, em referência à decisão de 2016 da corte, que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.

O Supremo está dividido, com cinco ministros defendendo a prisão e cinco a revisão desse procedimento. Weber deve decidir a questão. Para o juiz, uma revisão da prisão após segunda instância teria “um efeito prático muito ruim”. “Passaria uma mensagem errada de que não cabe mais avançar. Vamos dar um passo atrás. Seria uma pena.”

No programa, Moro criticou ainda o “sistema processual extremamente generoso em relação a recursos” e a utilização indiscriminada de pedidos de habeas corpus. “No Brasil houve uma certa largueza na utilização do habeas corpus, mesmo quando não há prisão”, disse. “Muitas vezes, quando você não tem prisão, o remédio é o devido processo legal, é esperar o julgamento.”

Questionado sobre o foro especial, o juiz disse acreditar que o Supremo “não é preparado para julgar esses casos” e que é preciso eliminar ou reduzir bastante sua aplicação. “Eu não sou censor do Supremo. [Mas] O foro não funciona muito bem”, afirmou. “As coisas vão mais lentamente no STF”, completou. Moro disse que, como juiz, não pode acreditar na hipótese de que haveria um acordão para frear a Lava Jato.

AUXÍLIO-MORADIA

Confrontado com o fato de receber auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba, como revelado pela Folha, Moro disse não falar pelos juízes, mas defendeu que o benefício seja usado para compensar a falta de reajuste salarial. “Não vejo a imprensa abordar que existe esse problema da falta de reajuste de vencimentos há uma longa data”, disse. Em outro tema espinhoso, Moro respondeu sobre o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, investigado na Lava Jato, que acusou o advogado Carlos Zucolotto, amigo e padrinho de casamento do juiz, de tentar mediar acordo paralelo de delação premiada com integrantes da força-tarefa.

“Esse indivíduo fez essas afirmações. É uma fantasia que não existe base concreta”, disse. “O que se tem é uma pessoa acusada de crimes graves. Afirma que é advogado, mas tem US$ 17 milhões bloqueados em Cingapura. Várias pessoas dizem que ele teria envolvimento com lavagem. Inventou essa acusação para ver o juiz afastado do caso”, disse. Moro foi questionado ainda sobre o filme “Polícia Federal — A Lei é Para Todos” e o seriado “O Mecanismo”, lançados recentemente e inspirados na Lava Jato. Disse que viu ambos.

“Os dois produtos têm suas qualidades, mas há uma série de liberdades criativas que são tomadas. Não retratam propriamente a realidade como aconteceu.” Ele, no entanto, disse haver situações “que conferem com o que apareceu na realidade”.

Antes da entrevista, as duas esquinas da quadra onde fica a portaria principal da TV Cultura foram ocupadas por cerca de 40 manifestantes contra e a favor de Moro. A edição desta segunda foi a última comandada pelo jornalista Augusto Nunes. Participaram da entrevista o editor-executivo da Folha, Sérgio Dávila, o diretor de jornalismo do Grupo Estado, João Caminoto, a diretora de Redação da Época, Daniela Pinheiro, o diretor de jornalismo da Bandeirantes, Fernando Mitre, e o jornalista Ricardo Setti.

Decisão do TRF-4 torna Lula ficha-suja, mas cabe a TSE negar candidatura

Na avaliação de advogados e juristas, somente a Justiça Eleitoral terá competência para tornar o ex-presidente Lula inelegível, a partir do momento em que ele registrar a sua candidatura, muito provavelmente no dia 15 de agosto. Os advogados consideram que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar a última palavra, uma vez que a candidatura remete ao cargo de presidente da República. Nesta segunda-feira, 26, por três votos a zero, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou o recurso da defesa do ex-presidente contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a ele no processo do caso triplex, na Operação Lava Jato. Ulisses Sousa, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Ulisses Sousa Advogados, afirma que a decisão do TRF-4 torna Lula inelegível, com base no artigo 1.º da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Segundo ele, a decisão do TRF-4 ‘não implica, automaticamente, na inelegibilidade’. “Caberá à Justiça Eleitoral, e não ao TRF-4, decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro da candidatura”. “Ao interpor recurso contra a decisão do TRF-4, Lula poderá postular ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, dependendo do recurso, que seja suspensa a inelegibilidade e, por consequência, assegurado o direito de concorrer nas próximas eleições”, avalia Ulisses Sousa.Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral da Faculdade do IDP-São Paulo, explica que ‘a Justiça Eleitoral é a competente pelo julgamento do registro de candidatura e não poderá alterar o conteúdo da decisão criminal, avaliando se houve acerto na decisão do TRF-4, mas somente fazer o enquadramento da lei da ficha limpa’.

