Defesa de Lula diz que 145 prefeitos foram eleitos com registro indeferido pela Justiça Eleitoral

Segundo levantamento, 70% conseguiram reverter a decisão depois do pleito e tomaram posse

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

A defesa de Lula na área eleitoral fez um levantamento dos candidatos que concorreram com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. De 145 eleitos em 2016, 70% conseguiram reverter a decisão depois do pleito, foram diplomados e tomaram posse.

“Se tirar o Lula antes da disputa, a Justiça Eleitoral vai retirar dele a chance que deu a outros 145 candidatos em 2016. Terminada a eleição, vários indeferimentos se mostraram equivocados”, diz o advogado Luiz Fernando Pereira, que dá consultoria ao ex-presidente e ao PT. “Eles tomaram posse como prefeitos e hoje governam”, afirma Pereira, que visitou Lula na terça (3) junto com os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão.

Visando proteger a integridade e a moral administrativa, o vereador presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, J. Rabelo (PTB), cobrou do prefeito Vagno Panisoly (PSDC), por meio de ofício, que sejam cumpridos os rigores da Lei Municipal n° 2.315, de 19 de dezembro de 2016, conhecida como “Lei da Ficha Limpa Municipal”.

J. Rabelo enfatizou que a referida legislação municipal (Lei da Ficha Limpa Municipal) seja aplicada na íntegrajunto a todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes Executivo e Legislativo e que sejam tomadas as devidas providências para dar-se o máximo de publicidade em tais medidas.

A Lei, de autoria do ex-prefeito Alex Testoni, estabelece critérios à nomeação de servidores a cargos comissionados que tiveram representação julgada por um órgão colegiado, por terem cometido ilícitos eleitorais, improbidade administrativa, abuso do poder econômico, entre outros.

Outro requisito exigido pela Lei é que os ocupantes de cargo em comissão devem, antes de tomar posse, declarar por escrito que não se encontram inseridos nas vedações previstas na presente Lei e, caso ocorra posteriormente, deverão comunicar imediatamente a autoridade municipal.

O vereador destacou que essa Lei é de grande importância para o município e, portanto, deve ser aplicada em sua íntegra, já que, na visão de J. Rabelo, ela preza pelos quesitos de idoneidade, transparência, isonomia e seriedade no serviço público, além de proteger o erário e representar um grande avanço no combate à corrupção.

“A Lei é importantíssima e bem elaborada. Mas, de nada adianta se não for posta em prática. Devemos combater a corrupção no Brasil iniciando em nossa casa, ou seja, primeiramente em nosso município. Cobrei do prefeito que ela seja observada e posta em prática com o intuito de proteger o erário e que o bem público seja coordenado e administrado por pessoas que não tenham nenhum tipo de condenação”, frisou J. Rabelo.

Foto: Thales Emerich

GAZETA CENTRAL

O eleitor é apenas um detalhe

Carlos Brickmann

Temos, hoje, 28 pré-candidatos à Presidência da República. Quem tem 28 candidatos não tem nenhum – a menos que ache que os três maiores partidos do país vão disputar o jogo de buraco (o que é melhor do que disputar o rouba-monte, mas também não resolve nada). Um partido quer porque quer registrar um presidiário, que não atende às especificações da Lei da Ficha Limpa; outro insiste num candidato que tem dinheiro para a campanha, mas é pobre de votos; o terceiro gira em torno do cacique que venceu várias eleições em São Paulo, mas não consegue cruzar fronteiras – tanto que o partido que preside só não o substitui por falta de substituto.

Há nomes que despontam bem: Bolsonaro, Ciro Gomes, Marina. Marina sempre desponta bem e despenca melhor. Bolsonaro não tem tempo de TV nem para dizer “meu nome é Bolsonaro”. E Ciro, que negocia com vários partidos, da esquerda à direita, sempre vai bem até falar o que não deve.

O fato é que os partidos ainda não marcaram a data das convenções. E o site Diário do Poder (www.diariodopoder.com.br), que analisou as pesquisas, concluiu que 64,5% dos eleitores não optaram por qualquer dos candidatos. Quase 40% dos eleitores aguardam novos nomes; os restantes parecem decididos a votar nulo. E os eleitores já definidos são apenas 35%.

Qualquer previsão, nesse terreno instável, tende a falhar. Os candidatos tentam articular-se politicamente – mas quem irá cuidar dos eleitores?

Em carta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta terça-feira (3/7), sua presença nas eleições 2018, como candidato à Presidência da República. A manifestação do petista acontece justamente quando o Partido dos Trabalhadores (PT) começa a preparar seu plano B, tendo o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, como candidato.

O documento foi lido pela presidente da sigla, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), durante a reunião da Executiva Nacional do PT, em Brasília. O ex-presidente voltou a afirmar que foi condenado de forma injusta e sem provas. O político deixou claro que irá se inscrever como candidato em 15 de agosto.