De acordo com Karina Kufa, quando Lula pedir o registro, se for o caso, o TSE analisará a questão. Caberá recurso ao STF somente para questões constitucionais. “O TSE, que analisa ordinariamente as candidaturas de presidente, não poderá analisar ou modificar o mérito da ação criminal”, entende Karina. “Lula poderá, no entanto, a partir do momento do pedido de registro, efetuar todos os atos de campanha. Além disso, ele terá a possibilidade de pedir substituição até 20 dias da eleição caso não consiga o indeferimento”. Marilda Silveira, professora do IDP-SP, especialista em Direito Eleitoral e doutora em Direito Público, diz que Lula já estava inelegível desde o julgamento anterior – em 24 de janeiro, o TRF-4 impôs a pena de 12 anos e um mês de reclusão.

Bruno Beleza, advogado eleitoral do Nelson Wilians e Advogados Associados, concorda que a condenação em segunda instância gera inelegibilidade com base na Lei Complementar 64/90. Tony Chalita, sócio coordenador do Departamento de Direito Político e Eleitoral do Braga Nascimento e Zilio Advogados, diz que ‘eventual apresentação de Recurso Extraordinário ao STF, em um primeiro momento, não garantiria a manutenção dos atos de campanha, se a matéria for esgotada no TSE, antes das eleições’.

Segundo Chalita, ‘o sistema jurídico atual permite que, mesmo preso, o ex-presidente Lula poderá registrar candidatura, respeitadas as limitações naturais dos cidadãos que estejam em condições de restrição de liberdade. Enquanto não sobrevier decisão definitiva condenatória na ação criminal, é impensável admitir a suspensão dos direitos políticos’. Fillipe Lambalot, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros, diz que há ainda a possibilidade de Lula requerer de forma cautelar ao STJ e STF a suspensão dos efeitos da condenação criminal do TRF-4. “Se deferido o pedido, isso possibilitaria a candidatura e também a eventual diplomação do candidato, mesmo condenado criminalmente por decisão colegiada.

Caso não consiga a suspensão cautelar, não há qualquer alternativa ao TSE que não o indeferimento do registro”, afirma Lambalot. Segundo o advogado, mesmo que não tenha sucesso no julgamento de seu habeas corpus no Supremo no dia 4 de abril e comece o cumprimento provisório da pena, caso interponha recursos ao STJ e STF, Lula poderá ser candidato. Vera Chemim, advogada constitucionalista, diz que Lula deverá, entre outras exigências para registrar sua candidatura, apresentar uma certidão criminal que conterá a condenação pelos crimes a ele imputados. “No entanto, ele poderá fazer campanha eleitoral, inclusive no horário gratuito, no rádio e TV e ter seu nome na urna eletrônica, enquanto permanecer aquela condição, ficando a validade dos votos condicionados ao deferimento do seu registro pelo TSE”, afirma Vera.

Para a constitucionalista, ‘é importante ressaltar o fato de que a lei da ficha limpa prevê a possibilidade de o órgão colegiado suspender a inelegibilidade por medida cautelar, desde que atendidas determinadas condições’. “A depender da data do julgamento final, Lula teria o seu registro de candidatura desconstituído, caso a eleição ainda não tivesse ocorrido ou teria o seu diploma igualmente desconstituído, se a condenação fosse mantida após as eleições e ele tivesse sido eleito”, diz Vera. “Caso ocorresse a última hipótese, a situação demandaria muita diplomacia, pois se constataria o conflito entre a vontade da maioria ali expressa por meio do voto e a determinação legal e constitucional. Portanto, o TSE teria a responsabilidade de decidir o quanto antes a questão”.

Em entrevista, Dilma compara momento atual do país ao do golpe de 64
A ex-presidente Dilma Rousseff comparou a situação atual do país à do golpe militar de 1964, em entrevista coletiva a veículos de imprensa estrangeiros, nesta segunda-feira (26/3). “Vivemos um tempo muito difícil”, afirmou Dilma aos jornalistas, em evento organizado pelo PT do Rio de Janeiro.

Segundo Dilma Rousseff, houve uma radicalização recente do “golpe” que levou ao seu impeachment. “Acho que nossa elite tem toda capacidade de dar um golpe sozinha. Mas acho que tivemos ajuda do exterior. A história vai mostrar”, declarou Dilma. Durante a coletiva, a ex-presidente disse que era preciso denunciar à imprensa internacional que o Brasil atravessa uma fase de radicalização do golpe e que o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSol) foi um exemplo da radicalização da violência.

Também presente à coletiva, o possível candidato do PT ao governo do estado do Rio Celso Amorim comparou o atual momento ao do surgimento do fascismo na Europa, citando como exemplo a intervenção federal no Rio. “Onde estava o interventor federal no momento da morte de Marielle Franco? Onde estava o interventor no momento da morte de oito pessoas na Rocinha? E na morte de cinco jovens em Maricá?”, questionou Amorim.

METROPOLES

Robôs foram usados em campanhas de 2014, diz FGV

O Globo – Fantástico

Perfis falsos programados para fazer publicações espalharam mensagens das campanhas de Dilma, Aécio e Marina, mostra levantamento da Fundação Getúlio Vargas-GV

Levantamento inédito revela que robôs, ou seja, perfis falsos programados para fazer publicações, foram usados para espalhar mensagens de campanha de três candidatos a presidente nas eleições de 2014 no Brasil. A preocupação é que a mesma estratégia seja usada neste ano, só que, desta vez, com a divulgação de notícias falsas.

Na mensagem na rede social, a pessoa que postou tem rosto e nome, mas quem garante que ela existe? Quem garante que você não está vendo o que foi escrito por um perfil falso, por um robô programado para fazer publicações?

A diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas analisou tuítes publicados durante as eleições de 2014 e identificou centenas de robôs que compartilharam conteúdo das campanhas oficiais de Dilma Rousseff, do PT, de Aécio Neves, do PSDB, e de Marina Silva, então filiada ao PSB, hoje, da Rede.

"Se você pensar numa eleição disputada no limitezinho, no final dela, com dois candidatos muito próximos, se você conseguir uma distorção de 2%, 3%, isso pode significar a vitória de um em detrimento de outro. E isso muda muita coisa", afirma Marco Aurélio Ruediger, diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas ( FGV.

Há um mês, o Fantástico mostrou como notícias falsas se espalham pela internet e como robôs, impulsionando "fake news", se transformaram em arma política.

"No Brasil, no estudo da FGV, não foram encontradas postagens com fake news. Os tuítes analisados tinham outro tipo de informação: frases positivas sobre Dilma, Aécio e Marina, e também reproduções de links de sites de campanha dos três candidatos. Ou seja, os robôs falavam bem dos políticos que eles "defendiam", explica Ruediger.

Um processo de difusão de uma informação muito repetida em massa, numa escala grande, que também afeta o processo de escolha porque cria distorções na percepção do que está sendo mais importante nos trending topics.

Quanto mais mensagens falam sobre um mesmo assunto, mais ele parece popular, vira um "trending topic". No caso de Dilma, 509 robôs replicaram links dos sites de campanha da petista. No dia 25 de outubro de 2014, um perfil publicou um link para baixar o jingle da candidata. Em seguida, quatro outras contas – duas com a mesma foto e três com nomes de identificação muito parecidos – compartilharam a publicação. Sinal de que são robôs, segundo os pesquisadores.

No caso de Aécio, foram 699 robôs. Nesses perfis falsos que postaram a favor do tucano, o estudo encontrou um padrão. Dois desses usuários - Wesley Rodrigues e Dario Costa - têm a mesma foto de perfil e há, nas imagens, uma inscrição em russo.