Confira íntegra da carta:

CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Meus amigos e minhas amigas,Chegou a hora de todos os democratas comprometidos com adefesa do Estado Democrático de Direito repudiarem as manobrasde que estou sendo vítima, de modo que prevaleça a Constituição enão os artifícios daqueles que a desrespeitam por medo dasnotícias da Televisão. A única coisa que quero é que a Força Tarefa da Lava Jato,integrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Moro epelo TRF-4, mostrem à sociedade uma única prova material de quecometi algum crime. Não basta palavra de delator nem convicçãode
power point
. Se houvesse imparcialidade e seriedade no meu julgamento, o processo não precisaria ter milhares de páginas, poisera só mostrar um documento que provasse que sou o proprietáriodo tal imóvel no Guarujá.Com base em uma mentira publicada pelo jornal O Globo,atribuindo-me a propriedade de um apartamento em Guarujá, aPolícia Federal, reproduzindo a mentira, deu início a um inquérito; oMinistério Público, acolhendo a mesma mentira, fez a acusação e,finalmente, sempre com fundamento na mentira nunca provada, oJuiz Moro me condenou. O TRF-4, seguindo o mesmo enredoiniciado com a mentira, confirmou a condenação.Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditarque terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento públicode alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do quese passou na primeira e na segunda instâncias.Primeiro, o Ministro Fachin retirou da Segunda Turma doSupremo Tribunal Federal o julgamento do
habeas corpus
quepoderia impedir minha prisão e o remeteu para o Plenário. Talmanobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamentomajoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era detodos conhecido, concedesse o
habeas corpus
. Isso ficoudemonstrado no julgamento do Plenário, em que quatro do cincoministros da Segunda Turma votaram pela concessão da ordem.

Em seguida, na medida cautelar em que minha defesapostulou o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para mecolocar em liberdade, o mesmo Ministro resolveu levar o processodiretamente para a Segunda Turma, tendo o julgamento sidopautado para o dia 26 de junho. A questão posta nesta cautelarnunca foi apreciada pelo Plenário ou pela Turma, pois o que nela sediscute é se as razões do meu recurso são capazes de justificar asuspensão dos efeitos do acordão do TRF-4, para que eu respondaao processo em liberdade.No entanto, no apagar das luzes da sexta-feira, 22 de junho,poucos minutos depois de ter sido publicada a decisão do TRF-4que negou seguimento ao meu recurso (o que ocorreu às 19h05m),como se estivesse armada uma tocaia, a medida cautelar foi dadapor prejudicada e o processo extinto, artifício que, mais uma vez,evitou que o meu caso fosse julgado pelo órgão judicial competente(decisão divulgada às 19h40m).Minha defesa recorreu da decisão do TRF-4 e também dadecisão que extinguiu o processo da cautelar. Contudo,surpreendentemente, mais uma vez o relator remeteu o julgamentodeste recurso diretamente ao Plenário. Com mais esta manobra, foisubtraída, outra vez, a competência natural do órgão a que cabia o julgamento do meu caso. Como ficou demonstrado na sessão dodia 26 de junho, em que minha cautelar seria julgada, a SegundaTurma tem o firme entendimento de que é possível a concessão deefeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em situaçãosemelhante à do meu. As manobras atingiram seu objetivo: meupedido de liberdade não foi julgado.Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento,remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a SegundaTurma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento doagravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmocolegiado competente para julgar o recurso? As decisões monocráticas têm sido usadas para a escolha docolegiado que momentaneamente parece ser mais conveniente,como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento. São concebidas como estratégia processual e nãocomo instrumento de Justiça. Tal comportamento, além de meprivar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para

Fonte: Metrópoles

Moro pode sentenciar Lula na reta final da eleição

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

Processo em que o ex-presidente é investigado por reformas em sítio pode ser finalizado em outubro. O processo em que Lula é investigado por reformas no sítio de Atibaiarealizadas por empreiteiras pode ser finalizado pelo juiz Sergio Moro em outubro, na reta final das eleições presidenciais.

Pelo calendário, duas testemunhas de defesa do petista ainda devem depor: Dilma Rousseff (PT-MG) e o cantor Gilberto Gil. Lula vai ser ouvido no dia 11 de setembro, data já agendada e divulgada por Moro. Depois disso, o juiz abre prazo para as alegações finais de acusação e defesa.

Se não houver diligências adicionais, ele dá a sentença em outubro --o primeiro turno do pleito será no dia 7 e o segundo, no dia 28. Os depoimentos mais bombásticos do processo foram marcados para o fim de agosto e o começo de setembro. Emílio e Marcelo Odebrecht vão depor no dia 29 de agosto. Leo Pinheiro, no dia 3 de setembro.

O advogado Roberto Teixeira e o dono do sítio, Fernando Bittar, no dia 5.  A propaganda gratuita na TV começa em 31 de agosto, dois dias depois dos depoimentos da família Odebrecht.