Outro exemplo: Isaac Duris e Hector Gil também têm a mesma foto de perfil –a do personagem de televisão e cinema Borat com um texto em russo. Na conta de Blue Ximenes, vemos um gatinho, também com uma frase em russo. Quando os pesquisadores fizeram uma busca para ver onde essa imagem já tinha sido publicada, encontraram apenas links de sites da Rússia.

"Isso daí nos leva a suspeição que talvez tenham sido contratados serviços em fábricas de robôs no exterior e principalmente na Rússia ou na Ucrânia".

Os robôs que tuítaram a favor de Aécio também fizeram postagens pró-Marina Silva, de acordo com o estudo. Essas contas falsas teriam gerado mais de 773 mil publicações. Segundo Pablo Cerdeira, advogado e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade – FGV, contratar robôs para fazer campanha política é ilegal.

"O que é proibido são esses robôs que tentam mimetizar, que tentam simular que são pessoas físicas e que estão apoiando ou falando contra outro candidato".

O estudo revelou que o conteúdo compartilhado pelos robôs foi produzido por empresas que prestaram serviços às campanhas de Dilma e Aécio, em 2014, e também pelos partidos dos três candidatos.

O que dizem os citados
A ex-presidente Dilma afirma, em nota, que "em nenhuma de suas campanhas, em 2010 e 2014, contratou ou autorizou que fossem contratados serviços relativos a perfis e notícias falsos ou o uso de robôs".

O senador Aécio diz, em nota, "que a campanha do PSDB em 2014 não usou robôs nem autorizou que qualquer empresa ou pessoa o fizesse".

Marina Silva afirma, em nota, que "denunciou robôs", que "uma movimentação atípica de tuítes a favor dela foi detectada pela própria equipe, em 2014, e relatada ao Twitter".

O Tribunal Superior Eleitoral diz, em nota, "que tem se empenhado em compreender e mapear os efeitos de conteúdos sabidamente falsos nas eleições para definir um curso de ação".

O Twitter diz, em nota, que "as regras da rede social proíbem o uso de robôs mal-intencionados" e que "está desenvolvendo ferramentas para combater o uso de contas que violam as políticas".

Mello: “Não se pode presumir que todos são salafrários”

Sociedade não pode achar que todos são salafrários, protesta Marco Aurélio Melo em defesa do STF

Do Broadcast Político

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello queixou-se nesta sexta-feira, 23, que a corte está sofrendo um "patrulhamento sem igual" pelas decisões que toma e disse que a sociedade não pode presumir "que todos sejam salafrários". Ele se queixou de manifestações que tem recebido e declarou que pediu para excluir duas contas de e-mail e para trocar números de seus telefones, tal era a quantidade de mensagens que lhe foram endereçadas.

"O patrulhamento é muito grande. A sociedade tem que pensar que existem homens de bem. Não pode a sociedade presumir que todos sejam salafrários até que provem o contrário", afirmou o ministro durante discurso no 15º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro. "Nunca vi coisa igual. Nos dois endereços na internet, (vinha recebendo) cerca de mil mensagens por dia. E mensagens diferentes, o que revelam que a origem não é a mesma" - ele esclareceu que não se tratavam de ameaças.

Mello afirmou ainda que está "sendo crucificado" por ter deixado a sessão do Supremo na quinta-feira, 22.

"Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos", disse o ministro ."Vi hoje nos jornais que estou sendo apontado como culpado, por honrar um compromisso que assumi com muita anterioridade, apontado como o causador do adiamento do processo contra o ex-presidente Lula, como se fosse para ontem o julgamento. O Supremo não tem apenas um processo, tem milhares de processos."

Segundo o ministro, seu voo para o Rio de Janeiro estava marcado para às 19h40 de quinta e ele já havia feito o check-in - Mello chegou a mostrar uma folha durante o julgamento, para provar o que dizia - quando foi colocado em votação o pedido de adiamento da sessão. A proposta acabou aprovada. (Marcio Dolzan)